O PENSAMENTO GRACILIÂNICO E SUAS RELAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS EM ALAGOAS - Ângela Maria dos Santos

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS
HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

ÂNGELA MARIA DOS SANTOS

O PENSAMENTO GRACILIÂNICO E SUAS RELAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E
ADMINISTRATIVAS EM ALAGOAS

Maceió
2019

ÂNGELA MARIA DOS SANTOS

O PENSAMENTO GRACILIÂNICO E SUAS RELAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E
ADMINISTRATIVAS EM ALAGOAS

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em História da Universidade
Federal de Alagoas como requisito parcial para
obtenção do grau de mestra em História.
Linha de Pesquisa: História Social
Orientador: Prof. Dr. Antonio Alves Bezerra

Maceió
2019
1

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecário: Marcelino de Carvalho
S237p

Santos, Ângela Maria dos.
O pensamento graciliânico e suas relações sociopolíticas e administrativas em
Alagoas / Ângela Maria dos Santos. – 2019.
165 f.
Orientador: Antonio Alves Bezerra.
Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes. Programa de Pós-Graduação
em História. Maceió, 2019.
Bibliografia: f. 122-128.
Anexo: f. 129-164.
1. Ramos, Graciliano, 1892-1953 - Historiografia. 2. Administração pública Alagoas. 3. Ensino público - Palmeira dos Índios (AL). I. Título.
CDU: 82-94

Para todas as vítimas das tragédias e de ações
criminosas ocorridas no Brasil devido as falhas no
gerenciamento do que é público e a falta de
humanidade que vem se espalhando pelo mundo
todo. Mais amor, por favor!

AGRADECIMENTOS

Para este momento o sentimento da Gratidão é o que me define. Sou grata pelas
minhas conquistas e também pelas derrotas, porque são com os altos e baixos da vida que nos
tornamos mais resilientes. Sou grata primordialmente a Deus que é minha fonte de forças para
tudo que faço e almejo fazer. Como diz a música: “É saber se sentir infinito num universo tão
vasto e bonito, é saber sonhar. Então fazer valer a pena cada verso daquele poema sobre
acreditar” (Ana Vilela – Trem-bala).
Aos meus pais, Maria Mercê e Severino, dois feirantes e agricultores que criaram seus
treze filhos com muita luta e fé. Não é fácil estar longe de quem amamos, mas as
circunstâncias da vida nos fazem tomar algumas decisões que apertam o peito, mas na maioria
das vezes geram bons frutos. O que me conforta é saber que em algum lugar (no meu sertão
amado) tem alguém a zelar por mim. Posso dizer que fui a privilegiada da família por ser a
única que alcançou o ensino superior e agora, a Pós-Graduação. Isso se deu graças as políticas
públicas para a educação, de incentivo a Pesquisa Científica e a implantação de bolsas de
pesquisas durante o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo considerando a educação como direito, agradeço à Fundação de Apoio a
Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL - por fomentar esta pesquisa, pois o seu
financiamento contribuiu para a sua continuidade e conclusão. Mesmo não sendo o bastante,
contudo, é um grande apoio que talvez, sem ela, fosse mais difícil concretizá-la.
Devo esta Dissertação, indiretamente, a duas pessoas muito especiais: ao prof. Dr.
Wilson Correia Sampaio e a prof.ª Dra. Maria das Graças de Loiola Madeira que me
convidaram a mergulhar nesse universo graciliânico e na História da Educação, em especial a
educação alagoana. Minha eterna gratidão!
Não poderia deixar de agradecer ao Arquivo Público de Alagoas por estar sempre de
portas abertas para os pesquisadores.
Aos amigos da turma do Mestrado em História que me acolheram, em especial
Andreza, César, Carlos, Mary Ellen, Luan, Robson, Ricardo, Rafael, Eliana e Klíscia.
Obrigada pela compreensão e momentos de apoio e descontração. Desejo muito sucesso a
todos!
Aos meus irmãos que sempre torceram por mim.

Ao meu irmão Renildo (In memoriam) que em nossas poucas convivências sempre me
incentivou a investir nos estudos.
Ao amigo Lanverly Simão (In memoriam) que me deu incentivos para não desistir de
tentar o mestrado.
A todos os funcionários que fazem parte da UFAL.
Ao meu orientador, professor Dr. Antonio Alves Bezerra, pela paciência, confiança e
ensinamentos e por aceitar esse desafio em trabalhar os assuntos graciliânicos. Gratidão!
À banca composta pelos professores Dr. Rodrigo José da Costa e Dr. Jailton de Souza
Lira por aceitar o convite e colaborar com o enriquecimento teórico-metodológico desta
dissertação.

Desistir... Eu já pensei seriamente nisso, mas nunca
me levei realmente a sério; É que tem mais chão nos
meus olhos do que o cansaço nas minhas pernas,
mais esperança nos meus passos do que tristeza nos
meus ombros, mais estrada no meu coração do que
medo na minha cabeça.
Cora Coralina.

RESUMO

Esta dissertação explana e problematiza algumas ações e discursos do administrador público
Graciliano Ramos de Oliveira (1892-1953) presente nos dois Relatórios enviados ao
governador do estado de Alagoas, Álvaro Paes, nos anos de 1929-1930, o Código de Conduta
implementado por ele em sua administração enquanto prefeito da cidade de Palmeira dos
Índios/AL (em agosto de 1928), bem como no Relatório de sua atuação na diretoria da
Instrução Pública de Alagoas, nos anos de 1933 a 1936. Nesse sentido, o objetivo do trabalho
é compreender as atuações de Graciliano Ramos em seus cargos públicos e suas práticas
político-administrativas em Alagoas. Deste modo, o recorte temporal abrange as décadas de
1920 a 1936, período em que Graciliano Ramos atua com maior notoriedade na esfera
pública. Neste trabalho são inseridas também abordagens sobre a modernização e higienismo
social, que foram instigadores das transformações socioculturais no período republicano
brasileiro, esses fatores são objetos de análise e interpretação em todas as seções da
dissertação em apreço, tal como a concepção de homem novo sob os prismas rousseauniano e
senequiano para compreender os ideais de educação presentes nos discursos de algumas obras
literárias do então diretor da Instrução Pública. Para a construção desse trabalho de mestrado
usamos como fontes os periódicos, obras do Graciliano Ramos, jornais e relatórios. O corpus
documental desta pesquisa foi constituído a partir da análise dos Relatórios escritos e
publicados nos jornais locais pelo então prefeito Graciliano Ramos. Não obstante, com a
perspectiva de ampliação da pesquisa foi necessária a busca em outros acervos como o
Arquivo Público de Alagoas e o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, igualmente na
Biblioteca Nacional Digital e em obras biográficas.

Palavras-chave: Administração Pública. Graciliano Ramos. Instrução Pública alagoana.
Palmeira dos Índios.

ABSTRACT

This dissertation explore and problematizes some actions and speeches of public administrator
Graciliano Ramos de Oliveira (1892-1953) present in the two Reports sent to the governor of
the state of Alagoas, Álvaro Paes, in the years 1929-1930, the Code of Conduct implemented
by him in his administration as mayor of the city of Palmeira dos Índios AL (August 1928), as
well as in the Report of his performance in the Board of Directors of the Public Instruction of
Alagoas, from 1933 to 1936. In this sense, the objective of the work is to understand the
performances of Graciliano Ramos in his public positions and his political-administrative
practices in Alagoas. This, the temporal cut-off covers the decades from 1920 to 1936, when
Graciliano Ramos acts with greater prominence in the public sphere. Also included in this
work are approaches on modernization and social hygiene, which were instigators of
sociocultural transformations in the Brazilian republican period, these factors are objects of
analysis and interpretation in all sections of the dissertation under consideration, such as the
conception of the new man under the rousseauian and senequian prisms to understand the
ideals of education present in the speeches of some literary works of the then director of
Public Instruction. For the construction of this master’s work we use as sources the
periodicals, works of Graciliano Ramos, newspapers and reports. The documentary corpus of
this research was constituted from the analysis of the written reports and published in the local
newspapers by the then mayor Graciliano Ramos. Nevertheless, with the prospect of
expanding the research, it was necessary to search other collections such as the Public
Archive of Alagoas and the Historical and Geographical Institute of Alagoas, also in the
National Digital Library and in biographical works.

Keywords: Public Administration, Graciliano Ramos, Alagoas Public Instruction, Palmeira
dos Índios.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1 – Divisão Política Municipal de Alagoas em 1920............................................16
FIGURA 2 - Vista aérea da cidade de Palmeira Dos Índios, AL........................................17
FIGURA 3 - Renúncia do prefeito Graciliano Ramos.........................................................68
FIGURA 4 - Relatório do Governador de Alagoas..............................................................80
FIGURA 5 - Açude Goity e Praça Moreno Brandão...........................................................81
FIGURA 6 - Praça do Açude.................................................................................................82
FIGURA 7 - Relatório do Governador de Alagoas..............................................................84
FIGURA 8 – Comunicado do atual Diretor da Imprensa Oficial de Alagoas...................85
FIGURA 9 – Imprensa Oficial: Balanço procedido em 30 de Novembro..........................86
FIGURA 10 – Demonstrativo orçamentário........................................................................87
FIGURA 11 - Pedido de demissão do cargo de diretor da Imprensa Oficial do Estado..89
FIGURA 12 - Ofício referente a gastos na Instrução Pública alagoana..........................102
FIGURA 13 - Livro: Registro dos Títulos de Nomeação, Remoção de Professores e
Funcionários da Instrução Pública......................................................................................103
FIGURA 14 - Termo de Promessa de Bem Servir - 1. Diretoria da Instrução Pública e 2.
Departamento Geral da Instrução Pública.........................................................................103
Figura 15 – Anúncio do Grande Concurso Brasil..............................................................104
Figura 16 – Grande Concurso Brasil e a Solução do Concurso Brasil............................105
Figura 17 – Parecer sobre a oficialização do Grande Concurso Brasil...........................106

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................12
2 O TEMA NA PERSPECTIVA TEÓRICO-METODOLOGICA: OBJETO, FONTES E
REFERÊNCIAS....................................................................................................................31
2.1 As fontes documentais: um diálogo possível......................................................................32
2.2 Mal-Estar da Cultura Nacional nas três primeiras décadas do século XX..........................35
3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: A (RE)INSERÇÃO DE UM CÓDIGO
DE CONDUTA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS...............................................................47
3.1 As interpretações do conjunto de normas sociais para uma sociedade republicana...........53
3.2 O Código de Conduta como economia moralista sertaneja................................................58
4 OS RELATÓRIOS DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE GRALICILIANO
RAMOS À LUZ DA HISTRIOGRAFIA: UMA RELEITURA.......................................66
4.1 Na esteira da historiográfica: Modernização à luz dos relatos graciliânicos......................69
4.2 Querelas da República: mudança social e urbanização.......................................................75
4.3 Graciliano Ramos na diretoria da Imprensa Oficial de Alagoas.........................................84
5 GRACILIANO RAMOS À FRENTE DA DIRETORIA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA
DE ALAGOAS (1933-1936) ................................................................................................90
5.1 Paradoxos na instrução pública brasileira: dos jesuítas a Escola Nova..............................91
5.2 A Instrução Pública alagoana nas fontes documentais: breves notas...............................101
5.3 O ideário de formação do homem em Graciliano Ramos.................................................107
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................119
REFERÊNCIAS....................................................................................................................122
ANEXOS................................................................................................................................129

1 INTRODUÇÃO
A aproximação com a temática aqui tratada nasceu das discussões sobre algumas obras
de Graciliano Ramos e a educação, do Grupo de Pesquisa História da Educação, Cultura e
Literatura pertencente ao Centro de Educação – CEDU/UFAL. Esse olhar em torno das
relações culturais e sociopolíticas em suas obras nos levaram a tentar desvelar uma das faces
de Graciliano Ramos1 no campo da administração pública (tema que poucos têm se ocupado
na historiografia brasileira), neste caso, da análise de documentos elaborados e
implementados por ele.
Neste sentido, esta dissertação intitulada O pensamento graciliânico e suas relações
sociopolíticas e administrativas em Alagoas, vinculada à linha de Pesquisa História Social, do
Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), tem
por objetivo compreender e problematizar algumas interfaces do pensamento de Graciliano
Ramos enquanto administrador público ao analisarmos dois de seus Relatórios enviados ao
governador do estado de Alagoas, bem como o Código de Conduta implementado por ele em
sua administração enquanto prefeito da cidade de Palmeira dos Índios, município situado no
agreste alagoano. Por se tratar de uma pesquisa de cunho documental e bibliográfico, o
recorte temporal compreende o período dos anos de 1920 a 1936, elencando suas atividades
na administração pública alagoana. Em linhas gerais, o motivo pelo qual foram selecionados
para análise os dois Relatórios enviados ao então Governador de Alagoas, Álvaro Paes, nos
anos de 1929-1930 e o Código de Conduta, justifica-se pelo conteúdo político e social
presente nos mesmos, sendo considerados como o fio condutor da pesquisa, pois essa
perspectiva metodológica nos ajudou na redefinição das problemáticas trazendo à luz parte do
pensamento sociopolítico de Graciliano Ramos em outro campo que não o da literatura, onde
ele é consagrado.
O decurso que nos conduz ao pensamento sociopolítico de Graciliano Ramos tem
diversas passagens, é um itinerário que caminha ao enlace entre arte e política, predicado
presente em suas produções. Ao observarmos a escrita de suas obras de ficções é notável um
1

Graciliano Ramos (1892-1953), cronista, jornalista, administrador e político nasceu aos 27 de outubro, em
Quebrangulo (antes chamada Vila de Vitória), agreste alagoano, filho primogênito de Sebastião Ramos de
Oliveira e Maria Amélia Ferro Ramos. Traços de sua infância foram deixados nas cidades de Viçosa, Palmeira
dos Índios (AL) e Buíque (PE). De acordo com Salla (2016) o nome completo do romancista era Graciliano
Ferro Ramos de Oliveira. In: SALLA, Thiago Mio. Graciliano Ramos e a cultura política: mediação editorial
e construção do sentido. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/ Fapesp, 2016, p.69.

tempo literário e político, reflexão necessária para compreendermos que estas não devem ser
atendidas distintamente, considerando o contexto vivido por cada sujeito.
Para compreendermos o pensamento sociopolítico de Graciliano Ramos, diante da
análise das fontes documentais, os autores Ricardo Ramos (1992), Thiago Mio Salla (2012),
Dênis de Moraes (2012), Valdemar de Souza Lima (2013) e Ivan Barros (2014), estes que se
debruçaram sobre a vida do autor de Vidas Secas apresentando detalhes de sua personalidade
e de suas aspirações desde o lado pessoal ao político, ajudam-nos a compreender como ele
chegou ao campo da administração pública.
As fontes que compõem o corpo documental da pesquisa pautam-se em análises de
materiais veiculados pelo O Jornal de Alagoas (1930, 1933 e 1934) que por seu turno,
apresentou matérias acerca da administração de Graciliano Ramos, como também da situação
em que o estado de Alagoas se encontrava nos aspectos econômicos e políticos sob a direção
do governador Álvaro Paes. Recorreu-se, ainda, a algumas matérias publicadas no Diário
Oficial (1930),2 das quais faziam parte os dois Relatórios3 enviados ao governador Álvaro
Paes em 1929 e 1930, destacando as ações realizadas por Graciliano Ramos na prefeitura de
Palmeira dos Índios. Ainda descrevendo a trama que compõe o corpo documental da pesquisa,
buscou-se no Jornal O Índio (1921),4 periódico de circulação semanal da cidade de Palmeira
dos Índios, quando pudemos selecionar e analisar as críticas colocadas por Graciliano Ramos
bem antes de adentrar na política partidária. Outro importante documento analisado 5 nesta
dissertação foi o Código de Conduta,6 no qual analisamos a inclinação ideológica civilizadora

Nesse jornal encontram-se também publicados os Relatórios dos prefeitos de outros municípios alagoanos tais
como: Água Branca, Atalaia, Junqueiro e Viçosa.
3
Estes dois Relatórios, correspondentes aos anos de 1929 e 1930, é o balanço do que foi realizado na
administração do prefeito Graciliano Ramos, na cidade de Palmeira dos Índios, nos anos de 1928 e 1929. Os
Relatórios foram publicados no Diário Oficial de Maceió, o primeiro no dia 24 de janeiro de 1929 e o segundo
no dia 16 de janeiro de 1930. Também foram transcritos nos jornais do Rio de Janeiro.
4
Esse foi o segundo trabalho sistemático de Graciliano Ramos como cronista, em Alagoas o primeiro foi no
semanário fluminense Parayba do Sul, quando residia no Rio de Janeiro, em 1915. O jornal O Índio foi um jornal
semanário palmeirense que tinha como editor chefe, o Pe. Francisco Xavier de Macedo. Os artigos mapeados
nesta pesquisa e que serão objetos de análise intitulam-se: Garranchos (do I ao XIV), Factos e fitas (do I ao VI),
Judas e Uma carta. Esse jornal era de tamanho pequeno, estruturado em quatro páginas divididas em quatro
colunas. Cabe mencionar que o então idealizador e editor do Jornal nasceu no dia 03 de dezembro de 1881, no
Engenho Olho D’Água, localizado no município de Limoeiro de Anadia, em Alagoas conforme informação
disponível em: http://apalca.com.br/patronos/francisco-xavier-de-macedo-monsenhor/. Acesso em 20 de
setembro de 2017.
5
É importante destacar que não foi possível a visitação a Casa Museu Graciliano Ramos devido o período de
reforma do imóvel que coincidiu com o período do curso do mestrado. Também houve dificuldade em contatar
alguns dos representantes para conseguir as fontes originais ou mesmo as cópias.
6
O Código de Conduta (1928) em análise é um documento implantado e adaptado na administração pública de
Graciliano Ramos. Este documento teve algumas alterações em relação ao primeiro, datado de 1865, segundo

do administrador público para com uma cidade do agreste alagoano, e a revista A Escola
(1935),7 esta por seu turno explicitou dados estatísticos do quadro de matrículas escolares
durante a atuação de Graciliano Ramos como diretor da Instrução Pública de Alagoas.8
Para tanto, ao longo das análises e interpretação dos dados históricos o que compõe o
instrumento de pesquisa em tela é: Graciliano Ramos como administrador público. Esse
movimento dialético da interpretação e análise das fontes faz parte da atividade do historiador
em compreender as interfaces de seu objeto de pesquisa em seu tempo e espaço.
A intenção deste estudo, portanto, não é enaltecer ou diminuir a figura do intelectual
Graciliano Ramos, nem tampouco fazer um estudo biográfico, pois já existe em quantidade
razoável.9 O que propomos é compreender, por meio da análise documental e interpretação de
alguns de seus discursos, como Graciliano Ramos concebia a formação do povo do município
de Palmeiras dos Índios e do estado de Alagoas (na figura do diretor da Instrução Pública).
Em seu conjunto, a sua produção romanesca é composta por questões que nos fazem perceber
os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais do Brasil, cuja extensão atinge a
contemporaneidade de nossa sociedade. Como bem acentua Carlos Nelson Coutinho,10 para
Graciliano Ramos:
O que lhe interessa não é a exemplificação, através da literatura, de teses e
concepções apriorísticas; é a narração do destino de homens concretos, socialmente
determinados, vivendo em uma realidade concreta. Por isso, pôde ele descobrir e
criar verdadeiros tipos humanos, diversos tanto da média cotidiana como da
caricatura abstrata.11

Barros (2014, p.236). A cópia do documento original encontra-se na Casa Museu Graciliano Ramos, também foi
redigida e publicada no Livro do biógrafo de Graciliano Ramos e também palmeirense, Ivan Barros. Cf.
BARROS, Ivan. Graciliano era assim: biografia e depoimentos. Recife: Editora do Autor, 2014, p. 241-254.
7
Revista A Escola – Síntese do movimento educacional em Alagoas. Direção do professor Joaquim Ramalho.
Secretaria de Ovídio Edgard. Vol. 1. Setembro de 1935. Fase 1. Redação e Administração: Rua do Comercio,
168 – Maceió, Alagoas – Brasil.
8
A Instrução Pública ou também nomeada de ensino público dirige-se as atividades ministradas em
estabelecimentos oficiais, que estão sob a tutela do governo nas esferas municipal, estadual e nacional. A
Diretoria de Instrução Pública era um setor equivalente a Secretário de Educação de Estado.
9
Entre os biógrafos de Graciliano Ramos, podemos citar Thiago Mio Salla (2012; 2016), Ivan Barros (2014),
Ricardo Ramos (2011) e Dênis de Moraes (2012). Em suas obras cada autor busca revelar traços de cunho
biográfico do escritor alagoano em suas particularidades, bem como, das atuações em repartições públicas que o
mesmo fez parte, por exemplo, como cronista de jornais de circulação local, inspetor escolar, diretor da Imprensa
Oficial e diretor da Instrução Pública em Alagoas e Rio de Janeiro, e acerca das publicações literárias escritas em
vida e obras póstumas.
10
COUTINHO, Carlos Nelson. Cultura e sociedade no Brasil: ensaios sobre ideias e formas. 4. Ed. São Paulo:
Expressão Popular, 2011.
11
COUTINHO, Carlos Nelson. op. cit., 2011, p. 143, grifos do autor.

Graciliano Ramos declarou ser um admirador do realismo12 (acentuando sua
admiração pelo romancista brasileiro Aluísio Azevedo), crendo ele ser, futuramente, a melhor
escola literária.13 Como aponta Sant’Ana (1992):
A melhor escola é, em minha opinião, a que for mais sincera, mais simples, mais
verdadeira.
Prefiro a escola que, rompendo a trama falsa do idealismo, descreve a vida tal e qual
é, sem ilusões nem mentiras.
Antes a “nudez forte da verdade”, que o “manto diáfano da fantasia”.
Dizem por aí os realistas só olham a parte má das coisas. Mas, que querem?
A parte boa da sociedade que não existe.
De resto, é bom a gente acostumar-se logo com as misérias da vida. É melhor do que
o indivíduo, depois de mergulhado em pieguices românticas, deparar com a verdade
nua e crua.
Prefiro o realismo, repito, e creio que o realismo será a escola do futuro. 14

Percebe-se nas obras literárias de Graciliano Ramos uma descrição da cidade
interiorana como um lugar aborrecível e também sujo, bem como algumas inferências feitas
aos nordestinos, como analisa Albuquerque Júnior (2011):15 “Os romances de Graciliano
Ramos e Jorge Amado, da década de trinta [...] tomarão o Nordeste como o exemplo
privilegiado da miséria, da fome, do atraso, do subdesenvolvimento, da alienação do país”.
Por esta razão é válido apresentar aqui a localização geográfica e alguns traços históricos do
lugar que estamos falando, a cidade de Palmeira dos Índios.
De acordo com Clóvis Antunes (1973)16 a Freguesia de Palmeira dos Índios tem como
data de criação o ano de 1798, no que tange a formação administrativa “a Vila de Palmeira
dos Índios foi criada pela Resolução nº 10 de 10 de abril de 1835, desmembrada da Vila de
Atalaia. Sua instalação deu-se a 12 de março de 1838 pela Resolução nº 27”. Pelas
informações fornecidas por Antunes (1973), Palmeira dos Índios levou 61 anos para chegar a
categoria cidade (20 de agosto de 1899 pela lei nº 1.093).
12

O conceito de Realismo no Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa é descrito como “Teoria estética
segundo a qual os aspectos familiares da vida devem ser representados de uma maneira direta ou como eles são e
fato”. In: AULETE, Caldas. Caldas Aulete Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa. 3.ed. Rio
de Janeiro: Lexikon, 2011, p.738.
13
O artigo intitulado “Apresentação Realismo: modos de usar”, da Tânia Pellegrini traz uma abordagem literária
e conceitual a respeito das interpretações do Realismo. PELLEGRINI, Tânia. Apresentação Realismo: modos
de usar. In: Estudos de literatura brasileira contemporânea, n.39, jan./jun. 2012, p. 11-17. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/elbc/n39/01.pdf.
14
SANT’ANA, Moacir Medeiros de. A face oculta de Graciliano Ramos. Maceió: Arquivo Público de
Alagoas, 1992, p. 23.
15
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de. A invenção do nordeste e outras artes. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 2011, p. 216.
16
ANTUNES, Clóvis. Wakona – Kariri – Xucuru: Aspectos Sócio-Antropológicos dos Remanescentes
Indígenas de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas: Imprensa Universitária, 1973, p. 11.

De acordo com os Mapas elaborados pela Secretaria do Planejamento, Gestão e
Patrimônio do estado de Alagoas, as divisões políticas alagoanas são retratadas da seguinte
forma:
FIGURA 1 - Divisão Política Municipal de Alagoas em 1920

Fonte: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
https://www.alagoas200.com.br/mapas. Acesso em 08 de mar. de 2019.

Disponível

em:

Conforme os dados do recenseamento do IBGE da década de 1920, Palmeira dos
Índios fazia parte dos sete municípios que somavam entre 24 e 36 mil habitantes. 17 Devido as
várias18 reorganizações políticas ocorridas na região a divisão territorial final datada de 31 de

De acordo com os dados estatísticos do IBGE - 2018, Palmeira dos Índios conta com uma estimada população
de 73.096 habitantes.
18
Distrito criado com a denominação de Palmeira dos Índios em 1798. Elevado à categoria de vila com a
denominação de Palmeira dos Índios, pela Resolução n.º 10, de 10-04-1835, desmembrada da Vila de Atalaia.
Sede na povoação de Palmeira dos Índios. Pela Lei Provincial n.º 43, de 04-05-1846, a vila é extinta sendo seu
território anexado ao município de Anadia. Elevado novamente à categoria de vila, com a denominação de
Palmeira dos Índios, pela Lei n.º 209, de 23-06-1853, sendo desmembrado do município de Anadia. Elevado à
condição de cidade, pela Lei Provincial n.º 1113, de 20-08-1889. Em divisão administrativa referente ao ano de
1911, o município é constituído do distrito sede. Nos quadros do Recenseamento Geral de 1-IX-1920 o
município aparece constituído de 2 distritos: Palmeira dos Índios e Olho d’Água. Em divisões territoriais de 31XII-1936 e 31-XII-1937 o município aparece constituído de 4 distritos: Palmeira dos Índios, Cacimbinhas,
Caldeirões de Cima e Olho d’Água Acioli. Assim permanecendo no quadro fixado para vigora no período de
1944 a 1948. Pela Lei n.º 1.473, de 17-09-1949, é criado o distrito de Minador do Negrão com terras
desmembradas do distrito de Cacimbinha e anexado ao município de Palmeira dos Índios. Sob a mesma Lei o
distrito de Olho d’Água do Acioli passou a denominar-se Igaci. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950 o
município é constituído de 5 distritos: Palmeira dos Índios, Cacimbinhas, Caldeirões de Cima, Igaci e Minador

dezembro de 1963 fez a cidade se constituir de três distritos: Palmeira dos Índios, Caldeirões
de Cima e Canafístula.19
Figura 2 - Vista aérea da cidade de Palmeira Dos Índios, AL

Fonte: IBGE. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=427158. Acesso em 08 de mar. de 2019. Sem informações
do registro da foto.

A Princesinha do Sertão,20 como era conhecida, tem em sua composição habitacional
os remanescentes indígenas “kariris da tribo wákonãn”, revela Antunes.21 Para o autor, “os
índios Kariris formavam um grupo à parte, no Nordeste”. Assim como os Kariris, outros
remanescentes indígenas habitavam o litoral nordestino, a saber:
do Negrão. Pela Lei Municipal n.º 150, de 04-11-1952, é criado distrito de Canafistula e anexado ao município
de Palmeira dos Índios. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 6 distritos:
Palmeira dos Índios, Cacimbinhas, Caldeirões de Cima, Canafistula, Igaci e Minador do Negrão. A Lei Estadual
n.º 2.087, de 27-12-1957, desmembra do município de Palmeira dos Índios o distrito de Igaci, elevado à
categoria de município. A Lei Estadual n.º 2.108, de 19-09-1958, desmembra do município de Palmeira dos
Índios o distrito de Cacimbinhas, elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960
o município é constituído de 4 distritos: Palmeira dos Índios, Caldeirões de Cima, Canafístula e Minador do
Negrão. A Lei Estadual n.º 2.470, de 27-08-1962, desmembra do município de Palmeira dos Índios o distrito de
Minador
do
Negrão,
elevado
à
categoria
de
município.
Disponível
em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/al/palmeira-dos-indios/historico. Acesso em 8 de mar. de 2019.
19
Cf. História de Palmeira dos Índios. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/al/palmeira-dosindios/historico. Acesso em 08 de mar. de 2019.
20
Conforme Antunes (1973, p. 153) o título de princesinha do sertão “é o resultado do esforço e trabalho –
campo vermelho – de seus filhos e de quantos aqui se radicam. Não um título gracioso, mas uma conquista”.
21
ANTUNES, Clóvis. Wakona – Kariri – Xucuru: Aspectos Sócio-Antropológicos dos Remanescentes
Indígenas de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas: Imprensa Universitária, 1973, p.20.

Os índios Caetés, tão conhecidos da História do Brasil e de Alagoas, como também
os Kariris, habitavam toda a faixa litorânea do Nordeste. São tribos mais antigas. Os
atuais indígenas palmeirenses, embora atualmente sofram as influências culturais
dos Fulniôs, não participam e não são classificados, etnologicamente como Tapuyas,
e não fazem parte do Grupo Gê. São remanescentes kariris. Os chamados Kariris do
Porto Real do Colégio, de Alagoas, estão mais ligados aos xocós de Sergipe e Bahia.
Os kariris formam um tronco linguístico extinto, que compreendia os Kanuarú, os
Dzubuku, Kipea e sapuya foram desalojados da aldeia de Pedra Branca, perto de
Amargosa, Bahia, segundo Darcy Ribeiro.22

Habitada por remanescentes indígenas e com uma vasta plantação de palmeiras, esse
lugar de clima fresco, com riachos de água doce e de terras férteis abriga sujeitos que
passaram pelo processo de aculturação devido a dizimação de milhares de índios participantes
da Guerra do Paraguai e também da catequização dos indígenas. Como bem ressalta Clóvis
Antunes: “Assim também começou uma nova cidade e uma nova Cultura e uma nova
Civilização”.23 O autor considera também que:
O dia 27 de julho do ano de 1773 realmente é a data magna oficial da fundação da
Cidade de Palmeira dos Índios, quando Frei domingos de São José assina e recebe
em cartório a doação de um terreno para erigir uma capelinha, a Capela dos Índios
Wákõná-Kárirís. 24

Palmeira dos Índios teve sua formação de forma conflituosa devido o processo de
colonização que desapropriou boa parte dos indígenas que ali habitavam. Devido as lutas dos
indígenas contra os colonos para não perderem seu espaço, muitos deles como ato de
resistência foram vistos como sujeitos abjetos, bêbados e preguiçosos por isso que na visão de
Graciliano Ramos, em Caetés, os índios que ali habitavam nem pareciam índios, não tinham
autenticidades, eram misturados. Os que eram letrados classificavam-se como civilizados e os
que não conviviam com a alta cultura viviam entregues aos vícios mundanos.
É entre esse e outros posicionamentos de Graciliano Ramos, a respeito da cultura dos
habitantes palmeirenses, que devemos questionar sobre o pensamento graciliânico no quesito
formação do povo alagoano, pautando-se pelo conceito de higienismo e civilidade nas
primeiras décadas do século XX, época fortemente marcada pelas transformações urbanas e a
entrada de novos costumes – tais como a tão propalada Belle Époque – para esta discussão
nos embasaremos em Nicolau Sevcenko (1983) e também na compreensão do conceito de

ANTUNES, Clóvis. Wakona – Kariri – Xucuru: Aspectos Sócio-Antropológicos dos Remanescentes
Indígenas de Alagoas. Universidade Federal de Alagoas: Imprensa Universitária, 1973, p. 20.
23
Ibid., p. 26.
24
Ibid., p. 26.

Modernidade em Jane Santucci que contextualiza as origens desta modernidade na então
crescente Rio de Janeiro.25 Outros autores que apontam as origens dessas transformações
urbanas são Sidney Chalhoub26 e Murilo de Carvalho,27 estes que versam a respeito da
modernização urbana na capital do país, o Rio de Janeiro, no século XIX, adicionalmente as
demais cidades brasileiras que também foram atingidas por esse movimento de influência
europeia e que teve o Estado brasileiro como simpatizante de seus modelos.
Sidney Chalhoub detalha a maneira como o Estado brasileiro buscou os meios para
tratar, curar e higienizar a cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 1870 a 1930. Conforme o
autor, os cortiços eram considerados ambientes de proliferação de doenças, e que a
higienização e o tratamento de determinadas doenças só teriam solução com o fim desses
ambientes. Durante a administração de Barata Ribeiro (1892), no Rio de Janeiro, foi
organizada uma operação contra as pessoas que moravam nesses cortiços, estas eram
consideradas uma “classe perigosa” para a Corte. Porquanto, para a elite, na época, a pobreza
era considerada um dos motivos para a proliferação de doenças como o cólera, a catapora e a
febre amarela.
Iniciava-se uma batalha entre essas ditas “classes perigosas” e o Estado Nacional: de
um lado o poder público com a operação de métodos de limpeza e higienização do espaço
urbano; do outro as classes baixas que não tinham para onde ir, sendo despejados de suas
moradias, surgindo, assim, segundo Sidney Chalhoub, as primeiras favelas do Rio de Janeiro.
Mesmo com a resistência por parte dos moradores dos cortiços, estes não venceram a batalha
contra o Estado e acabaram sendo expulsos. Um dos motivos para a saída desses que
compunham a classe pobre das áreas centralizadas da cidade foi a desarticulação dos
movimentos sociais urbanos, pois ali existiam negros que lutavam contra a escravidão. Estes
eram vistos como os portadores das doenças que assolavam a sociedade imperial,
principalmente o Rio de Janeiro.

Para a autora, a Modernidade [...] se caracterizou por uma sucessão de experimentações que se estende pelo
nome de modernidade, vivenciada e compreendida por seus contemporâneos como progresso e civilização. O
momento foi marcado por uma explosão de contradições que ressaltaram as diferenças e as condições diversas
oferecidas no contexto da vida urbana, acompanhada de uma euforia que trazia a expectativa de ser possível
resolver cientificamente todos os problemas da humanidade. In: SANTUCCI, Jane. Cidade rebelde: as revoltas
populares no Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2008, p. 17.
26
CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte imperial. São Paulo: Companhia das
Letras, 1996.
27
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo:
Companhia das Letras, 1987.

Em uma tentativa de desprendimento dos ranços legados pela escravidão que se fazia
notar em todos os lados na capital federal, o Rio de Janeiro buscava aderência a novos ares e
hábitos europeus que lhe conferia status de uma nova capital, uma cidade moderna de hábitos
cosmopolitas para servir a elite brasileira. Nesse período, o sinônimo desse espaço moderno e
civilizado era o atraso, atraso este causado pelas doenças e pelas más condições de higiene
urbana. A capital deveria ser o exemplo para todas as cidades do país, por isso a ideia de
reorganização urbana não permitia a presença das classes pobres no centro da cidade, uma vez
que, as chamadas “classes perigosas”, não atendiam as novas orientações econômicas, sociais,
culturais e políticas do país.
José Murilo de Carvalho, no clássico livro “Os bestializados: o Rio de Janeiro e a
República que não foi”, tece uma discussão pertinente à historiografia no que se refere à
prática da cidadania, o imaginário e a prática política do povo no início da República. Uma
das questões elencadas pelo autor consistia em “tentar entender que povo era este, qual seu
imaginário político e qual era a sua prática política”. A transição entre os regimes monárquico
e republicano trouxe consigo consequências para a população carioca impactada pelas
mudanças sociopolíticas, econômicas e culturais. Esse impacto na transição de regimes foi
desanimador, pois esperavam maior participação e prática do povo na política. O Estado
Nacional inibiu a participação do povo, a maioria foi recusada durante o processo eleitoral.
A cidadania, no início da República, adquiriu várias concepções (baseada nas
diferenças ideológicas e condições sociais diversas), e com isso diversos grupos foram
despertados pela expectativa de ampliação dos seus direitos políticos. Entre as concepções de
cidadania, o autor chama a atenção para os conservadores, também chamado de “setor
vitorioso da elite”, apoiadores da concepção liberal de cidadania. Entretanto, esse setor
impedia a maioria da população de exercer os seus direitos, como o direito ao voto, por
exemplo, o que Murilo de Carvalho vai chamar de retrocesso aos direitos civis e sociais do
povo. O ideal positivista de cidadania até apoiou que os direitos civis e sociais ganhassem
uma maior expansão, não obstante, não incluía e não garantia os direitos políticos. O embate
efervescente entre anarquistas28 e socialistas29 esquentava cada vez mais o cenário

Os anarquistas são contra toda forma de Estado, pois entendem que a existência de partidos de esquerda ou de
direita podem estar ligadas ao poder e controle do Estado.
29
Os socialistas buscam a coletividade entre o trabalho laboral, superação das desigualdades sociais e a
compreensão do processo histórico e lutam para que o homem busque sua essencialidade, isto é, veja-se como
um ser propriamente humano. Cf. TONET, Ivo. Sobre o socialismo. Curitiba: HD Livros Editora, 2002.

republicano, por um lado o anarquismo30 repelia qualquer ação autoritária e não corroborava
com a ideia de partidos políticos e eleições, por outro, os socialistas defendiam a formação de
uma organização partidária, mesmo esses grupos não permanecendo muito tempo no poder.
As lutas dos que almejavam uma boa cidadania para todos, muitas vezes eram impedidas pela
elite que estava na liderança. Esses impasses e as reações tratadas de forma mais pragmáticas
do que ideológica, acentuou as atitudes dos excluídos do sistema, no qual Murilo de Carvalho
nomeia de “estadania”, que foi a “a participação, não através da organização dos interesses,
mas a partir da máquina governamental, ou em contato direto com ela”.31
No final do século XIX e início do XX, tem-se a República como a materialização do
lema “ordem e progresso”, absorvido pela elite brasileira e difundido para as demais classes.
Uma transição de regimes com muitos conflitos em vários aspectos, principalmente político.
Autores como Ângela de Castro Gomes,32 Boris Fausto33 e Maria Celina D’Araujo,34
ajudaram-nos a pensar a sociedade na qual o objeto em estudo está inserido, chamando a
atenção para a Revolução de 1930.
Esse período da história do Brasil Republicano apresenta em seu rol diversos conflitos
entre manifestações populares, golpes ao governo e revoluções. A Revolução de 1930 virou
uma nova página para a história da era republicana brasileira, a qual findou a República Velha
causando rupturas nas estruturas políticas e econômicas. Essa revolução também ganhou
reconhecimento como marco histórico no contexto político do Brasil.
O recorte temporal nos remete para fatos pertinentes da história brasileira, mais uma
vez o país encontrava-se em processo político para uma nova ordem de poder, a

Na concepção de Margareth Rago (2014, p. 205-206), “O anarquismo apresentava-se como uma doutrina
política que comporta variações em seu interior. Não opera com os pressupostos do marxismo [...]. No entanto,
para os anarquistas, a instituição da sociedade igualitária decorre da criatividade dos sujeitos históricos reais, de
acordo com suas experiencias vivenciais, e não do desenvolvimento inelutável das forças produtivas.
Diferentemente do marxismo, o anarquismo não atribui um papel essencial ao proletariado industrial, classe
portadora do universal para Marx e seus discípulos. Nem mesmo o conceito de classe é fundamental para o
pensamento anarquista, como é para os marxistas. Os libertários não reconhecem este ser do proletariado
revolucionário determinado por sua inserção no processo de produção”.
31
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo:
Companhia das Letras, 1987, p. 65.
32
GOMES, Ângela de Castro. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In:
FAUSTO, Boris (Org.). História geral da civilização brasileira - O Brasil republicano: Sociedade e Política
(1930-1964). 3. ed. São Paulo: DIFEL, 1986. v. 3.
33
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 8. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Fundação do
Desenvolvimento da Educação, 2000.
34
D’ARAUJO, Maria Celina. A era Vargas. 2. Ed. Reform. São Paulo: Moderna, 2004.

Constituinte.35 Essa transição de ordem política deixava explícita a concepção do aparelho de
Estado,36 pois este não devia ser confundido com o processo político como um todo, ressalta
Gomes (1976). Para a autora, “O Estado não se institui a si mesmo diretamente; seu estatuto é
debatido e construído por um poder legitimado pela sociedade civil, especialmente constituído
para tal fim. Suas bases são o corpo político na nação; ele é o poder constituinte”. 37 Tendo
esta Constituinte como uma “alternativa de reforma política na linha de liberal-democracia de
estilo representativo”. Essa representatividade estava relacionada com o que se pode chamar
de “vontade geral”, com o espírito político de nação, esta que é “a raiz e a fonte de todo e
qualquer poder do Estado”.38 Para tal, a atitude política na democracia por representatividade
conta-se com um nível elevado de mobilização e organização de grupos sociais, estes que
compõem o corpo político. Isto é, “uma constituinte pode expressar várias formas de
representação política, que variam num contínuo em que os extremos são marcados por um
forte conteúdo elitista e por um forte conteúdo popular”.39 Entretanto, a constituinte formada
pela elite não garante uma mudança para a sociedade, nem tampouco a construção de uma
nova, predominando os ideais da elite que institucionaliza, assim, seus próprios padrões.
Depois da revolução de 1930, a tendência era a submissão (principalmente econômica)
municipal ao Estado Novo. Uma das questões pertinentes às atribuições municipais brasileiras
tem sido a concentração nas esferas política, administrativa, policial e jurídica das Câmaras
Municipais que vem desde o período colonial até a Constituição de 1946 (levando em
consideração as Constituições de 1824, 1934 e 1937). Essa grande concentração ocasionou
também uma significativa perda dessas atribuições, principalmente para os municípios, que se
estendeu do Império até a Primeira República.
Com a deturpação da autonomia, diante do avanço da institucionalização brasileira, os
municípios atribuíram cada vez mais poder aos donos de terras e grandes proprietários,
deixando-os detentores dos poderes políticos locais. Tinham posses das faculdades
35

Para Gomes (1986), “A Constituinte é um momento específico de transição da ordem política que deixa claro
– pois este é o seu objetivo explícito – que o aparelho de Estado não se confunde com o político como um todo”.
Cf.: GOMES, Ângela de Castro. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In:
FAUSTO, Boris (Org.). História geral da civilização brasileira - O Brasil republicano: Sociedade e Política
(1930-1964). 3. ed. São Paulo: DIFEL, 1986. v. 3. p. 9.
36
O conceito de aparelho de Estado é de autoria do intelectual Louis Althusser em sua obra Ideologia e
aparelhos ideológicos de Estado. 3. ed. Lisboa: Editorial Presença/Martins Fontes, 1980.
37
GOMES, Ângela de Castro. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In:
FAUSTO, Boris (Org.). História geral da civilização brasileira - O Brasil republicano: Sociedade e Política
(1930-1964). 3. ed. São Paulo: DIFEL, 1986. v. 3. p. 9-10.
38
GOMES, 1986, op. cit., p. 10.
39
Idem, p. 10.

jurisdicionais e administrativas para controlar boa parte de uma região, pois a autonomia que
lhes foram dadas fortalecia as relações políticas e a dependência social, no qual passa a surgir
o coronelismo. O fenômeno do coronelismo é conceituado por Vitor Nunes Leal (2012)
como:
[...] resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a
uma estrutura econômica e social inadequada. Não é, pois, mera sobrevivência do
poder privado, cuja hipertrofia constitui fenômeno típico de nossa história colonial.
É antes uma forma peculiar de manifestação do poder privado, ou seja, uma
adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder
privado têm conseguido coexistir com um regime político de extensa base
representativa. 40

Desta forma, a força do coronelismo alude uma relação entre o poder público, que está
fortalecido e o poder privado, dos donos de terras. O Coronelismo fundamentado na força de
troca de favores entre os senhores de terras (coronéis) e os governantes, que simultaneamente
tornavam-se, também, donos de votos. 41 Esse sistema “coronelista” vai gerar, como cita Leal
(2012), o “mandonismo, o filhotismo, o falseamento do voto, a desorganização dos serviços
públicos locais”.42
Os coronéis, comprometido com o eleitorado rural, são responsáveis pela incapacidade
de entender o exercício da cidadania e dos direitos políticos do homem rural, fazendo com
que estes fiquem “presos” aos seus favores. Já o poder público debilitado em suas ações
políticas, como a desorganização das administrações municipais, busca se estabelecer com as
boas relações entre o governo estadual e os líderes municipais. Essa cumplicidade, entre o
poder público e os coronéis, institui o sistema de reciprocidade, no qual:
[...] de um lado, os chefes municipais e os “coronéis”, que conduzem magotes de
eleitores como quem troca de burros; de outro lado, a situação política dominante no
Estado, que dispõe do erário, dos empregados, dos favores e da força policial, que
possui, em suma, o cofre das graças e das desgraças. 43

Neste caso, essa “organização” política apresenta dois aspectos diante do sistema de
compromisso governamental:
40

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 43-44.
41
No sistema coronelista, independentemente do chefe municipal atuante, “o elemento primário desse tipo de
liderança é o ‘coronel’, que comanda discricionariamente um lote considerável de votos de cabresto. A força
eleitoral empresta-lhe prestígio político, natural coroamento de sua privilegiada situação econômica e social de
dono de terras”. In: LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo
no Brasil. 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 45.
42
LEAL, 2012, op. cit., p. 44.
43
Idem, p. 63.

[...] o prestígio próprio dos “coronéis” e o prestígio de empréstimo que o poder
público lhes outorga - são mutuamente dependentes e funcionam ao mesmo tempo
como determinantes e determinados. Sem a liderança do “coronel” - firmada na
estrutura agrária do país -, o governo não se sentiria obrigado a um tratamento de
reciprocidade e, sem essa reciprocidade, a liderança do “coronel” ficaria
sensivelmente diminuída.44

Essa situação típica do Brasil, e marcante fortemente nos interiores, chama atenção
para a situação em que Graciliano Ramos se encontrava no período de sua candidatura a
prefeito de Palmeira dos Índios. Leal (2012) reforça a ideia de “alianças” existentes desse
sistema de prestígios políticos, pois as representações políticas de chefes municipais eram
dadas “pelas relações de parentesco ou amizade, pelos dotes pessoais, pelos conchavos ou
pelo simples acaso das circunstâncias, a posição de chefes de grupos ou correntes, no caminho
da liderança estadual ou federal”.45
Levando em consideração esse sistema de reciprocidade, cogitamos que a hipótese da
entrada de Graciliano Ramos na política partidária se deu pelas relações que obteve por
intermédio do seu pai, o senhor Sebastião Ramos, e sua intervenção na vida social do
município palmeirense, além do poder e pressão dos Cavalcante. No mês de outubro de 1927
o povo da cidade do agreste alagoano, Palmeira dos Índios, elegeu prefeito um cidadão que
não fazia “questão” de ocupar o cargo público mais elevado daquele município, tratava-se do
cargo de prefeito. Foi com 433 votos, que o então candidato único pelo Partido Democrata,
Graciliano Ramos e seu vice José Alcides de Morais foram eleitos naquele pleito eleitoral. 46
Notadamente, apesar das dificuldades para administrar a cidade à época, Graciliano Ramos
conseguiu, em pouco tempo, levar melhorias a população palmeirense, assim consta dos
dados dos Relatórios.47
44

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 63.
45
Idem, p. 63.
46
Conforme Lima (2013), os candidatos eleitos ao Conselho Municipal foram estes: “deputado estadual
Francisco Cavalcanti; Salustiano V. S. Branco; Ranulfo Saraiva Cavalcante; Manuel Correia de Barros Lima;
Bráulio Xavier Montenegro; Miguel Monteiro de Araújo; Arestides da Motta Acioly; Antônio Joaquim Duarte;
Capitulino José Vasconcelos e José Pinto de Barros. Todos pelo Partido Democrata, cada um dos nove últimos
com 339 sufrágios. Chico, porém, teve 352. Mas ele era o sumo sacerdote, fazia jus à homenagem”. In: LIMA,
Valdemar de Souza. Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios. Imprensa Oficial Graciliano Ramos. Maceió,
2013, p. 175.
47
Dos biógrafos que trabalham a trajetória de vida de Graciliano Ramos, Valdemar de Souza Lima (nasceu em
1902 - no povoado Salomé, hoje o atual município de São Sebastião/Alagoas - e faleceu em 1987, foi o
idealizador da Casa Museu Graciliano Ramos) em sua obra Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios (2013) –
essa obra teve sua primeira edição publicada em 1971 pela Editora Marco, na cidade de Brasília -, traz detalhes
da passagem do jornalista alagoano, desde sua vida familiar, sua atuação como comerciante até chegar ao cargo
de prefeito. Esta obra precedeu a escrita de outros biógrafos. Esta obra tem sua importância nesta pesquisa por

O corpus documental e o referencial teórico inerente à pesquisa revelam que, o então
comerciante e escritor Graciliano Ramos se mostrava uma pessoa resistente aos apelos da
política local, principalmente após o assassinato do prefeito Lauro de Almeida Lima, aos 26
de fevereiro de 1926, segundo Lima (2013). A candidatura de Graciliano Ramos à prefeitura
de Palmeira dos Índios ocorreu após o terrível fato, quando ele tinha aproximadamente 35
anos de idade e havia sido convencido pelos integrantes do Partido Democrata 48 da época, e
aliados do então governo Costa Rego (1924-1928). Por ele ser uma pessoa conhecida na
cidade e no estado, pelo seu vínculo com o comércio local e por ser um sujeito que transitava
com poucos conflitos nos meandros da política local, especialmente no partido pelo qual foi
eleito, Graciliano Ramos teve o seu nome anunciado como candidato à prefeitura naquela
legislatura. Em face disso, a reação do futuro escritor alagoano sobre a possibilidade de
candidatar-se foi de resistência, mas tão logo ofuscou-se pela política e acabou por aceitar49
aquela tarefa, sendo ele o 13º prefeito que geriu a cidade de Palmeira dos Índios.
A unidade central da estrutura administrativa do Município de Palmeira dos Índios fez
emergir uma notoriedade maior de Graciliano Ramos em cargo público, não somente pelas
suas ações políticas, mas principalmente pela linguagem utilizada em seus Relatórios,
documentos estes que auferiram repercussão nacional.

ser de autoria de alguém que teve relações administrativas com Graciliano, como a indicação ao cargo de
Inspetor das Escolas Primárias de Palmeira dos Índios, cargo que Valdemar somou ao cargo que ocupara quando
retornou à cidade palmeirense, em 1934, e atuava como secretário-tesoureiro da Prefeitura. De acordo com Lima
(2013), quando Graciliano iniciou seus trabalhos como prefeito, encontrou a receita com menos de cinquenta
contos de réis, valor insignificante para iniciar tamanhos trabalhos que a cidade necessitava. O município grande,
geograficamente falando, que tinha o agropastoril como economia principal, porém um município marcado por
misérias. Construiu estradas, por exemplo, a de Palmeira de Fora que liga ao município de Santana do Ipanema,
o açougue público, terraplanagem da Lagoa, construção de açudes na área rural, escolas nas aldeias Sorra da
Mandioca, Anum e Cannafístula, iluminação pública e a higiene da cidade (a respeito desse assunto trataremos
com maiores detalhes na segunda seção deste trabalho).
48
Em Palmeira dos Índios o Partido democrata era liderado pelo deputado federal Álvaro Paes e pelos irmãos
Francisco e Otávio Cavalcanti.
49
A razão pela qual fez Graciliano aceitar a candidatura à prefeitura de Palmeira dos Índios foi a provocação
feita pelos opositores que também almejavam vantagens nas justas legislativas que estavam por vir, estes se
associavam ao Partido Conservador (também conhecido como Lebas), cujos nomes integravam a facção
palmeirense que se dividia em duas alas: “a do coronel Pedro Soares da Mota e a do major Aureliano Wanderley,
cada qual recebendo orientação das cúpulas, em Maceió. Os conservadores, entretanto, não pensavam em
disputar a Prefeitura, mesmo porque apostavam de antemão que se ganhassem nas urnas, perderiam na
apuração”. Aureliano tentou provocações com os irmãos Cavalcanti, mas sem sucesso; foram então, de maneira
proposital, comentou a respeito da não aceitação de Graciliano a candidatura, verbalizando, segundo Lima
(2013), o seguinte: “Graciliano recusava assim uma Prefeitura que lhe ofereciam com abundância de coração,
não era porque ele ignorava as vantagens que o cargo proporcionava, mas porque desconfiava do próprio quengo
e do próprio muque e, em tal caso, o mais seguro era não arriscar o cartaz que possuía... Eis aí, sem tirar nem
pôr, o motivo da recusa – sustentava Wanderlei”. In: LIMA, Valdemar de Souza. Graciliano Ramos em
Palmeira dos Índios. Imprensa Oficial Graciliano Ramos. Maceió, 2013, p. 173-174.

Com este legado que permanece profundamente contemporâneo, o nosso problema de
pesquisa parte do seguinte questionamento: Qual a ideia de civilidade em Graciliano Ramos
enquanto administrador público alagoano?
No tocante a menção e ao tratamento dado ao administrador público, Graciliano
Ramos, a ênfase colocada neste trabalho institui-se nas relações políticas, sociais e culturais
do sujeito da pesquisa. No esteio desta problemática podemos fazer o seguinte
questionamento com base também na análise do Código Municipal de Postura: como estas
relações se reverberaram em sua postura enquanto agente público?
Para nos ajudar a compreender essas relações sociais trabalhamos com dois conceitos:
civilidade - em Elias (1993) -, que entende o processo civilizador como um ato subordinado a
ordem social e de maneira coercitiva; e o paradigma indiciário 50 de Carlo Ginzburg51 que
permitiu identificar sinais das práticas higienistas de Graciliano Ramos diante da análise dos
seus documentos.
Outra questão interessante que é investida na escrita deste trabalho é a abordagem
política dada ao pensamento graciliânico. Para esta apreciação nos embasaremos nas reflexões
de Hannah Arendt (2013) que contribui com o conceito de liberdade na esfera política. 52 O
pensamento arendtiano acerca da concepção de liberdade nos permite também compreender a
relação de poder e política, já que estes estão ajustados com a conceituação de liberdade, da
relação homem/homem e homem/natureza. Hannah Arendt (2013) ressalta que, em
contrapartida ao poder e a política temos a força e a violência, estas estão reguladas com o

A Profª. Dr.ª Márcia Barros Ferreira Rodrigues (UFES) define o Paradigma indiciário como: conjunto de
princípios e procedimentos que contém a proposta de um método heurístico centrado no detalhe, nos dados
marginais, nos resíduos tomados enquanto pistas, indícios, sinais, vestígios ou sintoma. O que poderia ser
entendido por pistas, indícios ou sintomas? Os documentos oficiais, relatórios, decretos leis, fontes secundárias e
voluntárias, ou seja, as fontes investigadas pelo pesquisador que, se submetidas a análise semiótica ou sintomal,
pode revelar muito mais do que o testemunho tomado apenas como um dado. Entretanto, outras fontes podem e
devem ajudar no trabalho de construção da narrativa histórica e da análise sociológica, trata-se das fontes
involuntárias, isto é, aquelas que não foram convidadas a testemunhar. Identificadas por acaso, muitas vezes
teimam, insistem e se intrometem na pesquisa. Nesse caso, o pesquisador deverá fazer uso de sua intuição e
sensibilidade para argui-las com criatividade e inteligência, e estar atento aos atos falhos, as metáforas, as
metonímias
e
aos
deslocamentos.
Disponível
em:
http://nei.ufes.br/sites/nei.ufes.br/files/RODRIGUES,%20M.B.F.%20e%20COELHO,%20C.M.%20Paradigma
%20Indici%C3%A1rio_Breve%20defini%C3%A7ao.pdf. Acesso em 08 de mar. de 2019.
51
GINZBURG, Carlo. Sinais: Raízes de um paradigma indiciário. In:______. Mitos, emblemas, sinais:
morfologia e história. Tradução de Frederico Carotti. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
52
Ao refletir acerca da conceituação de liberdade, ela nos orienta a compreender que “em todas as questões
práticas, e em especial nas políticas, temos a liberdade humana como uma verdade evidente por si mesma, e é
sobre essa suposição axiomática que as leis são estabelecidas nas comunidades humanas, que decisões são
tomadas e que juízos são feitos”. In: ARENDT, Hannah. O que é liberdade? In: Entre o passado e o futuro. 7.
Ed., 1. reimp. São Paulo, Perspectiva, 2013, p.189.

aspecto ditatorial, imposição por meio da violência brutal, domínio e extermínio de partes da
natureza e, inclusive, do próprio homem.
Neste sentido, a autora expõe que podemos ter um direito relacionado com o poder e a
política, levando em consideração que este direito acarretará em leis e princípios relacionados
com o bem comum do povo. Portanto, quando se trata de Democracia, o funcionamento só é
possível com a existência de poder e política. A partir do momento que é usada a força e a
violência no lugar de poder e política, subtrai-se qualquer possibilidade de cooperação entre
os homens, depreciando, assim, a existência de um povo. Essas contradições existentes no
exercício da política entre os homens na dinâmica de desenvolvimento comunitário devem ser
relutantes, principalmente, quando se tem numa sociedade capitalista a coerção do Estado.
A dimensão do espaço da cidadania pode ser caracterizada por Santos (2002) como “o
conjunto de relações sociais que se configura acerca da ‘esfera pública’ e, em particular, as
relações de produção da obrigação política vertical entre os cidadãos e o Estado”. O espaço da
cidadania é isso, como é reafirmado por Santos (2002): “A dinâmica de desenvolvimento do
espaço da cidadania partilha algumas características com a do espaço da comunidade e a
competição entre ambas subjaz às tensões mais intratáveis do sistema inter-estatal”. Estas
duas funcionam por meio do sistema de pertencimento e reciprocidade tanto em ambientes
físicos como simbólicos e identitários. Entretanto, “enquanto a dinâmica do espaço da
cidadania é organizada por obrigação política vertical (relação Estado/cidadão), a dinâmica do
espaço da comunidade organiza-se quase sempre a partir de obrigações horizontais (relação
cidadão/cidadão, família/família, [...])”.53 Tudo isso constituem relações de poder mesmo em
suas contradições, como ressalta Santos (2002): “Todas as formas de poder são trocas
desiguais. Formas diferentes de troca desigual dão origem a formas diferentes de poder”.54
Graciliano Ramos fez parte de um sistema de “governo” que, de certa forma, obteve
prestígio no círculo político dominante nas primeiras décadas do século XX. Foi considerado
um administrador bom/amigo para uns e inimigo para outros. Também foi cidadão, adepto
aos costumes da disciplina militar, patriota em excelência como dizem seus biógrafos e os
amigos entrevistados, postumamente. O Código de Conduta implantado por ele enquanto
prefeito era uma forma de materializar seus ideais políticos e caracterizavam um sujeito
53

Excertos retirados da obra: SANTOS, Boaventura de Sousa. Os modos de produção do poder, do direito e do
senso comum. In: A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 4. ed. São Paulo: Cortez,
2002, p. 283.
54
SANTOS, 2002, op. cit., p. 284.

coercitivo para comportamentos ditos fora da lei promulgada por ele durante sua
administração.
Deste modo, a Análise de Discurso na linha de pensamento pecheutiana visa a
compreensão de como o discurso produz os sentidos, pois é no discurso que fica perceptível a
ideologia do sujeito. E a ideologia se materializa na linguagem, ou seja, o discurso é uma
prática ideológica. Nesse sentido, o trabalho com a Análise de Discurso nos documentos nos
permitirá produzir sentidos e compreender como o discurso do sujeito em estudo tem relação
com a história e a sociedade a qual pertencera.
Desse modo, “A face oculta de Graciliano Ramos” obra do historiador alagoano
Moacir Medeiros de Sant’Ana,55 na qual apresenta declarações de Graciliano Ramos acerca
de suas primeiras aparições em revistas e jornais, de início com os de circulação local, como
em O Dilúculo (1904) e Echo Verçosense (1906), ambos da cidade de Viçosa, bem como O
Malho (1907), do Rio de Janeiro. Segundo Sant’Ana (1992), a parcimoniosidade de
Graciliano o fez por muitos anos assinar suas publicações iniciais utilizando pseudônimos,
que aliás foram vários deles.56
No tocante ao campo da educação, a concepção que percorre o pensamento de
Graciliano acerca da educação do homem sertanejo recorre aos princípios da valorização do
homem cordial, um homem civil,57 e o homem letrado estaria crédulo de que sairia da
ignorância e não cairia no abismo dos vícios “mundanos”. Carlota Boto enfatiza que a
“valorização dada ao homem de letras faz-se diretamente em consonância com a exaltação do
progresso das ciências e das artes em um século que pensa a multiplicação das luzes como a
alavanca mestra da perfectualidade social”.58 O pensamento de Graciliano Ramos está em
consonância com a autora quando sinaliza que a ausência de leitura e interpretação correta dos

SANT’ANA, Moacir Medeiros de. A face oculta de Graciliano Ramos. Maceió: Arquivo Público de
Alagoas, 1992.
56
G. Ramos, Ramos Oliveira, Feliciano, Feliciano Oliveira, Feliciano de Oliveira, S. de Almeida, Manoel Maria
Soeiro de Lobato, Soeiro Lobato, Anastácio Anacleto, J. C e J. Calisto, Almeida Cunha, Soares de Almeida
Cunha e Lambda. Esses são, até aqui apresentados em suas publicações nos periódicos locais e nacionais, os
pseudônimos utilizados pelo quebrangulense Graciliano Ramos de Oliveira. In: SANT’ANA, Moacir Medeiros
de. A face oculta de Graciliano Ramos. Maceió: Arquivo Público de Alagoas, 1992.
57
Rousseau apud BOTO, Carlota. A escola do homem novo: entre o iluminismo e a Revolução Francesa.
São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1996.
58
BOTO, Carlota. A escola do homem novo: entre o iluminismo e a Revolução Francesa. São Paulo: Editora da
Universidade Estadual Paulista, 1996, p. 46.

acontecimentos diários pelo povo e a ignorância estava a levar cada vez mais rápido “a
multidão sertaneja ao abismo tenebroso do crime!”.59
Por conseguinte, o trabalho está estruturado em quatro seções, a primeira intitulada O
tema na perspectiva teórico-metodológica: objeto, fontes e referências, apresenta o fulcro
teórico-metodológico e as possíveis abordagens e articulações com o objeto e as fontes. Nesta
trabalharemos no primeiro momento as fontes documentais: um diálogo possível,
descortinando como a imprensa tem sido utilizada e discutida em diversas pesquisas do tempo
presente, e também como os jornais, utilizados como fonte documental podem nos dizer
muito sobre determinado sujeito pesquisado. Com isso, trazemos para análise o jornal O Índio
no intuito de compreender e problematizar algumas das interfaces dos discursos proferidos
por Graciliano Ramos, e assim, fazer a apreensão de suas ideias. Também será feita análise de
alguns materiais veiculados nas páginas do jornal O Índio entendendo também a cultura nas
primeiras décadas do século XX.
Os Relatórios das ações administrativas de Graciliano Ramos à luz da historiografia
como está intitulado a segunda seção, problematizará com base nos dois Relatórios enviados
ao governador do estado, Álvaro Paes, as condutas de Graciliano enquanto prefeito da cidade
de Palmeira dos Índios apresentadas por ele nos anos de 1929-1930. Por meio da Análise de
Discurso e da Historiografia busca-se apreender o pensamento graciliânico na esfera pública,
distanciando da pessoa literária que o foi, para assim compreender os discursos da
modernidade nas entrelinhas do conteúdo de cada documento. Abordaremos as mudanças
sociais e urbanização pautando-se dos conceitos de modernidade à luz da teoria de urbanistas
e sociólogos, estes que trabalham tais categorias como influenciadores nas mudanças culturais
de um lugar.
A seção que segue intitula-se como Administração pública brasileira: a inserção de um
Código de Conduta em Palmeira dos Índios, analisa-se o Código de Conduta adotado por
Graciliano Ramos durante a sua administração na prefeitura palmeirense e os impactos dele
para o povo interiorano. Pretendemos discutir as interpretações do conjunto de normas sociais
para uma sociedade republicana e os impactos causados por um documento do Império
implantando numa sociedade do século XX. E como a conduta do prefeito Graciliano Ramos
foi percebida pela população de Palmeira dos Índios.

SALLA, Thiago Mio. Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p.65.

E por fim, Graciliano Ramos à frente da Diretoria da Instrução Pública de Alagoas
(1933-1936), no qual teceremos uma discussão acerca da atuação de Graciliano Ramos à
frente da Diretoria da Instrução Pública. Para tanto, enfatizaremos como a educação brasileira
foi dada pelo esquecimento pelos que estavam no poder, priorizando, assim, a formação da
elite o que resultou em uma educação classista. Outra questão é como a educação foi
integrante fundamental do setor social para a época que crescia nos moldes europeus e no
período de industrialização brasileira. Pelo que é possível perceber em Graciliano Ramos ele
apresentava um pensamento pautado nos ideais iluministas e a influência da Escola Nova nas
propostas dele como administrador público no campo da educação.

2 O TEMA NA PERSPECTIVA TEÓRICO-METODOLÓGICA: OBJETO, FONTES
E REFERÊNCIAS

O texto que segue procura englobar reflexões e proporcionar debates acerca das
relações sociopolíticas e histórica buscando compreender a colaboração da escrita literária de
Graciliano Ramos nas primeiras décadas do século XX no que tange os problemas
sociopolíticos, econômicos e culturais do Brasil. O propósito desta seção é verificar nas fontes
jornalísticas, por meio da análise do discurso, o pensamento político de Graciliano Ramos,
bem como seus propósitos e suas críticas para com um país que estava comprazendo-se da
modernidade.
Embasaremos a Análise de Discurso (AD) pecheutiana como referencial teórico para
nos ajudar a compreender/perceber (nas fontes) a língua, a ideologia e o sujeito da pesquisa. É
necessária a apreensão que embasa a produção dos sentidos entendendo que não há
transparência nos dizeres e sua compreensão se dá concomitantemente pelos domínios da
língua e pelo espírito histórico. O que a AD propõe é tratar sobre o discurso, sendo este a
direção que o homem dá às suas palavras, a “palavra em movimento”, como Eni Orlandi
enfatiza. E ao observar este homem falando fica a marca de sua ideologia, “a língua fazendo
sentido, enquanto trabalho simbólico, parte do trabalho social geral, constitutivo do homem e
da sua história”.60
A importância de se trabalhar com a AD é procurar melhor entender a capacidade que
o homem tem de se “significar e significar-se”, em termos pecheutianos. Na concepção de
Orlandi (2015) a linguagem torna-se mediação necessária entre o homem e sua “realidade
natural e social”. Para a autora “essa mediação, que é o discurso, torna possível tanto a
permanência e a continuidade quanto o deslocamento e a transformação do homem e da
realidade social em que ele vive. O trabalho simbólico do discurso está na base da produção
da existência humana”.61

ORLANDI, Eni P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. 12. ed. Campinas, SP: Pontes Editores,
2015, p. 13.
61
ORLANDI, 2015, op. cit., p. 13.

2.1 As fontes documentais: um diálogo possível
O trabalho com jornais tem se tornado cada vez mais importante no campo da
historiografia, principalmente, no caso do objeto em estudo, as reflexões sobre a área política
e suas interfaces. No campo da pesquisa acerca do tratamento com as fontes históricas, Tania
de Luca (2008)62 e Maria Helena Capelato (2014), ao se debruçarem sobre a relevância do uso
de jornais na pesquisa histórica, trazendo como referência a Imprensa no Brasil, apresentam
variadas perspectivas de abordagem e contribuem com reflexões e questionamentos acerca
dos materiais de pesquisa trazidos pelos jornais, dentre estes, destaque-se os lineamentos
políticos, econômicos e socioculturais de um determinado contexto de um lugar. Para tanto,
entre a segunda metade do século XIX e início do XX, a Imprensa brasileira produzia do
progresso do país, nessa trajetória os avanços técnicos de produção artesanal passa a ser
substituída pela produção industrial galgada na divisão do trabalho e afastando cada vez mais
as habilidades manuais no interior das oficinas gráficas.63 No caso brasileiro, o período da
grande Imprensa:
[...] foi marcado pelo final da escravidão, instauração do regime republicano e seu
ideal de reformar o ensino e disseminar o letramento, prosperidade trazida pelo café,
crescimento dos centros urbanos e do setor de serviços, com particularidade
destaque para o Rio de Janeiro e São Paulo, extensão da malha ferroviária, entrada
de grandes levas de imigrantes e início de um primeiro surto industrial,
circunstâncias que, a um só tempo, favoreciam e demandavam a circulação da
informação.64

A respeito da presença da imprensa na contextualização de um objeto circunscrito ao
tempo presente, Maria Helena Capelato ressalta que “a imprensa, até as primeiras décadas do
século XX, não era aceita como documento válido para a pesquisa histórica”.65 Pois os
parâmetros metodológicos que foram instituídos pelos historiadores positivistas eram
regrados por meio da objetividade para ensinar sobre o passado e ditar a “verdade

LUCA, Tania Regina de. A grande imprensa na primeira metade do século XX. In:______; MARTINS, Ana
Luiza (Org.). História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008.
63
Para Nelson Vernek Sodré, as “inovações técnicas na imprensa prosseguirão em 1895, já os jornais definindose com estrutura empresarial: aquelas inovações e esta estrutura estão intimamente ligadas”, marcando a
passagem da pequena a grande imprensa. A imprensa brasileira “verifica-se, pela visão de conjunto, que a única
repartição acorde com a realidade seria em imprensa artesanal e imprensa industrial”.
64
LUCA, 2008, op. cit., p. 150.
65
CAPELATO, M. H. R. História do tempo presente: a grande imprensa como fonte e objeto de estudo. In:
DELGADO, L.A.N.; FERREIRA, M.M. (Org.). História do tempo presente. Rio de Janeiro, Editora FGV,
2014, p.299.

histórica”.66A autora destaca, ainda, que somente com as revisões teórico-metodológicas
iniciadas na década de 1970, é que a imprensa teve a sua aceitação enquanto fonte de
conhecimento para interpretar algumas interfaces do passado. Nesta perspectiva a autora
elucida que:
Nos balanços realizados com o intuito de verificar os resultados das renovações
historiográficas, observa-se que os historiadores têm incorporado a imprensa, não só
como fonte, mas também como objeto de pesquisa em relação a diferentes períodos
da história do Brasil. 67

O uso dos jornais e revistas como fontes para trabalhar determinados temas tem sido
utilizado pela nova perspectiva da história do tempo recente como aspecto importante para
compreender fatos relacionados com determinado objeto em análise. Para a autora a imprensa
é considerada como ator político, bem como formadora de opinião, podendo ser intermédio
das relações de poder de uma determinada sociedade, ela é “definida por uma atuação de
longa duração, pela amplitude de circulação e pela participação relevante em vários âmbitos
da sociedade, inclusive na política”.68 Ressalta também da importância da imprensa como
fonte para compreensão de se estudar o passado presente. Deste modo, a autora sublinha um
dos objetivos da imprensa na história do Brasil:
Esses jornais, além de veículos de informação, tiveram, e alguns continuaram tendo,
papel relevante como formadores de opinião, além de se caracterizarem como
instrumentos de manipulação de interesses e intervenção na vida política. Desde
seus primórdios, seus representantes sempre atuaram como opositores ou defensores
dos governos e se destacaram como articuladores dos principais movimentos que
mudaram a história do país ao longo do século XX.69

Acentuando a importância e o avanço que a grande imprensa tomou no século XX,
Tania Regina de Luca explicita como a imprensa se configurou como meio de aceleração da
urbanização e suas transformações no país, bem como um símbolo de posição ideológica e
disputa no cenário da política, a saber: “Esse amplo rol de transformações, aliado aos artefatos
modernos e aos novos meios de comunicação que invadiam o cotidiano – carros, bondes

CAPELATO, M. H. R. História do tempo presente: a grande imprensa como fonte e objeto de estudo. In:
DELGADO, L.A.N.; FERREIRA, M.M. (Org.). História do tempo presente. Rio de Janeiro, Editora FGV,
2014, p.300.CAPELATO, 2014, op. cit., p. 300.Grifos da autora.
67
CAPELATO, 2014, op. cit., p. 300.Grifos da autora.
68
Idem, p.303.
69
Idem, p. 303.

elétricos, cinema, máquinas fotográficas portáteis, máquinas de escrever, fonógrafos,
publicidade e, nos 1920, o rádio -, [...]”.70
É com este olhar político que essa investigação busca dialogar com os materiais
produzidos pelos periódicos em questão, no sentido de problematizar algumas interfaces da
atuação de Graciliano Ramos enquanto administrador público ou até mesmo antes de seu ato
oficialmente. Todavia, vale ressaltar que no jornal O Índio71 Graciliano Ramos se apresenta
com seus pseudônimos. Uma das explicações para o uso dos pseudônimos na época era uma
forma de proteção, pois o jornal como espaço de luta e de disputa política se tornava alvo fácil
para a oposição.
O fenômeno do coronelismo, para Boris Fausto (2000), “teve marcas distintas, de
acordo com a realidade sócio-política de cada região do país. Um exemplo extremo de poder
dos ‘coronéis’ se encontra nas áreas do interior do Nordeste, em torno do Rio São Francisco
[...]”.72 Um ponto que o autor chama a atenção é para a expressão da “República dos
Coronéis”, pois esta se refere “aos coronéis da antiga Guarda Nacional, que era sua maioria
proprietários rurais com base local de poder”, porém mesmo os coronéis pertencendo ao
período da Primeira República, não quer dizer que a República “pertenceu” aos “coronéis”. 73
A política existente no período do coronelismo aplicava-se as trocas de favores e na relação
sociopolítica existente em tal período, o clientelismo reforçou, também, as desigualdades
sociais no país. Para tanto, “essa relação resultava da desigualdade social, da impossibilidade
de os cidadãos efetivarem seus direitos, da precariedade ou inexistência de serviços
assistenciais do Estado, da inexistência de uma carreira no serviço público”. 74 Esse jogo
político não agradava ao Graciliano Ramos cidadão, tampouco ao Graciliano Ramos
prefeito.75

LUCA, Tania Regina de. A grande imprensa na primeira metade do século XX. In:______; MARTINS, Ana
Luiza (Org.). História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, p. 150.
71
Moraes explicita que, no jornal O Índio, Graciliano assinava com os pseudônimos “J. Calisto, para as crônicas
da seção ‘Traços e esmo’, e de Anastácio Anacleto, para os epigramas da coluna ‘Fatos e fitas’”. Graciliano
deixa de colaborar com o jornal depois que descobriram que ele estava por trás dos textos escritos pelos tais
pseudônimos. In: MORAES, Dênis de. O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos. São Paulo:
Boitempo, 2012.
72
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 8. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Fundação do
Desenvolvimento da Educação, 2000, p. 264.
73
Ibid., p. 263.
74
FAUSTO, Boris, 2000, op. cit., p, 263.
75
Em Palmeira dos Índios a família de poder dominante era a Cavalcanti, tendo como chefe político Francisco
Cavalcanti, deputado estadual.

Ao reportarmo-nos a questão de liberdade, o presente trabalho apropria-se dos
conceitos arendtianos para compreender os aspectos das manifestações do homem político na
esfera pública. Notadamente cabível as experiências políticas vivenciadas por Graciliano
Ramos nos meandros do século XX.
Hannah Arendt ao refletir acerca da conceituação de liberdade, ela nos orienta a
compreender que “em todas as questões práticas, e em especial nas políticas, temos a
liberdade humana como uma verdade evidente por si mesma, e é sobre essa suposição
axiomática que as leis são estabelecidas nas comunidades humanas, que decisões são tomadas
e que juízos são feitos”.76
No que concerne aos juízos feitos ditos pela autora, podemos perceber em Graciliano
Ramos um sujeito que tentava de todas as formas não ser esse agente público, até mesmo
porque ele não gostava de aparições, assim relatam seus biógrafos. Para estes, Graciliano
Ramos não era muito de falar em público, o que mais lhe agradava era a escrita, ali ele
conseguia dizer tudo o que pensava, era “livre”. Nesse viés, o pensamento arendtiano de
“liberdade humana”, é ser perceptível na pessoa de Graciliano Ramos, quando a mesma trata
o espaço interior como campo inicial de um pensamento político (mesmo não sendo política,
pois a política se faz notar com a ação do pensamento). Hannah Arendt pontua que:
O espaço interior onde o eu abriga do mundo não deve ser confundido com o
coração ou a mente, ambos os quais existem e funcionam somente em inter-relação
com o mundo. [...] O caráter derivativo dessa liberdade interior, ou da teoria de que
“a região apropriada da liberdade humana” é o “domínio interno da consciência”.77

Relacionar o conceito de liberdade arendtiano com o pensamento de Graciliano Ramos
é perceber o que ele, diante de uma sociedade violenta, enxergava, porém, não conseguia ter,
era essa liberdade pública. Entretanto, conseguiu registrar suas críticas e reflexões sobre os
problemas sociais de seu tempo em suas crônicas e seus romances.

2.2 Mal-Estar da Cultura Nacional nas três primeiras décadas do século XX
No contexto republicano brasileiro compreendido pelas décadas de 1920 a 1930,
estava ocorrendo crescente processo de industrialização ancorado em ações acerca de
76

ARENDT, Hannah. O que é liberdade? In: Entre o passado e o futuro. 7ª. Ed., 1. reimp. São Paulo,
Perspectiva, 2013, p. 189.
77
ARENDT, Hannah, 2013, op. cit., p. 192-193.

urbanização, desruralização do país, alterando assim, o quadro das esferas política, econômica
e social. No tocante, o setor social já anunciava uma classe média, uma parte empresarial e
industrial, mas, também, uma classe operária.
Entusiasmado e influenciado por essa nova conjuntura, o Estado Nacional almejava
modernizar-se tentando alcançar o progresso, tendo como exemplo os Estados Unidos e a
Europa. Foi nesse Brasil de “ordem e progresso” que Graciliano Ramos iniciou seus escritos
acerca das problemáticas sociais. Ele utilizou o atual município de Palmeira dos Índios coo
exemplo para descrever pequenas mazelas encontradas ali, mas que estas se reverberavam por
todo o país que pretendia ser moderno.
Ressoar acerca da modernização da sociedade brasileira no período republicano é
tecer, particularmente, questões entre passado e o presente dessa sociedade, na qual foi
obrigada a ser pensada e idealizada por pequenos grupos partidários, intelectuais, correntes de
opinião pública entre outros.
No que tange a temática da referida pesquisa, nossa análise buscará interpretações dos
discursos presentes nas fontes documentais que tratam do objeto pesquisado. Uma questão
elencada nesta seção é sobre o pensamento modernizador, ou melhor, a natureza do
pensamento graliciânico sobre a civilidade do povo alagoano no final da Primeira República
em detrimento da construção de uma nova ordem social.
Segundo o trabalho de alguns de seus biográficos, 78 Graciliano Ramos usufruiu de
inúmeros elogios na condição de escritor brasileiro, devido ao “bom” exemplo de
administrador público na cidade de Palmeira dos Índios. Em face disso, esses biógrafos nos
ajudam a pensar como Graciliano se tornou uma figura emblemática no campo da literatura e
da política. Por esse viés, Valdemar de Souza Lima destaca, com estilo saudosista, que:
A ternura de Graciliano pelos seres humanos em flor não se circunscrevia
simplesmente ao ambiente escolar; ele amou esses viventes como amava as rosas,
sem jamais se preocupar com as origens ou posição social deles. Qualquer coisa que
tivesse por fim inibir ou traumatizar um pequenino em sua presença fazia-o
despropositar. Como Diretor da Instrução em Alagoas, comentava-se que um dia ele

Estes são considerados os principais biógrafos de Graciliano Ramos, a saber: MORAES, Dênis de. O velho
Graça: uma biografia de Graciliano Ramos. São Paulo: Boitempo, 2012.
SALLA, Thiago Mio (Org.). Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012.
BARROS, Ivan. Graciliano era assim: (biografia e depoimentos). Recife: Ed. Do autor, 2014.
LIMA, Valdemar de Souza. Graciliano em Palmeira dos Índios. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano Ramos,
2013.

baixara uma portaria proibindo se cantassem hinos patrióticos nas escolas – o do
Estado encerrava solecismos – uma incongruência – emburrava as crianças...79

Conforme Valdemar de Souza Lima relata, o intelectual Graciliano Ramos deixou
como legado literário grande contribuição no que diz respeito à reflexão a respeito dos
problemas sociais e humanos, principalmente do estado alagoano.80
Na visão de Graciliano Ramos a construção sociopolítica brasileira em relação às
formas de governo, como o investimento do dinheiro público não era aplicado de forma
escorreita. Na crônica Factos e fitas [II] utilizando o pseudônimo Anastácio Anacleto,
Graciliano declara: “Começa hoje este jornal uma campanha contra o analfabetismo. É uma
coisa lamentável, realmente, o grande atraso em que vivemos. Mas não pensem que a atitude
desta folha seja motivada por patriotismo. Qual! História! O que a direção deseja é aumentar
o número de assinantes”.81
O jornal como função de informar traz, nas primeiras décadas do século XX, vai além
do discurso político incorporando outros gêneros como: “notas, reportagens, entrevistas, e
crônicas”.82 Para Tania Regina de Luca, nesse período os intelectuais encontravam na
imprensa uma nova forma de profissionalização e ganhando posições de destaques: “toda vida
intelectual era dominada pela grande imprensa, que constituía a principal instância de
produção cultural da época e que fornecia a maioria das gratificações e posições
intelectuais”.83 Para Nelson Werneck Sodré, a história da Imprensa brasileira é,
[...] a própria história do desenvolvimento da sociedade capitalista. O controle dos
meios de difusão de ideias e de informações – que se verifica ao longo do
desenvolvimento da imprensa, como reflexo do desenvolvimento capitalista [...] – é
uma luta em que aparecem organizações e pessoas da mais diversa situação social,
cultural e política, correspondendo a diferenças de interesses e aspirações. Ao lado
dessas diferenças, e correspondendo ainda à luta pelo referido controle, evolui a
legislação reguladora da atividade da imprensa. 84

LIMA, Valdemar de Souza. Graciliano em Palmeira dos Índios. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano
Ramos, 2013, p.135.
80
“Pagando elevado preço que conseguira aprender, efetivamente não negava ajuda a quem quer que o
procurasse, visando uma orientação, e essa tendência iria fazer dele pela vida afora, hoje como caixeiro do pai,
amanhã como comerciante, burocrata e escritor, o tipo perfeito e acabado do mestre-escola”.LIMA, 2013, op.
cit., p.131.
81
SALLA, Thiago Mio (Org.). Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012,
p. 85.
82
LUCA, Tania Regina de. A grande imprensa na primeira metade do século XX. In:______; MARTINS, Ana
Luiza (Org.). História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, p. 152.
83
LUCA, Tania Regina de. 2008, op. cit., p. 152.
84
SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. 4. ed. (com capítulo inédito). Rio de Janeiro:
Mauad, 1999, p.1.

A modernização da imprensa atende a um conjunto de interesses patentes a ideia de
controle social, ou seja, tem-se a informação como meio de controlar o poder. Na concepção
marxista de Nelson Werneck Sodré,
A ligação dialética é facilmente perceptível pela constatação da influência que a
difusão impressa exerce sobre o comportamento das massas e dos indivíduos. O
traço consiste na tendência à unidade e à uniformidade (...), à (...) universalização de
valores éticos e culturais (...) [e à] padronização do comportamento. As inovações
técnicas (...) influem na tendência à uniformidade.85

Esse papel informativo do jornal permitiu a muitos intelectuais se posicionarem
suscitando suas ideais. Dialogando com Tania Regina de Luca, ela ressalta que:
O jornal cumpria a nobre função de informar ao leitor o que se passou com rigoroso
respeito à ‘verdade dos fatos’. Mudança sem volta, em que pese o percurso
atribulado do jornal-empresa e os limites do seu grau efetivo de mercantilização
diante de entraves de caráter político, socioeconômico, cultural e educacional,
ademais da estreita vinculação que os diários continuavam a manter com o mundo
da política.86

Graciliano Ramos como um intelectual e homem das letras, imprimia suas críticas
políticas nos jornais como forma de manifestação pessoal. Em face disso, cabe mencionar que
Graciliano Ramos é um escritor que chama a atenção em seus textos pela beleza e boa
utilização das palavras norteadoras de seus discursos, particularmente do ponto de vista
analítico-literário com fulcro nos problemas políticos, econômicos, sociais e culturais de seu
tempo. Na obra Linhas Tortas, Graciliano Ramos imprime um sentimento de menosprezo pela
então Cidade de Palmeira dos Índios indicando que:
O Brasil é um país fundamentalmente carnavalesco. Palmeira é uma cidade
essencialmente brasileira. Grande parte dos defeitos e das virtudes que no brasileiro
se encontram, em geral, o palmeirense possui, em particular. Reproduz-se entre nós,
em ponto pequeno, o que o país em ponto grande produz. A nação é um
cinematógrafo; a cidade é um cosmorama. Menos que um cosmorama, talvez: um
estereoscópio. Na essência, exibição de figuras. Coisas de ver, de mostrar, exposição
de objetos bonitos. Por cima e por baixo, o mesmo fenômeno, com diferença de
gradações: estopa pintada, a fingir casimira. A pátria é um orangotango; nós somos
um sagui. Diversidade em tamanho, inclinações idênticas. Imitações, adaptações,
reproduções – macaqueações. O que o Rio de janeiro imita em grosso nós imitamos
em retalho. Usamos um fraque por cima da tanga, alpercatas e meias. 87

SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. 4. ed. (com capítulo inédito). Rio de Janeiro:
Mauad, 1999, p. 1-2.
86
LUCA, Tania Regina de. A grande imprensa na primeira metade do século XX. In:______; MARTINS, Ana
Luiza (Org.). História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, p. 153.
87
RAMOS, Graciliano. Linhas tortas: obra póstuma. 6. ed. Rio de Janeiro: Record; São Paulo, 1978, p. 60-61.

O que podemos perceber nesta comparação de Graciliano Ramos é sua crítica
relacionada a velocidade com que o Brasil projetava a sua modernização. Esse movimento
moderno caracterizado pelas narrativas que englobam a arte, moral e a autonomia da ciência
trouxe com a modernidade88 um espírito autoritário, criando assim um sistema de relações de
poder. Esse novo paradigma filosófico chamado de Modernidade89 permaneceu na razão, com
o intuito de interpretar os fenômenos e ter total influência sobre o Direito e evidentemente a
Literatura.
O Brasil, considerado uma sociedade moderna tardia, passou pelo processo de
mudança de identidade cultural. Podemos perceber na citação anterior, a qual Graciliano
Ramos compara constantemente a cidade de Palmeira dos Índios com o Rio de Janeiro. A esse
respeito Giddens, citado por Stuart Hall (2015), destaca:
A modernidade, em contraste, não é definida apenas como a experiência de
convivência com a mudança rápida, abrangente e contínua, mas é uma forma
altamente reflexiva de vida, na qual ‘as práticas sociais são constantemente
examinadas e reformadas à luz das informações recebidas sobre aquelas próprias
práticas, alterando, assim, constitutivamente, seu caráter’.90

Uma crônica intitulada “A última imitação”, publicada no jornal O Índio, em 1923, e
assinada por Alberto Roxo, faz severas críticas ao passo que o Brasil dava para o seu
desenvolvimento sociocultural. Parte da crônica é destacada pela ousadia da expressão “O
brasileiro é por índole um verdadeiro macaco”, anterior a esta expressão, o Roxo destaca: “o
Brasil parece ter sido um paiz fadado para as imitações, e neste sentido é fértil até na
redicularia. Rara é a novidade nesta nossa pátria que não seja uma creação extrangeira”.91
Acentuando algumas interfaces das questões políticas que se fizeram notar nas
primeiras décadas do século XX, decerto regido por um Estado fortemente vinculado aos

Tanto no campo da política como no social e nas artes.
O conceito filosófico acerca da Modernidade pode ser entendido à luz da abordagem de Max Weber como
“um conjunto de processos cumulativos e de reforço mútuo: à formação de capital e mobilização de recursos; ao
desenvolvimento das forças produtivas e ao aumento da produtividade do trabalho; ao estabelecimento do poder
político centralizado e à formação de identidades nacionais; à expansão dos direitos de participação política, da
formas urbanas de vida e da formação escolar formal; à secularização de valores e normas etc”. Cf.:
HABERMAS, Jurgen. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. Tradução de Luiz Sérgio Repa e
Rodnei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 5.
90
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Tradução Thomaz Tadeu da Silva &Guacira
Lopes Louro. 12. ed. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Lamparina, 2015, p. 13.
91
Cf. No anexo 1, a Coluna publica por Alberto Roxo no jornal O Índio.
89

interesses políticos de oligarquias92 e chefes políticos locais que insistiam em governar para
poucos no intuito de se promoverem. Notadamente, trata-se de um período marcado por
inquietações provocadas pelas campanhas presidenciais, lutas reivindicatórias do operariado
entre outros.
Na esteira dessa reflexão, estudiosos como Buffa e Nosella (1991), denominam as
primeiras décadas do século XX de “processo de modernização do Brasil”, por estarem
relacionadas com os motes de identidade político-nacional. Os autores explicam que esse
fenômeno surge “a partir da Primeira Guerra e, sobretudo, da Revolução Russa [...]”. E, com a
Guerra, do antagonismo entre capitalismo industrial/financeiro e o socialismo, o Brasil seguiu
com o projeto modernizador pautado nos ideais europeus e norte-americano, atingindo
campos como a educação e o processo de urbanização (ou a civilização). 93 Na ótica de
Skidmore (1998),
A elite brasileira sempre admirara e imitara a Europa, portanto a deflagração da
Primeira Guerra Mundial foi recebida como um choque, fornecendo também um
catalisador para os esforços do movimento nacionalista nascente no Brasil ao
divulgar a doutrina de que o país só poderia sobreviver e prosperar reconhecendo e
aproveitando o caráter específico de sua identidade.94

Para o autor a entrada do Brasil juntamente com os Estados Unidos na Primeira
Guerra

foi frustrante, pois o Brasil acreditava mudar o seu cenário econômico. Entretanto,

com o pós-guerra, o país industrializou-se mesmo que desigualmente. Outra questão forte que
impulsionou a desigualdade no Brasil foi “crescente descontentamento com a política interna,
que se expressava sob forma de um repúdio cada vez mais forte à crença liberal de que a
democracia era o melhor protetor das liberdades individuais dos interesses econômicos de

Segundo Boris Fausto Oligarquia “é ima palavra de origem grega que significa governo de poucas pessoas,
pertencentes a uma classe ou uma família”. No caso do Brasil tivemos a chamada “República Oligárquica”,
“embora a aparência de organização do país fosse liberal, na prática o poder foi controlado por um reduzido
grupo de políticos em cada Estado”. Cf.: FAUSTO, Boris. História do Brasil. 8. ed. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, Fundação do Desenvolvimento da Educação, 2000, p. 261.
93
BUFFA, Ester; NOSELLA, Paulo. A educação negada: introdução ao estudo da educação brasileira
contemporânea. São Paulo: Cortez, 1991, p. 60.
94
SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Tradução de Raul Fiker. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra,
1998, p. 137.
95
Thomas Skidmore adverte que “Até a Primeira Guerra Mundial o Brasil havia vivido sua própria versão da
Belle Époque. Este mundo literário e artístico de orientação francesa copiava em grande medida estilos europeus,
com pouco espaço para originalidade artística. Quando a Guerra terminou, o Brasil estava diante de novas e mais
variadas influências européias, com os cânones artísticos tradicionais do Velho Mundo sob o ataque de
inovadores radicais como os futuristas e os surrealistas”. Cf.: SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil.
Tradução de Raul Fiker. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998, p. 147.

todos”.96 Essa democracia anunciada no início do século XX “estava repleta de suspeitas, que
correspondiam à realidade, de fraude eleitoral”.97
O que veio após a Monarquia resultava dos períodos colonial e imperial. A sociedade
brasileira desigual e hierarquizada, retratada por Graciliano Ramos no período republicano,
decorria do histórico controle patriarcal e patrimonial dos bens públicos. Nutria-se de forma
robusta uma mentalidade predatória do patrimônio da nação. Logo na virada do século XIX
estavam às claras os caminhos do “novo regime”, com o enriquecimento pessoal e a intensa
especulação financeira, causada pela grande emissão de dinheiro feita pelo governo para
atender as necessidades geradas pela abolição da escravatura.98
O tema nacionalismo estava em pauta na história política brasileira desde a primeira
metade do Império recebeu da literatura um forte aliado com a publicação da obra O Guarani
(1857) do romancista José de Alencar. Conforme Carvalho (1990), a obra tentava definir:
[...] uma identidade nacional por meio da ligação simbólica entre uma jovem loura
portuguesa e um chefe indígena acobreado. A união das duas raças num ambiente de
exuberância tropical, longe das marcas da civilização europeia, indicava uma
primeira tentativa de esboçar as bases de uma comunidade nacional com identidade
própria. 99

Esses elementos nacionalmente disseminados pela literatura apenas teriam do ponto de
vista político uma maior investida com o processo de Abolição da Escravatura, iniciado com a
Lei do Ventre Livre (1871), 100 Lei dos Sexagenários (1885) 101 e culminando com a Lei Áurea
de 1888.102 Nesse sentido, o autor acentua que:
96

SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Tradução de Raul Fiker. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra,
1998, p. 137.
97
SKIDMORE, Thomas E. 1998, op. cit., p. 137.
98
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas - O imaginário da República no Brasil. São Paulo:
Companhia das Letras, 1990.
99
CARVALHO, 1990, op. cit., p.23.
100
Lei aprovada pelo Parlamento, na qual “tornava livre toda criança doravante nascida de mãe escrava. Mas os
donos de escravos recebiam uma grande concessão. A criança agora nascida ‘livre’ deveria prestar serviços ao
senhor da mãe até a idade de 21 anos”. Cf.: SKIDMORE, Thomas E. Uma história do Brasil. Tradução de Raul
Fiker. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998, p. 102.
101
Insatisfeitos com a resolução da Lei do Ventre Livre que não concedeu a liberdade total aos nascidos de mãe
escrava, os abolicionistas mais ativos lutaram, mas não conseguiram o que almejavam, sendo estes bloqueados
pelos anti-abolicionistas. Passaram-se mais de uma década de luta, quando em 1885, “o Parlamento aprovou a
Lei do Sexagenário, que libertava todos os escravos com mais de 65 anos de idade”. Cf.: SKIDMORE, 1998, p.
103.
102
Assinada a Lei do Sexagenário, em 1885, a expectativa de vida dos escravos do sexo masculino, segundo as
estatísticas de 1872, era de 18 anos. Desta forma, a preocupação era com os recém-libertos, como estes iriam
sobreviver. Outra questão era que não existia mais esforço entre os abolicionistas “para proporcionar ao
emancipado terra, educação ou habitação”. O ano1887 marcado por um período crescente das lutas políticas, os
escravos foram sinônimo de resistência, quebrando o estereótipo racista de incapazes e indefesos, realizando

A Monarquia aboliu a escravidão em 1888. Mas a medida atendeu antes a uma
necessidade política de preservar a ordem pública ameaçada pela fuga em massa dos
escravos e a uma necessidade econômica de atrair mão de obra para as regiões
cafeeiras. O problema social da escravidão, o problema da incorporação dos exescravos à vida nacional e, mais ainda, á própria identidade da nação, não foi
resolvido e mal começava a ser enfrentado.103

A herança imperial no regime republicano parecia invisível a quem divulgava críticas
a Monarquia como um regime marcado pelo atraso, privilégio e corrupção, pois teria que se
deparar com essas mesmas mazelas, até com mais força, no regime pós 1889. A condenação
da Monarquia em nome do progresso, sobretudo a inclusão do proletariado na sociedade
moderna, custaria caro aos republicanos do ponto de vista prático. Era preferível o apelo
abstrato em favor da liberdade, igualdade e participação, sem que isto fosse acompanhado das
alternativas para se efetivar.
A República se acomodaria a ideia de um modelo de governo centralizado no Estado.
O autor adverte também que, mesmo aqueles avessos a essa ideia recorriam aos chefes
políticos em busca de emprego público como a única perspectiva de carreira: bacharéis,
médicos, migrantes e militares. E desses, poucos se opunham à promiscuidade entre o privado
e o público. Ao contrário, manter a indistinção entre patrimônio público e privado era um
modo de se ajustar ao que a elite político-econômica se acostumara: o “paternalismo
governamental”.
O Estado era concebido como o grande promotor de políticas públicas e capaz de
harmonizar as relações sociais. A República se transformou, sim, numa espécie de
autoritarismo e tecnocratismo com ou sem os militares. Conforme Murilo de Carvalho abriuse as portas para a troca de favores e promoção dos amigos e ascensão política, bajulações e
as mais várias faces das seduções do poder.104 Não muito distante do ato proclamatório da
fugas nas fazendas paulistas, com destino às proximidades das praias de Santos e Rio de Janeiro, formando assim
os chamados quilombos. As fugas eram realizadas pelos oficiais do Exército que respondiam às ordens para a
captura dos escravos, entretanto, estes oficiais rebelaram-se contra as ordens. Aos 13 de maio de 1888 cessou a
luta dos escravos, no qual estes receberam a “abolição total e imediata sem compensação”, quando o Parlamento
aprovou a Lei que ficou conhecida como Lei Áurea. SKIDMORE (1998) pontua que “O voto da oposição
concentrava-se entre os deputados da província do Rio de Janeiro (sete entre os oito votos contrários). Como
Pedro II estava na Europa, a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel, que por isso recebeu o título de
benfeitora dos escravos. Um carnaval de celebração irrompeu no Rio de Janeiro quando o Brasil se uniu à
campanha das nações ‘civilizadas’”. Cf.: SKIDMORE, 1998, p. 103.
103
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas - O imaginário da República no Brasil. São Paulo:
Companhia das Letras, 2017, p. 24-25.
104
Destacaremos aqui a conceituação de poder na linha de pensamento de Boaventura de Sousa Santos, na qual
o autor assinala que poder, de uma forma geral, “[...] é qualquer relação social regulada por uma troca desigual.
É uma relação social porque a sua persistência reside na capacidade que ela tem de reproduzir desigualdade mais
através da troca interna do que por determinação externa. As trocas podem abranger virtualmente todas as

República, os grandes ideólogos do regime se mostravam descontentes com os rumos das
coisas, Campo Sales (1898-1902), presidente da República, e seu irmão, Alberto Sales,
acusavam o novo regime de corrupto e mais despótico que a Monarquia.105
Para atender aos velhos e novos interesses (oligarquias patrimoniais e patriarcais,
ideólogos republicanos positivistas e liberais), Murilo de Carvalho argumenta que se efetivou
uma engenhosa combinação de elementos importados do centralismo francês e português. O
direito administrativo francês era atraente para os estadistas imperiais. A opção pela
República era o que se apresentava, na versão positivista, como a saída mais viável para o
Brasil. Particularmente os militares se sentiam atraídos pela ideia, a começar pela condenação
a Monarquia, a separação entre Igreja Católica e Estado, a ênfase dada a ciência e a indústria,
o apelo a um executivo forte, intervencionista ou o progresso pela ditadura.106
Como discurso, o sistema de ideias republicano permanecia enclausurado no fechado
círculo das elites bem educadas. Havia uma batalha ideológica e política em torno da
imagem do novo regime cuja finalidade era atingir o imaginário popular para recriá-lo
dentro dos valores republicanos.
A elaboração do imaginário é parte integrante na constituição de qualquer regime
político, por meio dele se atinge não apenas a cabeça, mas o coração, as aspirações, os medos
e as esperanças de um povo. É nele que as sociedades definem seus objetivos, organiza seu
passado, presente e futuro. O imaginário se constitui e se expressa pelas ideologias e utopias,
mas, sobretudo, pelos símbolos, alegorias, ritos e mitos. Símbolos e mitos têm uma carga
poderosa de projetar interesses, aspirações e medos coletivos. Mas, sobretudo, pensar sobre
como esse imaginário se convertia em ações da elite intelectual e política e do povo.
A manipulação do imaginário social era fundamental no momento de mudanças
político social. Um exemplo disso era o apelo aos símbolos da República francesa, da sua
cultura, moda, ideias ricas em simbologia, não encontrava concorrentes no liberalismo à
americana. O modelo francês era nosso guia. Desde a mudança do “Deus guarde a Vossa
excelência” para “Saúde e Fraternidade”. O direito de participação política de todos se
insurgia como um grande símbolo da modernidade, mas apenas como representação, e não
condições que determinam a acção e a vida, os projectos e as trajectórias pessoais e sociais, tais como bens,
serviços, meios, recursos, símbolos, valores, identidades, capacidades, oportunidades, aptidões e interesses”. In:
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os modos de produção do poder, do direito e do senso comum. In: A crítica da
razão indolente: contra o desperdício da experiência. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2002, p. 266-267.
105
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas - O imaginário da República no Brasil. São Paulo:
Companhia das Letras, 1990, p.24.
106
CARVALHO, 1990, op. cit., p.27.

pelo envolvimento do resto. A liberdade política deveria garantir a liberdade civil. República
significaria ou governo do povo ou governo de leis. O fim era a felicidade individual, que só
poderia se fazer pela felicidade coletiva.
Nesse cenário, o escritor, Graciliano Ramos, evidencia a sua criticidade nas páginas de
suas obras literárias, embora pertencente ao gênero ficção, bem como em seus escritos
documentais. Nas páginas do jornal O Índio, de circulação na cidade de Palmeira dos Índios,
Graciliano anunciava a sua indignação face ao descaso das cidades interioranas do estado de
Alagoas. As censuras em notas jornalísticas elaboradas por ele no ano de 1921 é um
prenúncio das inquietações que se reverberavam ao então Graciliano Ramos na condição de
prefeito da cidade de Palmeiras dos Índios. Nesse aspecto, em sua avaliação, seria ele um dos
responsáveis por trazer “melhorias” para aquela cidade. No tocante a esse desafio, uma de
suas inúmeras críticas centrava-se na iluminação pública, na rede de abastecimento d’água,
educação e limpeza urbana. Vejamos:
Era uma vez uma cidade do interior de um estado, que tinha a sua iluminação
confiada aos cuidados de um certo Manoel Xororó... À luz tênue dos lampiões,
fabricados com engenho por um cidadão que tinha o nome pouco comum de José
Urubu, os habitantes daquela pitoresca terra podiam, à noite, sem se arriscarem ao
perigo de quebrar as pernas, passear tranquilos nas ruas esburacadas...107

Por esse viés, pergunta-se: será que o então projeto modernizador brasileiro pretendia
alcançar Palmeira dos Índios? O próprio Graciliano detalha no jornal O Índio,108 o que a
cidadezinha perdia com a má gestão e os primeiros passos da modernização. A começar com
a chegada da luz elétrica: “Apareceu um sujeito jeitoso e amável, arrancou privilégio de vinte
anos e firmou um contrato com a municipalidade...”.109 Graciliano relata que o povo aplaudiu
a chegada da luz elétrica, convencidos pelos empresários, os proprietários aceitaram e a
cidade se enrolava em fios amarelos. Foi chegada o primeiro experimento com os novos
aparelhos e,
[...] depois de um labor insano, a luz se fez. Houve risos, felicitações e as janelas se
encheram de rostinhos curiosos. [...] inaugurou-se a iluminação pública. [...] O povo,

107

Trecho da crônica Garranchos [VIII], do Jornal O Índio, sob o pseudônimo X. In: SALLA, Thiago Mio.
Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p.69.
108
Traremos aqui, nesta seção, as crônicas publicadas por Graciliano Ramos no Jornal O Índio e que foram
organizadas pelo então biógrafo Thiago Mio Salla na obra intitulada Garranchos: textos inéditos de Graciliano
Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012.
109
Trecho da crônica Garranchos [VIII], do Jornal O Índio, sob o pseudônimo X. In: SALLA, Thiago Mio.
Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p.69.

satisfeito, abriu os bolsos, cruzou os braços e mandou o proprietário da empresa
servir-se à vontade.110

Não demorou muito para essa felicidade reverter-se em censuras por parte de
Graciliano, destaque o trecho a seguir: “Por que será que todos os sábados, mais ainda do que
nos outros dias da semana, a luz elétrica se encrenca? [...] O seu fiscal com certeza boa vista
não tem e por isso não vê os desleixos da iluminação!”.111
Em outra crônica do jornal O Índio nota-se Graciliano citando uma reclamação do
empresário da nova rede de iluminação pública:112
O senhor empresário da luz elétrica melindrou-se com o meu artigo de domingo, em
que apenas lhe fiz uma simples pergunta a respeito de um dos defeitos de sua
empresa. Por que se zangou? Fiz-lhe eu, acaso, alguma acusação injusta? Menti, por
ventura, em dizer que “todos os sábados, mais ainda do que nos outros dias,” a sua
luz nos chega péssima, depois de longo atraso no horário? Não admite ele que se
chame ao cumprimento do dever a sua empresa... Que intransigência!... Que é do
compromisso assumido para com a municipalidade e, consequentemente, para com
o povo, (grifos nossos) de que sou ínfima partícula? Onde o respeito à terceira
cláusula do contrato firmado com o município, no qual o empresário se obriga a
“fornecer a luz pública das 18 às 24 horas, durante o período do verão e meia hora
antes no inverno?”113

Analisando o discurso presente no trecho acima adentramos no contexto da
modernização embrionária do interior, no caso da iluminação pública como é apresentada por
Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios saiu dos lampiões a combustível e azeite para a
energia elétrica, que só foi possível com o desenvolvimento tecnológico daquele período e o
crescimento industrial brasileiro.114 A energia elétrica começou a ser explorada no Brasil 115 no
110

SALLA, 2012, op. Cit., p. 70.
Trecho da crônica Garranchos [XIII], do Jornal O Índio, sob o pseudônimo X. In: SALLA, Thiago Mio.
Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p.79.
112
“A Iluminação Pública pode ser definida como o serviço que tem por objetivo prover de luz, no período
noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, os logradouros públicos, inclusive aqueles que necessitem de
iluminação permanente no período diurno”. (Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel n.º
456/2000 apud Lourenço Lustosa Fróes da Silva, 2006). A respeito das lâmpadas elétricas estas “foram
inicialmente as chamadas lâmpadas a arco voltaico, cujos estudos de desenvolvimento iniciaram-se por volta de
1800. Em 1879, foi inventada a lâmpada com filamento incandescente, por Thomas Edison. Esta lâmpada viria a
se tornar a lâmpada com a grande praticidade que a fez perdurar como única tecnologia elétrica que viria a ser
utilizada por aproximadamente 56 anos (1879 a 1935)”. (CODI,1988 apud Lourenço Lustosa Fróes da Silva,
2006).
113
SALLA, Thiago Mio. Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p.81.
114
“Quanto à fonte energética, num primeiro momento os lampiões a óleo vegetal, mineral ou animal foram
utilizados. Num segundo momento, o querosene e o gás. E, a partir do desenvolvimento das lâmpadas elétricas, a
energia elétrica viria a se firmar como fonte confiável de energia para alimentação das lâmpadas para iluminação
pública”. (Lourenço Lustosa Fróes da Silva, 2006, p. 10). “As aplicações da energia elétrica vinham sendo
desenvolvidas na Europa desde a Revolução Industrial na Inglaterra. Na segunda metade dos anos de 1850, após
séculos de uso da lenha, das velas de cera, das lamparinas que queimavam óleo de baleia e da iluminação a gás
111

início do século XX, “quando foram fundadas as primeiras companhias geradoras e
distribuidoras, em sua maioria estrangeiras. Muitas dessas empresas celebravam contratos de
concessão diretamente com os municípios”,116 ressalta Silva (2006). Com a crescente
importância dada aos serviços de fornecimento de iluminação pública, estes ficaram sob a
responsabilidade dos municípios. A crítica que Graciliano faz a empresa fornecedora de luz
elétrica é a respeito do descuido com a coisa pública, bem antes de ser essa obrigação
constitucionalizada.
Esse desenvolvimento, decorrente da industrialização, e também da iniciativa estatal e
dos interesses capitalistas vieram a acentuar o desenvolvimento das cidades causando assim
uma mudança social e cultural. Graciliano, em seu primeiro Relatório (1929), enviado ao
governador do Estado, relata: “ILUMINAÇÃO - A iluminação da cidade custou 8:921$800.
Se é muito, a culpa não é minha: é de quem fez o contrato com a empresa fornecedora de luz”.
No segundo Relatório (1930), o prefeito ironiza mais uma vez a respeito da iluminação
pública: “ILUMINAÇÃO — 7:800$000. A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se
firmou um contrato para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negocio referente a claridade,
julgo que assignaram aquilo ás escuras. É um bluff. Pagamos até a luz que a lua nos dá”.
Crítico e irônico em seus escritos, até mesmo os oficiais, o prefeito Graciliano realizou
algumas obras municipais tendo o Código de Conduta como base para a consolidação dos
seus labores. Assim, é de grande monta para a pesquisa conhecer o conteúdo do Código de
Conduta para entendermos a conduta do prefeito Graciliano Ramos em seus atos
administrativos. Dessa maneira, a seção seguinte tratará da análise do documento Código de
Conduta reinserido na cidade de Palmeira dos Índios.

inaugurada pelo Barão de Mauá, a energia elétrica chegou ao Brasil” (ELETROBRÁS, 2002b, apud Lourenço
Lustosa Fróes da Silva, 2006, p. 10).
115
“No Brasil, os primórdios da iluminação pública nos remetem ao século XVIII, quando foram instaladas cerca
de 100 luminárias a óleo de azeite pelos postes da cidade do Rio de Janeiro, em 1794”. Cf.: ROSITO. Luciano
Hass
–
“As
origens
da
Iluminação
Pública
no
Brasil.
2009.
Disponível
em:
http://cmq.esalq.usp.br/Philodendros/lib/exe/fetch.php?media=lcf0130:historico:2013:equipes:equipe07:arquivos
:ed.36_fasciculo_capitulo_1_desenvolvimento_da_iluminacao_publica_no_brasil.pdf. Acesso em: 26 de agosto
de 2018.
116
CODI, 1984 – Iluminação Pública, Procedimentos Comerciais, Recomendações –Relatório SCSC.30.02
de 28/11/1984, Comitê de Distribuição (CODI). Abradee, Rio de Janeiro – 27p. Relatório citado na dissertação
de mestrado de Lustosa Fróes da Silva, 2006.

3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: A (RE)INSERÇÃO DE UM CÓDIGO
DE CONDUTA EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Esta seção propõe discutir a análise do Código de Conduta (1928) reimplantado e
ajustado pelo prefeito Graciliano Ramos em sua administração pública municipal na Cidade
de Palmeira dos Índios, visando conhecer no âmbito da subjetividade e da Lei suas aplicações
para com uma sociedade republicana nas três primeiras décadas do século XX.
Na leitura do Código de 1928, fica clara a evidência de ordens para manter uma cidade
do interior sob o padrão moderno da época. Começa ali uma mudança nas práticas culturais
desses interioranos, que encenados no âmbito urbano iniciava também a mudança das
identidades dos munícipes palmeirenses, que em sua maioria eram remanescentes indígenas.
Toda essa questão estava voltada para o movimento da cidade como difusora da cultura
moderna, pautada nos padrões europeus.
Em seu conjunto, o Código Municipal de Conduta fazia notar oitenta e dois artigos,
constituídos para colocar “ordem” na cidade, isto é, suas medidas estavam associadas aos
propósitos higienistas do período republicano brasileiro. Por esse caminho, as medidas
higienistas do prefeito Graciliano Ramos estavam de certa maneira associadas às necessidades
de prevenção de doenças, mas também se ancorava num discurso maior cujo fulcro era a
modernização dos centros urbanos.117
Em face disso, observa-se que, no campo da medicina, os europeus utilizaram-se dessa
prática higienista entre o final do século XIX e primórdios do século XX, seguindo o Brasil
com essa mesma experiência nos primeiros anos da República. Não obstante, Sobrinho
(2013), assinala que:
O engenheiro e o médico, em especial o médico-sanitarista, aparecem como
personagens de uma elite que propiciará as intervenções necessárias ao
estabelecimento da nova ordem higienista; ações sanitárias serão desenvolvidas com
vistas a combater epidemias, um ideal de limpeza e, ao mesmo tempo, desejo
utópico do progresso.118

117

O projeto de urbanização da cidade do Rio de Janeiro implementado pelo então prefeito Pereira Passos, a
destruição dos cortiços (moradia popular), alargamento de ruas e avenidas ilustram bem a inquietação de
Palmeira dos Índios na busca de novos hábitos para uma cidade do interior de Alagoas. Cf.: CARVALHO, José
Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras,
1987.
118
SOBRINHO, Afonso Soares de Oliveira. São Paulo e a Ideologia Higienista entre os séculos XIX e XX: a
utopia da civilidade. Sociologias, Porto Alegre, ano 15, n. 32, jan./abr. 2013, p. 210-235. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/soc/v15n32/09.pdf. Acesso em 26 de fev. de 2017, p. 6.

De forma geral, dentro desse discurso higienista busca-se afastar as pessoas pobres dos
centros urbanos, levando-as às margens do ponto de vista geográfico e político. Nesse
contexto, essa elite entendia que “a desordem urbana” estava associada à pobreza, a miséria, a
falta de informação, a falta de hábitos de higiene da população. Na concepção de José
Gonçalves Gondra 119 o processo de higienização dos grupos sociais era explicado pela
necessidade de cultivar um homem novo, capaz de se desfazer das tradições, das crenças e
religiosidades. Desta maneira, os modelos europeus de “civilidade” seriam a saída para “a
ordem e o progresso” do país. É notável que Graciliano Ramos adota essas regras e deixa
explícito no Código de Conduta como manter a ordem daquela comunidade alocada no
agreste alagoano com um olhar civilizatório. Como é possível notar no Capítulo II – Higiene
do Código de Conduta:
Art. 25 – Os proprietários ou arrendatários de terrenos pantanosos ou alagados,
situados na zona urbana e suas vizinhanças, devem aterrá-los no prazo marcado pela
Prefeitura. Multa de 50$000 e pagamento das despesas quando os serviços forem
executados pela Prefeitura.
Art. 26 – Proprietários ou arrendatários não deixarão sujas as margens de rios ou
córregos que atravessem suas terras. Multa de 30$000 aos transgressores.
Art. 28 – Os chefes de família, tutores, diretores de estabelecimentos de ensino,
mandarão vacinar seus subordinados no dia, lugar e hora que o vacinador designar
ou vaciná-los-ão em suas casas ou propriedades. Multa de 20$000 aos
transgressores.
Art. 29 – Qualquer das pessoas a que se refere o artigo antecedente, logo que
apareça a varíola em um dos seus subordinados, levará o tacto ao conhecimento da
Prefeitura. Multa de 30$000.
Art. 30 – Em tempo de epidemia ou quando seja ela para esperar-se, fica autorizado
o prefeito a ordenar, em editais ou pela imprensa, medidas de salubridade publica
não estatuídas neste código podendo lançar aos infratores as multas de 20$000 a
50$000.
Art. 31 – É proibido:
1) Deitar substâncias orgânicas ou imundícies em rios, riachos, açudes, tanques,
lagoas quaisquer fontes de abastecimento público;
2) Jogar na via pública cisco, louça, garrafas, estilhaços de vidro e resíduos de
qualquer natureza;
3) Deitar objetos imundos nos telhados. Multa de 10$000 a 20$000 aos
transgressores.

Notadamente, Graciliano Ramos fez críticas à administração anterior desses líderes
locais, em particular, pela manutenção de alianças com as elites. Mesmo assumindo a
prefeitura com a Receita inferior aos gastos necessários para iniciar as obras municipais,
Graciliano precisou fazer, mesmo com pouco, o que planejara para seu governo. Valdemar de

119

Cf. GONDRA, José Gonçalves. Artes de civilizar: medicina, higiene e educação escolar na Corte Imperial.
Rio de Janeiro: EdUERJ, 2004.

Souza Lima cita em sua obra “Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios” a visão que ele
tinha do município de economia agropastoril e que precisava de mudanças “radicais” e
imediatas, principalmente nas áreas suburbanas. Na concepção de Lima (2013), o matuto em
Palmeira dos Índios “levava vida de bicho”. Ressalta: “o matuto era precisamente o ser
humano que, no Brasil, realizava o prodígio de passar sem estradas, sem instrução e sem
saúde, bebendo lama, sem dar por isso”.120 “Numa dessas suas entradas pelo centro da
catinga, conta Graciliano que parou no arruado de Canafístula, e deu com mais de 100 porcos
misturados com gente: ‘Nunca vi tanto porco’”.121 Lima (2013) expõe que Graciliano Ramos
se questionava acerca do sofrimento do homem marginalizado do seu município, porém, sabia
ele que não teria apoio de nenhum governo.
A tessitura social em que o Código de Conduta foi implantado estava sob o prisma do
Coronelismo. Porventura, a aliança que Graciliano fez politicamente foi com homens desse
corpo de “coronéis”, mesmo ele afirmando não corroborar com tais práticas.
Como decisão imediata de sua gerência, e que contrariava a esses grupos, instituiu o
Código Municipal de Conduta, documento este que em sua aplicação não agradou a todos,
para uns foi uma postura aceitável e para outros o prefeito transformou a cidade num palco de
guerra. No Capítulo II – Higiene do Código são instituídos 38 Artigos, cada um com suas
sanções aos contraventores. Esse Capítulo traz o discurso higienista concatenado aos anseios
europeus, uma idealização que a República almejava. Tomemos ciência, com o auxílio do
paradigma indiciário,122 das imposições presentes nesse Capítulo II:
Art. 23 - É proibido aos habitantes da cidade e dos povoados:
1) Ter monturos ou depósitos de lixo em seus pátios ou quintais;
2) Despejar água servida nas ruas, praças ou dependências de prédio vizinho;
3)Deitar imundície de qualquer natureza na via pública;
4)Conservar sujas as frontarias de suas casas;
5)Secar couros em lugares habitados;
6) Estender carne em publico;
8) Exercer qualquer indústria prejudicial á saúde pública;
9) Abrir buracos em terrenos próximos a habitações;
10) Ter Penna d’agua ou encanamento sem torneira ou com torneira em mau estado.
Multa de 20$000 a 50$000 aos contraventores.

120

LIMA, Valdemar de Souza. Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios. Imprensa Oficial Graciliano
Ramos. Maceió, 2013, p. 176.
121
LIMA, Valdemar de Souza, 2013, op. cit., p. 176.
122
GINZBURG, Carlo. Sinais: Raízes de um paradigma indiciário. In:______. Mitos, emblemas, sinais:
morfologia e história. Tradução de Frederico Carotti. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

Conforme Lima (2013), as ações administrativas do prefeito Graciliano, em termos de
administração, fizeram surgir os seus inimigos depois das determinações de limpeza dos
espaços públicos realizadas no início do exercício do seu mandato, a saber:
No curso de três semanas tinha mandado matar cachorro por desgraça e era mais
fácil apanhar um disco voador em terra ou no ar do que um porco no beiço de uma
aguada; gados vacum, caprino e ovino também não se viam na zona urbana,
conquanto os criadores desses bichos os trouxessem pelo gogó. Realmente,
Graciliano se tinha transformado em prazo recorde no tipo mais abusado da
cidade. 123

Algumas observações podem ser colocadas acerca da postura do prefeito para com os
munícipes palmeirenses. Primeiro, sua prática estava ancorada na Lei (Código de Conduta),
que estabelecia no Art. 24 do Capítulo II – Higiene, que:
Os animais encontrados mortos na rua serão enterrados por seus donos, que terão,
depois de intimados, quatro horas para fazê-lo. Os transgressores incorrerão sua
multa de 20$000. Se os donos não forem conhecidos, os animais serão enterrados á
custa da Prefeitura.

Esse artigo do Código de Conduta trata dos animais que fossem encontrados mortos,
não deixa clara a causa da morte, entretanto, seus donos serão responsabilizados pelo corpo
do animal. No Artigo 65 do CAPÍTULO V – Agricultura e Pecuária institui que: “É proibido
deixar vagar na zona urbana gado vacum, muar, cavalar, suíno, caprino, ovino. Multa de
10$000 por animal das três primeiras espécies, de 5$000 por ovino, caprino ou suíno”.
A preocupação da higiene pública não estava voltada somente aos corpos mortos dos
animais, mas também aos cadáveres humanos que deveriam ser colocados em espaços
legalizados e devidamente cuidados.
Art. 27 – É proibido:
1) Enterrar cadáveres sem que hajam decorrido vinte e quatro horas depois do óbito;
2) Abandoná-los na via pública;
3) Inuma-los em cemitérios que não sejam legalmente licenciados ou secularizados,
salvo em caso ele de epidemia e com licença do prefeito;
4) Exuma-los deixando-os em lugar que não seja indicado pela autoridade
competente;
5) Abrir ou mandar abrir sepulturas sem haverem decorrido três anos depois de
fechados, exceto em caso de determinação judiciária. Multa de 30$000 aos
infratores.
Art. 32 – A condução do lixo, para fora da cidade será feita em carroças ou
depósitos fechados, por conta da Prefeitura.

123

LIMA, Valdemar de Souza. Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios. Imprensa Oficial Graciliano
Ramos. Maceió, 2013, p. 182.

Mesmo selecionando as obras mais urgentes para o município, o prefeito ironiza a
construção e utilidade do Cemitério Municipal:
CEMITÉRIO — 243$000 (valor gasto) - Pensei em construir um novo cemitério,
pois o que temos dentro em pouco será insuficiente, mas os trabalhos a que me
aventurei, necessários aos vivos, não me permitiram a execução de uma obra,
embora útil, prorrogável. Os mortos esperarão mais algum tempo. São os munícipes
que não reclamam. 124

Diante do contexto de aprovação do documento Ivan Barros (2014) traz a entrevista de
Antonio, um munícipe sertanejo, que avalia alguns atos do Prefeito:
- “O melhor de todos até hoje!”. [...] O Prefeito Graciliano sabia de tudo! Quando
“Seu” Graciliano era prefeito havia muito respeito e muita ordem. Existia um
homem com uma espingarda para matar os porcos que andavam pelas ruas sujando
os jardins, as calçadas, invadindo o cemitério, fazendo uma porcaria da peste!125

Sobre a questão da presença dos porcos nos espaços públicos, 126 o inciso 7º do Art. 23
vetava “Ter porcos em liberdade ou em chiqueiros sem segurança”. No Art. 69 também
proibia a criação de porcos:
[...] em todos os lugares do município onde possam danificar águas de lagoas,
tanques, riachos, açudes, etc. Multa de 5$000 por animal. Os indivíduos
prejudicados poderão apreender os animais ou testemunhar a infração, e denuncia-la,
conforme ficou exposto no artigo 66.

O morador da cidade, Antonio, continua seu relato com detalhes acerca dos mandados
de matanças desses animais:
Seu Quincas era o homem que cuidava de matar os porcos a mando do Prefeito.
Uma tarde, “Seu” Graciliano ao ver o “Fiscal da Correção” voltar sem nenhum
resultado, perguntou, meio arreliado: - Então, não matou nenhum porco hoje? –
Nenhum, Excelência. – E não encontrou nenhum porco pelas ruas? - Encontrei,
Excelência! – gaguejando: “Encontrei em frente ao Vapor de Algodão, mas os
porcos eram do “coronel” Sebastião e não matei Excelência, o senhor entende... seu
pai...”.127

124

Publicado no 2º Relatório de 1930.
BARROS, Ivan. Graciliano era assim: biografia e depoimentos. Recife: Ed. Do autor, 2014, p. 124-125.
126
Em seu segundo Relatório (1930), Graciliano faz notar uma expressão de orgulho com suas obras e relata no
item sobre HIGIENE— 8:454$190(valor gasto): “O estado sanitário é bom. O posto de higiene, instalado em
1928, presta serviços consideráveis á população. Cães, porcos e outros bichos incômodos não tornaram a
aparecer nas ruas. A cidade está limpa”. Cf.: RAMOS, Graciliano. Relatórios de Graciliano Ramos publicados
no Diário Oficial. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.
127
BARROS, Ivan, 2014, op. cit., p. 125-126.
125

Enfurecido com o não cumprimento do fiscal à sua ordem, Graciliano solicitou ao
Secretário da Administração a demissão do funcionário: “Seu Marçal, 128 bote esse homem
pra fora. Deixou de cumprir as minhas ordens. Prefeito não tem pai”,129 para o senhor
Antônio essas atitudes do prefeito soavam como uma boa melodia aos gostos dos que
zelavam por essas condutas. Ser um sujeito de palavra era o que importava e, para ele,
Graciliano era esse sujeito de honra.130
Diante desse contexto, antes de perguntarmos como o Código de Conduta foi
aprovado, o próprio prefeito publicou a resposta em seu primeiro Relatório:
LEIS MUNICIPAIS
Em Janeiro do ano passado não achei no Município nada que se parecesse com lei,
fora as que havia na tradição oral, anacrônicas, do tempo das candeias de azeite.
Constava a existência de um código municipal, coisa inatingível e obscura. Procurei,
rebusquei, esquadrinhei, estive quase a recorrer ao espiritismo, convenci-me de que
o código era uma espécie de lobishomem. Afinal, em Fevereiro, o secretario
descobriu-o entre papeis do Império. Era um delgado volume impresso em 1865,
encardido e dilacerado, de folhas soltas, com aparência de primeiro livro de leitura
do Abílio Borges. Um furo. Encontrei no folheto algumas leis, aliás bem redigidas, e
muito sebo. Com elas e com outras que nos dá a Divina Providencia consegui
aguentar-me, até que o Conselho, em Agosto, votou o código atual. 131

Considerado como um “pau com formigas”, o Código movimentou a política local e
modificou alguns costumes da população palmeirense. Esse documento era composto de
várias proibições e sanções, tudo em nome da ordem municipal! Em reunião presidida por
José Pinto de Barros, amigo de Graciliano e presidente da Comissão de Contas, aprovaram o
Código de Conduta juntamente com todos os conselheiros, aos 22 de agosto de 1928.
No que concerne às discussões acerca desse documento, pretendemos estabelecer
inquietações de nuances penetradas nesse Código. Há nele a concretização de relações sociais
e de poder presentes no espaço (que é constructo do homem). O Código de Conduta ou
128

O nome completo do Secretário de Administração era Marçal José Oliveira. Conforme Valdemar de Souza
Lima, Marçal Oliveira era um “homem de poucas letras, porém com uma certa prática de burocracia, recebera as
necessárias instruções e orientara o pessoal, de modo que, na área interna, já não existam problemas para
indispor Graciliano”. Cf.: LIMA, Valdemar de Souza. Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios. Imprensa
Oficial Graciliano Ramos. Maceió, 2013, p. 183.
129
BARROS, Ivan, 2014, op. cit., p. 126.
130
Nas palavras de Seu Antônio, Graciliano “Era homem de palavra, de sim, sim; não, não; trancado, de pouco
falar, mas bondoso, sim senhor. Não era uma bondade aberta, escancarada, de dentes de fora. Muita gente não
apreciava os modos dele. Isso que importa? Eu, sim gravei para sempre a sua figura, seus gestos, sua bondade,
mesmo esquisito. Era um homem sabido e abençoado por Deus. Comunista? Duvido. Ele foi um pai pra mim.
Que Deus bote ele num bom lugar. Ele merece”. Cf.: BARROS, Ivan, 2014, op. cit., p. 126.
131
Excerto retirado do Primeiro Relatório (1929) enviado ao Governador Álvaro Paes. Cf.: RAMOS, Graciliano.
Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano Ramos,
2013.

Postura é a determinação legal de atuação das elites locais, deixando explícitas as ordenações
e o seu domínio. Esse documento é o reflexo da consolidação do Estado Moderno e dos
grupos envolvidos em sua formação.

3.1 As interpretações do conjunto de normas sociais para uma sociedade republicana
Essas interpretações têm como ponto de partida os conceitos de cultura e civilização.
Estes conceitos passam pelas realizações de uma sociedade e suas organizações políticas,
econômicas, estruturais e tecnológicas. Entretanto, há diferenças para esses conceitos, cada
um tem seu momento a cada época. Na concepção de Norbert Elias a cultura está mais a nível
intelectual e é algo singular para cada comunidade, já a civilização é o concreto e também
universal, algo que as sociedades almejam alcançar tornando-se todas em comum.
Basicamente, esse ideal civilizatório segue os passos de uma sociedade burguesa ou como o
próprio autor descreve a sociedade de corte com seus modos, seus comportamentos, regras e
suas relações vigentes.132 A burguesia alemã com o intuito de alcançar uma posição na
organização do Estado, mesmo não compactuando com as regras comportamentais da
aristocracia de corte, enxergaram as universidades como a saída para essa participação da
organização do Estado. Os intelectuais, filósofos, escritores reforçaram esse grupo para firmar
sua cultura. Para Elias, o termo “cultura” é usado pela burguesia para legitimar sua
autoafirmação diante da aristocracia de corte. O autor chama atenção para a visão dada ao
sujeito civilizado e ao sujeito culto, o primeiro era visto como sujeito de conhecimento
superficial, já o segundo era o detentor do conhecimento, do saber.
Durante o século XIX a construção do Estado e da Nação brasileira iniciou-se por
intermédio de determinados grupos da elite que se organizaram para formular sua
consolidação por meio do projeto historiográfico, assim pontua Manuel Salgado Guimarães
(2011).
O projeto de construção da ideia de nação brasileira deve ser compreendido como
um “autêntico projeto de Estado” em que a elite letrada e os agentes estatais
mobilizam uma série de recursos políticos, econômicos e simbólicos a serviço de
sua criação. O apoio ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que se torna um
dos braços intelectuais desse propósito ordenado as evidências e os vestígios do
passado nacional. 133
132

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: Uma história dos costumes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994, v 1.
GUIMARÃES, Manoel Salgado. Historiografia e Nação no Brasil (1838-1857). Rio de Janeiro: EdUERJ,
2011, p. 12-13.
133

Esse grupo que tinha integrantes pertencentes da chamada boa sociedade tinham
destaques por possuírem habilidades político-sociais e também por serem dotados de grandes
propriedades de terras ou do comércio local. Nessa situação confortável para poucos e
portando essas premissas ficava fácil integrar o mundo do governo.
Em 1º de outubro de 1828134 o Governo Imperial estabeleceu parâmentos para
disciplinar as Câmara Municipais, tornando-as instituição, mas com medidas restritivas.
Sendo esta subordinada ao Governo Imperial. Esta lei tratava das formas das eleições, as
funções municipais, as posturas policiais, aplicação de rendas e dos empregados. Dentre estas,
as posturas policiais são as responsáveis pelo ordenamento dos espaços urbanos, obtendo total
legalidade para conduzir e organizar esse espaço desordenado em civilizado. Contudo, esses
agentes do Estado, os vereadores ou conselheiros, seriam responsáveis por determinar as
mudanças do espaço urbano, planejando a cidade, bem como a nação. Das disposições e
funções dos policiais – Título III -, confere:
Art. 66. Terão a seu cargo tudo quanto diz respeito á policia, e economia das
povoações, e seus termos, pelo que tomarão deliberações, e proverão por suas
posturas sobre os objectos seguintes: § 1º Alinhamento, limpeza, illuminação, e
desempachamento das ruas, cães e praças, conservação e reparos de muralhas feitas
para segurança dos edificios, e prisões publicas, calçadas, pontes, fontes,
aqueductos, chafarizes, poços, tanques, e quaesquer outras construcções em
beneficio commum dos habitantes, ou para decôro e ornamento das povoações. § 2º
Sobre o estabelecimento de cemiterios fóra do recinto dos templos, conferindo a
esse fim com a principal autoridade ecclesiastica do lugar; sobre o esgotamento de
pantanos, e qualquer estagnação de aguas infectas; sobre a economia e asseio dos
curraes, e matadouros publicos, sobre a collocação de cortumes, sobre os depositos
de immundices, e quanto possa alterar, e corromper a salubridade da atmosphera.

Percebe-se, nessa seção das Posturas Policiais de 1828, e em comparação ao Código
de Conduta alterado por Graciliano Ramos a utilização de alguns elementos semelhantes. Se
compararmos as posturas policiais da Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código de Conduta de
1928, percebe-se que quase não houve mudanças. Os princípios de higienização, de
ordenamento social são os mesmos.
Em Raízes do Brasil, Sergio Buarque de Holanda, chama a atenção a respeito da
atuação das câmaras municipais na estruturação das cidades que só foram possíveis com a
chegada da família real na colônia, devido ao descaso dado ao ordenamento das cidades pela
coroa portuguesa no início da dominação. Na concepção do autor, “para muitas nações
134

Lei de 1º de Outubro de 1828. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei38281-1-outubro-1828-566368-publicacaooriginal-89945-pl.html. Acesso em 20 de agosto de 2018.

conquistadoras, a construção de cidades foi o mais decisivo instrumento de dominação que
conhecera”.135
No âmbito da Historiografia colonial, evidencia-se que o papel das câmaras
municipais também fosse para solucionar problemas rotineiros das cidades com o propósito
de beneficiar a todos. Em cidades portuguesas, as transformações das urbes ascenderam
devido a preocupação do controle do mercado, do sanitário e do edificatório, proposto por
meio de mecanismos do Estado Moderno centralizador.
No campo da História Social devemos entender o estudo dos códigos de posturas
como uma compreensão do movimento das cidades, o seu cotidiano, seus costumes. E no caso
do papel administrativo das Câmaras Municipais, entendê-las como espaço que serve para
atender aos anseios do povo e dos problemas do dia a dia da cidade. No CAPÍTULO V- Ruas,
praças, estradas, edificação e reedificação, do Código em análise, são estabelecidas as
seguintes sanções:
Art. 54 – É Proibido:
1) Edificar algum prédio em terreno que não tenha posse e sem haver previamente
alcançado licença da Prefeitura.
2)Edificar ou reedificar prédio em muro ou praça sem que anteriormente a Prefeitura
haja dado alinhamento e nivelamento;
3) Edificar ou reedificar prédio ou frente de prédio em desacordo com as disposições
que a municipalidade adota. As plantas serão submetidas à aprovação da Prefeitura.
Multa de 20$000 a 50$000 aos infratores.
Art. 55 – O proprietário ou inquilino de um edifício é obrigado a:
1) Ter caiação ou a pintura pelo menos de dois em dois anos;
2) Renovar a numeração da casa ou a placa da rua, caso dias sejam inutilizadas com
serviços de construção, caiação ou pintura;
3) Reparar a calçada que porventura seja prejudicada com edificação ou
reedificação. Multa de 10$000 a 30$000 aos contraventores.
Art. 56 – É proibido fazer escavações em ruas, praças, estradas, arrancar pedras das
calçadas sem licença da Prefeitura. Multa de 20$000 aos contraventores.
Art. 57 – Ninguém poderá fazer cercas em ruas ou praças na zona urbana. Multa de
20$000.
Art. 58 – As cercas que atualmente existem na zona urbana e aquelas que a
Prefeitura tolerar sejam feitas por motivo urgente serão substituídas, dentro do prazo
determinado, por grades ou muros. Multa de 30$000.
Art. 59 – Com exceção de travessas, todas as ruas novas que se abrirem terão pelo
menos doze metros de largura.
Art. 60 – Para utilidade publica poderá a Prefeitura encaminhar redes de esgoto por
terrenos airados.

As transformações urbanas embasadas profundamente pelo espírito modernizador e
tomadas pelas posturas municipais tendo como fulcro as ideias higienistas imperiais, nas

135

HOLANDA, Sergio Buarque. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 95.

quais provocaram várias mudanças, mudanças estas que não se deram de forma linear e sem
conflitos sociais. Para Martha Abreu (1999), os códigos de posturas tinham um papel
fundamental para a efetivação das ações das câmaras municipais, era estabelecer a ordem e o
controle da população. Deste modo, a autora afirma que:
Desde os anos 1830, os Códigos de Posturas revelavam esta direção da política
municipal de civilizar o império em termos de limpeza, saneamento, moral pública,
organização e embelezamento do espaço público. A ação da civilização na alçada
municipal, [...] era o melhor caminho para os liberais de qualquer vertente
procurarem agir contra a cultura popular “definida como atrasada, colonial e
mestiça.136

Promulgadas as leis municipais, as Câmaras Municipais objetivadas a atender as ações
disciplinadoras impostas pelas Assembleias Legislativas, acabavam por fortalecer cada vez
mais o Estado normatizador vigente, pois este se encontrava no Rio de Janeiro, longe das
cidades interioranas. Depois que essas Posturas foram consolidadas pela Lei de 1º de outubro
de 1828, os princípios de regulação, civilidade e moral estavam sob sua tutela. Na ótica de
Cardoso e Vainfas (1997),
Todo fenômeno social é suscetível de ser lido em relação ao ideológico e em relação
ao poder. [...] as “condições de produção” de um discurso têm a ver com o
“ideológico”, com os valores sociais da sociedade que o produz, ao passo que as
“condições de seu reconhecimento”, dependem do poder, isto é, das instâncias
capazes de legitimar ou não a sua aceitação na sociedade. 137

Para uma sociedade normativa e sob o controle do Estado seu aparelhamento se dá
pela centralização de cobranças de impostos e até mesmo pela violência física, resumido pela
força e poder. O processo civilizador aconteceu de forma coercitiva, como bem destaca Elias
(1993, p. 193):
[...] que o processo civilizador constitui uma mudança na conduta e sentimentos
humanos rumo a uma direção muito específica. Mas, evidentemente, pessoas
isoladas no passado não planejaram essa mudança, essa “civilização”, pretendendo
efetivá-la gradualmente através de medidas conscientes, “racionais”, deliberadas.

O autor salienta que a ordem social determinada pela mudança histórica é que
subordina o processo civilizador, causado também pelos impulsos e desejos do homem. Para

136

Cf.: ABREU, Martha. Por uma história do Divino. In:______. O império do divino: festas religiosas e
cultura popular no Rio de Janeiro, 1830 – 1900. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 188-219.
137
CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (Org.). Domínios da história: ensaios de teoria e
metodologia. 5.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 541.

Elias (1993), “A civilização não é ‘razoável’, nem ‘racional’, como também não ‘irracional’.
É posta em movimento pela dinâmica autônoma de uma rede de relacionamentos, por
mudanças específicas na maneira como as pessoas se veem obrigadas a conviver”. Como
podemos observar no Capítulo III - Moralidade, tranquilidade, segurança pública:
Art. 39 – É proibido escrever palavras indecorosas ou pintar figuras obscenas em
paredes, portas, muros passeios, bem como deitar pasquins nos referidos lugares.
Multa de 20$000.
Art. 40 – Os proprietários ou inquilinos de prédios onde existam as figuras ou
palavras a que se refere, o artigo antecedente vem sendo intimada obrigação de fazêlas desaparecer dentro de vinte e quatro horas. Multa de 10$000 aos transgressores.
Art. 41 – Nenhuma pessoa poderá:
1) Fazer dejecções, urinar, praticar qualquer ato indecente na via pública ou em suas
proximidades e lugares expostos;
2) Banhar-se despido (a) em lugares frequentados, multa de 20$000 aos infratores.
Art. 42 – É proibido vender ou distribuir gratuitamente impressos imorais ou
gravuras ofensivas ao pudor. Multa de 50$000 e pretensão dos objetos expostos á
venda.

Sabendo-se que a Lei de 1º de outubro de 1828138 delegava aos policiais o papel de
tomar deliberações na questão da economia, limpeza e ordenamento das povoações, houve
adaptações jurídica administrativa dos Artigos da referida Lei ao Código de Posturas
palmeirense. Vejamos o que é posto nos seguintes artigos do Código de Conduta (1928) em
questão, no quesito das feiras livres:
Art. 12 – A Prefeitura designará os lugares para a instalação de feiras.
Art. 13 – Ao fiscal designado pela Prefeitura compete abrir e encerrar a feira dentro
do horário estabelecido, manter a ordem, impedir que qualquer indivíduo compre ou
venda por forma que indique o intuito de fazer desaparecer a concorrência. Os
preços dos gêneros poderão ser fixados pela Prefeitura.
Art. 14 – Logo que a feira termina, os donos de barracas deverão desmancha-las
retirando todo material empregado nelas. Multa de 10$000 aos infratores.
Art. 15 – Nenhuma pessoa poderá amarrar cavalos no local das feiras, tê-los soltos,
conduzi-los entre o povo, salvo se os trouxer para carregar ou descarregar. Multa de
5$000.
Art. 16 – É proibido comprar em caminho viveres que se destinem às feiras. Multa
de 2$000.
Art. 17 – É proibido comprar ou vender viveres nas feiras por atacado antes das duas
horas da tarde. Multa de 20$000.
Art. 18 – Ninguém poderá vender carne fresca no açougue desta cidade sem que haja
pago o imposto devido. Multa de 10$000.

Os espaços deveriam seguir o rigor dos critérios de higienização dos ambientes de
comercialização de carnes nos açougues públicos:
138

Lei de 1º de Outubro de 1828. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei38281-1-outubro-1828-566368-publicacaooriginal-89945-pl.html. Acesso em 20 de agosto de 2018.

Art. 19 – É proibido vender carne de rez doente. Multa de 20$000.
Art. 20 – Não poderão os magarefes esquartejar rezes sem que um fiscal as tenha
examinado. Pena de 10$000 de multa.
Art. 21 – É proibido matar gado fora do matadouro designado pela Prefeitura. Multa
de 10$000 por animal abatido.
Art. 22 – no açougue público os carniceiros139 terão sempre os seus cubículos e
balcões asseados. Multa de 5$000 aos contraventores.

Com base nessas posturas, Graciliano Ramos procurou adaptá-las ao seu tempo e
espaço. Entretanto, a comunidade palmeirense ainda em transe com essas mudanças
modernistas viu em suas relações sociais e em seus modos de vida rural as implicações desse
itinerário. Levando em consideração que o modelo de sociedade nas primeiras décadas do
século XX procurava elucidar a moral e comportamentos conservadores e civilizados, a
moralidade sertaneja foi influenciada por essas regras de condutas, doutrinas e costumes.
Quando tratamos dos modos de vida agrária de um lugar sustentado pela agricultura de
subsistência em que os comerciantes têm autonomia para negociar seus produtos nas feiras
livres, a presença de um Estado que inibe essa ação de autonomia e impõe preços e delimita
os espaços de comercialização dos produtos, implica tecnicamente no exercício de liberdade
desses agentes com a privação material e de maneira opressora.

3.2 O Código de Conduta como economia moralista sertaneja
Nesta segunda subseção trabalharemos o conceito “Paternalista” em Edward Palmer
Thompson (1998) – Costumes em Comum - para discutirmos a economia moral do povo
sertanejo articulando com os demais artigos do Código de Conduta ao tratarmos das normas
sociais entendidas como uma forma de poder. A existência de um conjunto de normas e
também de obrigações sociais de uma comunidade, constitui a economia moral dos pobres,
definido assim por Thompson (1998). Por que trataremos esse conceito na sociedade
republicana? Porque parte ou quiçá a maioria dos artigos que compõem o Código vem de um
documento do Império (1865), e a sociedade brasileira do século XIX estava carregada de

139

Pessoa que mata e esfola reses no matadouro. In: AULETE, Caldas. Minidicionário contemporâneo da língua
portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2011.

tradições, normas sociais e costumes peculiares. 140 Analisar esse termo é tentar identificar
componentes importantes nas relações sociais, não somente a sua ideologia.
Palmeira dos Índios era uma cidade agropastoril, por isso a importância dada a esse
conceito. Era um município de comerciantes que trabalhavam negociando o que produziam e
dos animais que criavam. O mercado público era o local dessas trocas, às vezes sem
fiscalização, sem a aferição dos pesos e medidas, porém, o Código punia o vendedor que
falsificasse tais instrumentos de medida, com multa ou prisão. Como o próprio Graciliano
sublinha em seu primeiro Relatório (1929),
EVENTUAIS - Houve 1:069$700 de despesas eventuais: feitio e concerto de
medidas, materiais para aferição, placas. 724$000 foram-se para uniformizar as
medidas pertencentes ao Município. Os litros aqui tinham mil e quatrocentas
gramas. Em algumas aldeias subiam, em outras desciam. Os negociantes de cal
usavam caixões de querosene e caixões de sabão, a que arrancavam taboas, para
enganar o comprador. Fui descaradamente roubado em compras de cal para os
trabalhos públicos.

Nesse sentido, esse mercado é composto basicamente de uma economia de
subsistência, sendo estes comercializados e consumidos na região que eram produzidos.
Thompson (1998, p.167) destaca que “A exportação em períodos de carestia despertou
sentimentos profundos em vários séculos”. Explanando a situação europeia colocada por
Thompson (1998), para o sertão alagoano em tempos republicanos, o Art. 4 do Código
delegava que: “É proibido açambarcar gêneros em tempo de carestia, fazer convênios para a
venda de comestíveis por preço superior ao normal. Multa de 30$000”. Outra questão que
acompanhava e dificultava o comércio desses pequenos proprietários era a exigência da
higienização dos ambientes da comercialização. O Art. 3 decretava que: “Estabelecimentos
que possam ser nocivos á saúde pública, tais como cortumes, salgadeiras, fabrica de farinha,
etc., só poderão ser instalados em local escolhido pela Prefeitura. Multa de 50$000 aos
contraventores”. Bem como os espaços que abrigavam os animais para o abatimento e outras
finalidades: “Art. 34 – Estábulos, currais, estrebarias, devem estar sempre rigorosamente
limpos. Pena de 30$000 aos proprietários que os tiverem sujos”.
No que compete a abertura legal dos estabelecimentos comerciais o proprietário deve
estar ciente de que:

140

Foi necessária uma discussão dos períodos históricos anteriores ao recorte temporal deste trabalho para
entendermos o porquê do uso do Código de Conduta no final da Primeira República.

Art. 1 – Ninguém poderá estabelecer negocio de qualquer natureza sem previamente
haver obtido a necessária licença da Prefeitura. Multa igual á importância do
imposto aos contraventores.
Art. 2 – O individuo que for encontrado negociando sem licença terá fechada a sua
casa comercial.
Art. 5 – Os objetos que se empregarem no serviço das vendas devem estar sempre
limpos. Multa de 5$000.
Art. 6 – Taverneiros e vendeiros não se poderão opor aos exames que os fiscais da
Prefeitura lhes queiram fazer nos estabelecimentos. Multa de 20$000.
Art. 7 – As casas de pensão e boteis obrigam-se a:
1) Ter rubricado pela autoridade policial, um livro em que se inscreverão os dias de
entradas e saídas, os nomes e destinos dos hóspedes;
2) Comunicar á autoridade policial á existência de hospedes que ocultem o nome ou
o destino e daqueles que, suspeitos, se demorarem mais de três dias;
3) Ter em lugar bem visível uma tabela de preços das refeições e das diárias, bem
como das rações para animes e outras coisas que usarem fornecer, não podendo
cobrar preços mais elevados que os publicados na tabela;
4) Não usar em suas cozinhas vasilhas de cobre. Multa de 20$000 aos infratores.
Art. 8 – Com exceção de farmácias, botequins e hotéis, as casas comerciais não
permanecerão abertas depois de nove horas da noite nos dias ordinários.
Conservar-se-ão fechadas nos domingos, feriados, quintas-feiras e sextas-feiras da
semana santa. Barbearias e padarias poderão funcionar seis horas nos domingos e
feriados. Multa de 20$000 aos infratores. A mesma pena aos comerciantes que, nos
dias e horários mencionados, efetuarem transações clandestinamente.

Com a finalidade de angariar lucros, via cobrança de impostos, as prefeituras
utilizaram-se dessas medidas em todos os estabelecimentos municipais e particulares. O
comerciante que não atendesse as normas estava sujeito a multas. É o caso do comércio de
medicamentos.
Art. 35 – Os farmacêuticos que substituírem drogas nas receitas dos médicos, sem
consentimento destes, serão multados em 20$000.
Art. 36 – Não poderão os Farmacêuticos vender substancia tóxicas sem receita de
médico. Multa de 20$000 aos transgressores.
Art. 37 – É proibida a venda de drogas em estabelecimentos que não sejam drogarias
ou farmácias. Multa de e apreensão das mercadorias.
Art. 38 – Os Farmacêuticos são obrigados a aviar receitas urgentes a qualquer hora
da noite. Multa de 20$000 aos infratores.

Em sua obra “Costumes em comum...” Thompson (1998) aborda os motivos pelos
quais havia os motins na Inglaterra e parte Europa Ocidental no interstício do século XVII e
XVIII, ressaltando que as manifestações eram proclamadas por revoltosos e não pelos
inúmeros famintos daquele lugar tomado pela economia de mercado. Na análise do autor, os
famintos não enxergavam a crise do momento (escassez de alimentos) como falhas políticas,
mas sim como ação humana reversível. Já os revoltosos queriam a reparação desses

problemas sociais, o que causava medo as autoridades com tais exigências, pois não
cumpridas teriam as formações dos motins.
Thompson (1998) argumenta que a “economia moral” estava diretamente ligada a
forma como esses manifestantes entendiam os motivos dos seus problemas, na medida em que
responsabilizava as práticas desses sujeitos direcionando suas ações de maneira que houvesse
efeito e resolução das causas defendidas. Mesmo os mais famintos não reconhecendo a
importância dos motins, os manifestantes das multidões queriam abolir com as barreiras do
livre mercado colocadas pelas ordens sociais e pela padronização do mercado, entendendo ele
que não era justo os mais vulneráveis pagar pelos melhores produtos que não ficaria para o
consumo da população, deveria haver uma melhor e justa distribuição.
O motim da fome na Inglaterra no século XVIII era uma forma altamente complexa
da ação popular direta, disciplinada e com objetivos claros [...]. É certamente
verdade que os motins eram provocados pelo aumento dos preços, por maus
procedimentos dos comerciantes ou pela fome. Mas essas queixas operavam dentro
de um consenso popular a respeito do que eram práticas legítimas e ilegítimas na
atividade do mercado, dos moleiros, dos que faziam pão, etc. Isso, por sua vez, tinha
como fundamento uma visão consistente tradicional das normas e obrigações
sociais, das funções econômicas peculiares a vários grupos na comunidade, as quais,
consideradas em conjunto, podemos dizer que constituem a economia moral dos
pobres [...]. O desrespeito a esses pressupostos morais, anto quanto a privação real,
era o motivo habitual para a ação direta. (idem, 1998, p.152)

Contudo, o que Thompson (1998, p.153) alega é que “o conflito entre o campo e a
cidade era mediado pelo preço do pão. O conflito entre o tradicionalismo e a nova economia
política girava em torno das Leis dos Cereais”. Seguidamente, justifica que:
O conflito econômico das classes na Inglaterra do século XIX encontrou sua
expressão característica na questão dos salários; no século XVIII, os trabalhadores
mobilizavam-se rapidamente e partiam para a ação por causa do aumento dos
preços.

Articulado com os apontamentos de Thompson (1998), o Código de Conduta (1928),
no capítulo I referente ao Comércio, determina que:
Art. 9 – Estão sujeitas a aferição todos os pesos e medidas pertencentes a
estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas. A aferição será feita no
estabelecimento do contribuinte ou, se este quiser, na Prefeitura.
Art. 10 – Com exceção dos negociantes e dos agricultores que, tendo depósitos de
gêneros alimentícios, façam comércio, os quais poderão empregar medidas de seu
uso, aferidas, ninguém utilizará nas feiras medidas que não sejam fornecidas pela
Prefeitura. Multa de 5$000 aos contraventores.
Art. 11 – As mercadorias avariadas, apreendidas por um fiscal, serão inutilizadas
depois de reconhecido o seu mau estado por dois peritos nomeados pelo prefeito. De

tudo será lavrado um termo, que os peritos e duas testemunhas assinarão. Os donos,
além da multa, pagarão as despesas necessárias ao exame das mercadorias.

Nesse sentido, os motins ocorridos na Europa em detrimento da venda e produção de
pães se assemelham a revolta dos Quebra-quilos ocorrida em parte do atual Nordeste do
Brasil entre os anos de 1874 e 1876, período posterior a implantação do primeiro Código de
Conduta encontrado pelo prefeito Graciliano Ramos na Câmara Municipal de Palmeira dos
Índios. A revolta foi vista como um movimento contrário ao sistema métrico francês
implantado no Brasil no ano de 1862. Mas somente em 1872 que foram publicadas as
instruções para sua execução, tendo como data limite de sua implantação o 1º de julho de
1873.141
Na concepção de Secreto (2011, p.13), o sistema métrico decimal “foi uma
necessidade da expansão do capitalismo, integrando um conjunto de unificações promovidas
por ela”. Essa unificação foi, para campesinato francês, algo conquistado. Entretanto, a pulsão
extrativa do Estado não traz e nunca trouxe benefícios aos mais pobres, muitos morreram ou
mataram para não sofre perdas e danos causados por essa institucionalidade. Tais medidas
impunha a comunidade: “novo sistema de medição, nova lei de recrutamento militar, novos
impostos nas feiras e também reedição da lei de registro civil, dos nascimentos, casamentos e
óbitos”. Essas fiscalizações constituíram de forma direta na construção e estruturação do
Estado consolidando-o como o centro político e dando-lhe poder para o controle territorial.
A autora ressalta que, em 1875, o presidente Província das Alagoas, Dr. João Vieira de
Araújo, afirmava ter contido alguns integrantes desse movimento que contrariava as Leis
provinciais: “foram contido os desordeiros, e processados os cabeças da sedição, acabando em
pouco tempo esses movimentos, que a história, adotando a irrisória denominação vulgar há de
descrever com o nome de quebra-kilos”.142. Esses revoltosos não tinham como único objetivo
a inutilização do sistema métrico decimal, também foram contrários aos impostos absurdos 143
cobrados pelas províncias.

141

SECRETO, María Verónica. (Des) medidos: a revolta dos quebra-quilos (1874-1876). Rio de Janeiro: Mauad
X: FAPERJ, 2011.
142
SECRETO, María Verónica. Op. cit., 2011, p.19. Grifos da autora.
143
A concluir o primeiro Relatório de 1929 o prefeito Graciliano Ramos enfatiza as intrigas arrumadas devido a
cobranças das multas: “Procurei sempre os caminhos mais curtos. Nas estradas que se abriram só ha curvas onde
as retas foram inteiramente impossíveis. Evitei emaranhar-me em teias de aranha. Certos indivíduos, não sei por
que, imaginam que devem ser consultados; outros se julgam com autoridade bastante para dizer aos contribuintes
que não paguem impostos. Não me entendi com esses. Ha quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e
escreva cartas anônimas, e adoeça, e se morda por não ver a infalível maroteirazinha, a abençoada canalhice,

Ainda a respeito da economia moral dos pobres-livres do Brasil na segunda metade do
XIX, estes se diferenciavam dos pobres da Inglaterra, pois apresentavam elementos
peculiares, como acentua a autora:
1) Dos homens com terra: posseiros, agregados, moradores de favor, ou parceiros.
Os homens livres que detinha pequenas posses nas áreas rurais estavam envolvidos
em uma série de redes de relações que implicavam deveres, obrigações com grandes
proprietários e alguns poucos direitos; 2) com os recrutadores ou o recrutamento em
geral, seja militar ou de outra espécie; 3) com os meios de subsistência, sobretudo
com os alimentos e a água; e 4) com magistrados, eclesiásticos e autoridades civis e
militares.144

A autora afirma que à medida que essas relações tradicionais foram contrariadas os
revoltosos ganharam mais pulso em suas atuações contra o Estado, tais como: “queimaram
coletorias, rasgaram listas de recrutamento, leis e regulamentos, destruíram os novos padrões
de pesos e medidas, ou atacaram as autoridades”. Em sua análise as ações “Queimar
coletorias, rasgar listas, quebrar quilos, foram algumas das atitudes tomadas pelos pobreslivres” (grifos da autora), que “constituíram os diferentes repertórios da ação para impedir as
transformações que ameaçavam extinguir seu mundo”.145
Essas manifestações consideradas sediciosas nas lentes do Estado não passavam de
sentimentos de revoltas em relação a ausência das ações políticas em prol da população no
período de seca e crises agrárias. Algo interessante elencando pela autora são as atas de
Posturas das Câmaras Municipais que mesmo diante da situação do homem pobre-livre não
deixavam de:
[...] auferir as medidas, as proibições do armazenamento de alimentos em épocas de
escassez e a obrigatoriedade de que sejam ofertadas na feira antes do estoque e até o
estabelecimento de preços máximos, bem como compor o que se define como
modelo paternalista de mercado de alimentos.146

preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que dela se servem como assumpto invariável; ha
quem não compreenda que um ato administrativo seja isento da ideia de lucro pessoal; ha até quem pretenda
embaraçar-me em coisa tão simples como mandar quebrar as pedras dos caminhos. Fechei os ouvidos, deixei
gritarem, arrecadei 1:325:500 de multas. Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos
os meus erros, porem, foram erros da inteligência, que é fraca. Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter
semelhante nome. Não me fizeram falta. Ha descontentamento. Se a minha estada na Prefeitura por estes dois
anos dependesse de um plebiscito, talvez eu não obtivesse dez votos”. Paz e prosperidade. Palmeira dos Índios,
10 de Janeiro de 1929. GRACILIANO RAMOS.
144
SECRETO, María Verónica. (Des) medidos: a revolta dos quebra-quilos (1874-1876). Rio de Janeiro: Mauad
X: FAPERJ, 2011, p. 29-30.
145
SECRETO, María Verónica. op. cit., 2011, p. 30.
146
Ibidem, p. 30.

Ao fiscal era delegada a controladoria do mercado público. No que estabelece o Art. 3
do Código de Conduta (1928), estabelecia a proibição da venda de:
[...] gêneros corrompidos ou falsificados, vender um objeto por outro, empregar
medidas de cobre na venda dos líquidos, usar medidas, balanças ou pesos não
aferidos, defraudar o comprador no peso, medida ou qualidade das mercadorias.
Multa de 20$000 aos infratores.

Diante do exposto, percebe-se que essas novas medidas de aferições, novos impostos
atribuídos aos feirantes/produtores e a fiscalização147 dos ambientes públicos não agradaram
aos palmeirenses que trabalham com o comércio. Nesse sentido, vale a assertiva do nome que
foi dado ao novo Código de Conduta de Palmeira dos Índios, “pau com formigueiro”.
Ao que propomos para esta seção foi a análise desse documento implantado no final
da Primeira República por um prefeito que se dizia crítico de lideranças políticas anteriores,
mas que em suas práticas foi bem severo quanto a realidade dos munícipes palmeirenses.
Principalmente ao que se refere a arrecadação de rendas para o gerir bem o município:
ARRECADAÇÃO - As despesas com a cobrança dos impostos montaram a
5:602$244. Foram altas porque os devedores são cabeçudos. Eu disse ao Conselho,
em relatório, que aqui os contribuintes pagam ao Município se querem, quando
querem e como querem. Chamei um advogado e tenho seis agentes encarregados da
arrecadação, muito penosa. O Município é pobre e demasiado grande para a
população que tem, reduzida por causa das secas continuadas.148

Entretanto, o agente público, Graciliano Ramos, estava ciente dos motivos pelos quais
esses revoltosos foram surgindo. As ordens sociais não respeitavam aqueles que dependiam
da agricultura, da sua criação de animais e até mesmo da sua forma simples de viver. Mesmo
assim, em seu mandato, fez cumprir o que o Estado ordenava em nome da ordem pública, da
modernização e de um novo homem civilizado e higienizado.
Em sua crônica O Fator econômico no Cangaço publicado postumamente em
Viventes das Alagoas (1967), ressalta o motivo do surgimento do Cangaço e mais uma vez
sua visão sobre o Nordeste atrasado, retrógrado e produtor de infelicidades.
Parece que as coisas se modificaram. Hoje os bandoleiros são de ordinário criaturas
nascidas na malha, libertas dos patrões que as orientavam, ora no trabalho do campo,
147

Em seu primeiro Relatório (1929) destaca o seguinte: ADMINISTRAÇÃO — 22:667$748 - Figuram
7:034$558 despendidos com a cobrança das rendas, 3:518$000 com a fiscalização e 2:40$000 pagos a um
funcionário aposentado. Tenho seis cobradores, dois fiscais e um secretário. Todos são mal remunerados.
148
Primeiro Relatório (1929) In: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013, p. 25-33.

ora nas lutas contra as fôrças do Govêrno. Comparados aos antigos, pouco
numerosos, constituem multidão, e tornaram-se muito mais cruéis. É difícil agarrálos, mas se os agarram, tratam-nos de maneira bárbara, como aconteceu ultimamente
na caçada a Lampião, uma fera mutilada com ferocidade. Enquanto não os pegam,
as perseguições alcançam matutos inofensivos, que, por vingança ou desespero,
avolumam os bandos. Assim, talvez acertemos supondo que atualmente o cangaço é
um fato de natureza econômica, ampliado por motivos de ordem social.

Graciliano Ramos cita a situação de Corisco que, mesmo sendo de família de classe
dominante e cidadão respeitável não hesitou ao entrar para o bando de Lampião, este que era
“mulato, almocreve e analfabeto”.149
Por conseguinte, Graciliano tinha consciência das implicações que a cultura política do
estado ocasionava, mesmo ele estando envolvido. Porém, sem querer contrariar
demasiadamente os seus pares, agia conforme lhe era dada a função de agente público
subordinado ao Estado e que necessitava daquele trabalho para sobreviver.
Essas querelas republicanas podem ser melhores entendidas na próxima seção que
abordaremos as relações de poder diante da aplicação dessas normas sociais apresentadas nos
discursos presentes em seus dois Relatórios.

149

RAMOS, Graciliano. Viventes das Alagoas. 2. Ed. São Paulo: Martins, 1967, p. 144-145.
65

4 OS RELATÓRIOS DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE GRALICILIANO
RAMOS À LUZ DA HISTRIOGRAFIA: UMA RELEITURA

Objeto de vários estudos, Graciliano Ramos foi e está sendo estudado por diversos
aspectos tanto no campo da política quanto na literatura. Nesta seção pretendemos fazer uma
releitura do teor dos Relatórios publicados pelo agente público Graciliano Ramos de Oliveira.
O ponto pertinente a esta parte do trabalho é tentar responder a seguinte questão: o que
realmente fez Graciliano Ramos se destacar nos órgãos públicos foram os seus Relatórios com
características literárias (expressões sarcásticas e humor crítico) ou suas relações políticas?
Albuquerque Júnior (2011) na obra “A invenção do Nordeste e outras artes” exibe
uma face do Graciliano Ramos que pouco conhecemos, a do sujeito de classe média que
devido as crises agrárias fez com que a grande família patriarcal foi perdendo sua posição
social. Devido as ruínas ocorridas em sua família, Graciliano incorpora em seus personagens
o homem que havia se transformado: um sujeito melancólico, revoltado com a situação das
novas relações socias e traumatizado pelos episódios da sua infância.
Concernente aos documentos elaborados por Graciliano enquanto prefeito de uma
cidade interiorana percebe-se marcas dessa amargura social devido a decomposição familiar.
Como Albuquerque Júnior (2011) enfatiza: “Diante deste mundo mesquinho, sente nostalgia
pelo mundo de seu avô da sociedade que ele representava e que deixou para seu pai, que foi
incapaz de evitar o desmoronamento”.150 Com isso, o olhar que tinha em relação ao senhor
Sebastião Ramos estreitava-se ao lembrar-se dos sofrimentos e humilhações, porque “O pai
significava para ele humilhação, subserviência aos poderosos; homens que vivia de bajular os
seus fregueses ricos atrás de um balcão. As antigas fazendas eram a própria imagem deste
desmoronamento”.151
Nesse sentido, quando fazemos uma leitura dos seus Relatórios ou até mesmo de suas
obras literárias encontramos essa figura do Graciliano Ramos de estilo descontente com
sombras do passado. Por isso, o questionamento apontado inicialmente a respeito da sua
popularidade posterior a publicação dos dados municipais, já que era uma prática a publicação
oficial dessas informações.

150

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de. A invenção do nordeste e outras artes. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 2011, p. 260.
151
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de, 2011, op. cit., 260.

No ano de 1929, já existia o Código de Contabilidade Pública que, era voltado apenas
para serviços da União.152 Felisbino (2012) que trabalha a questão da autonomia municipal
com base nas Constituições brasileiras, pontua:
Com o advento da primeira Constituição de 1824, as Câmaras Municipais ficaram
politicamente subordinadas ao Império e às províncias, isto significa que as casas
Legislativas municipais ficaram reduzidas ao imobilismo administrativo, econômico
e político. [...] Com a Constituição de 1891, eliminaram-se todas as atividades
administrativas dos municípios. Tal era a desconsideração com relação aos
municípios, que a primeira Constituição da República só lhe dedicava o Art. 68: “os
Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos
municípios, em tudo quanto respeito ao seu peculiar interesse” (grifos do autor).
[...] Com a promulgação da Constituição de 1891, os municípios foram entregues
aos seus Estados, podendo esses intervir em assuntos de competência dos
municípios, ou seja, os Estados poderiam: I) Organizar as instituições municipais. II)
Definir a competência dessas instituições. III) Definir a composição do governo. IV)
Definir os tipos de controle que exerceria sobre o município. V) Denominar o chefe
do poder Executivo. VI) Manipular as finanças municipais. 153

Neste contexto, mesmo com a submissão municipal ao Estado, ao assumir o cargo de
prefeito, Graciliano Ramos se depara com muitas irregularidades. Consegue, decerto,
alavancar determinadas obras por meio de cortes nos gastos públicos. Notadamente, os
documentos indicam que sua administração foi desafiadora à época, pois, ele teve que
conviver posterirormente, também em suas responsabilidades públicas, com algumas pressões
oriundas do governo de Getúlio Vargas. A Revolução de 1930, ocorrida no ano de renúncia de
Graciliano à Prefeitura, para Felisbino (2012),
[...] estabeleceu uma nova ordem política no Brasil. Nos primeiros anos do governo
de Getúlio Vargas ocorreram vários fatos políticos, por exemplo, a chamada
Revolução de 1932. Essa revolução levou Vargas a convocar, em 1934, uma nova
Assembléia Constituinte, que, logo em seguida, promulgou a terceira Constituição
brasileira e a segunda da República. O interessante da Constituição de 1934 é que
ela trouxe de volta a discussão dos municípios. Essa Constituição restabeleceu a
federação e reduziu às competências dos Estados, inclusive sobre os municípios. Ela
assegurou o princípio da autonomia municipal, tornando-a equivalente à da União e
à dos Estados. Os municípios foram organizados de forma que lhes ficava
assegurada à sua autonomia em tudo quanto diz respeito ao seu peculiar interesse,
152

Em seu Artigo 1º, declara: “A Contabilidade da União, comprehendendo todos os actos relativos ás contas de
gestão do patrimonio nacional, á inspecção e registro da receita e despesa federaes, é centralizada no Ministério
da Fazenda, sob a immediata direcção da Directoria Central de Contabilidade da Republica e fiscalização do
Tribunal de Contas”. DECRETO Nº 4.536, DE 28 DE JANEIRO DE 1922 - Organiza o Código de
Contabilidade da União. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-453628-janeiro-1922-567786-publicacaooriginal-91144-pl.html. Acesso em 26 de agosto de 2018.
153
Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 2000, apud FELISBINO, Riberti de Almeida. Os municípios
brasileiros
nas
constituições
federais,
1824
a
1988.
Disponível
em:
http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/os-munic%C3%ADpios-brasileiros-nasconstitui%C3%A7%C3%B5es-federais-1824-1988. Acesso em 27 ago. De 2018.

em especial: I) Eletividade do prefeito e dos vereadores. II) Decretação dos seus
impostos e taxas e a arrecadação e aplicação das suas rendas. III) A organização dos
serviços de sua competência (CF, 1934, art. 13).154

Para seus biógrafos, apesar das inquietações vindas do executivo federal, Graciliano
Ramos continuou seu trabalho com obstinação, evidenciando certo desânimo em alguns
momentos, como ficou nítida em carta dirigida à sua noiva Heloisa, quando ela se refere,
possivelmente, a sua demora em vir à Maceió para visitá-la, assim declara:
A prefeitura? Sim, foi ela que interrompeu a viagem que eu tinha certa para amanhã.
A propósito: que história é essa de posição elevada? Enganaram-te, minha filha.
Para os cargos de administração municipal escolhem de preferência os imbecis e os
gatunos. Eu, que não sou gatuno, que tenho na cabeça uns parafusos de menos, mas
não sou imbecil, não dou para o ofício e qualquer dia renuncio. Por tua culpa, meu
amor, toco num assunto desagradável e idiota. Isto não vale nada. 155

A renúncia (10 de abril de 1930) veio depois de dois anos após a sua posse (07 de
janeiro de 1928). Como podemos comprovar da publicação no Diário Oficial de Alagoas de
1930.

FIGURA 3 - Renúncia do prefeito Graciliano Ramos

Fonte: Diário Oficial de Alagoas 1930 - Jornal localizado no Instituto Histórico e Geográfico
de Alagoas. Foto da autora.

Durante o período, foi possível desenvolver projetos que com bons resultados do
ponto de vista político e social à época revelaram, à luz do campo do direito administrativo
(CARVALHO, 2017), que a administração do então prefeito Graciliano Ramos foi
154

FELISBINO, Riberti de Almeida. Os municípios brasileiros nas constituições federais, 1824 a 1988.
Disponível
em:
http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/os-munic%C3%ADpios-brasileiros-nasconstitui%C3%A7%C3%B5es-federais-1824-1988. Acesso em 27 Ago. de 2018.
155
RAMOS, Graciliano. Cartas. Rio de Janeiro: Record, 1981, p. 97.

considerada um bom exemplo face aos descaminhos da economia mundial e com a quebra da
bolsa de valores ocasionando a grande crise econômica de 1929, isto é, a grande depressão
americana.156

4.1 Na esteira da Historiografia: Modernização à luz dos relatos graciliânicos
Como administrador público, Graciliano Ramos desejava uma Palmeira dos Índios
fundada nos padrões europeus de modernização, com fulcro em uma educação emancipadora,
sinalizada pelo “ensino leigo, público e gratuito, a industrialização, as transformações
arquitetônicas e urbanísticas, as campanhas de higienização e vacinação obrigatórias, de
transformação de hábitos e dos costumes”.157
Por seu tempo, nota-se que o prefeito pretendia replicar, na então cidade administrada,
práticas emanadas do processo que desembocou na Revolução Francesa ou o que a República
brasileira havia prometido e não cumprira. Nesse contexto, a postura assumida pelo então
agente público tornava-se paradoxal face a sua inclinação para criticar tudo o que era
estrangeiro.158
A título de exemplificação, ainda reportando-nos a indicação da candidatura de
Graciliano Ramos à prefeitura, percebe-se outro paradoxo face ao seu estreito diálogo com o
Partido Democrático,159 todavia, esse partido político estava fortemente vinculado aos anseios
das velhas forças oligárquicas do estado de Alagoas, mas também do Brasil.
No que se refere aos Relatórios administrativos enviados ao governador de Alagoas,
Graciliano Ramos fez os registros, apoiando-se nos ajustes das despesas e receitas do
município. Nos Relatórios nota-se preocupação com situações mínimas da cidade, o que seria
156

“A bolha econômica estourou quando a economia capitalista mundial entrou em colapso em 1929. O preço do
café, que ainda respondia por 70% do câmbio externo do Brasil, começara a cair ainda antes do crash de outubro
de 1929 em Wall Street, declinando 50% entre setembro de 1929 e janeiro de 1930. O Brasil perdeu todas as
suas reservas cambiais estrangeiras em poucos meses com os comerciantes trocando sua moeda brasileira por
ouro, dólares ou libras esterlinas. O compromisso do governo com a economia ortodoxa levara-o a garantir a
conversão da moeda brasileira a uma taxa fixa, praticamente assegurando a exaustão das reservas cambiais
estrangeiras do país em um clima financeiro tão instável”. Cf.: SKIDMORE, Thomas E. Uma História do
Brasil. Tradução de Raul Fiker. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998, p. 142.
157
LEITE, Rosângela Ferreira.Graciliano Ramos. Coleção Rebeldes Brasileiros, São Paulo, p. 25 - 40, 05 mar.
2000.LEITE, s/d, p. 184.
158
Em sua crônica Chavões no Semanário Novidades: Semanário Ilustrado (Maceió, AL), em 1931, é publicada
a seguinte nota: “Pelo Brasil! Dar preferência aos productosnacionaes é trabalhar pela independência econômica
do Paíz. É assim – hoje, mais do que nunca, - << que o Brasil espera que cada um cumpra com o seu dever!>>.
159
Disponível
em:
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos20/CrisePolitica/PartidoDemocraticoSP. Acesso em 20
de março de 2017.

realmente necessário para o que se pode chamar de uma vida “civilizada” para a época (a
limpeza das cidades, a padronização, sob vigilância de um Código de Conduta – que
trataremos na seção seguinte).
O que pode ser percebido também, pertinente ao equilíbrio fiscal, Graciliano Ramos
procurou ser obediente ao orçamento então aprovado, para não haver problemas como, por
exemplo, a ilegalidade na administração pública. Assim, aspectos eficientes de sua
administração foram ganhando outros contornos à medida que essas informações ganharam
notoriedade no estado e fora dele, como em Pernambuco e no Rio de Janeiro.
Dessa maneira, os documentos em apreço indicam que o Graciliano Ramos conseguiu
por meio impessoal assegurar economicidade ao erário público evitando desperdícios e, deste
modo, aplicando com maior lucidez os recursos oriundos do governo do estado e da União.
Tal postura rigorosa adotada, associada também a certo rigor moral com a verba pública,
colocou o então prefeito no “olho do furacão” quanto à sua atuação política: por um lado o
reconhecimento público e apreço da população, por outro, a fúria dos latifundiários e políticos
locais vinculados às práticas políticas conservadoras que direcionavam contrariamente ao que
Graciliano Ramos defendia (em seus escritos) enquanto prática moderna de fazer política para
o município de Palmeira dos Índios e quiçá para o estado de Alagoas. 160
Embora reconheçamos os Relatórios produzidos por ele como documento histórico
relevante para a compreensão de uma época conservadora, observa-se também o seu teor
ideológico e intencional de quem o produziu. Preliminarmente, a leitura dos Relatórios em
questão, enviados ao governo do estado de Alagoas, 161 sendo o primeiro deles datado de 1929

160

Cf.: RAMOS, Graciliano. Funcionário independente. In: ______. Viventes das Alagoas. 2. Ed. São Paulo:
Martins, 1967, p. 89-92.
161
Nesse período, o estado de Alagoas estava sob a administração de Álvaro Paes que foi “Deputado federal,
governador, jornalista, professor. Deputado federal de maio de 1927 a junho de 1929. Eleito governador em
12/03/1928, toma posse em 12 de junho do mesmo ano, governando até 09/10/1930, quando abandona o
governo, por força da revolução de 03 de outubro. Em seu governo, prosseguiu com a política dos anteriores,
ampliando a rede interna de estradas de rodagem, expandiu as cooperativas de crédito agrícola e instalou um
órgão de pesquisas e análises na área da agricultura. Após 1930, volta para o Rio de Janeiro onde se dedica a
atividades particulares e onde é, também, articulista de uma revista semanal. Convidado por Osman Loureiro,
assume a prefeitura de Palmeira dos Índios. É, ao mesmo tempo, pequeno pecuarista em Limoeiro de Anadia.
Membro da Comissão Diretora do Partido Economista Democrático de Alagoas, foi, ainda, secretário da Fazenda
e Produção no governo de Osman Loureiro. Presidente do Serviço de Assistência Municipal, bem como do
Departamento Administrativo. Membro do Conselho de Contas de Alagoas ou Conselho de Finanças, nomeado
por Arnon de Mello. Obras: Mensagem ao Congresso Legislativo, Lida na Abertura da 2ª Sessão Ordinária da
18a Legislatura. Governador Álvaro Corrêa Paes, Maceió: Imprensa Oficial, 1929 e Mensagem do Governador
do Estado de Alagoas, Álvaro Corrêa Paes, ao Congresso Legislativo, Lida na Abertura da 3a Sessão Ordinária
da
19a
Legislatura, Maceió:
Imprensa
Oficial,
1930”.
Informações
disponíveis
em:
http://abcdasalagoas.com.br/verbetes.php. Acesso em 10 maio de 2018.

e o segundo 1930, a partir do olhar de seus biógrafos, Graciliano Ramos foi caracterizado
como um dos prefeitos que mais se preocupou com a administração pública da época.
Entretanto, não pretendemos aqui reafirmar as posições dos biógrafos do Graciliano Ramos,
mas sim captar as tensões políticas e sociais não evidenciadas em seus Relatórios.
Na esfera da prática administrativa, Graciliano trabalhava com a impessoalidade, que
será constitucionalizada sessenta anos mais tarde, mas em seus Relatórios são enfatizados em
detalhes como os recursos públicos foram aplicados. Mesmo sabendo como funcionava a
máquina burocrática na época, Graciliano escreve seus Relatórios com informalidades, o que
fugia dos padrões rigorosos daquele período. Assim, Graciliano trata esse documento como
um resumo das suas práticas administrativas, a saber: “Não foram muitos, que os nossos
recursos são exíguos. Assim minguados, entretanto, quase insensíveis ao observador afastado,
que desconheça as condições em que o Município se achava, muito me custaram”. Por essas
publicações dos Relatórios, o então prefeito, para as pesquisas contemporâneas, ficou
conhecido como um agente eficiente à época diante da Administração Pública.162
Outra questão pertinente nos Relatórios é a marca do Coronelismo. Como discutido
anteriormente, acerca da submissão imposta pela primeira Constituição, tem-se, na República,
os municípios como moeda de troca dos coronéis. Foi o que Graciliano destacou no Relatório
de 1929:
COMEÇOS
O principal, o que sem demora iniciei, o de que dependiam todos os outros, segundo
creio, foi estabelecer alguma ordem na administração.
Havia em Palmeira inúmeros prefeitos: os cobradores de impostos, o comandante do
destacamento, os soldados, outros que desejassem administrar. Cada pedaço do
Município tinha a sua administração particular, com prefeitos coronéis e prefeitos
inspetores de quarteirões. Os fiscais, esses, resolviam questões de polícia e
advogavam. Para que semelhante anomalia desaparecesse lutei com tenacidade e
encontrei obstáculos dentro da Prefeitura e fora dela — dentro, uma resistência
mole, suave, de algodão em rama; fora, uma campanha sorna, oblíqua, carregada de
bílis. Pensavam uns que tudo ia bem nas mãos de Nosso Senhor, que administra
162

A eficiência administrativa entende-se que é: “o resultado de um aplicado trabalho de vanguarda da doutrina
jurídica, desenvolvida desde meados do século XX, ostentando nomes como Raffaele Resta e Guido Falzone, no
sentido de transcender o conceito de poder-dever de administrar, afirmado pela administração burocrática,
empenhada em lograr apenas a eficácia jurídica, para estabelecer, como um passo adiante, o dever de bem
administrar, que é hoje respaldado pelos novos conceitos gerenciais, voltado à eficiência da ação administrativa
pública. O conceito de eficiência, dantes vago ou simplesmente confundido com o da eficácia, ganhou precisão
com a Revolução Industrial, quando começou a ser definido como a relação entre um produto útil e aquele
teoricamente possível com os meios empregados, daí passando à Economia, na qual se aproximou e até certo
ponto se confundiu com o conceito de produtividade, ou seja, de uma relação mensurável ou estimável entre
produto e insumos, daí chegando à administração privada e, finalmente, à pública”. In: MOREIRA NETO,
Diogo de Figueiredo. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios jurídicos. Revista de Direito
Administrativo, n. 221, p. 84, jul-set, 2000.

melhor do que todos nós; outros me davam três meses para levar um tiro. Dos
funcionários que encontrei em Janeiro do ano passado restam poucos: saíram os que
faziam política e os que não faziam coisa nenhuma. Os atuais não se metem onde
não são necessários, cumprem as suas obrigações e, sobretudo, não se enganam em
contas. Devo muito a eles. Não sei se a administração do Município é boa ou ruim.
Talvez pudesse ser pior.163

Victor Nunes Leal (2012) em sua obra Coronelismo, enxada e voto: o município e o
regime representativo no Brasil, a respeito das práticas coronelistas afirmou esse poder das
oligarquias estaduais, tendo os municípios como instrumento de manobra para o pleito
eleitoral. Para o autor, “[...] o princípio da autonomia das comunas ao mínimo compatível
com as exigências da Constituição, que eram por demais imprecisas, deixando os Estados
praticamente livres, ao regular os assuntos”.164
Face às questões aqui postas, o primeiro Relatório (1929) de Graciliano Ramos,
indicava tensão política no quesito da organização da máquina administrativa que o mesmo
encontrara. Os discursos civilizatórios propagados pelo então prefeito e cronista alagoano se
faz notar em seus escritos, bem como a sua seriedade para com os serviços públicos que tirou
muitos da zona de conforto, e até mesmo dos que usufruíam de privilégios dos órgãos
públicos, mesmo não fazendo parte daquele corpo administrativo. Durante sua atuação, em
Palmeira dos Índios, e de um período de sociedade patrimonialista, a população palmeirense
esperava de seu administrador que agisse da maneira como Raymundo Faoro (1997) sublinha:
O chefe provê, tutela os interesses particulares, concede benefícios e incentivos,
distribui mercês e cargos, dele se espera que faça justiça sem atenção a normas
objetivas e impessoais. No soberano concentram-se todas as esperanças de pobres e
ricos, porque o Estado reflete o pólo condutor da sociedade. O súdito quer a
proteção, não participar da vontade coletiva, proteção aos desvalidos e aos
produtores de riqueza, na ambiguidade essencial ao tipo de domínio. 165

Graciliano não foi o que alguns esperavam dele enquanto prefeito. Mesmo ele sendo
escolhido pelos líderes da política local, e tendo seus 433 votos, ele não atendeu aos
privilegiados da época. Conforme dita Sergio Buarque de Holanda, a respeito dos
apadrinhamentos brasileiros:

163

RAMOS, Graciliano. Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió: Imprensa
Oficial Graciliano Ramos, 2013, p. 25.
164
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 99.
165
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 11. Ed. São Paulo:
Globo, 1997. V. 1, p. 172.

No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema
administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses
objetivos e fundados nestes interesses. Ao contrário, é possível acompanhar ao
longo da nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que
encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma
ordem impessoal. 166

No tocante a Receita e Despesa, Graciliano faz menção aos resultados favoráveis que
obteve em seu primeiro ano de administração, mesmo a situação econômica do país estando
desfavorável:
A receita, orçada em 50:000$000, subiu, apesar de o ano ter sido péssimo, a
71:649$290, que não foram sempre bem aplicados por dois motivos: porque não me
gabo de empregar dinheiro com inteligência e porque fiz despesas que não faria se
elas não estivessem determinadas no orçamento.

Em outro trecho ele cita a despesa com o Poder Legislativo, no qual com tom irônico
descreve: “Dispendi com o poder legislativo 1:616$484 — pagamento a dois secretários, um
que trabalha, outro aposentado, telegramas, papel, selos”. Em outro excerto trata também do
dinheiro empregado futilmente com os Funcionários da Justiça e da Polícia, a saber: “Os
escrivães do júri, do cível e da polícia, o delegado e os oficiais de justiça levaram 1:843$314”.
Outra informação não menos importante é o trecho sobre as Obras Públicas realizadas
em 1928. Como todo dirigente público, Graciliano deixou a “marca” de suas posturas, mesmo
com poucos recursos e que estes só permitiram suporte para pequenas obras:
Gastei com obras públicas 2:908$350, que serviram para construir um muro no
edifício da Prefeitura, aumentar e pintar o açougue público, arranjar outro açougue
para gado miudo, reparar as ruas esburacadas, desviar as aguas que, em épocas de
trovoadas, inundavam a cidade, melhorar o curral do matadouro e comprar
ferramentas. Adquiri picaretas, pás, enxadas, martelos, marrões, marretas, carros
para aterro, aço para brocas, alavancas, etc. Montei uma pequena oficina para
concertar os utensílios estragados.

Nesse aspecto, em trechos do primeiro Relatório (e também do segundo, 1930) tornase evidente que uma das maiores inquietações enquanto administrador público era o cuidado
com a higiene da cidade. Notadamente, essa era uma preocupação que há tempos já chamava
atenção daqueles que moravam nas cidades brasileiras ou daqueles que já tinham tido a
oportunidade de morar em outro país ou capitais brasileiras mais urbanizadas. Em face disso,

166

HOLANDA, Sergio Buarque. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146.

o agente público municipal de Palmeira dos Índios é categórico ao afirmar em seu Relatório
(1929), na parte que trata da Limpeza Pública - Estradas que:
No orçamento limpeza publica e estradas incluíram-se numa só rubrica.
Consumiram 25:111$152.Cuidei bastante da limpeza publica. As ruas estão
varridas; retirei da cidade o lixo acumulado pelas gerações que por aqui passaram;
incinerei monturos imensos, que a Prefeitura não tinha suficientes recursos para
remover. Houve lamurias e reclamações por se haver mexido no cisco
preciosamente guardado em fundos de quintais; lamúrias, reclamações e ameaças
porque mandei matar algumas centenas de cães vagabundos; lamúrias, reclamações,
ameaças, guinchos, berros e coices dos fazendeiros que criavam bichos nas praças.

Face às decisões políticas que o então prefeito Graciliano Ramos tivera que tomar, em
sentido contrário foi alvo de muitos questionamentos e crítica de seus opositores políticos,
julgamentos que partiam de breves “reclamações” a “ameaças” de violência física.
Tomado por um discurso higienista da época, o então prefeito tomou algumas medidas
antipopulares que se reverberaram em consequências maiores do ponto de vista político e
cultural. Reporto-me a uma de suas ações higienistas que autorizava aos fiscais públicos a
dizimar algumas centenas de cães que viviam negligenciados nas ruas da cidade e ameaçava
também os fazendeiros ou pequenos criadores que não revelavam preocupação de manter
animais pastando nas imediações das estradas e/ou arredores dos bairros da cidade ou até
mesmo nas praças, pois estes, segundo Graciliano, estavam acostumados a conviver com
aquela desorganização urbana.167
Nesse aspecto, a respeito das práticas higienistas da cidade após ações implementadas,
o documento produzido por Graciliano Ramos é incisivo ao afirmar que: “O estado sanitário
(de Palmeira dos Índios) é bom. O posto de higiene, instalado em 1928, presta serviços
consideráveis à população. Cães, porcos e outros bichos incômodos não tornaram a aparecer
nas ruas. A cidade está limpa”.
POSTO DE HIGIENE
Em falta de verba especial, inseri entre os dispêndios realizados com a limpeza
publica os relativos á profilaxia do Município. Contratei com o Dr. Leorne
Menescal, chefe do Serviço de Saneamento Rural, a instalação de um posto de
higiene, que, sob a direção do Dr. Hebreliano Wanderley, tem sido de grande
utilidade à nossa gente.168

167

BARROS, Ivan. Graciliano era assim: (biografia e depoimentos). Recife: Ed. Do autor, 2014.
Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano
Ramos, 2013, p.23.
168

Ricardo Ramos (1992) busca retratar em sua obra intitulada Graciliano: retrato
fragmentado parte de uma conversa entre o pai e ele a respeito da limpeza da urbe
palmeirense:
- Logo que cheguei à prefeitura, proibi animais soltos na cidade. Palmeira era um
pasto de bois, cavalos, porcos e cabras, uma sujeira grossa. Na primeira infração, o
dono pagava multa; se reincidisse, os bichos iam a leilão. Foi aquele escarcéu. Eu
aguentei firme, praça pública não é fazenda de ninguém. A maioria meteu o rabo
entre as pernas, diminuiu muito a invasão, mas não terminou. 169

Destarte, Graciliano Ramos apresenta estar preocupado em transformar Palmeira dos
Índios em um lugar diferente em relação aquele no qual ele viveu durante muitos anos. Essa
mudança iniciou-se a partir de sua concepção higienista que estava em voga na época como
redentora de sanar doenças e pestes tropicais que se faziam notar em lugares inóspitos e pouco
higienizados.
O próprio conceito de urbe e metrópole e, especialmente da mentalidade da população
da época fazia aflorar novas tendências políticas que aspiravam por projetos educacionais que
se reverberassem em melhores condições de saúde para toda a população. Para Sposito
(2001), a “urbanização como processo, e a cidade, forma concretizada deste processo,
marcam tão profundamente a civilização contemporânea, que é muitas vezes difícil pensar
que em algum período da História as cidades não existiram, ou tiveram um papel
insignificante”.170

4.2 Querelas da República: mudança social e urbanização
Nesta segunda subseção pretende-se enfatizar a cidade dentro da categoria sociológica
de acordo com as proposições apresentadas por Oliven (1984). 171 Em sua obra Urbanização e
mudança social no Brasil o autor aborda a teorização da cidade como categoria sociológica e
a ideologia da modernidade nesse processo de transformação social. Um dos autores citados
por ele é o Louis Wirth que imputa a cidade como uma forma ecológica com o poder de
“induzir mudanças no comportamento social”. Para Louis Wirth tomado por um
posicionamento antiurbano revela que,
169

RAMOS, Ricardo. Graciliano: retrato fragmentado. São Paulo: Siciliano, 1992, p. 33.
SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Capitalismo e urbanismo. 11. Ed. São Paulo: Contexto, 2001, p. 11.
171
OLIVEN, Ruben George. Urbanização e mudança social no Brasil. 3. Ed. Petrópolis: Vozes, 1984.
170

a cidade é encarada como a fonte de muitos tipos de males sociais e um
quadro bucólico de uma rousseauniana vida rural sem conflitos é
implicitamente proposta. Toda a atmosfera é fortemente reminiscente do
mito da expulsão do homem do paraíso e do começo de sua existência social
e histórica.

Oliven (1984) relata que mesmo essa teoria de Wirth seja considerada como teoria da
cultura urbana, ela não deixa de traduzir a transformação cultural da industrialização
capitalista e “não o efeito de cidades per se na vida social”.
Articulando com a análise dos Relatórios continuaremos a discussão acerca da
ideologia da Modernidade. Para Oliven (1984) a teoria da modernização pode caracterizá-la
em duas dimensões:
Ao nível de sociedades e ao nível de indivíduos. No primeiro caso, diferentes
sociedades são comparadas de acordo com certos indicadores; no segundo caso, o
foco é centrado nos indivíduos que são classificados em termos de comportamentos
e atitudes mais ou menos modernos.172

É fundamental a discussão do higienismo pregado por Graciliano Ramos, visto que
esse movimento se fazia presente no berço da modernização das urbes centrais. Nesse denso
movimento o cuidado com as habitações, a mudança nos costumes, o sistema de saneamento
básico, a medicalização dos corpos como um todo foram elementos fundantes e se tornaram
tarefas a ser desempenhadas pelos governantes desses períodos.
O imaginário das cidades arquitetadas nos moldes parisienses alimentou o espírito dos
republicanos. Nas capitais, a construção de prédios, alargamento de ruas, praças, iluminação
elétrica, cinemas... no interior, abertura de estradas, limpeza das vias urbanas, incipientes
pontos de eletricidade, rios e lagoas... Depois que entrou na prefeitura Graciliano Ramos
relata que precisou fazer “milagres” para conseguir realizar as obras projetadas. No primeiro
Relatório (1929) ironiza como o prefeito que o precedeu consumia o dinheiro público:173

172

OLIVEN, Ruben George. Urbanização e mudança social no Brasil. 3. Ed. Petrópolis: Vozes, 1984, p. 31.
A Receita descrita no segundo Relatório (1930) conta o seguinte: RECEITA — 96:924$985 - No orçamento
do ano passado houve supressão de varias taxas que existiam em 1928. A receita, entretanto, calculada em
68:850$000, atingiu 96:924$985. E não empreguei rigores excessivos. Fiz apenas isto: extingui favores
largamente concedidos a pessoas que não precisavam deles e pus termo ás extorsões que afligiam os matutos de
pequeno valor, ordinariamente raspados, escorchados, esbrugados pelos exatores. Não me resolveria, é claro, a
pôr em pratica no segundo ano de administração a equidade que torna o imposto suportável. Adotei-a logo no
começo. A receita em 1928 cresceu bastante. E se não chegou á soma agora alcançada, e que me foram
indispensáveis alguns meses para corrigir irregularidades muito serias, prejudiciais á arrecadação.
173

ADMINISTRAÇÃO - A administração municipal absorveu 11:457$497 —
vencimento do prefeito, de dois secretários (um efetivo, outro aposentado), de dois
fiscais, de um servente; impressão de recibos, publicações, assinatura de jornais,
livros, objetos necessários à secretaria, telegramas. Relativamente à quantia orçada,
os telegramas custaram pouco. De ordinário vai para eles dinheiro considerável. Não
há vereda aberta pelos matutos, força dos pelos inspetores, que prefeitura do interior
não ponha no arame, proclamando que a coisa foi feita por ela; comunicam-se as
datas históricas ao governo do Estado, que não precisa disso; todos os
acontecimentos políticos são badalados. Porque se derrubou a Bastilha — um
telegrama; porque se deitou uma pedra na rua — um telegrama; porque o deputado
F. esticou a canela — um telegrama. Dispêndio inútil. Toda a gente sabe que isto por
aqui vai bem, que o deputado morreu, que nós chorámos e que em 1556 D. Pero
Sardinha foi comido pelos caetés.
UMA DÍVIDA ANTIGA — 5:210$000 - Entregaram-me, quando entrei em
exercício, 105$858 para saldar várias contas, entre elas uma de 5:210$000, relativa a
mais de um semestre que deixaram de pagar á empresa fornecedora de luz.

As obras iniciadas na administração de Graciliano Ramos foram possíveis devido a
cobrança de impostos e as inúmeras multas aos contraventores, como eram chamados os
mercadantes que não cumprissem as leis municipais.
VIAÇÃO - Concertei as estradas de Quebrangulo, da Porcina, de Olhos d'Agua aos
limites de Limoeiro, na direção de Cana Brava. Foram reparos sem grande
importância e que apenas menciono para que esta exposição não fique incompleta.
Faltam-nos recursos para longos tratos de rodovias, e quaisquer modificações em
caminhos estreitos, íngremes, percorridos por animais e veículos de tração animal,
depressa desaparecem. É necessário que se esteja sempre a renova-las, pois as
enxurradas levam num dia o trabalho de meses e os carros de bois escangalham o
que as chuvas deixam. Os empreendimentos mais sérios a que me aventurei foram a
estrada de Palmeira de Fora e o terrapleno da Lagoa. 174

Uma das questões que chama atenção nessas mudanças urbanas é a alteração da
cultura do povo rural dentro desse amplo movimento modernista com olhar alegórico para as
cidades grandes. Esses moradores do campo têm infinitas experiências e que foram
“excludentes” por essas novidades da modernidade. As alterações da história cotidiana deles
não aparecem nos Relatórios oficiais do prefeito. Mas como Albuquerque Júnior (2011)
enfatiza, a visão que Graciliano tinha do interior era de um povo sofredor, de pessoas dignas
de penúria, mas não se perguntava se essas pessoas eram felizes ou queriam viver essa
fascinação pelo novo e belo da modernidade. Principalmente, porque Palmeira dos índios é
uma cidade praticamente indígena, mesmo eles tendo sofrido a aculturação, mas tinham seus
costumes e crenças.
174

Primeiro Relatório (1929). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.

Como bem ressalta Certeau (2012): “Uma sociedade inteira aprende que a felicidade
não se identifica com o desenvolvimento. Ela o confessa, ao atribuir um lugar cada vez maior
aos lazeres – esse para além e essa ‘recompensa’ do trabalho [...]”.175 O que é possível extrair
dessa citação é a necessidade de entender a cultura dos povos como algo peculiar e a
interferência vinda de forma coercitiva pode não obter bons resultados, tanto materiais quanto
espiritual. Por vezes arbitrárias esse passo progressista fazia surgir novas formas de
organização social nas cidades, já que lá se encontravam as novidades espelhadas nas grandes
metrópoles, por exemplo, o Rio de Janeiro no alvorecer da Belle Époque carioca.
No bojo elementar desse momento de modernidade Santucci (2008) enfatiza: “no
sentido de relacionar as transformações urbanas e seus efeitos socioculturais ocorridos a partir
da segunda metade do século XIX. Ao lidar com o ineditismo da vida moderna, o indivíduo
que vive essas mudanças se sente ameaçado e seduzido ao mesmo tempo”. 176 No segundo
Relatório (1930), Graciliano Ramos usa comportamentos de superioridade ao se referir do
ambiente que passou por transformações:
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS — 56:644$495 - Os gastos com viação e obras
públicas foram excessivos. Lamento, entretanto, não me haver sido possível gastar
mais. Infelizmente a nossa pobreza é grande. E ainda que elevemos a receita ao
dobro da importância que ela ordinariamente alcançava, e economizemos com
avareza, muito nos falta realizar. Está visto que me não preocupei com todas as
obras exigidas. Escolhi as mais urgentes. Fiz reparos nas propriedades do Município,
remendei as ruas e cuidei especialmente de viação. Possuímos uma teia de aranha de
veredas muito pitorescas, que se torcem em curvas caprichosas, sobem montes e
descem vales de maneira incrível. O caminho que vai a Quebrangulo, por exemplo,
original produto de engenharia tupi, tem lugares que só podem ser transitados por
automóvel Ford e por lagartixa. Sempre me pareceu lamentável desperdício
concertar semelhante porcaria.177

O progresso e a civilização não pouparam nem os presidiários. Graciliano utilizou de
sua autoridade para usar a força de trabalho dos prisioneiros na construção das estradas da
região:
ESTRADA DE PALMEIRA DE FORA - Tem oito metros de largura e, para que
não ficasse estreita em uns pontos, larga em outros, uma parte dela foi aberta em
175

CERTEAU, Michel de. Acultura no plural. Tradução de Enid Abreu Dobránsky. 7. Ed. Campinas, SP:
Papirus, 2012, p.42.
176
SANTUCCI, Jane. Cidade rebelde: as revoltas populares no Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de
Janeiro: Casa da Palavra, 2008 p. 17.
177
Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano
Ramos, 2013.

pedra. Fiz cortes profundos, aterros consideráveis, valetas e passagens transversais
para as águas que descem dos montes. Cerca de vinte homens trabalharam nela
quase cinco meses. Parece-me que é uma estrada razoável. Custou 5:049$400.
Tenciono prolongá-la á fronteira de Sant'Anna do Ipanema, não nas condições em
que está, que as rendas do Município me não permitiriam obra de tal vulto. 178
BONS COMPANHEIROS - Já estou convencido. Não fui eu, primeiramente porque
o dinheiro despendido era do povo, em segundo lugar porque tornaram fácil a minha
tarefa uns pobres homens que se esfalfam para não perder salários miseráveis.
Quase tudo foi feito por eles. Eu apenas teria tido o mérito de escolhê-los e
vigiá-los, se nisto houvesse mérito.179

Essa atitude, que possivelmente agradou aos agentes políticos do estado, não está
presente de forma explicita/direta nos Relatórios, mas em conversas com o filho Ricardo
Ramos na obra “Graciliano: retrato fragmentado”. Por viver numa região que o número da
violência era crescente, o prefeito Graciliano Ramos foi visto como aquele que soube colocar
a cidade nos “eixos”. Talvez mandar matar cachorros raivosos e fazer os prisioneiros
trabalharem fosse algo de orgulho para esse administrador e os que com ele agiam da mesma
maneira.
REFORMADORES - O esforço empregado para dar ao Município o necessário é
vivamente combatido por alguns pregoeiros de métodos administrativos originais.
Em conformidade com eles, deveríamos proceder sempre com a máxima
condescendência, não onerar os camaradas, ser rigorosos apenas com os pobres
diabos sem proteção, diminuir a receita, reduzir a despesa aos vencimentos dos
funcionários, que ninguém vive sem comer, deixar esse luxo de obras publicas á
Federação, ao Estado ou, em falta destes, à Divina Providencia. Belo programa. Não
se faria nada, para não descontentar os amigos: os amigos que pagam, os que
administram, os que hão de administrar. Seria ótimo. E existiria por preço baixo uma
Prefeitura bode expiatório, magnifico assumpto para commérage de lugar
pequeno.180

No Relatório do Governador Álvaro Paes ao analisar os dados municipais faz tecer
elogios ao administrador palmeirense:

178

Primeiro Relatório (1929). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.
179
Segundo Relatório (1930). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.
180
Segundo Relatório (1930). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.

FIGURA 4: Relatório do Governador de Alagoas

Fonte: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/

A boa relação política que o prefeito tinha com o governador do estado o ajudou a
crescer no campo da política e das possíveis nomeações para cargos públicos. Há os que
dizem que ele ficou reconhecido pelo excelente trabalho na prefeitura, há os que dizem que
foi o estilo de escrita dos Relatórios que o fez ascender no campo da Literatura em tempo
mais a frente.
Sim, era necessária essa prestação de contas, principalmente pelo fervor do momento
das crescentes obras urbanas. Existe algo de interessante e importante em suas práticas, é o
não imediatismo das obras públicas, primeiro ele planejou o que dava para fazer com o pouco
que a Receita apresentava. O que podemos analisar nos relatórios é que o administrador
estava interessado em ampliar o espaço e acesso a Cidade de Palmeira dos Índios, a questão
maior estava na higiene e na educação (inconformismo explícito na obra Infância). Entretanto,
o que estava no auge naquelas décadas de 1920-30 eram as construções de estradas.
ESTRADA PALMEIRA A SANT’ANNA - Abandonei as trilhas dos caetés e
procurei saber o preço duma estrada que fosse ter a Sant’Anna de Ipanema. Os
peritos responderam que ela custaria ai uns seiscentos mil réis ou sessenta contos.
Decidi optar pela despesa avultada. Os seiscentos mil réis ficariam perdidos entre os
barrancos que enfeitam um caminho atribuído ao defunto Delmiro Gouveia e que o
Estado pagou com liberalidade; os sessenta contos, caso eu os pudesse arrancar ao
povo, não serviriam talvez ao contribuinte, que, apertado pelos cobradores, diz
sempre não ter encomendado obras públicas, mas a alguém haveriam de servir.
Comecei os trabalhos em Janeiro. Estão prontos vinte e cinco quilômetros. Gastei
26:817$930.
TERRAPLENO DA LAGOA- Este absurdo, este sonho de louco, na opinião de três
ou quatro sujeitos que sabem tudo, foi concluído há meses. Aquilo, que era uma

furna lobrega, tem agora, terminado o aterro, um declive suave. Fiz uma galeria para
o escoamento das águas. O pântano que ali havia, cheio de lixo, excelente para a
cultura de mosquitos, desapareceu. Deitei sobre as muralhas duas balaustradas de
cimento armado. Não ha perigo de se despenhar um automóvel lá de cima. O plano
que os técnicos indígenas consideravam impraticável era muito mais modesto. Os
gastos em 1929 montaram a 24:391$925.181

Palmeira dos Índios tinha muito que oferecer a sua população, uma região agropastoril
necessitava dos serviços básicos ao ser humano. Talvez as obras de embelezamento não
vieram totalmente com o Graciliano Ramos, mas houve uma abertura para o acesso à cidade,
mesmo que de maneira coercitiva nas lentes das relações de poder políticas.

FIGURA 5: Açude Goity e Praça Moreno Brandão

Fonte: IBGE. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=427158. Acesso em 08 de mar. de 2019. Sem informações do
registro da foto.

Na imagem acima (sem data) o espaço urbano exibe ares de uma urbe embrionária
para o que almejava a Belle Époque, cidade esta que seus habitantes não perderam totalmente
seus hábitos, suas rotinas. O uso de cavalos como meio de deslocamento entre o rural e o
urbano se fazia presente mesmo duas décadas depois da morte de Graciliano Ramos, este que
tanto desejou mudar certas rotinas sertanejas.

181

Segundo Relatório (1930). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.

FIGURA 6: Praça do Açude

Fonte:
IBGE.
Disponível
em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=427158. Ano da foto 1958. Acesso em 08 de mar. de 2019. Sem
informações do registro da foto.

A respeito da condição social local, ele adjetivava e configurava de forma
exageradamente a pequena cidade, nada do que fizeram anteriormente funcionava ou não era
feito para os sujeitos que ali residiam.

PRODUÇÃO - Dos administradores que me precederam uns dedicaram-se a obras
urbanas: outros, inimigos de inovações, não se dedicaram a nada. Nenhum, creio eu,
chegou a trabalhar nos subúrbios. Encontrei em decadência regiões outrora
prosperas; terras aráveis entregues a animais, que nelas viviam quase em estado
selvagem. A população, minguada, ou emigrava para o Sul do País ou se fixava nos
municípios vizinhos, nos povoados que nasciam perto das fronteiras e que eram para
nós umas sanguessugas. Vegetavam em lastimável abandono alguns agregados
humanos. E o palmeirense afirmava, convicto, que isto era a princesa do sertão.
Uma princesa, vá lá, mas princesa muito nua, muito madraça, muito suja e
muito escavacada. Favoreci a agricultura livrando-a dos bichos criados à toa;
ataquei as patifarias dos pequeninos senhores feudais, exploradores da canalha:
suprimi, nas questões rurais, a presença de certos intermediários, que estragavam
tudo; facilitei o transporte: estimulei as relações entre o produtor e o consumidor.
Estabeleci feiras em cinco aldeias. 1:156$750 foram-se em reparos nas ruas de
Palmeira de Fora. Canafístula era um chiqueiro. Encontrei lá o ano passado mais de
cem porcos misturados com gente. Nunca vi tanto porco. Desapareceram. E a
povoação está quase limpa. Tem mercado semanal, estrada de rodagem e uma
escola.182

A escrita de Graciliano Ramos é uma forma de escape do seu pensamento, das suas
angústias. Como aponta Albuquerque Júnior (2011), que a imagem descrita do Nordeste nas
182

Segundo Relatório (1930). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.

obras de Graciliano Ramos “[...] não surge de um trabalho de recuperação da memória, mas
de sua destruição”.183
E mais uma vez Albuquerque Júnior (2011) ressalta: “A memória é, para ele, uma
criação que se liga a determinadas estratégias e relações de poder. A memória do poder,
assim, como a história, são discursos a serviço da dominação de classe”. 184 Sua vontade de
controle, características do patriarcado de sua geração, da ação burguesa que convivera, de
enxergar o povo como miserável que se entregam as paixões mundanas e não buscam a
erudição.
POBRE POVO SOFFREDOR - É uma interessante classe de contribuintes,
modica em numero, mas bastante forte. Pertencem a ela negociantes, proprietários,
industriais, agiotas que esfolam o próximo com juros de judeu. Bem comido, bem
bebido, o pobre povo sofredor quer escolas, quer luz, quer estradas, quer higiene. É
exigente e resmungão. Como ninguém ignora que se não obtêm de graça as coisas
exigidas, cada um dos membros desta respeitável classe acha que os impostos
devem ser pagos pelos outros.185

Esse povo que Graciliano cita em seus Relatórios é aquele, como bem destacou, que
lhe fora arrancado seus lucros para o investimento das obras urbanas, não é chamando-os de
pobre povo sofredor que ele demostrar valorizar ou sentir compaixão. A decadência do
mundo burguês o qual Graciliano pertencera despontou nele um tipo de sufocamento.
E essas mágoas fizeram reverberar no agente político aquele ser que queria resgatar
esse mundo perdido, as relações sociais, um cenário projetado pelas suas aspirações, suas
ambições... Algo que ele encontrou de certa forma em suas idas ao Rio de Janeiro, no
primeiro decênio do século XX.
Como para realizar seus trabalhos (ou quiçá os desejos burgueses da modernidade) os
prefeitos precisavam arrecadar fundos, o instrumento que lhes davam poder era o Código de
Conduta, documento utilizado desde o Império como meio de controle social e ordenamento
moral. É o que confere a fala de um prefeito da cidade de Rio Largo-AL, citado pelo
governador do estado.

183

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de. A invenção do nordeste e outras artes. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 2011, p.262.
184
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz de, 2011, op. cit., p. 262.
185
Segundo Relatório (1930). Cf.: Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário Oficial. Maceió:
Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013, grifos nosso.

FIGURA 7: Relatório do Governador de Alagoas

Fonte: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/

Desta forma, percebe-se a implantação do Código de Conduta como uma forma de
coerção social, de relação de poder. Pois, se o cidadão não obedecesse a essas regras sociais e
moralistas era considerado um sujeito que não contribuía para o desenvolvimento da cidade, e
não teria o direito de exigir condições melhores para se viver.

4.3 Graciliano Ramos na diretoria da Imprensa Oficial de Alagoas

A Imprensa Oficial de Alagoas foi criada em 1912 com o objetivo de publicitar as
atividades da Administração Pública Estadual.
O convite feito a Graciliano Ramos pelo governador Álvaro Paes para assumir o cargo
de Diretor da Imprensa Oficial foi devido a notoriedade dos seus Relatórios publicados,
porém, deve ser levada em consideração, também, a amizade entre ambos.
O documento abaixo confirma a data da oficialização de Graciliano Ramos no cargo
de Diretor da Imprensa Oficial de Alagoas, 31 de maio de 1930:

FIGURA 8 – Comunicado do atual Diretor da Imprensa Oficial de Alagoas

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

A credibilidade que Graciliano Ramos tinha com o governador Álvaro Paes
possibilitou a ocupação do cargo na diretoria da Imprensa Oficial de Alagoas nos anos de
1930 até o fim de 1931:
O governador Álvaro Paes deu carta branca ao diretor para sanear a Imprensa
Oficial. Graciliano teria que cortar gastos, apurar irregularidades e enxugar o quadro
de pessoal. Uma de suas primeiras medidas foi convocar ao trabalho funcionários
fantasmas – os que só apareciam para assim o ponto. Revisores e gráficos se
assustaram com o rigor do novo diretor, que exigia provas tipográficas sem erros,
oficinas limpas e absoluto cumprimento do horário. 186

186

MORAES, Dênis de. O velho Graça: uma bibliografia de Graciliano Ramos. São Paulo: Boitempo Editorial,
2012, p. 76.

Não diferente das ações na prefeitura palmeirense, também realizou os registros das
despesas com materiais e funcionários dentro da Imprensa Oficial, como podemos perceber
no balanço procedido por ele em 30 de novembro de 1931:
FIGURA 9 – Imprensa Oficial: Balanço procedido em 30 de Novembro

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

FIGURA 10 – Demonstrativo orçamentário

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

De acordo com Coelho (2012) foi na gestão de Graciliano Ramos que o “órgão oficial
ganhou um novo regimento”, no qual estabelecia os “objetivos essenciais da instituição até a
reorganização do quadro funcional”.187 O autor esclarece que:
187

COELHO, Fernando. 1912-2012: centenário da Imprensa Oficial de Alagoas. Maceió: Imprensa Oficial
Graciliano Ramos, 2012, p. 158.

“O ‘manual oficial’ assinalava os direitos e deveres de cada função. O diretor, por
exemplo, deveria ‘comparecer todos os dias úteis à repartição’ ler e rubricar todas as
publicações remetidas para o Diário Oficial. O salário era de 1:200$000 (um milhão
e duzentos mil réis). Quase o dobro do que ganhava um gerente, com 650$000
(seiscentos e cinquenta mil réis), ou o guarda-livros, com 700$000 (setecentos mil
réis). Quem trabalhava nas oficinas recebia de acordo com a tabela de diarista. O
chefe da linotipo ganhava 22$000 (vinte e dois mil réis). A diária de um revisor era
de 8$000 (oito mil rei) e de um impressor de 10$000 (dez mil réis). 188

A renúncia à prefeitura de Palmeira dos Índios parecia ter sido uma ótima decisão
tomada por Graciliano Ramos, mas ele acabou esbarrando em ordens que ultrapassavam os
limites diante das condições de trabalho dos funcionários e, até mesmo, da função como
Diretor, mesmo sendo um servidor rígido, assíduo e perfeccionista. As ordens bruscas vindas
do interventor federal, o capitão Tasso de Oliveira Tinoco, fez com que o diretor da Imprensa
Oficial de Alagoas solicitasse a demissão do cargo, a saber:

‘A revolução não dispensou os serviços de Graciliano. Continuou por algum tempo
no mesmo posto. Só o deixou quando o interventor, a pretexto de economia, exige
dele que reduza os vencimentos de funcionários sob suas ordens. Como fazer isso se
o homem ganhava uma miséria? Se este é o preço de sua permanência no cargo
prefere abrir mão dele. Demite-se e retorna à Palmeira dos Índios, onde começa a
escrever os primeiros capítulos de São Bernardo’. 189

O retorno a Palmeira dos Índios teve como frutos a publicação das obras São Bernardo
e Caetés. Com isso, Graciliano conseguiu maior notoriedade no campo da literatura, mesmo
negando sua fama. O documento abaixo, direcionado ao capitão Tasso Tinoco, datado de 24
de dezembro de 1931, refere-se ao seu pedido de demissão do cargo da Imprensa Oficial:

188

COELHO, Fernando. 1912-2012: centenário da Imprensa Oficial de Alagoas. Maceió: Imprensa Oficial
Graciliano Ramos, 2012, p. 160.
189
Citação reproduzida do livro “Um homem do tamanho de sua Obra” de Medeiros Lima e publicado em
“Graciliano Ramos antes de Caetés”, de autoria de Moacir Medeiros de Sant’Ana. In: COELHO, Fernando.
1912-2012: centenário da Imprensa Oficial de Alagoas. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2012, p.
161.

FIGURA 11 – Pedido de demissão do cargo de diretor da Imprensa Oficial do Estado

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

Em 1933 retorna a Maceió a pedido do capitão Afonso de Carvalho para ocupar o
cargo da Diretoria da Instrução Pública alagoana, tema da seção seguinte.

5 GRACILIANO RAMOS À FRENTE DA DIRETORIA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA
DE ALAGOAS (1933-1936)
A proposta desta seção imprime o desejo de evidenciar, outra face de Graciliano
Ramos, na condição de diretor de Instrução Pública nos meandros dos anos de 1930.
Graciliano Ramos também se fez presente em órgãos de tomadas de decisões dos governos
alagoano, assim como do governo central sediado no estado do Rio de Janeiro na condição de
Inspetor Federal de Ensino Secundário, dos colégios 28 de Setembro e o São Bento, por
exemplo.190 Além de prefeito de Palmeira dos Índios, atuou no campo da educação, não como
professor, mas como mediador de políticas educacionais em dois estados no interstício de
1933 a 1936 (Alagoas) e de 1939 a 1953 (Rio de Janeiro).
Em 1933 Graciliano Ramos foi nomeado pelo então capitão Francisco Afonso de
Carvalho (interventor federal do estado de Alagoas nos anos de 1932 a 1934), e permaneceu
no cargo até o dia 3 de março de 1936, quando foi preso.191
Graciliano também prestou contas do período em que ficou à frente da Diretoria da
Instrução Pública alagoana, cujas marcas centrais estão (de acordo com seu Relatório) na
ampliação da quantidade de matrículas e frequência de estudantes das escolas públicas
primárias, a construção e reforma de novos prédios escolares, dos quais se orgulhava por ter
minimizado a existência das escolas isoladas, além de prover a confecção do fardamento e
material escolar para os alunos pobres.
Com base nas informações dispostas em seu Relatório (Revista A Escola, 1935)
traçaremos um percurso pela história da educação brasileira e alagoana, em particular,
destacando, decerto, as três primeiras décadas do século XX, nas quais o objeto em estudo
está temporalmente demarcado.
Outra questão abordada nesta seção é o pensamento de formação do homem novo
característico do movimento escolanovista brasileiro, pensamento este que percebemos nos
discursos de Graciliano Ramos tanto nas fontes documentais quanto em suas obras literárias:
Infância,192 Linhas tortas193 e Viventes das Alagoas.194
190

Cf. SALLA, Thiago Mio. Graciliano Ramos e o poder público: De escritor-funcionário a funcionárioescritor. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/brasilbrazil/article/view/95006/53507. Acesso em 14 de agosto de
2019.
191
A respeito do assunto ver a obra: ALVES, Fábio César. Armas de papel: Graciliano Ramos, as Memórias do
cárcere e o Partido Comunista Brasileiro. São Paulo: Editora 34, 2016.
192
RAMOS, Graciliano. Obra completa. 24. Ed. V. 3. Rio de Janeiro: Editora Record, 1945.

5.1 Paradoxos na instrução pública brasileira: dos jesuítas a Escola Nova
O contexto histórico da Instrução Pública no Brasil tem como marco inicial o ano de
1549 com a chegada dos jesuítas, estendendo-se até 1759 com a expulsão deles por
Pombal.195 Nas reflexões de Demerval Saviani (2006), a implantação do ensino jesuíta “já que
contavam com incentivo e subsídio da Coroa Portuguesa, constitui a nossa versão da
‘educação pública religiosa’”.196 Entretanto, esse aspecto da educação “pública” jesuíta
enquadra-se como domínio privado, pois, mesmo sendo mantido com recursos públicos e seu
“caráter coletivo”, não atendeu aos critérios para ser uma instituição pública de fato. Uma vez
que “tanto as condições materiais como pedagógicas, isto é, os prédios assim como sua
infraestrutura, os agentes, as diretrizes pedagógicas, os componentes curriculares, as normas
disciplinares e os mecanismos de avaliação”197 estavam sob o domínio da ordem dos
jesuítas.198
A escola diante de uma estrutura social composta por escravos, latifundiários e donos
de engenhos, bem como os administradores portugueses e o clero (representado em sua
maioria pelos jesuítas), agiam como “mecanismo de re-alocação dos indivíduos na estrutura
de classes”, sendo, portanto, “dispensável”, na concepção de Freitag (1980). Nesse aspecto, a
autora chama atenção para mais duas funções que foram atribuídas a escola, a saber:
A de reprodução das relações de dominação e a de reprodução da ideologia
dominante. As escolas de jesuítas, especialmente os colégios e seminários em
funcionamento em toda a Colônia, preenchiam perfeitamente essas funções,
ajudando e assegurando dessa maneira a própria reprodução da sociedade
escravocrata.199
193

RAMOS, Graciliano. Linhas Tortas. Obra póstuma. 6. Ed. São Paulo: Martins Editora, 1978.
RAMOS, Graciliano. Viventes das Alagoas. Obra póstuma. 2. Ed. São Paulo: Martins Editora, 1967.
195
De acordo com Marçal Ribeiro (1993, p.16), as reformas educacionais feitas em Portugal, pelo Marques de
Pombal, repercutiram no Brasil, uma delas foi delegar o ensino, que estava nas mãos da Igreja, ao Estado.
Entretanto, não houve muitas mudanças, pois, os professores, métodos e os conteúdos continuaram os mesmos.
Para o autor “as reformas pombalinas causaram uma queda no nível do ensino e os reflexos desta reforma são
sentidos até nossos dias, visto que temos uma Educação voltada para o Estado e seus interesses”.
196
SAVIANI, Demerval. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: ______ (et. al.). O legado
educacional do século XX no Brasil. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006, p.16.
197
SAVIANI, Demerval, 2006, Op. cit., p.16.
198
Na concepção de Bárbara Freitag acerca da atuação da ordem dos jesuítas no Brasil: “Os jesuítas, além de
preparem os futuros bacharéis em belas-artes, direito e medicina, tanto na Colônia como na Metrópole,
fornecendo assim os quadros dirigentes da administração colonial local, formavam ainda os futuros teólogos,
reproduzindo os seus próprios quadros hierárquicos, bem como os educadores, recrutados quase que
exclusivamente do seu meio. Com isso a Igreja Católica não só assumia a hegemonia da sociedade civil, como
penetrava, de certa forma, na própria sociedade política através dessa arma pacífica, que era a educação”. Cf.:
FREITAG, Bárbara, 1980, p. 47.
199
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. 4. ed. rev. São Paulo: Moraes, 1980, 47.
194

Para tanto, a educação foi utilizada pela Igreja Católica como arma pacífica (grifos
da autora) para manter a hegemonia diante da sociedade civil, bem como manter suas relações
na sociedade política, destaca a autora. Faz notar ainda que os colégios edificados e
administrados pelos Jesuítas eram utilizados para inculcar na sociedade brasileira a
doutrinação do cristianismo e a cultura europeia. Outra questão importante que foi nociva à
cultura educacional brasileira estava na pacificação da população indígena e a docilização da
população escrava.
A sociedade imperial e também na I República ainda com resquícios coloniais não
apresentaram muitas mudanças, a economia continuou a ser agroexportadora, a “força de
trabalho escrava era substituída parcialmente pela força de trabalho dos imigrantes, que vêm
ainda em maior escala quando, no fim do Império, se passou ao regime do trabalho livre”.200
Mesmo com essas “mudanças” a estrutura social permanecia a mesma. Ainda segundo Freitag
(1980), não havia a “necessidade de qualificação da força de trabalho imigrante pela escola
brasileira, pois ela já vem qualificada para o tipo de tarefas que as esperam”. 201 Mesmo o
Brasil independente politicamente a Inglaterra o sustentava economicamente. Com isto, a
autora chama a atenção para “a necessidade da formação de quadros técnicos e
administrativos novos, razão pela qual se mantêm e se ampliam as inovações introduzidas por
D. João VI por ocasião da transferência da corte portuguesa ao Brasil em 1808”.202
O Brasil, independente politicamente, viu-se na necessidade de fortalecer os seus
pares, com isto, formulou a construção de “escolas militares, de nível superior, ao longo do
território nacional”, nota Freitag (1980, p. 48). A autora pondera, ainda, que tais formações
estavam sob a incumbência das escolas não confessionais, fortalecendo a ideologia da classe
dominante sobre a classe subalterna. Contudo, ela reforça a função de reprodução ideológica
que a Igreja tinha nesse período e conclui:
Poderíamos dizer que no fim do Império e começo da República se delineiam os
primeiros traços embrionários de uma ótica educacional estatal. Ela é fruto do
próprio fortalecimento do estado, sob a forma da sociedade política. Até então a
política (grifos da autora) educacional era feita quase que exclusivamente no âmbito
da sociedade civil, por uma instituição todo-poderosa, a Igreja.203

200

FREITAG, Bárbara, 1980, p. cit., 48.
Idem, 1980, p. 48.
202
Idem, p. 48. Por ocasião a autora cita que no ano de 1808 foram fundadas escolas técnicas, academias e a
instalação de laboratórios.
203
Idem, p. 48-49.
201

Já no século XX, no Brasil, têm-se ainda heranças imperiais apresentando um cenário
decadente no quadro de ensino. Posterior a Proclamação da República o processo de
descentralização do ensino é reafirmado pela Constituição de 1891, pois reafirmada essa
Constituição ficou atribuída “à União a incumbência da educação superior e secundária e, aos
estados, a elementar e a profissional”,204 como afirma Aranha (1989). Com essa separação é
reforçado o viés elitista de ensino, na qual essa divisão vigorou cada vez mais a decadência da
educação elementar, por outro lado, a educação secundária, conforme Aranha (1989),
“permanece restrita às elites e academia, resistindo, inclusive, a reformas que pretendiam
tornar seu conteúdo menos humanístico. Essas tentativas decorrem da influência positivista,
incentivadora do estudo das ciências da natureza e das matemáticas”. 205 Permanecem, então,
as movimentações para mudar o sistema de ensino, porém, devido à falta de apoio das
oligarquias (principalmente a do café) e também uma infraestrutura insignificante não foi
possível a implantação de algumas reformas, permanecendo o que a autora chama de “sistema
dual de ensino”.
Consoante ao discurso da instrução pública no Brasil, Saviani (2006) chama atenção
para a reforma escolar (começando pela Escola Normal) que se deu em São Paulo “estado que
detinha a hegemonia econômica”, no ano de 1890, para a qual tomou como modelo as
instituições de ensino na Alemanha, Suíça e Estados Unidos. Conforme Reis Filho (apud
SAVIANI, 2006), na concepção de Caetano de Campos, diretor da Escola Normal de São
Paulo,206 devemos “‘estudar nesses povos a maneira de ensinar’, considerando, porém, ‘a
necessidade não de adotar, mas sim adaptar esses métodos à nossa necessidade”.207 Dessa
forma, a organização e implantação da instrução pública começaram com base em um
modelo, “as Escolas-Modelo de 2º e 3º, anexas à Escola Normal”,208 com algumas regras, das
quais homens e mulheres estudavam em classes separadas.
Depois da Primeira Guerra Mundial, o Brasil apresentava uma nova imagem, a
imagem de um país em que os “novos estratos emergentes de uma pequena burguesia exigem
o acesso à educação, mas, retomando os valores da oligarquia, aspiram à educação acadêmica
204

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1989, p. 242.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, 1989, op. cit., p. 242.
206
Segundo Saviani (2006, p. 23) “Em 1892 empreende-se, pela Lei n. 88 de 8 de setembro, regulamentada pelo
Decreto n. 144B de 30 de dezembro, a reforma geral da instrução pública paulista”.
207
SAVIANI, Demerval. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: ______ (et. al.). O legado
educacional do século XX no Brasil. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006, p. 23.
208
SAVIANI, Demerval, 2006, op. cit., p. 23.
205

e elitista e não a técnica, considerada inferior”209 devido ao período ser marcado pela
transição do sistema agrário-comercial para o urbano-industrial quando “o operariado exige
um mínimo de escolarização, e começam a ser feitas pressões sobre o sistema para a expansão
da oferta de ensino”.210 A década de 1920 também conhecida como a década do “entusiasmo
pela educação e o otimismo pedagógico”211 foi assim caracterizada pelo movimento travado
por intelectuais e educadores que buscavam recuperar o atraso educacional brasileiro. Esse
entusiasmo educacional e o otimismo pedagógico, salientado por Nagle (1974), “começaram
por ser, no decênio anterior, uma atitude que se desenvolveu nas correntes de ideias e
movimentos político-sociais e que consistia em atribuir importância cada vez maior ao tema
instrução, nos seus diversos níveis e tipos”.212
De fato, o país apresentava um número elevado de analfabetos atingindo um
percentual de 80% para a Nação que, segundo Nagle (1974), “a década de vinte herdou, do
decênio anterior, a bandeira de luta contra o analfabetismo”. 213 Para ele, o peso dessa quota
transformou o analfabetismo na maior “vergonha do século, no máximo ultraje de um povo
que vive a querer ingressar na rota da ‘moderna civilização’”. Em um contexto de
transformações político-sociais a escolarização passa a ser pensada como aspecto necessário
nesse processo, inclusive na área cultural. Nagle (1974) aponta a importância da escolarização
nesse processo de movimentos político-sociais.
A escolarização é tida como um dos elementos do subsistema cultural; portanto, um
elemento que deve ser analisado e julgado em combinação com os demais elementos
da cultura brasileira, e com as condições da existência social definidas na exposição
dos setores político, econômico e social. 214

Nesse quadro de mudanças, as correntes de ideias liberais configuraram o “fenômeno
de liberalização institucional”, provocando a ampliação nos novos campos de pensamentos e
atuação, pois é “preciso conhecer o sentido da contribuição desse processo civilizatório, tanto
sob a forma de padrões de pensamento quanto sob a forma de padrões de realização
escolar”.215 Observa-se que esse novo modelo de escola esteve pautado na abertura de uma
209

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1989, p. 243.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, 1989, op. cit., p. 243.
211
NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. São Paulo, EPU; Rio de Janeiro: Fundação
Nacional de Material Escolar, 1974.
212
NAGLE, Jorge, 1974, op. cit., p. 101.
213
NAGLE, Jorge, 1974, op. cit., p. 112.
214
NAGLE, Jorge, 1974, op. cit., p. 99.
215
NAGLE, Jorge, 1974, op. cit., p. 99.
210

nova sociedade, uma sociedade com as devidas correções que seriam realizadas pela escola e
a formação de um novo homem. Reforçando o pensamento de Nagle (1974) acerca do
entusiasmo pela escolarização, que segundo a sua interpretação, o que interessava no
Manifesto era o seguinte:
[...] de um lado, existe a crença de que, pela multiplicação das instituições escolares,
da disseminação da educação escolar, será possível incorporar grandes camadas da
população na senda do progresso nacional, e colocar o Brasil no caminho das
grandes nações do mundo; de outro lado, existe a crença de que determinadas
formulações doutrinárias sobre a escolarização indicam o caminho para a verdadeira
formação do novo homem brasileiro (escolanovismo). 216

Diante do contexto educacional na década de 1920, como bem apresentada por Nagle
(1974), todo o movimento e o início de uma nova moldura para a escolarização brasileira
percorreu profundas e inúmeras reformas217 em busca da saída dessa decadência na educação.
Segundo Saviani (2006), depois da Reforma Pombalina, a educação estatal vem com as ideias
de laicização do Iluminismo, no qual o Estado tomou algumas responsabilidades (mesmo com
limitações), tais como:
[...] pagamento do salário do professor e às diretrizes curriculares da matéria a ser
ensinada, deixando a cargo do próprio professor a provisão das condições materiais
relativas ao local, geralmente sua própria casa, e à sua infraestrutura, assim como
aos recursos pedagógicos a serem utilizados no desenvolvimento do ensino. 218

Em Alagoas, nos finais da segunda década do século XX, Craveiro Costa (2011)
apresentava no quarto número – ano 1 - da Revista de Ensino219 alguns aspectos sobre a
Escola Moderna que estiveram ligados diretamente a função da escola primária e suas
características decrépitas em relação aos métodos de ensino e sua finalidade enquanto
216

NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. São Paulo, EPU; Rio de Janeiro: Fundação
Nacional de Material Escolar, 1974, p. 99-100.
217
A educação brasileira, após a Revolução de 1930, ganhou reconhecimento e por isso passou por diversas
medidas a nível nacional: “em 1931, as reformas do ministro Francisco Campos; em 1932, o Manifesto dos
Pioneiros da Educação Nova, dirigido ao povo e ao governo, que apontava na direção da construção de um
sistema nacional de educação; a Constituição de 1934, que colocava a exigência de fixação das diretrizes da
educação nacional e elaboração de um plano nacional de educação; as ‘leis orgânicas do ensino’, um conjunto de
reformas promulgadas entre 1942 e 1946 por iniciativa de Gustavo Capanema, ministro da Educação do Estado
Novo”. Cf.: SAVIANI, Demerval. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: ______ (et. al.). O
legado educacional do século XX no Brasil. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006, p. 19.
218
SAVIANI, Demerval. O legado educacional do “longo século XX” brasileiro. In: ______ (et. al.). O legado
educacional do século XX no Brasil. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006, p. 17.
219
O texto sobre A Escola Moderna publicado na Revista de Ensino é correspondente aos meses de julho e
agosto de 1927. Para mais informações consultar a obra: COSTA, João Craveiro. Instrução Pública e
Instituições culturais de Alagoas & outros ensaios. MADEIRA, Maria das Graças de Loiola; VERÇOSA,
Elcio de Gusmão. (Org.). Maceió: EDUFAL, 2011.

instituição formadora. Tais práticas estavam centradas, ainda, no professor ríspido e na falta
de valorização desse docente que era mal pago pelo governo, mas que tinha como “missão” o
entusiasmo e o amor pela escola, pois: “Se há carreira que exija devotamento, abnegação e
entusiasmo, a do professor primário está acima de todas. E sem essas condições nada se fará
de útil no sentido da orientação moderna da escola”.220 E ao indagar a respeito da função
social da escola e dos problemas sociais existentes da nação, Costa (2011), mais uma vez,
atribui ao professorado da educação primária a função de “salvar” essa nação, principalmente
a educação popular, pois “Em suas mãos está a grandeza do Brasil. Os destinos da
nacionalidade dele dependem”.221 E não distantes dos ideais escolanovistas o autor apresenta
a escola como a salvadora da pátria, o espaço que tiraria a ignorância do povo e elevaria o
nível intelectual dos brasileiros.
Na escola é que se fará o combate à ignorância dos nossos sertanejos, dos nossos
praieiros, dos nossos operários, para o povo de amanhã, de um futuro que precisa ser
dos nossos dias, triunfando do alcoolismo: triunfando dos vícios que o escravizam à
pobreza e o inferiorizam na concorrência do trabalho com o estrangeiro; triunfando
da inércia que o acorrenta à servidão dos mais felizes ou dos mais audazes, venha a
ter lavouras prósperas, terras inteligentemente cultivadas, colheitas compensadoras,
granjas felizes, indústrias engrandecidas e estuantes de vida e fartura o corpo são, o
cérebro esclarecido, o homem, enfim, solidamente localizado no seu meio, amando a
pátria acima de tudo, e podendo, assim, levantar o nível moral da nacionalidade
acima das paixões da politicagem e das ambições dos indivíduos. 222

Sob a égide de um pensamento de escola pública embasada nos ideais europeus e
americanos, bem como dos nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai surgia, então, a
tendência de delegar à escola a responsabilidade de solucionar os problemas da sociedade
colocando em relevo a ideia da “escola como redentora da humanidade”, como bem explicita
Saviani (2006, p. 22).
Por outro viés, em alguns de seus discursos, Graciliano Ramos partilha destes ideais
que são perceptíveis em suas ações nos cargos públicos por ele ocupados. No entanto, o que
aponta na obra Infância e em seu Relatório confronta com o que propuseram os
escolanovistas: novos métodos de ensino, formação para professores e uma disciplina mais
humanística voltada para o novo homem para uma sociedade capitalista. Contudo, esses
métodos espelhados nos americanos não surtiram efeitos na e para a realidade brasileira,
220

COSTA, João Craveiro. Instrução Pública e Instituições culturais de Alagoas & outros ensaios.
MADEIRA, Maria das Graças de Loiola; VERÇOSA, Elcio de Gusmão. (Org.). Maceió: EDUFAL, 2011.p. 132.
221
COSTA, João Craveiro, 2011, op. cit., p. 131.
222
COSTA, João Craveiro, 2011, op. cit., p. 131.

fazendo com que estes intelectuais que estavam à frente do Movimento denunciassem essas
incoerências e deficiências presentas nas políticas educacionais daquele período.
Ao analisar os dados apresentados no Relatório de Graciliano Ramos, podemos nos
reportar a Humberto Bastos (1939) ao tratar estatisticamente da instrução pública no estado de
Alagoas. Bastos (1939) relata que os dados de nosso analfabetismo historicamente marcado
por uma centralização de poder e de uma sociedade patriarcal, contribuíram para que a
instrução pública colhesse esse atraso.
Um dos objetivos de Graciliano, como administrador público, foi com a educação e a
saúde pública. O cargo de diretor da instrução pública foi uma das funções de grande desafio
para ele. Por estar em um contexto no qual a situação educacional nacional223 e em especial, a
educação alagoana, encontrava-se num estado de miserabilidade plena. Em seu Relatório
sobre a situação da instrução pública no estado de Alagoas nos anos entre 1932 a 1934,
Graciliano Ramos destaca:
[...] dezena e meia de grupos escolares, 224 ordinariamente localizados em edifícios
impróprios, e várias escolas isoladas na capital e no interior, livres de fiscalização,
providas de material bastante primitivo e quase desertas. As professoras novas
ingressavam comumente nos grupos; as velhas ficavam nas escolas isoladas,
desaprendendo o que sabiam, longe do mundo, ensinando coisas absurdas. Salas
acanhadas, palmatória, mobília de caixões, santos nas paredes, em vez de mapas.
Em 1932 eram assim as escolas rurais, as distritais e também grande parte das
urbanas. 225

O excerto desvela a realidade de muitas escolas espalhadas nas mais diversas cidades
brasileiras. Em Alagoas, por exemplo, essa realidade não era diferente, o estado governado
por uma política coronelista, que não mediu esforço para levar o seu povo a penúria e largado
própria a sorte. Assim, nota-se, portanto, que a década de 1930, também denominada de
223

Para Bárbara Freitag (1980, p. 52), depois da Revolução de 1930 e da criação do Ministério de Educação e
Saúde “em 1933, as escolas primárias contavam com 21.726 estabelecimentos de ensino oficiais (reunindo os
estatais e municipais) e 6.044 particulares (incluindo, portanto, os confessionais). Em 1945 essas cifras se
haviam alterado respectivamente para 33.423 e 5.908. Quanto à matrícula geral, ela assume as seguintes
proporções: em 1933 se registraram 1.739.613 matrículas na rede oficial face a 368.006 na rede particular. Em
1945 esses dados se haviam alterado para 2.740.755 na rede oficial e 498.085 na particular”.
224
Vale ressaltar que na definição de Reis Filho (1995) citado por Saviani (2006, p. 24), os grupos escolares
foram “criados para reunir em um só prédio de quatro a dez escolas, compreendidas no raio da obrigatoriedade
escolar”. “Em geral o grupo escolar era erigido nas praças ou ruas centrais das cidades, destacando-se entre os
mais vistosos prédios públicos, competindo com a Câmara Municipal, a igreja e as residências dos poderosos do
lugar. Os grupos escolares eram, pois, um fenômeno tipicamente urbano. No meio rural ainda prevaleciam as
escolas isoladas que passaram a ter um caráter provisório; eram destinadas, portanto, a desaparecer, enquanto os
grupos escolares forma firmando-se como as escolas primárias propriamente ditas, a tal ponto que o grupo
escolar e escola primária se tornaram sinônimos”. Cf.: SAVIANI, 2006, p. 28.
225
SALLA, Thiago Mio. Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012,
p.143.

“Conflito de ideias”, engloba as disputas entre os católicos e os escolanovistas, ambos com o
objetivo de dar um norte as questões educacionais do país. Por um lado, a igreja desejava
continuar no poder juntamente com a classe dominante; por outro, os pioneiros que
almejavam uma mudança real no ensino para as massas que estavam insatisfeitas com a
situação política do país.
A educação na década de 1930,226 cunhada de uma visão centralizadora, é organizada
de “cima para baixo, mas sem envolver uma grande mobilização da sociedade; sem promover
também uma formação escolar totalitária que abrangesse todos os aspectos do universo
cultural”, segundo Boris Fausto (2000, p. 337).
Com o discurso de uma sociedade democrática e de progresso, os escolanovistas viram
na educação a possibilidade de relacionar a escola e a sociedade diante do mundo do trabalho,
e só assim seria possível alcançar a igualdade social. Nesse aspecto, observa-se que
A Escola Nova deve ser compreendida na arena dos conflitos culturais que
dilaceram os estratos urbanos da sociedade brasileira no final dos anos vinte e início
da década de trinta. Tais conflitos impunham que os educadores mobilizassem, com
urgência, mecanismos para superar as estruturas de pensamento tidas como arcaicas
e representativas de um país em desmoronamento.227

O trecho acima revela que tal emergência de uma nova escola está pautada na
organização de uma sociedade que exigia um homem prático e preparado para atender as
demandas do mercado que ganhava novos aparatos tecnológicos, por isso se colocava em
relevo as medidas de remodelação escolar.
Depois da criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (em novembro de
1930), Francisco Campos, um dos adeptos da Escola Nova, e também criador de decretos228
para reformular o ensino no Brasil, priorizou o ensino secundário e superior. Uma das críticas

226

No início do Governo Vargas, Graciliano transitou em cargos públicos, como: a saída da prefeitura de
Palmeira dos Índios (1930), direção da Impressa Oficial (31 de maio de 1930) e Diretor da Instrução Pública de
Alagoas (1933-1936).
227
Marcos Vinícius da Cunha (1998 apud ZANLORENSE; SANTOS, 2014, p. 4)
228
Os Decretos criados por Francisco Campos foram os seguintes: “n. 19.850, de 11 de abril de 1931: cria o
Conselho Nacional de Educação; n. 19.851, de 11 de abril de 1931: dispõe sobre a organização do ensino
superior no Brasil e adota o regime universitário; n. 19.852, de abril de 1931: dispõe sobre a organização da
Universidade do Rio de Janeiro; n. 19.890, de 18 de abril de 1931: dispõe sobre a organização do ensino
secundário; n. 20.158, de 30 de junho de 1931: organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador
e dá outras providências; n. 21.241, de 14 de abril de 1932: consolida as disposições sobre a organização do
ensino secundário”. Cf.: ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil (1930-1973). 9. ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1987, p. 131.

feitas a sua reforma foi não priorizar a educação primária e a formação dos professores, já que
essas pautas faziam parte dos ideais dos escolanovistas.
Ao analisar o discurso presente nos dados do Relatório de prestação de contas
intitulado “Alguns números relativos à instrução primária em Alagoas”, publicado na Revista
A Escola, Maceió, setembro de 1935, o então diretor, Graciliano Ramos, afirma ter
promovido várias e importantes mudanças na instrução pública estadual. O fragmento a seguir
revela que
Em 1932 existiam 434 professores em 337 estabelecimentos de ensino,
compreendidos 17 grupos escolares. Temos hoje 473 professores trabalhando em
358 estabelecimentos: 335 escolas isoladas e 23 grupos escolares. [...] Em 1934 as
crianças pobres dos estabelecimentos públicos receberam 3.865 cadernos e 9.064
metros de fazenda. É pouco, mas talvez este ano os fornecimentos cresçam. Sobre o
ensino municipal há os seguintes números: 45 escolas isoladas em 1932, 56 em
1933; 1.622 crianças matriculadas em 1932, 1.994 em 1933; frequência média de
1.412 em 1932, de 1. 487 em 1933; 45 professores em 1932, 56 em 1933. 229

Os dados apresentados por Graciliano Ramos demonstram o investimento
correspondente à educação pública daquele período. Como ele próprio coloca “É pouco, mas
talvez este ano os fornecimentos cresçam”, entretanto, a reforma do ensino primário só
conseguiu regulamentação após o Estado Novo, em 1946, por meio do Decreto de n.
8.529/46, e a Lei Orgânica do Ensino Primário. Essa visão que Graciliano Ramos apresentava
acerca do possível investimento/crescimento na educação é tida como uma estratégia do
governo Vargas e principalmente no Estado Novo. Fausto (2000) quando enfatiza que “no
curso da ditadura do Estado Novo (1937-1945), a educação esteve impregnada de uma
mistura de valores hierárquicos, de conservadorismo nascido da influência católica, sem notar
a forma de uma doutrinação fascista”.230 O Estado Novo231 foi um período de grandes
instabilidades políticas e esse novo regime trouxe inseguranças ao cenário cultural brasileiro.
Entretanto, com as divergências entre os interessados pela área da educação, principalmente a
classe dominante para se manter no poder, Getúlio Vargas soube gerenciar o momento no
sentido de se fortalecer no poder atendendo algumas reivindicações da parte dos educadores, e
dessa forma conseguiu agradar ambas as partes.
229

SALLA, Thiago Mio (Org.). Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record,
2012, p. 144-145.
230
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 8. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Fundação do
Desenvolvimento da Educação, 2000, p. 337.
231
No período do Estado Novo foram “aumentaram-se as verbas destinadas a educação e houve uma tentativa de
traçar uma política educacional de âmbito nacional. Criaram-se órgãos como o Serviço do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (1937), O Instituto Nacional do Cinema Educativo (1937), o Instituto Nacional de Estudos
Pedagógicos (1938) e o Serviço Nacional de Radiodifusão Educativa (1939)”. Cf. Ribeiro (1993, p. 23).

Outro ponto que inquietava o Diretor da Instrução Pública era as relações na política
local e/ou regional, pois os governantes municipais se preocupavam mais em construir escolas
a reformar as existentes e assim dar mais conforto para as crianças ali matriculadas. No
tocante a esta questão, Graciliano Ramos foi um administrador público atento, e não hesitava
quando se tratava de mostrar as condições estruturais das escolas alagoanas. A despeito disto,
Moraes (2012) ressalta que ao denunciar uma escola situada na periferia, em situação de
abandono, não agradou ao interventor Afonso de Carvalho:232 “As carências ainda existentes
desagradaram Afonso de Carvalho. – O Senhor me traz aqui para ver essa miséria toda?
Graciliano retrucou: - É o que tenho para mostrar”.233 As questões políticas, na visão de
diretor da Instrução Pública, interferiam no não desenvolvimento da educação pública, pois
muitos dos professores do ensino primário eram nomeados por políticos sem a realização de
concurso público. As condições de trabalho dos professores das escolas primárias eram
precárias. Com sua atuação, Graciliano Ramos fazia ressalvas para a questão dos bons
resultados apresentados na época, na Diretoria da Instrução Pública, que começaram a
aparecer:
Em poucos meses, triplicou o volume de material escolar distribuído gratuitamente;
aumentou o número de vagas instituindo o regime de turnos; criou o serviço de
fiscalização de ensino; ampliou as Juntas Escolares; e iniciou a seleção de novos
professores para preencher as lacunas no quadro.234

Assim como em sua administração na prefeitura de Palmeira dos Índios, Graciliano
Ramos permanecera rígido na aplicação das normas, o que não agradou a alguns professores,
inclusive. Moraes (2012) relata que o então prefeito não hesitava na aplicação das normas:
“As professoras rurais concursadas trabalhavam em condições adversas, recebendo salário de
fome. Quando Graciliano autorizou a equiparação às professoras da capital, a chiadeira das
normalistas foi enorme. Mas ele não se abalou e confirmou a média de justiça”.235
Diante da imparcialidade de Graciliano Ramos na Diretoria da Instrução Pública
alagoana, questiona-se como ele conseguiu mudar esses números (apresentando acréscimo) se
estudiosos da história da escolarização brasileira afirmam que mesmo com a Lei e a expansão

232

No governo Vargas algumas medidas centralizadoras foram tomadas, uma delas foi a dissolvição do
Congresso Nacional, dos legislativos estaduais e municipais, demitindo os governadores e nomeando, em seus
lugares, interventores federais. Segundo Boris Fausto (2000, p. 333), “Em agosto de 1931, o chamado Código
dos Interventores estabeleceu as normas de subordinação destes ao poder central”.
233
MORAES, Dênis de. O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 92.
234
MORAES, Dênis de, 2012, op. cit., p. 92.
235
MORAES, Dênis de, 2012, op. cit., p. 93.

100

das escolas normais (formação de professores), o número de professores leigos era alarmante?
Sabendo que a realidade da educação brasileira não correspondia aos dados apresentados.
Mesmo com o Movimento da Escola Nova, o país avançou a passos lentos e não saiu
do atraso educacional, com suas estatísticas secas e obscuras. O que contava era o glamour
das classes intelectuais que transitaram do Império para a República recebendo formação
clássica e da cultura literária portuguesa. Segundo Lemme (1984)236 a situação educacional do
país era percebida da seguinte forma:
Em todo o vasto interior do País havia algumas precárias escolinhas rurais, em cuja
maioria trabalhavam professores sem formação profissional, que atendiam às
populações dispersas em imensas áreas: eram substitutas das antigas aulas,
instituídas pelas reformas pombalinas, após a expulsão dos jesuítas [...].

Na crônica “Professores Improvisados”, ao referir-se às professoras do magistério,
destaca:
Creio que os professores sertanejos são, com diferenças pouco sensíveis, indivíduos
como eu. Ensinam antes de aprenderem. Talvez fôsse mais razoável aprender para
ensinar. Mas poderei eu censurá-los? Não, decerto. Todos precisamos viver (grifo
nosso).237

Essa afirmativa leva-nos a compreender o motivo dele ter aceitado as indicações
políticas para ocupar os cargos públicos como a Diretoria da Imprensa Oficial (31 de maio de
1930), a Instrução Pública de Alagoas (1933) e posteriormente na Inspeção Federal de Ensino
Secundário no Rio de Janeiro (1939-1953).

5.2 A Instrução Pública alagoana nas fontes documentais: breves notas

A função burocrática ocupada pelo então Diretor da Instrução Pública de Alagoas o
tornou um profissional prático e imediatista, pronto para resolver as situações emergentes
atinentes à educação. Diante disso, o corpus documental analisado trata-se de exoneração,
nomeação e substituição de professores das escolas primárias e secundárias, o quantitativo de
funcionários para a manutenção da ordem escolar (expressão usada no Ofício), como os
inspetores e guardiãs, a criação de exames de admissão e pagamento de taxa de matrículas,
236

LEMME, Paschoal. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e suas repercussões na realidade
educacional brasileira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, DF, Brasil, v. 86, n. 212, p. 163178, jan/abr, 2005, p. 166.
237
RAMOS, Graciliano. Viventes das Alagoas. Obra póstuma. 2. Ed. São Paulo: Martins Editora, 1967, p. 155.

101

despesas efetuadas pelos funcionários dos grupos escolares (da Escola Normal da capital e
dos grupos escolares dos interiores), atestados e licenças médicas solicitadas pelos docentes,
criação da Biblioteca da Escola Normal de Maceió, participação no Grande Concurso Brasil
organizado pela Revista O Tico-Tico, bem como a liberação de pagamento para a diretora da
Escola Profissional Feminina de Maceió.
Não diferente do cargo de administrador municipal, Graciliano também expedia
relatórios referentes aos gastos com a Instrução Pública alagoana. Como é percebido no
documento abaixo:

FIGURA 12 - Ofício referente a gastos na Instrução Pública alagoana

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. CAIXA 1153. Foto da autora.

Outros documentos que comprovam a atuação de Graciliano na Instrução Pública são
os livros de registros com as nomeações e remoções dos professores e funcionários que
atuaram no período da sua administração.
102

FIGURA 13 - Livro: Registro dos Títulos de Nomeação, Remoção de Professores e
Funcionários da Instrução Pública

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. CAIXA 5303. Foto da autora.

FIGURA 14 - Termo de Promessa de Bem Servir - 1. Diretoria da Instrução Pública e 2.
Departamento Geral da Instrução Pública
1

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. CAIXA 5709. Foto da autora.

103

É a respeito da inserção de Graciliano Ramos no universo educacional que exibimos
um pouco da sua participação na administração da educação alagoana e a publicação do
documento que inseriu o estado de Alagoas no “Grande Concurso Brasil” realizado pela
Revista infantil O Tico-Tico, com o objetivo de tornar público alguns documentos assentidos
pelo então Diretor da Instrução Pública de Alagoas.
A Revista O Tico-Tico, de inspiração francesa (tendo como modelo a La Semaine de
Suzette) foi criada em 1905 pelo jornalista Luís Bartolomeu de Sousa e Silva (1866-1932)
para atender ao público infanto-juvenil brasileiro com o objetivo de substituir os castigos
corporais e, também, dar ênfase na mudança do caráter dos futuros cidadãos brasileiros,
mudança esta que ocorreria por meio da educação. De acordo com o artigo publicado pela
Hemeroteca da Biblioteca Nacional, as descrições da revista infantil O Tico-Tico eram as
seguintes:
Em suas páginas podiam ser encontrados passatempos, mapas educativos, literatura
juvenil e informações sobre história, ciência, artes, geografia e civismo. Fotografias
e desenhos dos leitores, enigmas e concursos também eram publicados. Contudo, o
mais singular e pioneiro no semanário foi a publicação de histórias em quadrinhos
destinadas ao público infantil no Brasil. Com dois tipos de papel, quatro páginas
coloridas e as demais em branco com verde, vermelho e azul, inovações gráficas e
visuais, abriu espaço para novos autores, ilustradores e desenhistas. (BRASIL, 2015,
grifo nosso).

Ao se tratar dos concursos realizados pela Revista O Tico-Tico foi publicado no
Jornal do Brasil (2 de março de 1935) o anúncio referente ao Grande Concurso Brasil
idealizado pela referida Revista.
Figura 15 – Anúncio do Grande Concurso Brasil

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Caixa 5099. Foto da autora.

104

A publicação acima trata da oficialização e da importância do concurso para a
educação das crianças brasileiras.

Figura 16 – Grande Concurso Brasil e a Solução do Concurso Brasil

Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Caixa 5099. Fotos da autora.

O mapa acima foi distribuído gratuitamente pela empresa do O Tico-Tico para que as
crianças tivessem noção da grandeza do seu país. Em cada quadro há frases relativas a cada
estado, destacando as características mais relevantes de cada um deles. Cada concorrente
(diretor) deveria enviar uma declaração por extenso referente ao preenchimento do mapa e a
oficialização da participação no concurso como podemos verificar na declaração abaixo feita
pelo professor da Escola Normal de Maceió, Sebastião P. da Hora, e assinada também por
Graciliano Ramos.

105

Figura 17 – Parecer sobre a oficialização do Grande Concurso Brasil

Fonte:
Arquivo Público de Alagoas. Caixa 5099. Fotos da autora.

As publicações do O Tico-Tico tinham muito a ver com o entendimento dos valores
éticos, reforçando mensagens de desenvolvimento do corpo e da mente para que as crianças
encontrassem na educação uma forma de livrar-se das mazelas sociais. A Revista também
fazia apologia ao escotismo, bem como a questão da formação moral da juventude do Brasil, a
saber:
As dimensões moral e educativa estiveram no cerne da revista, constituindo sua
razão de ser. Tanto nos contos como nas histórias em quadrinhos, os desfechos
deixavam lições e recriminavam comportamentos desviantes da norma aceita na
sociedade: na história O menino que montou o cachorro (publicada no primeiro
número da revista), por exemplo, o garoto Tatá, que maltrata seu cão, é levado pela

106

carrocinha. Esses aspectos foram assimilados pelos adultos, que viram nessa revista
uma aliada para a formação dos jovens brasileiros e lhe deram apoio quase
incondicional. (VERGUEIRO; SANTOS, 2008, p. 29).

Em razão dos ideais da Revista O Tico-Tico há de certa forma conformidade com o
pensamento de formação do homem de Graciliano Ramos.

5.3 O ideário de formação do homem em Graciliano Ramos
Nas páginas do Jornal O Índio (1921), o futuro prefeito de Palmeira dos Índios, em
momentos de reflexão, revelava admiração pelos livros (não os livros infantis), 238 culpava os
pais por não exigirem do governo escolas para seus filhos. Graciliano Ramos, em um de seus
escritos e em tom de denúncia, destacava: “criam-se aqui todos os dias, quase, centros de
diversões, e, no entanto, uma escola não se abre! [...] não tenhamos quem nos ensine a ler,
arrancando-nos a cegueira da alma”.239 De uma filosofia tradicional e também progressista,
Graciliano conseguiu imprimir em suas obras e até mesmo em colunas jornalísticas seu olhar
para a educação.
A visão iluminista da escola face aos escritos do autor de Vidas Secas, quando lança
suposições de forma não positiva para a sociedade alagoana desvelando certo distanciamento
do progresso inerente às demandas do povo da época: “Bem longe ainda vai de nós o
progresso...”.240 Esse progresso apelado por Graciliano Ramos emerge do movimento da
modernidade da educação que imprime o modelo cultural americano para o país (citado
anteriormente), nesse período Graciliano Ramos transitava pela então capital da República,
Rio de Janeiro, sabia também por meio da leitura de jornais as “novidades” dos países
desenvolvidos e percebia que na pequena cidade de Palmeira dos Índios essa inculcação
cultural ainda não chegara. Não obstante, Lemme (1984), lembra-nos que, no Brasil, em 1922,
“A Semana da Arte Moderna” foi,

238

Em seu livro Infância, Graciliano Ramos, em suas reminiscências refuta acerca de algumas práticas de
leituras que mais o agradava durante o tempo que passou na escola: “Invoquei, num desespero, o socorro de
Emília. Eu precisava ler, não os compêndios escolares, insossos, mas aventuras, justiça, amor, vinganças, coisas
até então desconhecidas. Em falta disso, agarrava-me a jornais e almanaques, decifrava as efemérides e anedotas
das folhinhas. Esses retalhos me excitavam o desejo, que se ia transformando em ideia fixa”. Cf.: RAMOS,
Graciliano. Infância. 17. ed. Rio de Janeiro: Record, 1981, p. 220. Edição digital.
239
SALLA, Thiago Mio. Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p. 65.
240
SALLA, 2012, op. cit., p. 61.

107

Influenciada a princípio pelas novas correntes que se formaram na Europa do pósguerra, nos campos das artes plásticas, na literatura e na música, conhecidas como o
surrealismo, o futurismo e o dadaísmo, etc., adquiriu entre nós um poderoso caráter
nacionalista que pregava nosso rompimento com os modelos europeus que então
dominavam nossas manifestações artísticas. Impedia-nos, além disso, a nos voltar
para as coisas de nosso País, para as características de nossa terra e de nossa gente,
nossos costumes e realidades, que até então desprezávamos e desconhecíamos
completamente.241

Segundo Lemme (1984), Nicolau Sevcenko referenciava Euclides da Cunha e Lima
Barreto como os precursores no estilo literário para realçar os valores nacionais ressaltando
que:
[...] o mesmo empenho em forçar as elites a executar um meio giro sobre seus
próprios pés e voltar o seu olhar do Atlântico para o interior da Nação, quer seja
para o sertão, para o subúrbio ou para o seu semelhante nativo, mas de qualquer
forma para o Brasil e não para a Europa.242

Tomando o excerto como ponto de discussão, nota-se que havia uma busca por
transformação no âmbito da cultura do nosso país, pois esta marcava presença nos debates dos
movimentos efervescentes na década de 1920, e a educação também foi englobada nas
discussões por meio das influências dos educadores progressistas que viram necessária a
reorganização do sistema escolar, pois apresentávamos métodos e procedimentos de ensino
atrasados do ponto de vista das praticadas em outros países, resultando nas reformas citadas
anteriormente.
Em uma edição do jornal O Índio de 1921, Graciliano Ramos critica o governo da
época e o acusa de desinteressado na promoção da instrução do seu povo, pois o governo
numa moção de preocupação enviava professoras às escolas sem formação adequada para
lecionar, cabendo, decerto a crítica: “Que podem elas ensinar, santo Deus, se nada
sabem?”.243
Com relação às práticas escolares, reportemo-nos a um dos livros de Graciliano
Ramos, Infância,244 no qual faz críticas com relação aos métodos de ensino e os materiais

241

LEMME, Paschoal. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e suas repercussões na realidade
educacional brasileira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, DF, Brasil, v. 86, n. 212, p. 163178, jan/abr, 1984. p. 167.
242
LEMME, Paschoal, 1984, op. cit., p. 166.
243
SALLA, Thiago Mio. Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p. 61.
244
Esse trecho, do capítulo Leitura, de Infância, foi lido por ele durante os exercícios de leituras de cartas em
sala de aula. (RAMOS, Graciliano. Infância. 24. ed. Obra Completa. v.3. Rio de Janeiro; São Paulo: Record,
1992, p. 99.

108

escolares. Graciliano Ramos também recrimina a falta de contextualização existente nos
livros escolares, a exemplo:
A preguiça, chave da pobreza, e outros conceitos poderosos lançados na última folha
da carta empaparam-se de suor, decompuseram-se, manchando-me os dedos de tinta
[...]. As amolações da carta não me saíam do pensamento. Fala pouco e bem: ter-teão por alguém." Não me explicaram isto — e veio-me grande enjoo às adivinhações
e aos aforismos. 245

Essa expressão apresenta o propósito dos ideais políticos, econômicos, culturais e
sociais da década em questão. A mensagem imbuída nesse excerto provoca a discussão de
novos padrões de pensamento para uma nova sociedade no sistema capitalista. Mas também o
desejo da elite de formar seus filhos para a intelectualidade, como o próprio Graciliano Ramos
aborda em suas narrativas acerca das pressões sofridas pelo pai, Sebastião Ramos, para ser um
homem das letras e dos negócios.
Por esse viés, observa-se que nos primórdios do século XX Graciliano Ramos
também corroborava com o que na atualidade entendemos como clichê da máxima de
intelectuais e políticos liberais, mas também no espaço acadêmico: “a mudança da sociedade
se dá pela educação”. Entretanto, a ignorância do povo interiorano vai aumentando e levando
consigo a violência, os vícios e a prostituição. Quando prefeito, Graciliano Ramos mencionou
em seu segundo Relatório alguns pontos a esse precário sistema educacional que o estado de
Alagoas se encontrava e escreveu no documento acerca do investimento com a escola:
INSTRUÇÃO — 2:886$180 - Instituíram-se escolas em três aldeias: Serra da
Mandioca, Anum e Cana Fístula. O conselho mandou subvencionar uma sociedade
aqui fundada por operários, sociedade que se dedica á educação de adultos. Presumo
que esses estabelecimentos são de eficiência contestável. As aspirantes a professoras
revelaram, com admirável unanimidade, uma lastimosa ignorância. Escolhidas
algumas delas, as escolas entraram a funcionar regularmente, como as outras. Não
creio que os alunos aprendam ali grande coisa. Obterão, contudo, a habilidade
precisa para ler jornais e almanaques, discutir política e decorar sonetos,
passatempos accessíveis a quase todos os roceiros.
ESCOLA DE MÚSICA - A Filarmônica 16 de Setembro consumiu 1:990$660 —
ordenado de um mestre, aluguel de casa, material, luz. 246

245

Esse trecho, do capítulo Leitura, de Infância, foi lido por ele durante os exercícios de leituras de cartas em
sala de aula. (RAMOS, Graciliano. Infância. 24. ed. Obra Completa. v.3. Rio de Janeiro; São Paulo: Record,
1992, p. 101.
246
Primeiro Relatório, 1929. RAMOS, Graciliano. Relatórios de Graciliano Ramos publicados no Diário
Oficial. Maceió: Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2013.

109

Em um contexto de pouca preocupação com a cultura letrada, com a formação crítica
dos sujeitos, com a escolarização para a nação, o autor enfatiza o que é oferecido para o povo:
“porque, em vez de uma carta de ABC, se dá ao povo carta de baralho; porque, em vez de um
ensinamento são, que lhe ilumine o cérebro, se lhe deita na boca o copo de aguardente que lhe
devasta o organismo e relaxa o caráter!”. 247 A partir dessa interpretação, nota-se que mais
uma vez Graciliano Ramos trata a escola como meio irredutível de mudança, como forma
viável de desenvolvimento, de prosperidade, de autonomia política para os sujeitos sociais e
históricos refletindo que: “precisamos abrir escolas. E é na palavra autorizada de Guerra
Junqueiro que vamos achar este conceito de suprema verdade: ‘Alongar a escola é diminuir o
cárcere’”.248 A necessidade de mudar a tessitura nacional por meio da educação veio com as
transformações econômicas, políticas e sociais do período em questão. Com o objetivo de
sairmos da antiga pedagogia jesuíta e positivista, os renovadores trouxeram consigo um
conjunto de propostas pedagógicas europeias. Em face disso, Lemme (1984, p. 167) faz notar
que esse movimento estimulado pelo espírito da renovação escolar, chamado de Escola
Nova249 ou Escola Ativa, baseava-se, sobretudo:
Nos progressos mais recentes da psicologia infantil, que reivindicava uma maior
liberdade para a criança, o respeito às características da personalidade de cada uma,
nas várias fases de seu desenvolvimento, colocando o “interesse” como o principal
motor da aprendizagem.

Com essa renovação pedagógica a educação e a atividade escolar, bem como a criança
com suas identidades próprias e seu interesse em participar das aulas passaram a ter lugar
central nas conferências educacionais, não se notavam mais a coação do professor, resquícios
da pedagogia jesuíta, como cerne da educação. Como adverte Paulo Freire na sua clássica
obra Pedagogia do Oprimido,250 ao sinalizar que devemos nos desprender do modelo de
educação bancária, desvincular-se da ideia de que o educando é um depósito de informações,
que memoriza ingenuamente as palavras ditas pelo professor. No processo de ensino e
aprendizagem deve existir a dialogicidade, o momento de interação entre educador-educando,
processo fundamental para a prática da liberdade. É uma ação essencial quando se trata de
247

SALLA, Thiago Mio. Garranchos: textos inéditos de Graciliano Ramos. Rio de Janeiro: Record, 2012, p. 65.
SALLA, Thiago Mio, 2012, op. cit., p. 66.
249
Segundo Paschoal Lemme (1984, p. 169) os intelectuais que influenciaram os renovadores brasileiros foram:
Claparède, Binet, Simon, Decroly, Ferrière, Montessori, Durkheim, Kerschenstein, Dewey, Kilpatrick, Wallon,
Piéron, Thorndike, e até mesmo, Lunatshartky, o primeiro ministro da Instrução Pública da União Sociética,
após a Revolução Russa de 1917.
250
Cf. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 66.ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2018.
248

110

reflexão da prática pedagógica e no compartilhamento das experiências dos sujeitos
históricos.
Influenciado pelos ideais modernizadores da época, Graciliano Ramos, tanto na
condição de prefeito, quanto no cargo de diretor da Instrução Pública, entendia que a
aspiração da educação renovadora mudava a roupagem cultural do seu povo, pois essa
novidade da Escola Nova vislumbrava nos intelectuais a ideia de que podiam investir na
formação de um homem novo. Lemme (1984) entendia que esse homem novo,
[...] passaria a encarar a convivência entre os povos, em termos de entendimento
fraternal, que conduziria a humanidade a uma era de paz duradoura, em que os
conflitos sangrentos fossem definitivamente banidos e substituídos pelos debates e
resoluções de assembleias em que estivessem representados todos os povos.251

Entretanto, como lamenta o próprio Lemme (1984) “E se essas aspirações não se
concretizaram não se deve debitar aos educadores o fracasso...”.252 Pois, as reformas de
ensino feitas do Império aos fins da Primeira República estavam restritas “às áreas dos vários
estados da federação”, e “O governo federal quase nada realizava, a não ser algumas reformas
no âmbito dos ensinos superior e secundário, preso que estava à letra do artigo 35 da
Constituição de 1891”.253 O mesmo autor reafirma que: “Essa situação só veio a se modificar
após a Revolução de 1930, quando se deu uma maior concentração de poderes no governo
federal, pela diminuição da influência das oligarquias locais, que antes comandavam todos os
aspectos da política nacional”.254 Na quarta Conferência Educacional realizada na cidade do
Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Educação, teve como convidado o “chefe do
Governo Provisório – Getúlio Vargas”, no qual,
[...] instalou os trabalhos da conferência e, em memorável discurso, disse aos
educadores presentes que os consideravam convocados para encontrarem uma
“fórmula feliz” com a qual fosse definido o que ele denominou de “o sentido
pedagógico” da Revolução de 1930, que o Governo se comprometia a adotar na obra
em que estava empenhado de reconstrução do país. 255

251

111

Depois de proferidas as palestras nas Conferências, no ano de 1932, foi elaborado o
documento intitulado Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova256 dirigido ao povo e ao
Governo, com o objetivo de promover “A reconstrução educacional no Brasil”, como afirma
Paschoal Lemme (1984). Dentre as orientações e finalidades do Manifesto podemos elencar
dois, como exemplo das expectativas que a Revolução de 1930 trouxe para a educação do
povo no Brasil:
7. Os métodos e processos de ensino obedecerão às mais modernas conquistas das
Ciências Sociais, da Psicologia e das técnicas pedagógicas. Os mesmos critérios
serão adotados para a medida da aprendizagem e a apuração do rendimento dos
sistemas escolares.
9. Os professores, de todo os graus e modalidades de ensino, devem ser formados
dentro de um espírito de unidade, constituindo-se num corpo profissional consciente
de suas responsabilidades perante a Nação, os educandos e o povo em geral; para
isso, devem receber remuneração condigna, para que possam manter a necessária
eficiência no trabalho, a dignidade e o prestígio indispensável ao desempenho de sua
missão.

Mesmo com o intuito de reformar a educação brasileira na década de 1930, os
princípios do Manifesto com seu espírito democrático e de igualdade escolar para todos não
conseguiu mudar a realidade educacional brasileira, principalmente a educação do ensino
primário, pois de acordo com Lemme (1984), “a tentativa do nosso ‘estadista da educação’
sossobrou (sic) golpeada pela reação que desencadeou no País, após os levantes armados,
dirigido pela insensatez de alguns jovens militares, naqueles trágicos dias de novembro de
1935”.257 Segundo o autor, mesmo com todas as reformas existentes nesse país, a educação
continuava mergulhada “numa crise profunda e não se vislumbrava meios nem modos de tirála dessa situação”. E encerra com um questionamento “por que têm fracassado todas essas
medidas democráticas ou democratizantes que têm sido propostas, ao longo de todos esses
anos, para tentar resolver as deficiências desse setor básico da vida social?”. A resposta para o
fracasso está em - para quem a escola foi planejada -, ou seja, “vê-se que o objetivo da escola

256

Os signatários que tiveram destaques nesse movimento de modernização da educação, ensino e cultura no
Brasil foram: “Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Afrânio Peixoto, Roquete-Pinto, Sampaio Dória, Almeida
Júnior, Mario Casasanta, Atílio Vivacqua, Francisco Venâncio Filho, Edgar Süssekind de Mendonça, Armanda
Álvaro Alberto, Cecília Meireles, entre outros”. Tendo como redator do documento Fernando de Azevedo. Cf.:
LEMME, 1984, p. 172.
257
LEMME, Paschoal. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e suas repercussões na realidade
educacional brasileira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, DF, Brasil, v. 86, n. 212, p. 163178, jan/abr, 1984, p. 175.

112

é a educação burguesa e que os que não aspiravam às profissões liberais – a maioria – jazem
abandonados, recebendo uma educação que lhes não aproveita e não convém, (...)”.258
Em busca de uma civilização moderna, lembra-nos Carlota Boto (1996) ao discutir
sobre a escola do homem embasada na pedagogia de Rousseau em seu livro Emílio, ou da
Educação,259 trata da formação da criança e do homem do amanhã, do homem social, do
cidadão. Para ele o tempo de ser criança e de ser adulto deve ser respeitado, por isso a crítica
ao ensino jesuíta: “Que se pode pensar dessa educação bárbara que sacrifica o presente a um
futuro incerto, que aprisiona a criança e principia por torná-la miserável, para prepará-la a
distância para sabe-se lá qual felicidade, de que provavelmente ela jamais desfrutará?”, 260
questiona o autor na obra Emílio (apud BOTO, 1996), no qual a pedagogia dele é a
comparação entre o homem de natureza e o homem civil. Para Rousseau (apud Boto, 1996),
existe nos artifícios da sociedade civil para com o homem civilizado ou o homem novo,
[...] uma grande diferença entre o homem natural vivendo no estado de natureza e o
homem natural vivendo no estado de sociedade. Emílio não é um selvagem
relegados aos desertos; é um selvagem feito para habitar as cidades. É preciso que
ele saiba lá encontrar seus meios de sobrevivência, tirar partido de seus habitantes e
viver ainda que não como eles, mas ao menos com eles. 261

Quando se lê Graciliano Ramos é necessário perceber marcas dessa educação francesa,
a educação das luzes como bem colocado na obra Emílio que é formado no espírito “educado
não pelas Luzes, mas dirigido para poder adquiri-las”.262 A pedagogia rousseauniana, como
ressalta Boto (1996), adquire uma postura política (educação e política se complementam
nessa estrutura analisada) “sendo o homem autor e vítima do mal edificado pelo sistema do
mundo que ele próprio criou, corrigir o erro exigiria reformular esses efeitos funestos do
progresso da civilização”,263 pois “Rousseau revelaria o movimento pendular que induz a
pensar a escola pelo signo social”,264 cita a autora. Ressalta que no desenrolar da Revolução
Francesa a gestão de um novo homem referendava um novo contrato que estava a se firmar.

258

LEMME, Paschoal. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e suas repercussões na realidade
educacional brasileira. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, DF, Brasil, v. 86, n. 212, p. 163178, jan/abr, 2005. p. 175).
259
Não nos deteremos a análise dessa obra.
260
BOTO, Carlota, A escola do homem novo: entre o Iluminismo e a Revolução Francesa. São Paulo: Editora
da Universidade Estadual Paulista, 1996, op. cit., p. 28.
261
BOTO, Carlota, 1996, op. cit., p. 30.
262
BOTO, Carlota, 1996, op. cit., p. 30.
263
BOTO, Carlota, 1996, op. cit., p. 30.
264
BOTO, Carlota, 1996, op. cit., p. 30.

113

Para a autora, “Emílio é o fruto da sociedade civil, deverá atuar em meio a corrupção
e, no entanto, apresenta-se como o representante da espécie em seu potencial de virtude”. A
medida que, a “Educação capaz de driblar a própria ordem pública, a pedagogia do Emílio é o
ensaio fundante que corrobora o intenso papel ocupado pelo ato de educar no imaginário
social do Século das Luzes francês”. Para a autora, o Século das Luzes “trata-se ainda de um
recorte individual, de um corpo teórico com pretensão de rigor científico, mas pode-se já nele
entrever a correlação desse universo mental quanto ao pensamento de transformação na e pela
educação”.265
O pensamento de um novo homem em Graciliano Ramos tem raiz também na filosofia
senequiana, esta, bem como a rousseauniana enxerga na educação o meio eficaz de combate a
marginalização e da ação destruidora do homem.
Na filosofia senequiana a educação deveria trabalhar para formar a moral do homem,
livrando-o dos vícios, prazeres e males causados pela vida relacionada ao poder material, as
aparências; primeiro deveria garantir ao homem a formação da virtude, esta que é
fundamental para alcançar a essência, a natureza do homem e consequentemente a
felicidade.266 Koster (2005) citado por Costa; Bondin (2007),
Sêneca considerava que a atividade filosófica permitiria ao homem se libertar da
servidão dos vícios e cultivar valores morais, a exemplo da amizade, lealdade e amor
à humanidade. Segundo ele, as experiências físicas não passavam de torturas e os
deveres da vida política são males necessários; por isso, propõe romper com essas
267
convenções sociais cultivando a serenidade do espírito.

O homem recebeu da natureza a longevidade da vida, bastando-o evitar as coisas
inúteis, como os desejos, os vícios e o apego ao dinheiro, pois são coisas passageiras
(COSTA; BONDIN, 2007). Porquanto, “O homem não deve empregar seu tempo com
circunstâncias que não permitam a meditação filosófica, porque seu espírito fica ocupado com
tantas coisas que ele não pode se dedicar nem à eloquência nem aos estudos liberais, nem à
busca da verdade”.268 Desta forma, se o homem ocupa seu tempo com coisas supérfluas não
265

BOTO, Carlota, A escola do homem novo: entre o Iluminismo e a Revolução Francesa. São Paulo: Editora
da Universidade Estadual Paulista, 1996, p. 32.
266
Para Sêneca a felicidade é quando se alcança o divino.
267
BORDIN, Reginaldo Aliçandro; COSTA, Lorena Munhoz da. Sêneca: Um olhar sobre a educação do homem
romano, 2007, p. 4. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/jeam/anais/2007/trabalhos/014.pdf . Acesso em 03
de mar. de 2019.
268

Idem, 2007, p. 6.
114

sabe viver, porque “aprender a viver é uma tarefa árdua e exige tempo livre”. Para Sêneca, o
tempo livre ou ócio está associado à dedicação a meditação filosófica longe dos “encargos
políticos e administrativos”, pois é preciso se afastar desses espaços para refletir sobre suas
devidas atitudes neste mundo. Para ele, deve-se gastar seu tempo com coisas preciosas, pois a
vida é breve e é necessário libertar-se do corpo. As paixões mundanas e os vícios ficam para
os tolos, os sábios devem buscar a virtude, a pureza e só assim o homem conseguirá se
relacionar bem com o mundo e com seus pares. O sábio “é quem mantém uma consciência
reta, evitando o desvirtuamento da lei natural e positiva; ele deve ser o legislador, o jurista e o
político, porque é quem melhor sabe discernir o que é justo e injusto para o Estado”.269. Nesse
contexto, o pensamento pedagógico senequiano prescreve uma educação voltada para a
felicidade do homem, estágio supremo da vida. O exame de reflexão desse homem evitaria as
más inclinações. Os ensinamentos devem se voltar para a formação humana.
O olhar que Graciliano Ramos demonstrava ter sobre a formação do sujeito sertanejo
corrobora com os objetivos da formação do homem moderno do Século das Luzes. Mas antes
de formar esse sujeito político, dever-se-ia formar primeiro o homem sem que este perdesse
sua própria natureza, sem deixá-la coisificar. A compreensão do pensamento graciliânico de
formação do homem para que este saiba refletir sobre sua existência e função no meio social
estende-se ao projeto pedagógico e político de Rousseau sobre formar esse homem de uma
natureza boa em um homem civil.
Portanto, o caminho percorrido por Graciliano Ramos no campo da educação nos
ajuda a compreender, por meio de suas lentes, um pouco dos desfechos da história da
educação brasileira. Suas narrativas em Infância, São Bernardo e seus Relatórios, por
exemplo, contribuem para a historiografia e a História da Educação, já que na pesquisa com
fontes documentais devemos entender que “toda pesquisa historiográfica se articula com um
lugar de produção socioeconômico, político e cultural. Implica um meio de elaboração que (é)
circunscrito por determinações próprias (...)”,270 como afirma Michel de Certeau (1982).

269

ULLMANN, 1996 apud BORDIN, Reginaldo Aliçandro; COSTA, Lorena Munhoz da. Sêneca: Um olhar
sobre
a
educação
do
homem
romano.
p.
7.
Disponível
em:
http://www.ppe.uem.br/jeam/anais/2007/trabalhos/014.pdf . Acesso em 03 de mar. de 2019.
270
CERTEAU, Michel de. A escrita da história. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982, p. 66.

115

Como anunciado no início desta seção, Graciliano Ramos foi preso em 1936 por
acusação de ser integrante do Partido Comunista.271 Por indicação do colega e literato Carlos
Drummond de Andrade, em 1939, Graciliano Ramos ocupou o cargo de Inspetor Federal de
Ensino Secundário no Ginásio São Bento e no 28 de Setembro, no Rio de Janeiro, justamente
no mesmo governo que o levou ao cárcere, ou seja, o de Getúlio Vargas, segundo Moraes
(2012).
Conforme Denis Moraes (2012), o romancista alagoano: “Gastou sola de sapato de um
canto a outro, fiscalizando as normas baixadas pelo Ministério da Educação a respeito de
currículos, exames regulamentares, avaliações pedagógicas e o estado de conservação dos
prédios”.272
Com a sua prisão, durante o período Vargas, Graciliano Ramos passou a ter maior
notoriedade no campo da literatura. Mesmo não se considerando um grande literato. Ele
chegou a escrever uma carta,273 direcionada a Getúlio Vargas, mas que não foi enviada:
[...] V. Ex.a, a comissão repressora dum dos extremismos, do primeiro, achou
inconveniente que eu permanecesse em Alagoas, trouxe-me para o Rio de Janeiro e
concedeu-me hospedagem durante onze meses. Sem motivo, suprimiu-se a
hospedagem, o que me causou transtorno considerável. Agora é necessário que eu
trabalhe, não apenas em livros, mas em coisas menos aéreas. Ou o Estado me remeta
ao ponto donde me afastou, porque enfim não tive intenção de mudar-me nem de ser
literato.274

Depois que saiu do cárcere Graciliano Ramos permaneceu no Rio de Janeiro, passou
por dificuldades financeiras até conseguir o trabalho de redator no jornal Correio da Manhã
(um dos matutinos mais importantes da época) oferecido pelo amigo Aurélio Buarque de
Holanda e posteriormente por indicação275 de Carlos Drummond de Andrade foi nomeado
pelo ministro da Educação, Gustavo Capanema, ao cargo de Inspetor Federal de Ensino
Secundário.276 Como bem explicita Abreu (2005): “[...] o quadro desses inspetores foi

271

Em relação a Graciliano Ramos o vínculo com o Partido Comunista o mantinha como um intelectual
combativo das forças conservadoras, mas, ao mesmo tempo, defendia uma educação que elevasse o povo do
ponto de vista cultural.
272
MORAES, Dênis de. O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos. São Paulo: Boitempo, 2012, p.
222).
273
Ver carta em anexo.
274
ALVES, Fábio César. Armas de papel: Graciliano Ramos, as Memórias do cárcere e o Partido Comunista
Brasileiro. São Paulo: Editora 34, 2016, p. 313.
275
Graciliano não fez o concurso como pede o Decreto de Inspeção de Ensino.
276
Para o entendimento do funcionamento do ensino secundário no Brasil Clarice Nunes enfatiza que com a
dualidade de ensino o papel do ensino secundário passou a ser, principalmente, de: “formador dos adolescentes,
era oferecer uma sólida cultura geral, apoiada sobre as humanidades antigas e modernas, com o objetivo de

116

selecionado em parte através de provas de habilitação e, em maior parte, por processos de
puro arbítrio pessoal, quase sempre à base de prestígio político”.277
Havia durante o Estado Novo fortes relações entre o campo político e intelectual,
particularmente no grupo de literatos dos quais fazia parte Graciliano Ramos que mantinham
um debate vigoroso, ideológico e de confronto com o poder instituído. O intelectual dos anos
de 1930 e 1940, embora lutasse pela sua emancipação intelectual mantinha uma relação de
dependência econômica com o estado brasileiro. Boa parte deles, digo dos literatos, ocupavam
cargos públicos como forma de sobrevivência. O salário de inspetor mantinha o autor de
Infância garantido para a produção do que lhe era central, ou seja, as obras literárias. É desse
lugar que problematizamos algumas das experiências de Graciliano Ramos enquanto
intelectual e funcionário público vinculado ao universo escolar.
A investigação empreendida nesta seção permitiu conhecer um pouco das ações
administrativas de Graciliano Ramos no campo da educação, bem como tornou perceptível
suas concepções de formação de homem e também de formação escolar de cada sujeito.
Notadamente, Graciliano Ramos é considerado, pela crítica literária brasileira, como um
intelectual que contribuiu por meio de suas obras (livros, textos em periódicos etc.) para a
projeção de um projeto de país possível.
Por esse viés, os estudos sobre intelectuais, como escreve Sirinelli (2003): “Na
historiografia dos atores do político, os intelectuais ocupam indiscutivelmente um lugar à
parte”,278 entendo que “[...] constituem um grupo social de contornos vagos que durante muito
tempo foi pouco significativo em termos de tamanho”.279 Os estudos atuais sobre o papel dos
intelectuais têm se colocado como fundante na História da Educação. Como pensadores que
projetaram um modelo de educação, a partir das apropriações de intelectuais europeus e norteamericanos, e com isso se colocavam como formadores de opinião, de consensos em suas
propostas educacionais, quer na condição de jornalistas, literatos, professores ou na condição
de burocratas da estrutura dos governos estaduais e federal.

preparar as individualidades condutoras, isto é, os homens que assumiriam maiores responsabilidades dentro da
sociedade e da nação, portadores de concepções que seriam infundidas no povo”.
277
O Decreto Federal nº 20.496, 7 de outubro de 1931, que discorre sobre a inspeção de Ensino Secundário no
Brasil, definia as atribuições do inspetor, a saber: a) fiscalização das condições relativas a prédio, instalação,
material didático; b) o aperfeiçoamento geral dos métodos de ensino; c) a inspeção de matrículas, frequência,
provas parciais e exames. (ABREU, 2005, p. 55).
278
Sirinelli, Jean-François. Os intelectuais. In: RÉMOND, René (Org.). Por uma história política. 2 ed. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2003, p. 233.
279
Sirinelli, Jean-François, 2003, op. cit., p. 233.

117

Apesar disso, Cláudia Alves (2012) adverte que tal poder não garantia a efetivação de
seus propósitos aos destinatários. Portanto, a leitura crítica acerca do literato Graciliano
Ramos sobre o universo educacional pode lançar novas luzes e profícuas interpretações sobre
a educação brasileira dos anos de 1940-1950, estudos estes que serão contemplados em
pesquisas futuras almejadas pela autora dessa dissertação.

118

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho aqui exposto teve como ponto de partida a análise do pensamento do
administrador público Graciliano Ramos presente em dois de seus Relatórios enviados ao
Governador do estado de Alagoas datados nos anos de 1929-1930, bem como o Código de
Conduta implementado por ele em sua administração enquanto prefeito da cidade de Palmeira
dos Índios, agreste alagoano.
A escolha teórica para a realização da pesquisa nos ajudou a tecer o entendimento e o
universo do objeto de estudo, buscou também contextualizar à luz da história social os
imbricamentos presentes nas fontes analisadas. É importante destacar que a análise teóricametodológica dos documentos nos proporcionou certo desprendimento do olhar para o
Graciliano Ramos romancista, e ampliar esse mesmo olhar para uma concepção de sujeito
histórico que fez parte das enérgicas fases histórica, social e política deste país. Em busca de
uma reflexão e de olhares acerca das mudanças sociais e das contribuições ou não de
Graciliano Ramos para tal lugar tivemos as fontes jornalísticas, os Relatórios e as Posturas
Municipais como elementos chave para sanar as inquietações da pesquisa traduzidas em
problemáticas, e para tais teóricos que se debruçaram sobre as múltiplas configurações da
sociedade brasileira conseguiram complementar esse entendimento.
Em face disso, por a pesquisa estar inserida no campo da História Social, a utilização
da análise do discurso foi fundamental no momento em que entendemos que o discurso é
socialmente construído e o objeto da pesquisa fez parte de relações sociais e mudanças
históricas que deixaram marcas nesse momento hodierno.
Os três decênios iniciais do século XX, período que a pesquisa está inserida, revelouse em seu contexto como um momento de significativa efervescência e grandes dúvidas sobre
como se sustentaria o novo modelo político-econômico do país. Essa intensidade foi assistida
por brasileiros que estavam na linha de tiro ao alvo – os mais pobres – estes que ficaram fora
desse novo modelo. Chegava o progresso e a modernidade para uns e a exploração e exclusão
para outros. Nesse momento, Graciliano Ramos assistia de perto essa mudança e também
fazia leitura do que de mais moderno se implantava no exterior e assim tecia suas ideologias,
seus anseios e suas críticas sociais a respeito do que se instalava no Brasil. Neste sentido, a
pesquisa intitulada O pensamento graciliânico e suas relações sociopolíticas e
administrativas em Alagoas vinculada à linha de Pesquisa História Social tentou
119

compreender, numa perspectiva dialética, como Graciliano Ramos em suas atribuições
administrativas contribuiu para mudar e modernizar o seu município, o seu estado.
Percebemos que a cidade de Palmeira dos Índios está inserida em um contexto
nacional de transformação e mudanças urbanas que paulatinamente passou por essas
modelações estruturais. Por isso que o trabalho também objetivou inserir o conceito de
modernidade para compreender o pensamento de Graciliano Ramos a partir das suas
narrativas nos documentos oficiais enviados ao governador do estado, Álvaro Paes.
É válido ressaltar que o Código de Conduta adotado por Graciliano, bem como demais
prefeitos e outros estados, serviram para efetivar essas mudanças das urbes, como também
para manter a ordem social livres das doenças que assolavam a época, isto é, um período de
higienismo e segregação social. Esse período de modernização e irradiado também pela Belle
Époque despertaram nos administradores públicos o espírito de civilidade, todos deviam
seguir as remodelações sociais que alteraram também os seus costumes. E desta forma, a
cidade administrada por Graciliano Ramos teve que passar por essas mudanças urbanas,
passando pelo crivo de um sujeito de um tempo conservador e fruto do patriarcado. Outra
questão conclusiva acerca desse período também foi intensa em quase todas as cidades
próximas da capital.
Mesmo o Brasil passando por essas mudanças políticas, culturais e industriais ainda
apresentava grandes mazelas, e o prefeito de Palmeira dos Índios atrelava esse atraso as
relações causadas pelo coronelismo, pelas falhas na política e a falta de seriedade dos líderes
políticos a máquina pública e incluía a educação como a mais atingida. Não era de esperar
muito da escola brasileira. Mesmo influenciado pelos ideais da Escola Nova, que atribuía à
educação a solução para o atraso do país, fazia crítica ao investimento não dado a educação
primária, pois a educação caduca que ainda restava dos jesuítas tirava das crianças a
capacidade de interpretar o mundo. As impressões dele a respeito desse descaso estava
relacionada às relações de poder das elites agrárias, as quais resultava nas trocas de favores
político-partidária.
Isso também se explica porque Graciliano Ramos foi marcado fortemente pelas
memórias da decadência familiar e de solidão, Graciliano Ramos expressa-se como um
homem que “faz crítica impiedosa de sua própria condição social”. É notável também, como
Albuquerque Júnior (2011, p. 261) sinaliza, a aversão dos seus personagens pelo “novo

120

mundo das cidades, do mercado, do comércio, do empresário rural e urbano, do funcionário
público”, marcas das reminiscências da infância.
Por meio das investigações realizadas nessa pesquisa, conclui-se que o pensamento
graciliânico e o dilema da sua intelectualidade enquanto agente social contribuiu para
entender como que um sujeito fruto de seu tempo e espaço conseguiu cooptar com as esferas
de poder locais e nacionais mesmo não corroborando com algumas práticas administrativas,
políticas e filosóficas. Portanto, cabe aqui dizer que a pesquisa tem sua importância para a
História Social e para a cultura do país ao passo que esta visa contribuir com a preservação da
memória nacional, entendendo Graciliano Ramos como um sujeito que ajudou a pensar
juntamente com outros intelectuais, como o próprio Carlos Drummond de Andrade, a ideia da
modernização do Brasil. Destarte, a pesquisa se torna relevante quando pensamos na
reconstrução das atuações de Graciliano Ramos no campo da política e da educação.

121

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128

ANEXOS

129

Coluna publica por Alberto Roxo no jornal O Índio. Fonte:
http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/
130

RELATÓRIO DO GOVERNADOR DE ALAGOAS SOBRE OS MUNICÍPIOS
ALAGOANOS

131

Fonte: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/
132

PREFEITURA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

CODIGO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N. 179
De 22 de agosto de 1928

O Conselho Municipal de Palmeira dos Índios
Decretou e eu sanciono a resolução seguinte:
CAPÍTULO I
Comércio
Art. 1 – Ninguém poderá estabelecer negocio de qualquer natureza sem previamente
haver obtido a necessária licença da Prefeitura. Multa igual á importância do imposto aos
contraventores.
Art. 2 – O individuo que for encontrado negociando sem licença terá fechada a sua
casa comercial.
Art. 3 – É proibido expor à venda gêneros corrompidos ou falsificados, vender um
objeto por outro, empregar medidas de cobre na venda dos líquidos, usar medidas, balanças
ou pesos não aferidos, defraudar o comprador no peso, medida ou qualidade das mercadorias.
Multa de 20$000 aos infratores.
Art. 4 – É proibido açambarcar gêneros em tempo de carestia, fazer convênios para a
venda de comestíveis por preço superior ao normal. Multa de 30$000.
Art. 5 – Os objetos que se empregarem no serviço das vendas devem estar sempre
limpos. Multa de 5$000.
Art. 6 – Taverneiros e vendeiros não se poderão opor aos exames que os fiscais da
Prefeitura lhes queiram fazer nos estabelecimentos. Multa de 20$000.
Art. 7 – As casas de pensão e boteis obrigam-se a:
1)
Ter, rubricado pela autoridade policial, um livro em que se inscreverão os dias
de entradas e saídas, os nomes e destinos dos hóspedes;
2)
Comunicar á autoridade policial á existência de hospedes que ocultem o nome
ou o destino e daqueles que, suspeitos, se demorarem mais de três dias;
3)
Ter em lugar bem visível uma tabela de preços das refeições e das diárias, bem
como das rações para animes e outras coisas que usarem fornecer, não podendo cobrar preços
mais elevados que os publicados na tabela;
133

4) Não usar em suas cozinhas vasilhas de cobre. Multa de 20$000 aos infratores.
Art. 8 – Com exceção de farmácias, botequins e hotéis, as casas comerciais não
permanecerão abertas depois de nove horas da noite nos dias ordinários.
Conservar-se-ão fechadas nos domingos, feriados, quintas-feiras e sextas-feiras da
semana santa. Barbearias e padarias poderão funcionar seis horas nos domingos e feriados.
Multa de 20$000 aos infratores. A mesma pena aos comerciantes que, nos dias e horários
mencionados, efetuarem transações clandestinamente.
Art. 9 – Estão sujeitas a aferição todos os pesos e medidas pertencentes a
estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas. A aferição será feita no estabelecimento
do contribuinte ou, se este quiser, na Prefeitura.
Art. 10 – Com exceção dos negociantes e dos agricultores que, tendo depósitos de
gêneros alimentícios, façam comércio, os quais poderão empregar medidas de seu uso,
aferidas, ninguém utilizará nas feiras medidas que não sejam fornecidas pela Prefeitura. Multa
de 5$000 aos contraventores.
Art. 11 – As mercadorias avariadas, apreendidas por um fiscal, serão inutilizadas
depois de reconhecido o seu mau estado por dois peritos nomeados pelo prefeito. De tudo será
lavrado um termo, que os peritos e duas testemunhas assinarão. Os donos, além da multa,
pagarão as despesas necessárias ao exame das mercadorias.
Art. 12 – A Prefeitura designará os lugares para a instalação de feiras.
Art. 13 – Ao fiscal designado pela Prefeitura compete abrir e encerrar a feira dentro do
horário estabelecido, manter a ordem, impedir que qualquer individuo compre ou venda por
forma que indique o intuito de fazer desaparecer a concorrência. Os preços dos gêneros
poderão ser fixados pela Prefeitura.
Art. 14 – Logo que a feira termina, os donos de barracas deverão desmancha-las
retirando todo material empregado nelas. Multa de 10$000 aos infratores.
Art. 15 – Nenhuma pessoa poderá amarrar cavalos no local das feiras, tê-los soltos,
conduzi-los entre o povo, salvo se os trouxer para carregar ou descarregar. Multa de 5$000.
Art. 16 – É proibido comprar em caminho viveres que se destinem ás feiras. Multa de
2$000.
Art. 17 – É proibido comprar ou vender viveres nas feiras por atacado antes das duas
horas da tarde. Multa de 20$000.
Art. 18 – Ninguém poderá vender carne fresca no açougue desta cidade sem que haja
pago o imposto devido. Multa de 10$000.
Art. 19 – É proibido vender carne de rez doente. Multa de 20$000.
Art. 20 – Não poderão os magarefes esquartejar rezes sem que um fiscal as tenha
examinado. Pena de 10$000 de multa.
Art. 21 – É proibido matar gado fora do matadouro designado pela Prefeitura. Multa
de 10$000 por animal abatido.
Art. 22 – no açougue público os carniceiros terão sempre os seus cubículos e balcões
asseados. Multa de 5$000 aos contraventores.

134

CAPÍTULO II
Higiene
Art. 23 - É proibido aos habitantes da cidade e dos povoados:
1) Ter monturos ou depósitos de lixo em seus pátios ou quintais;
2) Despejar água servida nas ruas, praças ou dependências de prédio vizinho;
3) Deitar imundície de qualquer natureza na via pública;
4) Conservar sujas as frontarias de suas casas;
5) Secar couros em lugares habitados;
6) Estender carne em publico;
7) Ter porcos em liberdade ou em chiqueiros sem segurança;
8) Exercer qualquer indústria prejudicial á saúde pública;
9) Abrir buracos em terrenos próximos a habitações;
10) Ter penna d’agua ou encanamento sem torneira ou com torneira em mau estado.
Multa de 20$000 a 50$000 aos contraventores.
Art. 24 – Os animes encontrados mortos na rua serão enterrados por seus donos, que
terão, depois de intimados, quatro horas para fazê-lo. Os transgressores incorrerão sia multa
de 20$000. Se os donos não forem conhecidos, os animais serão enterrados á custa da
Prefeitura.
Art. 25 – Os proprietários ou arrendatários de terrenos pantanosos ou alagados,
situados na zona urbana e suas vizinhanças, devem aterrá-los no prazo marcado pela
Prefeitura. Multa de 50$000 e pagamento das despesas quando os serviços forem executados
pela Prefeitura.
Art. 26 – Proprietários ou arrendatários não deixarão sujas as margens de rios ou
córregos que atravessem suas terras. Multa de 30$000 aos transgressores.
Art. 27 – É proibido:
1) Enterrar cadáveres sem que hajam decorrido vinte e quatro horas depois do óbito;
2) Abandoná-los na via pública;
3) Inuma-los em cemitérios que não sejam legalmente licenciados ou secularizados,
salvo em caso ele de epidemia e com licença do prefeito;
4) Exuma-los deixando-os em lugar que não seja indicado pela autoridade
competente;
5) Abrir ou mandar abrir sepulturas sem haverem decorrido três anos depois de
fechados, exceto em caso de determinação judiciária. Multa de 30$000 aos
infratores.
Art. 28 – Os chefes de família, tutores, diretores de estabelecimentos de ensino,
mandarão vacinar seus subordinados no dia, lugar e hora que o vacinador designar ou vacinálos-ão em suas casas ou propriedades. Multa de 20$000 aos transgressores.
Art. 29 – Qualquer das pessoas a que se refere o artigo antecedente, logo que apareça a
varíola em um dos seus subordinados, levará o tacto ao conhecimento da Prefeitura. Multa de
30$000.
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Art. 30 – Em tempo de epidemia ou quando seja ela para esperar-se, fica autorizado o
prefeito a ordenar, em editais ou pela imprensa, medidas de salubridade publica não estatuídas
neste código podendo lançar aos infratores as multas de 20$000 a 50$000.
Art. 31 – É proibido:
1) Deitar substâncias orgânicas ou imundícies em rios, riachos, açudes, tanques,
lagoas quaisquer fontes de abastecimento público;
2) Jogar na via pública cisco, louça, garrafas, estilhaços de vidro e resíduos de
qualquer natureza;
3) Deitar objetos imundos nos telhados. Multa de 10$000 a 20$000 aos
transgressores.
Art. 32 – A condução do lixo, para fora da cidade será feita em carroças ou depósitos
fechados, por conta da Prefeitura.
Art. 33 – Estabelecimentos que possam ser nocivos á saúde pública, tais como
cortumes, salgadeiras, fabrica de farinha, etc., só poderão ser instalados em local escolhido
pela Prefeitura. Multa de 50$000 aos contraventores.
Art. 34 – Estábulos, currais, estrebarias, devem estar sempre rigorosamente limpos.
Pena de 30$000 aos proprietários que os tiverem sujos.
Art. 35 – Os farmacêuticos que substituírem drogas nas receitas dos médicos, sem
consentimento destes, serão multados em 20$000.
Art. 36 – Não poderão os Farmacêuticos vender substancia tóxicas sem receita de
médico. Multa de 20$000 aos transgressores.
Art. 37 – É proibida a venda de drogas em estabelecimentos que não sejam drogarias
ou farmácias. Multa de e apreensão das mercadorias.
Art. 38 – Os Farmacêuticos são obrigados a aviar receitas urgentes a qualquer hora da
noite. Multa de 20$000 aos infratores.

CAPÍTULO III
Moralidade, tranquilidade, segurança pública
Art. 39 – É proibido escrever palavras indecorosas ou pintar figuras obscenas em
paredes, portas, muros passeios, bem como deitar pasquins nos referidos lugares. Multa de
20$000.
Art. 40 – Os proprietários ou inquilinos de prédios onde existam as figuras ou palavras
a que se refere, o artigo antecedente vem sendo intimada obrigação de fazê-las desaparecer
dentro de vinte e quatro horas. Multa de 10$000 aos transgressores.
Art. 41 – Nenhuma pessoa poderá:
1) Fazer dejecções, urinar, praticar qualquer ato indecente na via pública ou em suas
proximidades e lugares expostos;
2) Banhar-se despido(a) em lugares frequentados, multa de 20$000 aos infratores.

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Art. 42 – É proibido vender ou distribuir gratuitamente impressos imorais ou gravuras
ofensivas ao pudor. Multa de 50$000 e pretensão dos objetos expostos á venda.
Art. 43 – É proibido:
1) Transitar a cavalo pelos passeios ou em corridas pelas ruas da cidade, dar estalos
com chicotes;
2) Amarrar animais em portas, portões, árvores públicas, poste da iluminação
pública, tê-los nos passeios interrompendo o trânsito;
3) Conduzir, sem a devida precaução, animais bravios, pelas ruas da cidade;
4) Andar em bicicletas sem segurar os guidons, andar nelas sobre os passeios;
5) Ter cães soltos sem mordaça. 10$000 a 20$000 de multa aos transgressores.
Art. 44 – É proibido fabricar ou expor á venda fogos de artifício sem licença da
Prefeitura. Multa de 30$000 aos contraventores.
Art. 45 – Só serão permitidos depositas de substâncias explosivas ou inflamáveis em
prédios isolados e escolhidos pela Prefeitura. Multa de 50$000 para os transgressores.
Art. 46 – É proibido:
1) Colocar volumes nos passeios ou em quaisquer lugares de trânsito público;
2) Ter na via pública materiais para construção, barracas, andaimes ou outras coisas
que interrompam o trânsito, sem licença da Prefeitura.
3) Obtida a licença, deixar de colocar junto aos objetos mencionados, em noites
escuras, luz suficiente para evitar danos aos transeuntes;
4) Estreitar, tapar, mudar ou usurpar becos, travessas, ruas, azinhagas, praças,
estradas, quaisquer outros lugares de transito público;
5) Cercar ou reduzir a uso privado as margens de açudes, rios, riachos, lagoas,
quaisquer fontes públicas do município;
6) Ter nas ruas carros que chiem, carros ou carroças que não sejam guiados pelos
respectivos condutores;
7) Pescar no açude desta cidade;
8) Ter em janelas, portas ou portais objetos que, avançando para rua, dificultem o
trânsito. Pena de 10$000 a 50$000 de multa.
Art. 47 – Serão feitos aceiros de seis outros de largura em torno de roça que tiver de
ser queimada. Além disso, o proprietário dela é obrigado a comunicar a seus vizinhos,
verbalmente ou por escrito, com 21 horas de antecedência, o dia e a hora em que o
mencionado serviço houver de ser feito e a tomar precauções a fim de evitar sejam
danificadas lavouras ou matas próximas. Multa de 30$000 ao transgressor e reparação do mal
que venha a causar.
Art. 48 – É proibido estreitar, desviar, entulhar valias públicas, rios, ribeiros,
quaisquer fontes públicas, ou fazer em seu leito obra que interrompa a corrente. Multa de
50$000 ao contraventor.
Art. 49 – São proibidos na cidade e povoações dos municípios tiros, bombas e buscapés. Multa de 10$000 aos transgressores.
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Art. 50 – É proibido mendigar.
Art. 51 – É proibido:
1) Acender lume, ter fornos, depositar combustível em lugar onde seja fácil dar-se
incêndio;
2) Ter em sítio povoado, casa ou qualquer edificação coberta de palha ou de outro
material inflamável;
3) Ter charco, esterqueira, latrina ou chiqueiro em lugar onde possam causar dano ou
incomodo aos habitantes de casa próxima;
4) Ter junto a parede do vizinho cisterna, plantação, escavação, qualquer obra que
possa danificar. Multa de 30$000 aos infratores.
Art. 52 – Para serem aplicadas as penas do artigo antecedente, é necessário que o
contraventor seja intimado por um fiscal, em presença de duas testemunhas, a fazer cessar, e
não o faça, dentro do prazo marcado pelo fiscal, a causa da infracção.
Art. 53 – O poder executivo regulará o corte das matas, de acordo com o Regulamento
do Serviço Florestal do Estado, de modo a evitar sejam sacrificadas arvores não chegadas a
seu pleno desenvolvimento e as terras percam o necessário revestimento vegetal.

CAPÍTULO IV
Ruas, praças, estradas. Edificação e reedificação
Art. 54 – É Proibido:
1) Edificar algum prédio em terreno que não tenha posse e sem haver previamente
alcançado licença da Prefeitura.
2) Edificar ou reedificar prédio em muro ou praça sem que anteriormente a Prefeitura
haja dado alinhamento e nivelamento;
3) Edificar ou reedificar prédio ou frente de prédio em desacordo com as disposições
que a municipalidade adota. As plantas serão submetidas à aprovação da
Prefeitura. Multa de 20$000 a 50$000 aos infratores.
Art. 55 – O proprietário ou inquilino de um edifício é obrigado a:
1) Ter caiação ou a pintura pelo menos de dois em dois anos;
2) Renovar a numeração da casa ou a placa da rua, caso dias sejam inutilizadas com
serviços de construção, caiação ou pintura;
3) Reparar a calçada que porventura seja prejudicada com edificação ou reedificação.
Multa de 10$000 a 30$000 aos contraventores.
Art. 56 – É proibido fazer escavações em ruas, praças, estradas, arrancar pedras das
calçadas sem licença da Prefeitura. Multa de 20$000 aos contraventores.
Art. 57 – Ninguém poderá fazer cercas em ruas ou praças na zona urbana. Multa de
20$000.
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Art. 58 – As cercas que atualmente existem na zona urbana e aquelas que a Prefeitura
tolerar sejam feitas por motivo urgente serão substituídas, dentro do prazo determinado, por
grades ou muros. Multa de 30$000.
Art. 59 – Com exceção de travessas, todas as ruas novas que se abrirem terão pelo
menos doze metros de largura.
Art. 60 – Para utilidade publica poderá a Prefeitura encaminhar redes de esgoto por
terrenos airados.
Art. 61 – É proibido:
1) Fincar estacas, deitar volumes no leito das estradas;
2) Conduzir carroças, carros de bois, quaisquer veículos de tração animal, por
estradas que a Prefeitura destinar ao trânsito de automóveis;
3) Estreitar, tapar, usurpar, entulhar, mudar estradas municipais, estaduais ou
fenderas, bem como caminhos particulares;
4) Caçar em leito de estrada próximo a ela. Multa de 20$000 a 50$000.
Art. 62 – Os agricultores são obrigados a ter em boa conservação as frontarias de suas
casas nas estradas municipais, assim como a fazer as cercas necessárias e a concertar as
porteiras. Multa de 20$000 aos transgressores.
Art. 63 – São consideradas estradas municipais as franqueadas ao público na direção
de qualquer município limítrofe e as que vão ter as estradas gerais ou estaduais. Também são
considerados municipais os cantinhos particulares que, dirigindo-se aos mencionados lugares,
forem transitados pelo público durante cinco anos, com o consentimento de seus proprietários
ou de quem os substituir. Após vistoria, audiência de interessados e exame, que julgar
convenientes, a Prefeitura declarará estrada municipal o caminho particular que estiver nas
condições mencionadas neste artigo.
Art. 64 – Quaisquer construções que na zona urbana ou suburbana, se encontrem
desaprumadas ou em ruina, ameaçando queda, serão examinadas por peritos competentes,
sendo os proprietários intimados para, no prazo marcado pela Prefeitura, fazer os necessários
reparos. Se, findo o prazo, os reparos não houverem sido leitos, a Prefeitura condenará o
imóvel, que ficará sujeito à demolição.
CAPÍTULO V
Agricultura e pecuária
Art. 65 – É proibido deixar vagar na zona urbana gado vacum, muar, cavalar, suíno,
caprino, ovino. Multa de 10$000 por animal das três primeiras espécies, de 5$000 por ovino,
caprino ou suíno.
Art. 66 – Quando animais das espécies mencionadas penetrarem em quintais ou
lavouras, o proprietário deles, além da multa que o artigo antecedente determina, ficará
obrigado á indenização dos danos causados, indenização que se efetuará após avaliação feita
por pessoas designadas pela Prefeitura. O gado encontrado em terreno alheio será recolhido
em currais ou estábulos escolhidos pela Prefeitura e entregue ao dono depois de pagas as
despesas de condução e sustento, a multa e a indenização. Cavalos, bois ou burros que não
139

forem reclamados dentro de quinze dias depois de apreendidos serão postos eia leilão, dandose disto preliminarmente a necessária publicidade. Estando os animais em perigo de vida, o
prazo para a venda em leilão será de quarenta e oito horas. Ovelhas, cabras e porcos, quando
não reclamados, serão vendidos em leilão três dias depois de apreendidos. Deduzidas as
despesas, o saldo que houver ficará nos cofres da Prefeitura durante seis mexes, findos os
quais ninguém terá direito de reclama-lo.
Poderá os fiscais mandar realizar o leilão logo que o gado for apreendido, sendo este
bravio e de condução difícil. Do ocorrido farão pronta comunicação ao prefeito. Caso os
donos das terras não consigam prender o gado, poderão testemunhar a infracção com duas
testemunhas e denunciá-la a Prefeitura, que imporá aos infratores a multa devida.
Art. 67 – Ninguém poderá reter em suas terras por mais de vinte e horas animes que ali
sejam encontrados. Estes serão entregues ao dono ou a um fiscal da prefeitura. Pena igual á do
artigo 65.
Art. 68 – É proibido abrir cercas de fazendas, pastos fechados, ou quintais. Multa de
30$000, pena do artigo 65 e indenização dos prejuízos causados, caso penetrem animais na
propriedade alheia.
Art. 69 – É proibida a criação de porcos em todos os lugares do município onde
possam danificar águas de lagoas, tanques, riachos, açudes, etc. Multa de 5$000 por animal.
Os indivíduos prejudicados poderão apreender os animais ou testemunhar a infração, e
denuncia-la, conforme ficou exposto no artigo 66.
Art. 70 – Depois de intimados, proprietários ou arrendatários não permitirão
formigueiros em suas terras. Multa de 30$000 aos que, intimados, não fizerem a extinção dos
formigueiros.
Disposições gerais
Art. 71 – Nas reincidências praticadas no espaço de um ano, as deste artigo serão
duplicadas até atingirem o máximo da alçada.
Art. 72 – Quando o infrator não pagar a multa, esta será cobrada executivamente.
Art. 73 - Far-se-á executivamente a cobrança dás despesas e multa a que deu causa
uma infracção comprovada em conta assinada por um fiscal e rubricada pelo prefeito.
Art. 74 – Se a coisa feita em contravenção a este código puder desfazer-se, o
contraventor é obrigado a desfazê-la no prazo marcado pela Prefeitura. Por outro lado o
infrator é obrigado a fazer ou pagar para que seja feita a coisa que deixou de fazer e que este
código lhe ordena que faça.
Art. 75 – Quando a violação das leis municipais for acerca de objetos de orphams ou
de ausentes, serão multados em 50$000 os tutores ou administradores.
Art. 76 – As pessoas que desacatarem os fiscais no cumprimento dos seus deveres
ficam sujeitas á multa de 100$000, além da responsabilidade criminal.
Art. 77 – Quando o prefeito julgar conveniente, os fiscais farão visitas ás casas
comerciais e particulares, avisando os indivíduos que se acharem em falta, autuando os
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infratores, inutilizando gêneros falsificados expostos á venda. Os fiscais serão acompanhados
por duas pessoas.
Art. 78 – Conhecendo o fiscal unta infracção, dará aviso ao infrator, quando este
código a isto o obrigar. Caso o aviso não seja necessário ou não produza efeito, o fiscal
lavrará o auto de infração, que assinará com duas testemunhas. Multa de 10$000 à pessoa que,
tendo ciência da infracção, se recuse a assinar o auto.
Art. 79 – As visitas dos fiscais a casas particulares só poderão ser feitas com o
consentimento dos donos ou de quem os substituir. Sendo, porem, negado o consentimento e
suspeitando o fiscal de infração em interior de casa, pátio ou quintal, exporá o caso ao
prefeito, que se comunicará com as autoridades policiais e combinará com elas a execução das
providencias necessárias.
Art. 80 – Em casos de infrações praticadas por menores, os pais ou tutores destes
ficam obrigados á satisfação das penas pecuniárias.
Art. 81 – Sendo necessário, o prefeito requisitará de qualquer autoridade policial a
prisão dos contraventores.
Art. 82 – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios.
Estado de Alagoas, 22 de Agosto de 1928.
Graciliano Ramos, Prefeito.
Publicado na Secretaria da Prefeitura, em Palmeira dos Índios, a 22 de Agosto de
1928.
Marçal José Oliveira, Secretário.

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Carta de Graciliano Ramos a Getúlio Vargas

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1938

Exmo. Sr. Dr. Getúlio Vargas,
Peço permissão a V. Ex.a para entretê-lo com alguns fatos de pequena importância,
referentes a um indivíduo. Desculpe-me V. Ex.a importuná-lo como eles: são insignificantes,
mas a verdade é que deviam ter sido narrados há quase dois anos. Resumo-os em poucas
linhas.
Em princípio de 1936 eu ocupava um cargo na administração de Alagoas. Creio que
não servi direito: por circunstâncias alheias à minha vontade, fui remetido para o Rio de
maneira bastante desagradável. Percorri vário lugares estranhos e conheci de perto
vagabundos, malandros, operários, soldados, jornalistas, médicos, engenheiros e professores
de universidade. Só não conheci o delegado de polícia, porque se esqueceram de interrogarme. Depois de onze meses abriram-me as grades, em silêncio, e nunca mais me incomodaram.
Donde concluo que a minha presença aqui não constitui perigo.
Mas eu vivia em Maceió, era lá que trabalhava, embora o meu trabalho tenha sido
julgado subversivo. Quando me trouxeram para o Rio, imaginei muitas coisas: que me
conservassem detido e arranjassem um processo, que me devolvessem ao lugar donde me
tiraram, que me dessem um meio de viver em outra parte. Está claro que a comissão
incumbida de malhar o extremismo não era obrigada a oferecer-me colocação; retirou-me,
porém, o ofício que eu tinha, e até hoje ignoro porque se deu semelhante desastre.
Adotei, em falta de melhor, uma profissão horrível: esta de escrever, difícil para um
sujeito que em 1930 era prefeito da roça. Se não me houvesse resignado a ela, provavelmente
não estaria agora redigindo estas impertinências, que um negócio de livraria me sugeriu a
semana passada. O meu editor chefe referiu-me com entusiasmo a publicação de cinquenta
milheiros dos discursos de V. Ex.a – e isto me trouxe a ideia esquisita, de que V. Ex.a havia
descido um pouco. Apesar de vivermos enormemente afastados, dentro de alguns dias nos
encontraremos numa vitrine, representados por discursos políticos e por três ou quatro
romances. Essa vizinhança me induz a apoquenta-lo, coisa que não teria sido possível antes de
1930.
V. Ex.a é um escritor. Mas, embora lance os seus livros com uma tiragem que nos faz
inveja, não vai ganhar muito e sabe que neste país a literatura não rende. Andaria tudo bem se
tivéssemos exportação, pois o mercado interno é lastimável. Ultimamente uma companhia
americana resolveu traduzir para o espanhol alguns romances brasileiros. Com certeza
apareceram dificuldades: as obras escolhidas encalharam. E é provável que circulem na
América do Sul os livros da Academia. V. Ex.a conhece os livros da Academia? Realmente o
Sr. Conde Afonso Celso entregou a alma a Deus, mas podemos estar certos de que o
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substituto dele não será melhor. Enfim, não possuímos literatura, o que temos é diletantismo,
um diletantismo produtor de coisas ordinariamente fracas.
Mas estou descambando em generalidades, e no começo desta carta pedi licença para
traçar dum caso pessoal. Como disse a V. Ex.a, a comissão repressora dum dos extremismos,
do primeiro, achou inconveniente que eu permanecesse em Alagoas, trouxe-me par ao Rio e
concedeu-me hospedagem durante onze meses. Sem motivo, suprimiu-se a hospedagem, o
que me causou transtorno considerável. Agora é necessário que eu trabalhe, não apenas em
livros, mas em coisas menos aéreas. Ou que o Estado me remeta ao ponto donde me afastou,
porque enfim não tive intenção de mudar-me nem de ser literato.
Como declarei a V. Ex.a, ignoro as razões por que me tornei indesejável na minha
terra. Acho, porém, que lá cometi um erro: encontrei vinte mil crianças nas escolas e em três
anos coloquei nelas cinquenta mil, o que produziu celeuma. Os professores ficaram
descontentes, creio eu. E o pior é que se matricularam nos grupos escolares da capital muitos
negrinhos. Não sei bem se pratiquei outras iniquidades. É possível. Afinal o prejuízo foi
pequeno, e lá naturalmente acharam meio de restabelecer a ordem. Sinto muito senhor
Presidente, haver-lhe roubado alguns minutos. Mas a culpa é de V. Ex.a, que vai editar o seu
livro numa casa onde trabalham sujeitos completamente desconhecidos. Pelo êxito dele, que
julgo certo, aqui lhe trago minhas felicitações.
Caso V. Ex.a queira ocupar-se como o assunto desta carta, peço que se entenda com o
meu amigo Mauro Freitas, uma das poucas pessoas decentes que aqui tenho conhecido.
Apresento-lhe os meus respeitos, senhor Presidente, e confesso-me admirador de
V.Ex.a.

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Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

144

RELATÓRIO QUE APRESENTA AO CONSELHO MUNICIPAL O PREFEITO DE
PALMEIRA DOS ÍNDIOS

145

146

Fonte: Arquivo Público de Alagoas – CAIXA 0212. Fotos da autora.

147

TRANSCRIÇÃO DO RELATÓRIO QUE APRESENTA AO CONSELHO MUNICIPAL O
PREFEITO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
________________
Senhores membros do Conselho Municipal de Palmeira:
No dia 7 de janeiro entregaram-me a quantia de 105$860, superior em dois reis á
impotancia registrada á folha 180 do livro Caixa e que era, segundo me affrimaram, saldo
existente nos cofres da Palmeira.
Como, na sessão passada, não haja o Conselho examinado as contas do meu
antecessor, julgo que as irá examinar agora, juntamente com as minhas. Peço-lhe, pois, a
verificação dos livros aqui existentes, os que encontrei quando entrei em exercicio e os que,
para facilitar o serviço, julguei ultil adoptar. É de conveniencia uma analyse rigorosa nelles.
Arrecadei, de 7 de Janeiro a 17 de Março, 15:643$200, conforme se vê no registro
para a receita, que tem inscripta as seguintes verbas: Licenças para estabelecimentos –
841$500; Decima urbana – 464$200; Carnes verdes – 4:252$000; Pesos e medidas –
2:840$000; Artifices não collectados pelo estado – 10$000; Cercas e alicerces – 17$000;
Vendedores ambulantes – 210$000; Feiras – 4:004$300; Bazares e botequins em festas –
103$000; Serviços domesticos – 70$000; Vendedores de leite – 10$000; Construcção e
reconstrucção – 55$000; Vendedores de doce – 40$000; Terras do Estado (nº 1) – 530$000;
Terras do Estado (nº 2) – 761$100; Depositos de inflammaveis – 200$000; Bilhares –
100$000; Cemiterio – 89$000; Aluguel de medidas – 649$100; Taxa sanitaria – 126$000;
Casas para fabricar farinha – 50$000; Multa – 221$000.
O registro para a despesa mostra que sahiram 6:254$611, despendidos desta forma:
Poder legislativo – 283$164, administração municipal – 1:898$775; Arrecadação das rendas –
1:352$195; Illuminação publica – 1:412$000; Obras publicas – 25$000; Limpeza publica –
468$280; Cemiterio – 30$000; Gratificações a delegado de policia, ao official de justiça, aos
escrivães do jury, do civil e da policia – 309$997; Philarmonica 16 de Setembro – 268$000;
Despesas não especificadas no orçamento – 207$200.
Como na Prefeitura não há Thesoureiro, depositei no Banco Popular e Agricola de
Palmeira, em conta corrente limitada, a juro de 6% ao anno, 8:108$310. Está em poder do
secretario a quantia de 1:431$137, correspondentes á differença que existe entre a receita e a
despesa, menos a importancia depositada no banco, mais 105$858, saldo do exercicio
passado, mais 45$000 relativos a seis dias de subsidio do mês de Janeiro, quantia que recebi a
1º de Fevereiro e restitui no dia 7, por já haver sido paga ao meu antecessor.
Pela relação que apresento verifica-se que foram gastos 207$200 sem auctorização do
poder legislativo. E que mandei fazer 25 medidas de cinco litros a 5$000 cada uma; mandei
concertar 37 medidas imprestaveis e paguei 45$000 pelo concerto; comprei, para aferição de
pesos e medidas, arame e chumbo na importancia de 37$200. Foram despesas que não pude
encaixar em nenhuma das verbas orçadas e que fui obrigado a fazer, pra não prejudicar a
aferição e o aluguel das medidas.
A somma destinada á administração é fantastica – 11$600$000 – para orçamento d
50:000$000. Accrescentem-se 9:480$000 para illuminação,
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1:860$000 para a gente da policia e da justiça, 1:800$000 para o poder legislativo,
4:600$000 para a arrecadação, 2:000$000 para uma banda de música – e lá se vão mais de
trinta contos gastos sem uma varredela nas ruas, um golpe de picareta nas estradas, um
professor, mesmo ruim, na Brecha ou no Anum. Se contar que o orçamento marca para a
fiscalização menos 4:000$000, porque necessito dois fiscaes que não tenham occupações
alem das que lhe dou, um na cidade outro eternamente trepado num burro, percorrendo o
municipio. E ha poucos idiotas que se prestem a trabalhar de graça. Também a verba
destinada á arrecadação das rendas é exigua. O orçamento manda dar aos agentes
arrecadadores quinze por cento na cobrança do foro das terras, e dez por cento na cobrança
dos impostos. Dos recebimentos feitos na zona urbana pago dez por cento, mas ninguém quer
receber tão pouco trabalhando nos campos. Uma viagem a Cacimbinhas custa ahi coisa de
10$000 para 12$000 a um agente que não tenha Cavallo. A arrecadação lá tem rendido em
media 51$133 por semana. Não acho quem de boa vontade vá lá semanalmente para receber
cinco mil reis. Mesmo pagando quinze por cento, tenho difficuldade em fazer a arrecadação
em certas regiões distantes, de rendimento escasso. Os agentes obedecem constrangidos, e
necessito dar-lhes trabalhos mais bem remunerados para cobrir os prejuízos que elles soffrem.
Nada tenho despendido com estradas, obras publicas e instrucção, porque tenciono
empregar nellas o que sobrar dos gastos ordinarios e quero evitar serviços que, por falta de
numerario, possam vir a ser interrompidos.
Consegui salvar em 70 dias 9:539$447. É pouco. Entretanto fiz esforço immenso para
accumular somma tão magra, para impedir que ella escorregasse de cá: supprimi despesas e
descontentei bons amigos e compadres que fizeram pedidos.
De resto preciso effectuar uma economia consideravel, não só para custear as despesas
como para fazer face á divida que a administração passada me legou. Esse pesadelo, que a
mensagem de meu antecessor diz ser de 4:900$000, é na realidade maior, pois só a empresa
fornecedora de lua a Prefeitura deve para cima de cinco contos. Alem disso têm-me
apparecido varios credores trazendo contas de aluguel de casas, fornecimento de foguetes, etc.
, contas que o Conselho dirá se deverão pagas.
Acho absurdo despender um municipio que até agora nada gastou com a instrucção
2:000$000 para manter uma banda de musica. Dois contos de reis em letra de forma, os
dispendios tem sido maiores. Chamo a atenção do Conselho para o lançamento que existe á
folha 179 do livro Caixa, com data de 4 de Janeiro: “Importância paga a Manoel Origenes
para fornecimento de 23 fardamentos para a banda de musica municipal - 1:152$000.” A
despesa não foi auctorizada, os fardamentos não foram entregues.
Desejo que o Conselho me diga se os dinheiros publicos estão bem no Banco Popular
e Agricola de Palmeira. Ou se so deve depositar em outro estabelecimento de credito.
Em alguns impostos a quantia que arrecadei excede a importância orçada; em outros,
approxima-se della. Tentei um confronto entre a arrecadação effectuada nos primeiros meses
deste anno e a dos ultimos do anno passado; não o fiz por se não achar escripturada no Caixa
a receita correspondente ao mez de Dezembro.
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Não ha listas dos devedores da municipalidade: a cobrança das contas atrazadas é
impossivel. De resto o contribuinte, que se desempenha bem para com a repartição estadual e
a federal, está habituado a pagar á Prefeitura se quer, como quer e quando quer.
Isto se explica pelo facto de sermos todos, prefeitos, conselheiros e contribuintes, mais
ou menos compadres.

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Ahi está, em traços largos, o estado em que se encontra a administração de Palmeira
dos Indios.

Palmeira – 19 - Março - 1928
Graciliano Ramos

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Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

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Fonte: Arquivo Público de Alagoas. Foto da autora. Ano: 2017.

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