Impactos do Proálcool no Município de São Miguel Dos Campos -Al, (1975 – 1990) Adail Antônio dos Santos.pdf
Documento PDF (1.9MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES (ICHCA)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA (PPGH)

ADAIL ANTÔNIO DOS SANTOS

IMPACTOS DO PROÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS/AL, (1975 – 1990)

MACEIÓ/AL
2017

ADAIL ANTÔNIO DOS SANTOS

IMPACTOS DO PROÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS/AL, (1975 – 1990)

Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em História da
Universidade Federal de Alagoas, como
requisito para obtenção de grau de Mestre
em História.

Orientador (a): Prof. Dr. Osvaldo Batista
Acioly Maciel.

MACEIÓ/AL
2017

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Bibliotecária Responsável: Janaina Xisto de Barros Lima
S237i Santos, Adail Antônio dos.
Impactos do proálcool no município de São Miguel dos Campos, AL (19751990) / Adail Antônio dos Santos. – 2018.
142 f.: il.
Orientadora: Osvaldo Batista Acioly Maciel.

Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Ciências humanas, Comunicação e Artes. Programa de PósGraduação em História. Maceió, 2017.
Inclui bibliografia.

1. Agroindústria canavieira – São Miguel dos Campos, AL- 1975-990. 2.
Crédito agrícola. 3. Exclusão social. 4. Meio ambiente. I. Título.

CDU: 94:663.52(813.5)

A minha esposa, Edja, e aos
meus filhos, Lamarck e Marcus Vinicius.

AGRADECIMENTOS

Esta página não tem o objetivo apenas de expressar o reconhecimento da
contribuição de outras pessoas na elaboração desta pesquisa, mas também de demostrar
a importância social de uma investigação cientifica. Os nomes que são apresentados a
seguir procuram fazer justiça a alguns dos atores que participarem desta empreitada.
Em primeiro lugar agradeço, ao professor Osvaldo Batista Acioly Maciel, pela
aceitação do trabalho de orientação, críticas e avaliação da pesquisa e pela paciência e
estímulo à produção dos resultados.
Ao Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.
Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Alagoas.
Ao Programa de Pós-Graduação em História (PPGH).
A Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos.
A Casa de Cultura de São Miguel dos Campos.
Aos colegas da turma do Mestrado com quem convivi e compartilhei as
dificuldades no decorrer do curso.
Enfim, gratidão especial a Edja Vieira Marques, pelo incentivo e apoio que
sempre, abnegadamente, ofereceu. Particularmente às horas e momentos de paciência que
lhe foram roubadas e nunca cobradas.
A estes e a todos que direta ou indiretamente participaram deste labor, o nosso
reconhecimento.

“Compreender não consiste em elencar dados.
Mas em ver o nexo entre eles e em detectar a
estrutura invisível que os suporta. Esta não
parece. Recolhe-se num nível mais profundo.
Revela-se através dos dados e subir novamente
para compreender os dados: eis o processo de
todo verdadeiro conhecimento. Em ciência e
também em teologia”.
(Leonardo Boff)

RESUMO

Esta pesquisa visa explicitar os principais impactos socioeconômicos e ambientais do
Programa Nacional do Álcool no município de São Miguel dos Campos no período que
compreende o seu advento em 1975 até o momento em que o mesmo entra em crise em
1990. O destaque recai para a economia do açúcar e do álcool em Alagoas em especial
aos municípios canavieiros que surgiram em decorrência do cultivo da cana de açúcar.
Organizada na forma de monocultura o cultivo da cana sempre recebeu do Estado uma
atenção especial, que se fez presente na instituição de diversos programas e órgão
regulatório. Assim o IAA regulamentava a produção, oferecendo subsídios e garantindo
a compra do produto e os Programas do PLANALSUCAR e do PROÁLCOOL
imprimiam a ela a introdução de tecnologias modernas que visavam melhorar os
rendimentos agrícolas e industriais do setor. A forma como se processou a modernização
da agroindústria sucroalcooleira, se fez acompanhada de uma série de impactos
socioambientais, que ultrapassava os limites das melhorias de ordem econômica e atingia
diretamente os interesses sociais das populações que se organizavam em torno dessa
produção ainda mais degradando os recursos florestais e aquáticos dos estados e
municípios que se desenvolviam diante dos estímulos e subsídios dados a este setor
produtivo. São Miguel dos campos foi um desses municípios que teve o seu espaço
agrícola alterado e a sua estrutura urbana modificada, tudo isso para fazer frente a esses
novos acontecimentos de natureza econômica e política. Ao receberem do Estado os
recursos e subsídios necessários para a implementação de sua política setorial os
industriais do açúcar e do álcool em Alagoas expandiram a sua área de domínio
controlando as diversas instituições representativas do Estado, desde a máquina
administrativa até a política local.

Palavras chave: Agroindústria sucroalcooleira. Crédito rural. Exclusão social. Meio
Ambiente.

RESUMEN
Esta investigación pretende explicitar los principales impactos socioeconómicos y
ambientales del Programa Nacional del Alcohol en el municipio de São Miguel dos
Campos en el período que comprende su llegada en 1975 hasta el momento en que el
mismo entra en crisis en 1990. El destaque recae para la economía Del azúcar y del
alcohol en Alagoas, en especial a los municipios cañeros que surgieron como
consecuencia del cultivo de la caña de azúcar. Organizada en forma de monocultura, el
cultivo de la caña siempre recibió del Estado una atención especial, que se hizo presente
en la institución de diversos programas y órgano regulatorio. Así el IAA regulaba la
producción, ofreciendo subsidios y garantizando la compra del producto y los Programas
del PLANALSUCAR y del PROÁLCOOL imprimían a ella la introducción de
tecnologías modernas que buscaban mejorar los rendimientos agrícolas e industriales del
sector. La forma como se procesó la modernización de la agroindustria sucroalcoholera,
se hizo acompañada de una serie de impactos socioambientales, que sobrepasaba los
límites de las mejoras de orden económico y alcanzaba directamente los intereses sociales
de las poblaciones que se organizaban en torno a esa producción aún más degradando los
recursos Forestales y acuáticos de los estados y municipios que se desarrollaban ante los
estímulos y subsidios dados a este sector productivo. San Miguel de los campos fue uno
de esos municipios que tuvo su espacio agrícola alterado y su estructura urbana
modificada, todo ello para hacer frente a esos nuevos acontecimientos de naturaleza
económica y política. Al recibir del Estado los recursos y subsidios necesarios para la
implementación de su política sectorial los industriales del azúcar y del alcohol en
Alagoas expandieron su área de dominio controlando las diversas instituciones
representativas del Estado, desde la máquina administrativa hasta la política local.

Palabras Ilave: Agroindustria sucroalcoholera. Crédito rural. Exclusión social. Medio
ambiente.

LISTA DE FIGURA

Figura 1 – Esquema dos principais resíduos industriais .................................................130

LISTA DE FOTOS

Foto 1 – São Miguel dos Campos, captação de água em uma nascente em 1978 ......... 121
Foto 2 – São Miguel dos Campos, mata da fazenda caxacumba em 1950 .................... 122
Foto 3 – São Miguel dos Campos, enchente do Rio São Miguel em 1989.................... 125
Foto 4 – São Miguel dos Campos, vista aérea dos canaviais e áreas de nascente ........ 126

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Evolução da produção açucareira alagoana 1930 – 1949 ............................ 44
Gráfico 2 – Controle das empresas existentes no país em 1961 ..................................... 54
Gráfico 3 – Volume de açúcar em toneladas entre 1970 a 1974 .....................................59
Gráfico 4 – Valores (US$) para a importação de petróleo ano base 1971/74 .................60
Gráfico 5 – Evolução da produção de álcool, Alagoas 1975 – 1989 .............................. 71
Gráfico 6 – Área cultivada com cana de açúcar, Alagoas 1975/79 ................................. 72
Gráfico 7 – Evolução da produção de etanol no Estado de Alagoas ............................... 98
Gráfico 8 – Evolução da população urbana em São Miguel dos Campos 1970 – 1980 ..105
Gráfico 9 – Alagoas área de vegetação natural 1960 a 1985 ......................................... 119
Gráfico 10 – Alagoas área reflorestada 1960 a 1980 ..................................................... 119
Gráfico 11 – Recursos previstos as ações ambientais em Alagoas 1960 – 1980 ........... 124
Gráfico 12 – Alagoas quantidade de torta de filtro nas safras 1975/1980 e 1986 ......... 131

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 – Localização do município de São Miguel dos Campos – AL ......................... 77
Mapa 2 – Município de São Miguel dos Campos ........................................................... 78
Mapa 3 – Distribuição espacial das usinas e destilarias instaladas em Alagoas ............. 89

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Engenhos de São Miguel e seus proprietários .............................................. 83
Quadro 2 – São Miguel dos Campos: destilarias instaladas ............................................ 88
Quadro 3 – Municípios que se emanciparam de São Miguel dos Campos .................... 103

LISTA DE SIGLAS

ASPALNA

Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas

BB

Banco do Brasil

BNDE

Banco Nacional de Desenvolvimento

CAIS

Complexos Agroindustriais

CDPA

Comissão de Defesa da Produção do Açúcar

CENAL

Comissão Executiva Nacional do Álcool

CEPLAC

Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira

CETESB

Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental

CFP

Comissão de Financiamento da Produção

CIBRESME

Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas

CNAL

Conselho Nacional do Álcool

CNE

Comissão Nacional de Energia

CNP

Conselho Nacional do Petróleo

COPERSUCAR Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo
DNC

Departamento Nacional do Café

DNOCS

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

EMATER

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMBRATER

Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

GEA

Grupo Executivo da Indústria Automobilística

IAA

Instituto do Açúcar e do Álcool

IBC

Instituto Brasileiro do Café

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

OPEP

Organização dos Países Exportadores de Petróleo

PETROBRÁS

Petróleo Brasileiro

PIB

Produto Interno Bruto

PLANALSUCAR

Programa Nacional de Melhoramento da Cana de Açúcar

PND

Plano Nacional de Desenvolvimento

PROÁLCOOL

Programa Nacional do Álcool

SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SAIN

Sociedade Auxiliadora de Industria Nacional

SALTE

Saúde, Alimentação, Transporte e Energia

SIFAESP

Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo

SNCR

Sistema Nacional de Crédito Rural

SUDHEVEA

Superintendência de Desenvolvimento da Borracha

TRAMAG

Tratores e Máquinas Agrícolas

TRU

Taxa Rodoviária Única

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Uso de tratores no Brasil ............................................................................... 31
Tabela 2 – Distribuição dos engenhos nos séculos XVII e XVIII .................................. 41
Tabela 3 – Estado de Alagoas Imóveis rurais 1965 ........................................................ 48
Tabela 4 – Planos de defesa da produção de álcool safras 1966/67 a 1973/74 ............... 57
Tabela 5 – Projetos de destilarias autônomas e anexas aprovadas entre 1975 – 1979 .... 64
Tabela 6 – Evolução da produção de álcool: safras 1974/79, em milhões de litros ........ 64
Tabela 7 – Evolução da produção de álcool: safras 1980/87, em milhões de litros ........ 66
Tabela 8 – Evolução do número de estabelecimentos canavieiro anos 1960 – 1985 ...... 70
Tabela 9 – Produção e consumo de álcool safras 1985/90 (milhões de litros) ............... 75
Tabela 10 – Alagoas: população (1819 – 1871) .............................................................. 82
Tabela 11 – Produção de cana de açúcar São Miguel dos Campos 1950 ....................... 86
Tabela 12 – Evolução população de Alagoas e São Miguel dos Campos 1960-1970 .... 87
Tabela 13 – São Miguel dos campos: organização agrária entre 1970/1985 ...................91
Tabela 14 – São Miguel dos Campos: evolução das principais lavouras 1970/1985 ...... 92
Tabela 15 – São Miguel dos Campos: Produção dos residentes nas fazendas ................ 94
Tabela 16 – São Miguel dos Campos: Animais dos residentes nas fazendas ................. 94
Tabela 17 – são Miguel dos Campos: número de tratores entre 1970 e 1985 ................. 95
Tabela 18 – São Miguel dos Campos: produção de álcool ............................................. 98
Tabela 19 – São Miguel dos Campos: usina caeté informativo de moagem 1980-1990....98
Tabela 20 – São Miguel dos Campos: número de estabelecimentos 1950/1990 ............ 99
Tabela 21 – Evolução do crédito rural/ Alagoas: distribuição e finalidade 1975/90 ..... 100
Tabela 22 – População brasileira nas principais regiões 1960/1991 ..............................105
Tabela 23 – São Miguel dos Campos: indicadores de longevidade 1970, 1980 e 1991 ..106
Tabela 24 – São Miguel dos Campos: índice de condições de vida 1970/1980 e 1991...107
Tabela 25 – São Miguel dos Campos: características dos domicílios da população.......107
Tabela 26 – Indicadores de renda per capita em São Miguel dos Campos .....................108
Tabela 27 – São Miguel dos Campos: população total por grupos etários específicos ...109
Tabela 28 – São Miguel dos Campos: porcentagem da população por ano de estudo .. 109

Tabela 29 – São Miguel dos Campos: porcentagem de crianças, frequência e defasagem
escolar .......................................................................................................................... 109
Tabela 30 – São Miguel dos Campos: exploração vegetal 1950 a 1975......................... 123
Tabela 31 – Alagoas: total de estabelecimentos e práticas de conservação do solo ...... 127
Tabela 32 – Tabuleiros de São Miguel estabelecimentos e conservação do solo .......... 127
Tabela 33 – São Miguel dos Campos estabelecimentos e conservação do solo ............ 127
Tabela 34 – Práticas de conservação do solo na agricultura 1985 ................................. 128
Tabela 35 – Natureza e quantidade de adubos usados na lavoura canavieira 1970 ....... 129
Tabela 36 – Estabelecimentos informantes segundo o uso de adubos 1975/1985 ......... 129

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO.................................................................................................. 18

2

BREVE HISTÓRICO DA AGRICULTURA BRASILEIRA

2.1 Interfaces da Agricultura Brasileira........................................................................ 22
2.2 Expansão e transformação na agroindústria canavieira ......................................... 34
2.3 A agroindústria canavieira alagoana e suas metamorfoses.................................... 40

3

O PROÁLCOOL E A ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA

3.1 O contexto histórico do Proálcool.......................................................................... 51
3.2 As medidas do Proálcool........................................................................................ 61
3.3 Impactos do Proálcool no setor canavieiro alagoano............................................. 68
3.4 As razões da crise do Proálcool e do setor canavieiro no fim dos anos 1980........ 73

4 O IMPACTO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
4.1 A mudança na base técnica da agricultura.............................................................. 77
4.2 O Proálcool e as mudanças na produção canavieira............................................... 89
4.3 As transformações no espaço urbano e na economia do município..................... 102

5 O PROÁLCOOL E O DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL EM SÃO MIGUEL
DOS CAMPOS
5.1 A devastação da Mata Atlântica e a cultura canavieira.......................................... 111
5.2 O uso do solo e a degradação do ambiente físico................................................. 124
5.3 A intensificação da cultura e os novos insumos..................................................... 128
5.4 Industrialização e degradação ambiental................................................................ 130
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 135
REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 139

18

1.

INTRODUÇÃO

A História é movida pelos desejos, práticas, lutas e sonhos dos mais diferentes
segmentos que compõem a sociedade. Por sua vez, são as suas ações, no decorrer do
tempo, que os colocam como sujeitos determinantes da sua própria história. Sendo assim,
homens, motivados por um desejo material e uma ideologia política de conquista de novos
territórios, transplantaram para o Brasil, um modelo de produção agrário-exportador que
se faz presente até os dias atuais.
O cultivo da cana de açúcar como um desses modelos recebeu, ao longo do tempo,
uma série de incentivos que levaram a sua consolidação no espaço agrícola brasileiro.
Entre os principais Programas de estímulo à produção canavieira e à sua industrialização
neste espaço de tempo, encontra-se o Programa Nacional do Álcool PROÁLCOOL
(1975).
A transformação na base produtiva do complexo sucroalcooleiro não é um
fenômeno recente. Ela remonta ao século XVI quando os antigos engenhos de açúcar se
utilizavam da tração animal e da força da água para movimentar as suas moendas.
Entretanto, ao longo do tempo foram ocorrendo mudanças: a experiência dos engenhos
centrais, a utilização da energia à vapor e a implantação do complexo usineiro. Estes
transformaram a forma de produzir integrando a indústria ao campo.
Utilizando-se do Estado, a burguesia agrária tem alterado e modernizado apenas
os processos técnicos de produção com a utilização de insumos e maquinários modernos.
Sob um projeto de modernização conservadora ocorreu à exclusão dos pequenos
produtores e a proletarização dos trabalhadores rurais.
Favorecidos pelos incentivos fiscais e pelas linhas de crédito oriundas do Sistema
Nacional de Crédito Rural (SNCR), os diversos complexos agroindustriais, segundo
Delgado (1984) e Graziano (1981), promoveram mudanças na sua base técnica integrando
a indústria à agricultura.
No início da década de 1970, enquanto o Brasil promovia o crescimento industrial
e a frota de veículos aumentava, a economia mundial enfrentava uma crise em decorrência
da oferta no abastecimento de combustíveis fósseis e o iminente receio de um colapso.

19

Na mesma época, o Brasil, segundo Carvalho (2000, p. 40), importava 80% do petróleo
que consumia afetando diretamente o saldo da balança comercial.
A total dependência da importação de combustíveis fósseis levou o governo
federal a instituir em 14 de novembro de 1975 o Decreto de Nº 76.593 que deu origem ao
Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) com o objetivo de aumentar a produção
de álcool em todo o país. O Programa promoveu o aumento da produção agrícola, a
modernização e a ampliação dos parques sucroalcooleiros.
Visando atender ao mercado local, regional e nacional, ocorreu um aumento na
produção nordestina, em decorrência da ampliação da área plantada de cana,
notadamente. O estado de Alagoas destacou-se neste contexto por promover um
crescimento extensivo da cultura canavieira com a ocupação das áreas de tabuleiro ao
norte e ao sul do estado.
O programa do álcool, como combustível, possibilitou as usinas instaladas no
município de São Miguel dos Campos a aquisição de terras e o consumo de insumos
agrícolas na forma de fertilizantes e adubos, bem como proporcionou a compra de bens
de produção tais como, tratores e maquinários visando melhorar o rendimento no setor
sucroalcooleiro.
Para aprofundar o conhecimento e o debate sobre este tema, fizemos uso da
produção bibliográfica existente, no sentido de articular o debate econômico ao debate
historiográfico, focando os discursos acerca do setor sucroalcooleiro em âmbito nacional
e estadual. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de artigos de jornais, revistas
especializadas, anais do próprio setor agroindustrial, além de publicações de planos de
desenvolvimento para o setor em âmbito estadual e municipal. Também foram utilizados
com maior ênfase os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
A análise desses materiais possibilitou uma investigação sobre os impactos
socioeconômicos e ambientais no município de São Miguel dos Campos, durante o
advento e a crise do PROÁLCOOL.
Esta pesquisa está estruturada em quatro capítulos. No primeiro, procuramos
desvelar os aspectos históricos da agricultura brasileira e a vulnerabilidade da economia
nacional estruturada em torno da exportação de produtos primários. Ilustra-se nesse

20

ínterim, como se estabeleceu uma mudança na estrutura econômica do país, com fins de
promover a indústria e assegurar uma política de substituição de importação de produtos
leves.
No bojo dessas transformações, procurou-se modernizar a agricultura nacional,
atuando diretamente nos principais artigos de exportação: o café e o açúcar.
Regulamentando, desta feita, a produção nacional através da criação de diversos institutos
de fomentos, merecendo destaque a atuação do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) na
formação do complexo agroindustrial canavieiro nacional e do PROÁLCOOL, cuja
implantação contribuiu decisivamente para a consolidação do setor sucroalcooleiro em
todo o país, em particular, no Estado de Alagoas.
No segundo capítulo, descrevemos a crise energética mundial, face à iminência de
um colapso na oferta de combustíveis fósseis, e a ação do governo brasileiro na
implantação do PROÁLCOOL. Analisamos neste contexto, o seu advento e crise,
percebendo nele o papel de principal agente de consolidação da produção sucroalcooleira
e o seu impacto no setor canavieiro alagoano.
O terceiro capítulo traz uma análise dos impactos socioeconômicos oriundos do
advento e da crise do PROÁLCOOL, no município de São Miguel dos Campos, uma vez
que esses impactos promoveram mudanças significativas na base produtiva no que diz
respeito ao padrão de financiamento das empresas, a mudança na base técnica da cultura
da cana e no aumento da produtividade de açúcar e álcool. Destacamos, inclusive, o fato
de que o programa também contribuiu para o aumento da concentração fundiária, a
intensificação do processo migratório e transformações nas relações de trabalho
desencadeadas, sobretudo, das tensões entre empregado e empregador.
O quarto capítulo aborda o impacto ambiental causado pela atividade canavieira
ao longo desses vários séculos de produção intensiva, a demanda por terra, a derrubada
da Mata Atlântica, a poluição de rios e lagos, aspectos que merecem singular destaque.
Os fatores oriundos do modo de produzir da agricultura capitalista nas suas etapas
agrícola e industrial resultaram na alteração da paisagem geográfica e no espaço agrícola
dos municípios alagoanos que se organizaram em torno desta atividade produtiva.
Entrementes, esperamos contribuir com o debate historiográfico no sentido de
fazer notar os impactos do Programa Nacional do Álcool no município de São Miguel
dos Campos, e como este colaborou na acumulação de capital por parte da burguesia

21

canavieira. Os benefícios em forma de subsídios oferecidos à agroindústria
sucroalcooleira e aos proprietários de terras favoreceram a ampliação das áreas de cultivo
e a modernização das usinas e destilarias. A efetivação do programa também contribuiu
para um expressivo aumento na oferta de empregos de baixa remuneração e pouca
qualificação técnica.
Por outro lado, este estudo visa ampliar o conhecimento sobre o impacto que tal
programa ocasionou na estrutura socioeconômica e ambiental da região ao destruir a
floresta Atlântica, poluir o solo e as águas dos rios e, principalmente, deteriorar a
qualidade do ar e a saúde da população que reside no município e nas cidades vizinhas.
É, de fato, o agridoce da cultura do capital.

22

2.

BREVE HISTÓRICO DA AGRICULTURA BRASILEIRA

2.1.

Interfaces da agricultura brasileira

O Brasil, no processo de divisão internacional do trabalho, constituiu-se desde o
início como um país produtor de bens primários, com especial destaque para a produção
agrícola voltada para a exportação. A principal característica desta agricultura era a sua
dependência em relação ao mercado externo e o predomínio do latifúndio monocultor,
“demonstrando desta forma o pouco desenvolvimento de sua divisão social do trabalho”
(LIMA, 2014, p. 22).
Os antigos complexos rurais caracterizavam-se por uma produção agrícola
extensiva e predatória voltada, sobretudo, para o mercado internacional e a produção, em
menor escala, de gêneros de subsistência atendendo, desta forma, as necessidades básicas
da população local que estava diretamente envolvida nesse sistema produtivo.
Nas primeiras décadas do século XX, percebemos uma mudança na política
agrícola a qual privilegiava os produtos voltados à exportação, configurando o café como
principal item. Este englobava um complexo rural que requeria recursos de capitais tanto
na fase da produção como no seu beneficiamento.
A cultura cafeeira, pela sua complexidade, contribuiu decisivamente para uma
mudança na configuração da agricultura brasileira, pois o seu desenvolvimento requeria
o incremento do comércio e o surgimento de toda uma estrutura urbana que viesse a
abastecê-la de manufaturas, máquinas e insumos agrícolas.
Como principal atividade produtiva geradora de divisas, a cultura cafeeira, na
Primeira República (1889-1930), viu-se protegida por uma política de valorização. A
colocação do produto no mercado externo a preços vantajosos, tanto para quem produzia
como para quem comercializava, prejudicava por sua vez as outras culturas que também
eram voltadas para a exportação e que perdiam espaço, em detrimento da forte
concorrência de outros países que se mostravam mais competitivos, pois, ofertavam
produtos com melhor qualidade industrial.
A produção açucareira, por sua vez, sempre se configurou como um dos
principais produtos de exportação a qual para, manter a sua rentabilidade, voltava agora

23

a sua atenção para o atendimento do mercado interno em forte expansão. Merece destacar,
também, as culturas de subsistência que eram oriundas das atividades de pequenos
produtores, ampliaram, expressivamente, a área de cultivo visando, desta forma, atender
ao mercado urbano em processo de crescimento.
O processo de urbanização pelo qual passou a população brasileira e a demanda
crescente por produtos alimentícios e industrializados, alavancaram consigo a indústria
têxtil, que começava a produzir internamente os bens de consumo leves requeridos pelo
processo de substituição de importações. A partir de 1930, como consequência imediata
da crise de 1929, que afetou diretamente as exportações agrícolas brasileiras, o governo
de Getúlio Vargas promoveu mudanças na estrutura econômica do país e na sua base
produtiva, priorizando, desta feita, o mercado interno e o crescimento urbano industrial,
[...] a forma como foi enfrentada a crise de 1929/30, através da
crescente intervenção do estado nas atividades econômicas, constituiuse no principal marco econômico da transição do chamado modelo
primário exportador para outro baseado no processo da industrialização
substitutiva de importações (RANGEL, 2000, p. 21).

A mudança na política agrícola e comercial brasileira, em decorrência da crise
internacional, afeta diretamente a cultura cafeeira, pois a mesma tinha como principal
parceiro o mercado estadunidense. As repercussões dessa crise se fizeram sentir no
cenário nacional com a queda nas exportações de café e a consequente queda de receita
oriunda do comércio internacional.
Esse novo cenário econômico repercute na esfera política com o enfraquecimento
do poder da oligarquia cafeeira e o crescimento em importância da classe média e da
pequena burguesia das cidades, movidas pelo desejo de reformas e mudanças na política
nacional.
O governo Vargas promoveu uma reviravolta na política agrícola, centralizandoa em âmbito federal em diversos institutos de fomento que foram criados naquele
momento, com a finalidade de promover a defesa dos segmentos rurais organizados.
O sentido dessa federalização, os segmentos por ela atendidos e ainda
o recorte regional e autárquico das agências governamentais então
criadas ou recicladas compunham um arranjo político engenhoso de
montagem do poder nacional centralizado, e ao mesmo tempo
fortemente articulado aos interesses das oligarquias rurais (DELGADO,
2002, p. 211).

24

A política agrícola centralizadora do primeiro governo Vargas (1930 a 1945) se
faz sentir, mais precisamente, através da forma como ele atuou regulando a produção
nacional por cada ramo de produto agrícola. Assim, em 1931, é criada a Comissão de
Defesa da Produção do Açúcar (CDPA), transformada em 1933 no Instituto do Açúcar e
do Álcool (IAA), que nasce com a finalidade de estruturar e organizar a produção
açucareira que, a exemplo do café, sofria com as dificuldades oriundas da crise de 1929.
O IAA além de regular a produção com fins de evitar uma superprodução na
oferta do produto também se encarregou de garantir preços e mercados para a produção,
controlando, dessa forma, a sua distribuição interna que era elemento de disputa entre as
fontes produtoras nordestina e paulista.
O forte apoio estatal presente nas políticas dos institutos de fomento à economia
propiciou também a resolução de uma série de conflitos oriundos da relação entre
proprietários rurais e agroindustriais com o estabelecimento do Estatuto da Lavoura
Canavieira (1941).1
Dentre os vários institutos que surgiram no período, convém destacar o
Departamento Nacional do Café (DNC), que controlou e retirou volumosos estoques de
café do mercado exportador entre 1931-1944. Segundo Delgado (2002) o DNC vai
exercer, novamente, o mesmo papel em 1952, agora com a denominação de Instituto
Brasileiro do Café (IBC) que, diante do novo contexto do pós-Segunda Guerra, inaugura
um novo ciclo de valorização da cultura e comercialização do café.
Na mesma esteira do IAA, DNC e do IBC, no sul do Brasil o governo federal
incentiva e disponibiliza recursos visando à promoção da produção do trigo e do arroz,
cujo principal fim era atender a demanda crescente do mercado interno. Os resultados
colhidos com esta iniciativa levaram à criação, em 1938, do Serviço Federal do Comércio
de Farinhas, que posteriormente se transformou no Serviço de Expansão do Trigo do
Ministério da Agricultura no ano de 1944.

1

Instituído pelo Decreto Lei Nº 3855, de 21 de novembro de 1941. O Estatuto da Lavoura Canavieira
estabeleceu normas legais com fins de amenizar as situações de desigualdades que faziam parte do processo
de desenvolvimento do capitalista no setor agrário brasileiro. No seu contexto ele se apresentava avançado,
ao incorporar os trabalhadores rurais envolvidos na cultura de subsistência no processo de reprodução do
modo de produção capitalista, estabelecendo normas regulatórias, quanto às relações entre fornecedores,
agroindustriais e trabalhadores rurais, bem como, quanto a remuneração e a distribuição da produção.

25

Em decorrência da segunda grande guerra e da dificuldade de utilizar-se das
águas do atlântico para promover o abastecimento interno que demandava um aumento
na oferta de produtos alimentícios e de matéria prima para a indústria nascente em 1943,
é criada a Comissão de Financiamento da Produção (CFP), cujo objetivo é o de resolver
a necessidade crescente de melhoria no abastecimento interno e promover os interesses
regionais. Para isso,
A partir de 1951, a CFP assumiu muito fortemente o caráter de
organismo mediador de interesses regionais, atuando mais diretamente
na garantia do algodão do Sudeste e do Nordeste e na defesa de alguns
produtos regionais (juta, malva, sisal e cera de carnaúba) do Norte e do
Nordeste (DELGADO, 2002, p.213).

Dessa forma, o governo de Getúlio Vargas iniciou no Brasil um modelo de
industrialização substituta de importação2 de produtos leves, o qual não requeria muito
investimento de capitais e nem de fatores tecnológicos de ponta. Para Gonçalves Neto
(1997), esse modelo esgotava-se com o crescimento da demanda por produtos
industrializados, originário, sobretudo, do crescimento da população urbana. Isso exigia
do processo produtivo uma soma crescente de novos maquinários e uma oferta maior de
matéria-prima de origem agrícola.
O estabelecimento da prática do planejamento do crescimento da economia vai
encontrar nos governos do General Eurico Gaspar Dutra através do seu plano SALTE 3 e
no governo Juscelino Kubitschek, a percepção que a presença do Estado é de fundamental
importância para o desenvolvimento da economia, sendo ele, o principal articulador e
financiador da produção industrial e agrícola.
É fato que, desde a era Vargas discutia-se um modelo de desenvolvimento para
a economia do país, uma vez, os setores envolvidos nesse debate divergiam entre si
quanto ao modelo a ser adotado.

2

Para Maria da Conceição Tavares, as transformações econômicas proporcionadas por este modelo de
produção, atendiam apenas parte do conjunto da economia, pois apenas o setor industrial foi sacudido pelas
mudanças atendendo à crescente demanda do mercado interno, enquanto que o setor agrário brasileiro
permaneceu atrelado às velhas formas de exploração da terra e do trabalho. Tavares, Maria da Conceição.
“Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil”: Da Substituição de Importações
ao Capitalismo: Ensaios Sobre Economia Brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 1983, p. 27-124.
3
O Plano SALTE, instituído pela lei Nº 1.102, de 18 de maio de 1950 e regulamentado pelo Decreto Nº
28.256, de 12 de junho de 1950. Na mensagem presidencial Nº196 de maio de 1948, o Presidente da
República Eurico Gaspar Dutra diz que “A ação do Estado deve-se fazer sentir em todos os domínios das
atividades humanas onde haja uma parcela de interesse público”. Sendo assim, deve ser prioridade do
Estado alavancar o desenvolvimento da nação atuando nos setores da Saúde, Alimentação, Transporte e
energia. Presidência da república. Departamento Administrativo do Serviço Público, 1950.

26

As propostas apresentadas levavam em conta a própria conjuntura internacional
para o período, que variava entre momentos de retração da economia e o de aumento dos
investimentos nos setores produtivos, resultando deste contexto duas propostas de
desenvolvimento: uma de caráter nacional e autônoma e a outra de uma associação ao
capital internacional.
No modelo de desenvolvimento autônomo de característica nacional os seus
defensores acreditavam que o Estado deveria aproveitar as bases da industrialização
nacional que já estava em pleno andamento e aumentar a sua participação promovendo o
desenvolvimento da indústria de bens de produção, ou seja, a indústria de base. A outra
vertente que defendia a ideia de que esse desenvolvimento deveria ser acompanhado do
emprego de tecnologias modernas e que para tal era imprescindível à associação com o
capital internacional (ou seja, advogavam a tese de um desenvolvimento associado),
ganhou força a partir da constatação de que o Estado sozinho e carente de recursos de
capitais seria incapaz de promover o desenvolvimento da economia como um todo.4
Venceu a tese do movimento associado ao capital internacional expresso, mais
precisamente, no Plano de Metas do Governo Juscelino Kubitscheck que propunha em
associação com os grandes conglomerados financeiros o desenvolvimento nacional.
Para grande parte da burguesia dominante, a crise dos anos 53-54
oferecia alguns ensinamentos. O primeiro deles era que seria impossível
prosseguir o desenvolvimento do país sem a criação interna de um setor
de bens de capital, o setor principal da economia, capaz de sustentar e
dinamizar a totalidade da produção industrial. O segundo, que os
recursos necessários não poderiam originar-se do aumento da taxa de
exploração da força de trabalho, sob pena de se voltar a uma nova crise
social e política (ALENCAR, 1981, p. 289).

O programa de metas visava promover a economia nacional atuando em áreas
estratégicas5. No setor energético instalando centrais elétricas e aumentando a produção
de petróleo, nos transportes ampliando a malha ferroviária, pavimentando estradas e

4

Uma visão mais aprofundada sobre o processo de discussão sobre o modelo de desenvolvimento a ser
adotado na economia nacional, ver: Neto, Wenceslau Gonçalves. Estado e Agricultura no Brasil. São Paulo,
Hucitec, 1997, p. 23-38.
5
Um instrumento largamente utilizado para efetivar as metas contidas no plano era a utilização da instrução
113 da Sumoc, decretada no governo Café Filho. Ela autorizava as empresas a importar equipamentos
estrangeiros e facilitou os investimentos estrangeiros em áreas consideradas prioritárias pelo governo:
indústria automobilística, transportes aéreos e estradas de ferro, eletricidade e aço.

27

ampliando os portos. A promoção da indústria de base concentrava-se na ampliação da
capacidade de produção de matéria prima para a indústria de transformação.
A agricultura no contexto deste modelo de desenvolvimento assumiria o papel
de elevar a oferta de alimentos para o mercado interno em expansão, para tanto, as metas
eram duplicar a produção de trigo, construir armazéns, matadouros, frigoríficos, bem
como dotar o setor agrícola de insumos que elevassem os rendimentos agrícolas (adubos,
fertilizantes e maquinários agrícolas).
No final do governo Juscelino, o Estado Nacional passa a conviver com a crise
do endividamento externo e o seu agravante que é a fuga de capitais produtivos oriundo
da remessa de lucros das grandes multinacionais instaladas no Brasil. No contexto da
crise econômica explode no campo social e político as manifestações de
descontentamento da classe trabalhadora. Nas cidades, os trabalhadores percebiam que
os seus salários estavam, cada vez mais, corroídos e achatados pela inflação e os
camponeses questionavam a estrutura agrária do país e a precariedade do trabalho no
campo.
Foi nesse contexto de expansão industrial, urbanização da população e aumento
na demanda por alimentos e matéria-prima que se prolifera o descontentamento da classe
trabalhadora do campo e da cidade. A questão agora colocada no processo de
planejamento da economia nacional era o papel a ser desempenhado pela agricultura e a
pecuária no desenvolvimento brasileiro.
A agricultura brasileira sempre desempenhou um papel importante na economia
nacional. Durante muito tempo ela foi vista como a única e principal fonte de receita
externa, vitimada pelas crises cíclicas do capital internacional, vivenciou momentos de
retração e crescimento, mostrando assim, a vulnerabilidade da nossa economia que
calcava o seu desenvolvimento em torno de produtos voltados para o atendimento do
mercado externo.
As guerras que assolaram a Europa, juntamente com as crises econômicas que
atingiram os continentes, colocaram em xeque o papel desempenhado pela agricultura
como fator unificador da economia e promovedora do desenvolvimento do mercado
interno. Entre as décadas de 1960-1980, assistiu-se a um intenso debate acerca do papel
da agricultura sobre o desenvolvimento nacional, com ênfase, sobretudo, na questão
agrária.

28

Segundo Neto (1997), economistas como Celso Furtado, Paul Singer,
advogavam a tese de que a agricultura brasileira configurava-se como um entrave ao
desenvolvimento da economia nacional, pois esta ainda estava estruturada sobre velhas
formas de domínio da terra e de exploração da mão de obra no campo. As principais
características desta agricultura, segundo eles, era a baixa produtividade agrícola e,
consequentemente, o emprego de processos manuais de exploração da terra associado a
uma baixa remuneração da mão-de-obra.
O argumento central era que a arcaica estrutura agrária brasileira,
centrada no latifúndio, não permitia à agricultura responder à demanda
urbano/industrial: com a produção calcada no monopólio da
propriedade da terra, em mãos dos latifundiários e nas relações de
produção antiquadas vigentes, não se conseguiam ganhos de
produtividade que respondessem às necessidades da indústria em
expansão (NETO, 1997, p. 53).

Para Neto (1997), estudiosos da questão agrária como Ignácio Rangel e Antônio
Delfim Netto, embora concordassem que a presença do latifúndio e a ausência de um
projeto de reforma agrária configurassem um atraso para a agricultura, eles também
encontravam elementos modernos no seu interior.
Propagando a ideia de que a agricultura cumpriu e continua cumprindo um papel
de destaque na economia ao transferir ganhos para outros setores da economia, eles
expõem que ela libera mão de obra para a indústria, cria mercado para esta, implementa
as exportações, gera divisas e contribui para o abastecimento do mercado urbano com
produtos alimentícios. Ou seja, a agricultura tem uma funcionalidade dentro da dinâmica
da economia.
Na visão de Delfim Netto, a agricultura precisaria realmente
incrementar diversos fatores para conseguir dar continuidade positiva
em sua participação em um processo de desenvolvimento, como o
brasileiro, que se tornava a cada dia mais complexo. Estes fatores
estariam muito mais ligados a modernização agrícola do que a
alterações da estrutura fundiária do país (NETO, 1997, p. 70).

Um fator preliminar deste debate é que a agricultura deve ocupar um papel de
destaque, aumentando a produção e a oferta de alimentos e, consequentemente, o
barateamento dos produtos, melhorando, desta forma, a qualidade de vida das áreas rurais
e das cidades. A presença do Estado é de fundamental importância para o fortalecimento
da produção e comercialização dos principais produtos que irão atender ao mercado
interno e externo.

29

No bojo destas transformações, ao mesmo tempo em que a indústria se
consolidava os interesses rurais, também eram atendidos através de uma forte articulação
entre o governo federal e as elites estaduais, cujo arranjo político resultou na criação das
superintendências de desenvolvimento regionais que visavam articular interesses locais
para a promoção de obras de infraestrutura necessárias para o setor, a exemplo de estradas
e açudes. Entre as instituições que surgiram com a finalidade de alavancar o
desenvolvimento regional do setor, estão a Superintendência de Desenvolvimento da
Borracha (SUDHEVEA), a Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira
(CEPLAC) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
O pós-guerra propiciou uma evolução na agricultura brasileira, verificada na
elevação do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola que ultrapassa a taxa de crescimento
populacional entre as décadas de 1930 e 1960. Por sua vez, esse crescimento se mostrou
abaixo das reais necessidades de incremento da agricultura, que agora, ao articular-se com
a indústria, revelou a verdadeira face da oferta insuficiente de matéria prima de produtos
agrícolas devido à matriz produtiva do campo brasileiro apresentar uma base técnica
calcada na utilização da tração animal, na força de trabalho residente nas fazendas e na
abertura de novas fronteiras agrícolas que buscavam, antes de tudo, aumentar a produção
de forma extensiva e arcaica.
É diante deste contexto que ocorre certa mudança na base técnica da produção
rural, o que, de certa forma, viria a atender a demanda criada pelo processo de
industrialização. Entretanto, essa mudança só ocorre precisamente a partir da década de
60, quando o país aderiu ao pacote tecnológico norte-americano da “Revolução Verde”,
que tinha como objetivo contribuir para o aumento da produção e produtividade agrícola
no mundo. As técnicas descobertas pela “Revolução Verde” foram difundidas em vários
países e tiveram enorme influência na modernização da agricultura brasileira.
A análise deste processo histórico nos permite entender a utilização do termo
“modernização”, aplicado à agricultura brasileira, momento em que ocorre a transição
dos antigos complexos rurais para os agroindustriais que se efetiva, de fato, no final dos
anos 1960.
Para Ângela Kageyama, citada por Lima (2014) e Graziano da Silva (1996),
modernização é a mudança na base técnica da produção agrícola, pois o entendimento de
que o trabalho camponês, normalmente feito à base da enxada e de equipamentos

30

artesanais, ganha mais produtividade e qualidade quando realizado por máquinas e
insumos modernos. Seguindo a mesma linha de entendimento, Delgado diz que:
Em linhas gerais, a mudança na base técnica da agricultura significa que
a sua reprodução ampliada passa a depender menos da dotação de
recursos naturais utilizados e dos meios de produção produzidos em
escala de manufatura, e, cada vez mais, dos meios de produção gerados
num setor especializado da indústria (fertilizantes, defensivos,
corretivos do solo, rações, concentrados, máquinas em geral,
sobressaindo tratores e colheitadeiras, etc.) [...] (DELGADO, 1984, p.
17).

Com o intuito de modernizar o setor agrícola o governo passou a oferecer
incentivos oficiais por meio de políticas públicas de investimentos em infraestrutura e
concessão de crédito agrícola, possibilitando, desta feita, o desenvolvimento de uma
agricultura capitalista em processo de integração com a economia urbana e industrial. Por
sua vez,
A modernização trouxe um considerável aumento na produção agrícola
acentuando a exportação e contribuindo para um incremento da
economia nacional. Porém, se apresentou de maneira excludente,
beneficiando apenas parte da produção em especial aquela destinada
para exportação, atendendo ao interesse da elite rural. Além disso,
causou grandes impactos ambientais em detrimento do uso de produtos
tóxicos sem os cuidados necessários, além de contribuir para o
desemprego no campo e consequentemente êxodo rural (TEIXEIRA,
2005, p. 50).

Essa transformação na base técnica da produção agrícola brasileira ocorreu,
principalmente, nas regiões sul e sudeste, expandindo-se posteriormente para outras
regiões do país, a partir da década de 1970. A modernização da agricultura brasileira
marcou o início de um novo modelo econômico, deixando de lado o antigo modelo de
substituição de importação pelo da modernização do setor agrário e a formação dos
Complexos Agroindustriais (CAIS) (TEIXEIRA, 2005).
O novo modelo econômico, que visava modernizar a produção no campo,
apoiava-se, principalmente, nas oligarquias rurais que estavam preocupadas, naquele
momento, em solucionar os conflitos e tensões sociais oriundos da posse da terra e do uso
da força de trabalho, frente à crescente organização dos trabalhadores rurais que
reivindicavam, através das ligas camponesas e sindicatos, mudanças na estrutura agrária
brasileira.
O contexto propiciado pela modernização promoveu transformações na estrutura
produtiva que, ao utilizar-se de forma acentuada dos insumos modernos, promoveu

31

mudança nas relações de trabalho. A mão de obra, que tinha perfil permanente, passa a
ser substituída pela mão de obra temporária (sazonal) em decorrência da crescente
mecanização das atividades que agora abarcavam o plantio e a colheita, substituindo dessa
forma a força física e as habilidades manuais. As transformações que exigiram a
utilização de recursos tecnológicos e que, por sua vez, estabeleceram novas relações de
trabalho propiciaram de forma direta um aumento na demanda por bens de produção,
como insumos, máquinas e equipamentos. Com o intuito de atender a este e a outros
setores da economia, implanta-se no país a indústria de base nas décadas de 1950-1960,
visando atender ao mercado interno que exigia um aumento crescente na oferta de tratores
e fertilizantes, fato este que pode ser verificado na tabela abaixo:
Tabela 01- Uso de Tratores no Brasil
ANOS
1950
1960
1970
1975
1980
1985

Nº DE TRATORES
8.372
61.338
165.870
323.113
527.906
665.280

Fonte: IBGE – Censos Agrícolas do Brasil de 1950 e 1960: Censos Agropecuários do Brasil de 1970, 1975,
1980 e 1985.

Segundo Kageyama e Silva (1983), além do aumento no número de tratores para
a agricultura houve também um aumento no consumo de defensivos agrícolas que, no
Brasil, cresceu a uma taxa de 7,2% ao ano, tendo sido os herbicidas os que apresentaram
as maiores taxas. O consumo de fertilizantes também cresceu muito, chegando a um
índice geométrico real médio de 15,5% ao ano.
Durante a década de 1970, formou-se um complexo sistema de planejamento
agropecuário, que demandava um controle do Estado com o objetivo de orientar,
coordenar, controlar e avaliar as políticas de desenvolvimento do setor sucroalcooleiro.
Na sua dinâmica, tratava-se de definir quanto, como e para quem produzir, pois,
perseguia-se na política agrícola um processo produtivo isento de riscos e de garantia de
produção e de preços.
As políticas públicas e programas criados nas décadas de 1970 tinham por meta
modernizar a agricultura brasileira dotando-a de um Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR) e da criação da carteira agrícola do Banco do Brasil (BB), cujo objetivo era o de
propiciar a aquisição de fertilizantes, máquinas e equipamentos agrícolas, desenvolvendo

32

assim, a nível regional e nacional, uma série de iniciativas que culminam na criação de
determinados órgãos, que se encarregam do crescimento e pesquisa agropecuária, e do
fornecimento de assistência técnica especializada. À exemplo da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e
Extensão Rural (EMBRATER).
Essa política de crédito agrícola criada pelo governo e presente nos I, II e III
Plano Nacional de Desenvolvimento6, promoveu incentivos fiscais principalmente na
desoneração do imposto de renda e no imposto territorial, concedendo empréstimos e
beneficiando a parcela de produtores que mais concentrava as riquezas da agricultura
brasileira, que são os médios e grandes produtores rurais, que se beneficiavam de baixas
taxas de juros e de garantias reais de comercialização da produção, pois:
[...], a criação e o funcionamento da CREAI devem ser analisadas no
contexto de um projeto mais amplo de modernização econômica,
voltada para o apoio estatal, a industrialização e a diversificação da
produção agropecuária, sem o abandono da agricultura de exportação e
não colocando em risco a hegemonia da grande propriedade rural
(capitalista ou não) no campo, e dentro de uma visão econômica
autarquizante, a qual procurava internalizar ao máximo as atividades
econômicas consideradas estratégicas (BESKOW, 2007, p. 132).

Os estudos efetuados por Silva (1983) e Figueiredo (1996), apontam para o
modelo tecnológico implantado que na sua configuração visava atender a expansão do
complexo agroindustrial deixando de lado pequenos produtores que se dedicavam a
produção de alimentos. Estes, pela falta de recursos e de dificuldade de acesso ao crédito,
limitaram o uso das inovações tecnológicas nas suas propriedades. Desse modo, o uso das
tecnologias aplicadas à agricultura não se espalhou pelo território nacional de maneira
igualitária, mas obteve os melhores resultados nas regiões sul e sudeste, com exceção das
culturas voltadas para exportação do norte e nordeste.
A análise do processo de modernização conservadora7 permite entre outras
coisas perceber que a política de crédito agrícola capitaneada pelo Estado beneficiou os

6

I Plano Nacional de Desenvolvimento 1972-1974, II Plano Nacional de Desenvolvimento 1975- 1979, III
Plano Nacional de Desenvolvimento 1980-1985. Em ambos os planos a estratégia agrícola consiste em
promover o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, através de incentivos fiscais, financiamentos a
produção, comercialização e transformação da base tecnológica no campo, garantindo desta forma a
atividade agropecuária.
7
O termo Modernização conservadora, foi utilizado por Moore Junior (1975) para analisar as revoluções
burguesas ocorrida na Alemanha e no Japão na sua passagem para economias capitalistas industriais. Foi
também, muito utilizado pelos economistas brasileiros, para descrever o processo de modernização da

33

interesses da classe dominante através da concentração fundiária e no favorecimento à
produção daqueles produtos voltados para o mercado externo, que na sua forma original
eram produzidos em larga escala nos estabelecimentos monocultores de grande
proporção.
Enquanto o governo preocupava-se em levar para o campo os avanços
tecnológicos que viessem a proporcionar uma elevação na produção agrícola, de outro
lado ele beneficiava de forma direta, alguns programas de desenvolvimento setorial
especialmente os voltados para a agricultura de exportação. O Programa Nacional do
Álcool (PROÁLCOOL), que surgiu na década de 1970 para oferecer respostas
tecnológicas para o iminente fim da oferta de combustíveis fósseis beneficiou-se
diretamente desta tecnologia e dos incentivos fiscais ofertados.
Foi também de fundamental importância a criação de uma ampla rede de
assistência técnica para o setor agrícola, materializada, sobretudo, no sistema de Empresa
Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER/EMATER/ASTER),
que na sua fase de implantação, concentrou-se nas regiões onde o fluxo de capitais
oriundos dos incentivos governamentais era vantajoso, deixando parcela significativa dos
chamados produtores de baixa renda sem acesso à tecnologia e a uma maior participação
na distribuição da riqueza nacional.
A política de modernização da agricultura brasileira de caráter conservador
sofre, na década de 1980, uma mudança de orientação na atuação do Estado que até então
concedia créditos altamente subsidiados. O processo de redemocratização que se inicia
neste período exige mudanças na sua política econômica frente a uma nova conjuntura
decorrente da crise financeira pela qual passa o Estado, o qual reduziu a sua participação
na concessão de créditos agrícolas diante de um clima de instabilidade crescente nos
mercados internacionais. Ensejando dentro deste contexto a crescente crítica de setores
organizados quanto ao modelo de modernização da agricultura implantado no país, cujos
efeitos ambientais e sociais foram negativos, pois favoreceram o aumento da
concentração fundiária a degradação do solo e a poluição dos rios.
No início da década de 1990 ocorre um processo de abertura comercial na
política externa brasileira, ampliando a entrada de produtos agrícolas importados, que

agropecuária nacional, que utilizou-se do desenvolvimento tecnológico no campo sem modificar a estrutura
agrária e as relações de trabalho.

34

viessem a concorrer com a produção interna, forçando assim os produtores brasileiros a
aumentarem a sua produtividade e recorrerem ao mercado, ou seja, às fontes privadas de
recursos com fins de se adequarem à nova realidade do Estado brasileiro; ao mesmo
tempo em que se abandona a política de preços mínimos, reduzindo a oferta de crédito
subsidiado, promovendo desse modo uma abertura da economia nacional ao comércio
exterior.
2.2 Expansão e transformação na agroindústria canavieira.

A história do Brasil está intimamente ligada com a história da cultura da cana e
com o seu produto industrial, o açúcar. Este fato leva muitos historiadores a afirmarem
que “o Brasil se constituiu para fornecer açúcar para a Europa”, o seu cultivo já nascendo
grande, pois requisitava tamanhos enormes de terras agricultáveis e uma disponibilidade
crescente de mão de obra. Ainda no século XVI, data de sua introdução, enquanto produto
comercial, “a sua produção supera os dois milhões de arrobas” (FURTADO, 1998, p. 42).
Devido a sua importância comercial, a cana expandiu-se por toda a colônia, mas foi no
Nordeste que esta encontrou o tipo de solo e o clima ideal para o seu desenvolvimento.
Segundo Furtado (1998), ainda na sua fase de implantação, em 1570, a colônia já possuía
60 engenhos em plena produção e no século XVII, esse número tem um salto significativo
atingindo um total de 400 engenhos.
Em pouco tempo a América portuguesa já era a maior produtora mundial de
açúcar e para manter a sua hegemonia na produção e cultivo da cana de açúcar recorreu
ao tráfico de escravos, cujo principal objetivo era dotar as zonas açucareiras de farta mão
de obra com melhor adaptação a esse tipo de trabalho na lavoura. Nesse universo inicial
da colonização e do aproveitamento econômico do solo, figura como elemento central do
processo de fabricação do açúcar, os engenhos e todo o seu aparato industrial.
No século XVII houve uma forte expansão da economia açucareira, o que
ocasionou um aumento no número de engenhos e um crescimento do mercado
consumidor. Esses motivos, do ponto de vista comercial, ocasionaram disputas entre a
coroa Ibérica e a Companhia das Índias Ocidentais, culminando na invasão e no domínio
holandês (1636-1655), que no início desorganizou a produção açucareira e depois
forneceu os incentivos financeiros para a sua restruturação com compra de escravaria e
plantio de novos canaviais. Segundo Simonsen (1969), o Brasil holandês conseguiu

35

exportar entre 1636 e 1643 cerca de 218.220 caixas de açúcar, ou seja, média de 1.350.000
arrobas por ano.
O declínio da produção açucareira no século XVIII deveu-se, entre outras coisas,
à concorrência do açúcar produzido nas Antilhas e Guianas que se mostravam com
qualidade superior, além do desenvolvimento da extração do açúcar da beterraba que
ganhava cada vez mais aceitação no mercado europeu.
A produção açucareira brasileira ganha uma nova dinâmica nas primeiras décadas
do século XIX, diante da evolução do capitalismo e da livre concorrência que repercutia
em todo o império, principalmente nas vilas e freguesias onde predominavam a
agricultura de exportação. Assim, o século XIX foi marcado pelo triunfo da Revolução
Industrial, modificando todo o setor produtivo, regido ainda pelas velhas formas da era
pré-capitalista, em especial nas colônias espanhola e portuguesa. A introdução do motor
e das caldeiras a vapor, como força motriz, transforma as relações produtivas na
agroindústria do açúcar, onde ainda predominava a economia baseada nos velhos
banguês.
A partir de 1870, o governo imperial, com o intuito de desenvolver a indústria e
modernizar a agricultura canavieira, adotou a experiência do estabelecimento dos
engenhos centrais que não passavam de grandes unidades destinadas a moer a cana de um
conjunto de propriedades. Para Brandão (1985), essa nova experiência, em tese, tinha
como principal objetivo dividir as tarefas e os encargos agrícolas e industriais entre
empresas distintas. A ideia parecia perfeita: de um lado a parte agrícola, de outro, a
indústria.
O capital inicial para a implantação dos engenhos centrais era de origem inglesa.
O governo imperial oferecia garantias de juros a todo o capital investido neste setor. As
experiências bem sucedidas em outras zonas canavieiras do mundo levaram o governo a
criar engenhos centrais nas principais províncias produtoras de açúcar. Assim,
Em 1817, inaugura-se o primeiro engenho Central do Brasil, o
Quissamã, em Macaé, no Rio de Janeiro [...], seguem-se-lhe
cronologicamente, os engenhos centrais de Morretes, PR (1878), Porto
Feliz, SP; [...], e o Bom Jardim, em Santo Amaro, Bahia (1880)
(BRANDÃO, 1985, p. 162).

Além do progresso industrial representado pelos engenhos centrais, houve
também uma preocupação com o desenvolvimento da lavoura da cana de açúcar, pois o

36

império brasileiro convivia com um sistema produtivo baseado na monocultura, no
latifúndio e no trabalho escravo. Esse tripé no qual estavam assentadas as forças
produtivas, se por um lado representava um empecilho, por outro era capaz de conviver
com algumas inovações técnicas e de maquinário agrícolas. Nos anos de 1861, 1866,
1873, 1875 e 1881 ocorreram exposições nacionais de modernização agrícola nas quais
se mostrava algumas inovações, como o
Jogo de moendas para cana-de açúcar exibido pela Cia. Da Ponta D’
Areia, que era recomendado pela facilidade de manuseio e por
ocuparem um pequeno espaço juntamente com a máquina a vapor, [...]
a tacha de ferro fundido para cozimento do caldo da cana tinha como
melhoramento o fundo chato com o qual se procurava evitar a queima,
numa das etapas do fabrico do açúcar (FILHO, 1991, p. 71).

Essas exposições cumpriram o seu papel ao mostrarem as novas tecnologias que
deveriam ser incorporadas à agricultura nacional. Elas apresentaram um bom número de
objetos destinados ao cultivo e preparo do solo como à máquina para extração de raízes,
e o arado para arrancar tocos. Os novos inventos possibilitavam a convivência entre
escravidão e a mecanização da agricultura, tendo em vista que a primeira era o
sustentáculo da monocultura de exportação e da aristocracia agrária.
No final do século XIX, a Sociedade Auxiliadora de Indústria Nacional (SAIN)
apresentou outras inovações que poderiam ser incorporadas ao processo de mecanização
da agricultura, tendo em vista as ações do governo, que passou a estimular e financiar
esses novos inventos. A intenção era aumentar a produção e melhorar a qualidade dos
produtos de exportação. Entre esses novos inventos estavam: cavadeiras, prensas,
peneiras, coadores, moendas, aparelhos para dar ponto ao cozimento, turbina para
secagem, tachos de ferro fundido, alambique para fabricação de aguardente e álcool.
O século XX surgiu e com ele uma das maiores crises da história brasileira, pois
neste período o Brasil caracterizava-se, sobretudo, como um país essencialmente agrícola
e essa vocação da economia nacional para a agricultura de exportação tornava a sua
economia mais frágil frente às oscilações do mercado internacional. A crise internacional
de 1929, que afetou o nosso principal produto de exportação, o café, atingiu também,
diretamente, a lavoura canavieira, tendo em vista que antes da quebra da bolsa a indústria
canavieira brasileira vivia um momento de euforia. Os países que estiveram envolvidos
na Primeira Guerra Mundial saíram da mesma com toda a sua produção desorganizada,

37

principalmente aquela que extraía o açúcar da beterraba, possibilitando com isso um
aumento considerável das exportações brasileiras de açúcar.
Com o fim da guerra, logo esses países reorganizaram a sua indústria, fazendo
com que o Brasil sofresse uma crise de superprodução, o que dificultava a colocação dos
produtos no mercado internacional a preços compensatórios. A crise das exportações dos
produtos nacionais levou o setor canavieiro a organizar uma frente em defesa da produção
açucareira cuja finalidade era buscar ações por parte do governo federal e dos Estados
para que se pudesse superar aquele momento de crise. É diante dessa conjuntura que nasce
o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que visava entre outras coisas, tomar as medidas
necessárias para dar nova feição aos interesses sociais e econômicos da lavoura canavieira
e da indústria sucroalcooleira que pedia novos rumos e novas definições. Segundo
Brandão:
Criado em primeiro de junho de 1933, pelo Decreto 22.789, desde
então, muitas vezes modificado, o IAA [...], tornou-se a entidade
responsável pela execução, não somente da soma das atribuições
anteriores deferidas a outros órgãos, na área suco-alcooleira, como a de
muitas outra que se lhe foram acrescentando, com o tempo, objetivando
o equilíbrio entre a produção e o consumo, mediante o estabelecimento
de cotas de produção para as fábricas de açúcar, da exportação dos
excessos e da transformação direta da cana em álcool anidro, destinado
a mistura carburante para motores a explosão (BRANDÃO, 1985, p.
200).

Juntamente com a ação do governo de criar o IAA editou-se, também, o Estatuto
da Lavoura Canavieira, que era na verdade a primeira lei agrária voltada para o setor da
produção agrícola. Esta lei veio assegurar aos produtores autônomos e lavradores de cana
condições de produção e trabalho, além de disciplinar as relações entre fornecedores da
matéria-prima e as empresas produtoras de açúcar e álcool. Além de disciplinar a relação
entre produção e mercado consumidor, o governo,
Com o Decreto 178, de 9 de janeiro de 1936, [...], passou-se também a
disciplinar as relações empregatícias entre os lavradores canavieiros e
os industriais açucareiros, determinando um novo tipo de relações de
trabalho na zona rural: o do regime de colonato. As usinas que
substituíram os banguês criaram o novo tipo de parcerias, o colonato
canavieiro (BRANDÃO, 1985, p. 211).

As ações do governo buscavam equalizar os interesses em jogo, ou seja, as
relações entre capital e trabalho que se desenvolviam no campo. Os estudos técnicos que
viabilizavam a produção racional da lavoura canavieira levaram o governo a adotar
medidas práticas que objetivavam a converter parte do açúcar produzido e não consumido

38

em álcool, para que este fosse misturado aos combustíveis de produção estrangeira.
Segundo Lima (2014), a utilização do álcool misturado à gasolina reduziu a importação
de petróleo e estimulou a implantação de destilarias para a produção de álcool anidro
favorecendo desta forma os usineiros que puderam desta feita, promover um
reajustamento das suas dívidas.
A atuação dos usineiros nordestinos no interior do IAA visava proteger a produção
do Nordeste, face à concorrência da produção açucareira do Sudeste, em especial a
paulista, que vivenciava uma constante no seu crescimento demográfico acarretando,
sobretudo, um aumento na demanda. Contribuía, também, para o quadro de crescimento
da produção açucareira de São Paulo o baixo preço dos transportes que repercutia na
diminuição dos custos de produção e, por sua vez, no barateamento do produto no
mercado regional.
A eclosão da Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) prejudicou a oferta
do açúcar nordestino na região Centro-Sul, pois boa parte da produção que abastecia esta
região utilizava-se da navegação de cabotagem a qual se via impossibilitada de realizar a
tarefa devido a guerra submarina empreendida pelas potências envolvidas no conflito.
Segundo Lima (2014), foi a união desses fatores, que somados a prosperidade econômica
e industrial vivenciada pela economia paulista, contribuíram decisivamente para a
transferência da hegemonia na produção açucareira do Norte-Nordeste para o Centro-Sul
do país na década de 1950.
O pós-guerra apresentou-se como um período favorável para o desenvolvimento
da indústria nacional e a elevação das taxas de urbanização, o que acarretou, por sua vez,
um aumento no consumo e na oferta de produtos industrializáveis figurando entre eles o
açúcar, cuja produção extrapolou o consumo interno inserindo o Brasil no mercado
internacional do açúcar cuja oferta do produto serviu para substituir a produção cubana
que dominava o mercado norte-americano que agora se voltava para a produção brasileira
como forma de represália à revolução socialista cubana.
Na década de 1970 a economia mundial enfrentava uma crise de grande proporção
em decorrência da queda na oferta dos combustíveis fósseis o que acarretou uma elevação
no preço do barril de petróleo e o iminente receio de um colapso.
Em 1974, a gasolina era o derivado de petróleo mais consumido no Brasil, com
uma participação de 32,4% no refino contra 24% para o óleo diesel e 31,3, para o óleo

39

combustível. Segundo Brandão (1985), esse quadro de total dependência da importação
de combustíveis fósseis levou a indústria nacional e o governo federal a criarem a
comissão de Estudos sobre o Álcool-Motor, dando surgimento nos anos 70 ao Programa
Nacional do Álcool, o PROÁLCOOL, que tinha justamente a missão e objetivo de
encontrar uma resposta adequada, no tempo mais rápido possível, ao desafio do século
que era a crise dos combustíveis fósseis. Desta maneira,
Em 1973, no que ficou conhecido como “primeiro choque do petróleo”,
o preço do barril saltou para U$$ 19,50. O Brasil, neste mesmo intervalo
de tempo (1973-1979), havia aumentado suas importações que
passaram a representar 86% do petróleo que consumia, contra 80% em
1973. Estas importações, neste mesmo espaço de tempo, passaram a
corresponder a 42% do valor total das exportações brasileiras contra
11% em 1973 [...] ante esta conjuntura, o Estado viabiliza, com o
Proálcool, a produção alternativa para as usinas de açúcar
(CARVALHO, 2000, p. 23).

Com a implantação do programa nacional do álcool na década de 70, a
agroindústria canavieira vivenciou três períodos distintos no seu desenvolvimento
setorial. Segundo Carvalho (2000), o primeiro foi caracterizado como o de uma expansão
moderada que vai de 1975 a 1979, com a montagem e ampliação de destilarias que
funcionavam anexas às usinas, aumentando com isso a área de produção do açúcar e da
destilação do álcool anidro utilizado para mistura nos combustíveis fósseis; o segundo
período corresponde ao de uma expansão acelerada das áreas de cultivo da cana e,
consequentemente, a instalação de destilarias autônomas junto a essa nova área de plantio.
Esse período ocorre de 1980 a 1990; e por último, vê-se na década de noventa a indústria
sucroalcooleira passar por uma das suas maiores crises, levando os usineiros a investir
em outras culturas, era o advento do agronegócio.
Segundo as regras fixadas pelo Programa Nacional do Álcool, a responsabilidade
da produção do álcool anidro com finalidade de misturar a gasolina e o álcool hidratado
que seria utilizado como combustível para a nova frota de carros fabricados seria de total
e de inteira responsabilidade da iniciativa privada, pois,
Seriam fabricadas, 250.000 unidades; em 1981, 300.000 e nos anos
seguintes 350.000, num total de 900.000 veículos a álcool [...] o
Proálcool recebia 228 propostas para montagem de destilarias,
aprovando a maioria deles [...], representando uma capacidade
acrescida de produção de 15.320.000 de litros dia, correspondendo a
2.800.000 milhões de litros por ano-safra (BRANDÃO, 1985, p. 234).

40

O Proálcool garantiu aos industriais e aos produtores canavieiros a estabilidade de
preços e a certeza da compra da produção, o que levou os grupos industriais maiores a
ampliarem o seu parque industrial e expandirem a sua área de cultivo. Como
consequência, mesmo naquelas que necessitavam de um maior grau de investimento
técnico como adubação e técnicas de correção do solo, esta situação pode ser vislumbrada.
O extraordinário crescimento da produção neste período levou a uma maior concentração
da renda e o predomínio do latifúndio e da monocultura em áreas em que até então estava
presente a agricultura de subsistência.
Esse momento de euforia vivido pela indústria sucroalcooleira começou a declinar
no final da década de oitenta, pois:
A redução dos gastos com as importações de petróleo ocorre tanto pela
combinação do aumento da produção nacional de petróleo e diminuição
do volume importado, como pela queda no preço internacional desse
produto, o que torna menos atraente o custo do etanol frente aos
derivados do petróleo [...]. Por outro lado, a crise fiscal do estado
brasileiro e a aceleração inflacionária a partir dos anos 80 põem em
cheque o modelo de sobrevivência que tinha como principal pilar as
subvenções. Inviabilizando as políticas de transferência de recursos
públicos (CARVALHO, 2000, p.26-27).

Com o fim dos subsídios do Estado à indústria sucroalcooleira, esta passou por
um processo de desregulamentação onde o governo liberalizou o mercado nacional e
autorizou a iniciativa privada a tratar diretamente das exportações dos seus produtos. A
política econômica neoliberal dos países desenvolvidos levou as nações periféricas a se
modelarem para as novas exigências do mercado internacional que pregava um modelo
de desenvolvimento com a mínima interferência do Estado na economia. Daí a
necessidade desses setores agroexportadores lutarem por uma política de crédito agrícola
e cambial favorável à entrada dos seus produtos no mercado Europeu.
Sob este prisma, ao analisar o processo histórico de constituição do complexo
agroindustrial canavieiro, concluímos que o mesmo vivenciou momentos marcantes de
avanços e recuos na sua consolidação, diante do seu elevado grau de dependência do
Estado.
2.3 A agroindústria canavieira alagoana e suas metamorfoses
O estado de Alagoas e a sua indústria açucareira como fonte de renda e de
progresso remontam ainda ao século XVI, quando da saga do bandeirante Cristóvão Lins,
pioneiro no desbravamento da parte sul da capitania de Pernambuco. Este fixou os

41

primeiros marcos da colonização na região de Porto Calvo, ergueu igrejas e organizou os
primeiros engenhos. Além da parte norte, o sul também se destaca na implantação de
engenhos e engenhocas.
Para Andrade (1997), a exploração da parte sul da capitania pernambucana era
resultado do fortalecimento do processo de colonização e da necessidade do modelo de
produção implantado pela metrópole; a monocultura da cana-de-açúcar, que cada vez
mais necessitava de terras férteis para o seu desenvolvimento. O aumento da área
agricultável aliado a um solo propício de massapê e um regime de chuvas regular e bem
distribuída propiciou a organização e a proliferação de uma grande quantidade de
engenhos.
Tabela 02 - Distribuição dos engenhos séculos XVII e XVIII
Ano

Quantidade

1630

14

1639

16

1730

47

1749

61

1774
Fonte: Andrade (1997, p. 20)

69

O grande número de engenhos existentes em Alagoas favoreceu o predomínio do
latifúndio monocultor na região do litoral. Assim, durante o século XVIII e parte do XIX,
“ser grande proprietário e bem sucedido significava plantar cana e possuir engenho de
açúcar” (LIRA, 2007, p. 17). Durante o século XIX, o modelo de produção da indústria
açucareira era ainda atrelado aos engenhos banguês, que em sua maioria eram movidos à
tração animal e não mostravam mais os resultados esperados, pois os países produtores
de açúcar já haviam modernizado o seu parque industrial açucareiro.
Os novos inventos proporcionados pela revolução industrial, aplicados ao setor
agrícola e industrial, ao chegarem ao Brasil, estimularam o governo a iniciar os projetos
de organização das primeiras unidades centrais, tendo em vista a inferioridade do açúcar
brasileiro e a baixa produtividade do setor agrícola que ainda utilizava técnicas agrícolas
e industriais quase que artesanais. Segundo Andrade,
O governo imperial, muito dócil ao capital estrangeiro, imaginou para
o açúcar a implantação dos engenhos centrais, que seriam não só uma
inovação de ordem técnica [...], porque procurava restringir o uso da
força de trabalho escravo e superar a atividade agrícola, que continuaria
com os antigos banguezeiros. E o governo para estimular

42
empreendimentos no setor, se comprometia a garantir o rendimento a
juros de até 7% ao ano sobre o capital empregado (ANDRADE, 1997,
p. 34).

No governo provincial de João Vieira de Araújo (1875), com a participação da
Assembleia provincial, elaboraram-se propostas para a implantação de engenhos centrais
em Alagoas, com a instalação prevista para as zonas das comarcas de Maceió, Atalaia,
Marechal Deodoro, Camaragibe, Pilar e Porto Calvo. O objetivo era dividir a província
em três zonas agrícolas. A primeira correspondia aos municípios de Passo de Camaragibe
e Porto Calvo. A segunda, aos municípios de Atalaia, Santa Luzia do Norte, Pilar,
Assembleia (atual Viçosa) e Imperatriz (União dos Palmares) e a terceira aos municípios
de Coruripe, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios e Penedo (LIMA, 2001, p.
23).
Para Andrade (1997), o que dificultava a instalação dos primeiros engenhos
centrais em Alagoas era a falta de planejamento por parte do governo, levando o mesmo
no final das contas a autorizar a sua instalação em qualquer ponto onde houvesse banguês
em número elevado. No governo de Gabino Besouro, anunciava-se a instalação de dois
engenhos centrais: o Brasileiro e o Central Leão.
No final do século XIX, entrou em cena o processo usineiro, levando à decadência
os engenhos centrais que não foram capazes de oferecer o resultado esperado pela
economia agroindustrial. As usinas implantadas chamavam para si a responsabilidade
pela agricultura da cana e a produção industrial do açúcar. Em Alagoas, o processo
usineiro teve início com ações impostas pelo mercado consumidor e outros produtores de
açúcar, levando o mesmo a competir com Pernambuco nesta produção. Assim,
Com o nome de Brasileiro, em 1892, é inaugurada a primeira usina de
Alagoas. Seguem-lhe Central Leão, Serra Grande e Cansanção
Sinimbu, em 1894. Em 1902, serão seis unidades industriais:
Apolinário, Brasileiro, Leão, Serra Grande, Sinimbu e Uruba. Foram
essas usinas que tomaram as primeiras iniciativas de modernização da
produção açucareira. Em 1908, a Sinimbu introduziu a análise química
do solo e a adubação verde. Em 1925, a central Leão foi a primeira usina
brasileira a ser eletrificada e, pouco depois, a Serra Grande inovou com
a ferti-irrigação e a irrigação por aspersão (CARVALHO, 2009, p. 17).

As usinas, como unidade produtiva industrial, exigiam maior soma de recursos e
de capitais para sua instalação, o que por sua vez implicava uma maior incorporação de
inovações tecnológicas, tais como: a seleção de mudas, irrigação e adubação química.

43

Assim, segundo Lira (2007), entre 1910 a 1920, Alagoas passou de 6 para 15 usinas.
Destarte, o processo usineiro veio a substituir o antigo projeto dos engenhos centrais.
Ao abarcar todo o processo exigido para o fabrico do açúcar as usinas plantam as
suas próprias canas e compram as canas dos fornecedores, gerando com essa prática uma
série de conflitos junto aos antigos proprietários de engenhos, que tinham no domínio da
produção e industrialização do açúcar o seu poder econômico e prestígio social. A
crescente divergência entre usineiros e proprietários de engenhos culminou, em março de
1937, no primeiro congresso dos “Banguezeiros”, termo utilizado por Lima (2014), para
ressaltar a diferença entre os proprietários de engenhos e os de usina. Como resultado
prático desse encontro, funda-se, em 1941, a Cooperativa dos Fornecedores de Cana,
sediada na cidade de São Miguel dos Campos e no ano seguinte, 1942, funda-se também
a Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (ASPLANA).
O sistema cooperativado experimentado pelos antigos senhores de engenho,
visava antes de tudo viabilizar recursos financeiros junto ao governo federal com fins de
capitalizar esse grupo; e assim poder fazer frente ao avanço do processo usineiro que cada
vez mais se expandia no território alagoano. Assim, em 1943 é construída a usina Caeté,
que se tornou, nas palavras de Diégues (1980), a primeira fábrica de açúcar no sistema
cooperativado não só no Brasil, mas em toda a América do Sul.
Pelas novas regras instituídas a partir da criação do Instituto do Açúcar e do
Álcool, estabeleceram-se cotas de produção e comercialização além da regulamentação
da relação entre indústria e fornecedores da matéria prima. A ASPLANA, em Alagoas,
assumiu o papel de mediadora institucional entre os fornecedores, as usinas e o IAA,
arbitrando no que dizia respeito à cota de produto que seria vendida a uma determinada
usina bem como estabelecendo regras para que o plantador de cana fosse reconhecido
como fornecedor e sócio desta instituição.
Dentre os aspectos centralizadores das políticas agrícolas adotadas pelos diversos
institutos de fomento à agricultura da década de 1930 merece destaque as políticas
voltadas para o setor açucareiro, que ao estabelecerem através do IAA o sistema de defesa
dos preços e de quotas de produção, tinham como meta regular a oferta do produto
evitando desta forma uma superprodução. A política agrícola e industrial adotada para o
setor contribuiu para a expansão da produção, a estabilização dos preços e a garantia da
comercialização do produto.

44

Os reflexos em Alagoas são sentidos no aumento da produção por usina, que na
década de 1930 aumentaram em 65,3% a sua produção. Esses números, segundo Lima
(2014), são frutos do resultado também do aumento do número de usinas que passou de
22 unidades na safra 1930/31 para 25 na safra 1940/1.
A crise de superprodução dos anos 30, de caráter internacional e nacional,
ocasionou uma mudança na política agrícola brasileira. No estado de São Paulo parte dos
recursos que eram destinados para a cultura cafeeira foi canalizados para a atividade
açucareira, fazendo com que a região sudeste, em pouco tempo, ocupasse a hegemonia
na produção de açúcar.
Os constantes conflitos, oriundos do volume de produção dessas regiões, tiveram
como resultado a necessidade da atuação do Estado como mediador dos interesses
econômicos em jogo. Através da atuação disciplinadora do Instituto do Açúcar e do
Álcool, reservou-se o abastecimento interno da região sul-sudeste em forte expansão
demográfica para a produção paulista. Para a produção nordestina foram ofertados o
abastecimento do mercado regional, e o atendimento da demanda do mercado externo.
Foi neste contexto, de fixação de mercados preferenciais a serem atendidos, que
Alagoas mostrou uma evolução considerável no aumento da sua produção e no volume
exportado. Entre os anos de 1930 e 1949, ocorre uma elevação, concomitante, nos índices
de produção de açúcar que pode ser observado no gráfico abaixo.
Gráfico 01 - Evolução da Produção açucareira alagoana 1930-1949

Produção
1945-1949

13,40%

1940-1944

13,00%

1935-1939

11,40%

1930-1934
0,00%

9,40%
2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

Produção

Fonte: Lima (2014, p. 68)

A definição do mercado a ser atendido e a garantia de preços e venda da produção,
somados ao forte poder de articulação política das oligarquias açucareiras alagoanas no

45

interior do Instituto do Açúcar e do Álcool, criaram as condições necessárias para a
expansão e a modernização da agroindústria canavieira local.
Segundo Lima (2014), no cultivo da cana de açúcar prevalecia a utilização dos
vales úmidos irrigados pelos rios, as várzeas e as colinas encravadas nos tabuleiros e nas
encostas. Nessas áreas a cana se adaptava facilmente, atingindo tamanho e maturação
adequados, porém mostravam-se muito hidratadas e com baixo teor de sacarose, o que
diminuía o seu rendimento industrial.
A constante valorização dos produtos voltados à exportação e o interesse do
governo de fortalecer este setor, geraram uma demanda externa e por sua vez uma
ampliação da área plantada. Em Alagoas, a agroindústria açucareira utilizou-se dos
recursos federais, disponibilizados pelas instituições financeiras oficiais para promover o
crescimento extensivo da cultura canavieira com a ocupação das áreas de tabuleiro das
regiões norte e sul do estado.
As áreas de tabuleiros no estado de Alagoas eram conhecidas como terras
impróprias para o cultivo da cana de açúcar devido à pobreza do seu solo, pois eram,
[...] parte da faixa sedimentar Costeira, a qual envolve grandes áreas da
zona úmida costeira do Estado, e onde pode-se distinguir a Baixa
Litorânea, os Baixos Platôs Costeiros (tabuleiros) e Superfícies
Similares e os Baixos Platôs Costeiros Muito Dissecados, [...] ao sul, é
caracterizada por grande penetração para o interior, que varia entre 20
e 40Km, chegando a atingir a região do Agreste [...] ao norte é pequena
a penetração em direção ao interior e a largura da faixa passa a atingir
cerca de 8Km [...] (LIMA, 2014, p. 80 e 82).

Nestes lugares predominava a vegetação nativa da Mata Atlântica, com árvores
de pequenos e grandes portes. Ao mesmo tempo, era o local onde pequenos agricultores
e sitiantes tinham as suas moradias e desenvolviam uma agricultura de subsistência que
abastecia o mercado local. A utilização desse espaço para o cultivo da cana ocasionou a
derrubada da floresta nativa e a expulsão desses moradores.
O processo de ocupação dos tabuleiros costeiros teve início na década de 1950
quando os irmãos da família Coutinho, originários de Pernambuco, adquiriram o controle
acionário da usina Sinimbu, em São Miguel dos Campos, a qual enfrentava serias
dificuldades de crescimento em decorrência da sua localização geográfica, tendo em vista
que a várzea do Jequiá, onde estava instalada, se mostrava pequena para abastecer a usina
frente à crescente demanda de matéria prima.

46

A Usina Sinimbu já se utilizava de técnicas modernas de produção agrícola, como
a introdução de novas variedades de cana e o desenvolvimento do processo de adubação
química da lavoura. Os tabuleiros se configuravam como locais menos férteis e que
requeriam um alto investimento em recursos técnicos, como adubação química e
variedades de cana mais resistentes ao problema do solo, que era arenoso e pobre em
nutrientes.
Contudo, tais áreas, até então consideradas inaptas para a cana,
apresentavam algumas vantagens, como a facilidade de mecanização, a
dispensa do uso de curvas de nível e realização de drenagem e, muito
importante, o fato de as áreas de tabuleiro estarem situadas próximas
das usinas, possibilitando o barateamento dos custos do transporte da
matéria-prima (LIMA, 2014, p. 83).

A expansão dos canaviais pelos tabuleiros propiciou a utilização de técnicas
modernas de agricultura visando a melhoria do solo que era pobre em matéria orgânica.
Essa necessidade de fertilização do solo levou as usinas a utilizar a “calda de destilaria o
vinhoto [...] e tiborna para os alagoanos, lançando-a dissolvida em água, nas superfícies
desmatadas” (ANDRADE, 1997, p. 81), melhorando com isso a produtividade do solo e
o barateamento do custo de adubação.
A tiborna, lançada no solo como fertilizante, era utilizada como um forte
argumento pelos usineiros frente às críticas dos órgãos governamentais, que os acusavam
de poluir os rios, quando as jogavam diretamente neles os seus resíduos. Ao espalhá-los
no solo evitava-se de alguma forma a poluição direta dos leitos dos rios.
A euforia frente ao aumento da produtividade nas áreas de tabuleiro acarretou em
uma expansão considerável da área utilizada para o plantio, tendo como efeito direto uma
transformação nas relações trabalhistas, onde os antigos posseiros, compostos por
pequenos sitiantes e agricultores, ao serem expulsos das terras, transformaram-se em mão
de obra assalariada da indústria açucareira, passando a residir nos núcleos urbanos
surgidos em torno desta atividade.
A elevação dos preços do açúcar nos anos 60 frente ao boicote norte-americano
ao açúcar cubano contribuiu decisivamente para um incremento na produção açucareira
do Nordeste. Esse acontecimento fez com que o governo federal, através da sua autarquia,
o IAA, introduzisse programas, planos e fundos federais de apoio à modernização da
produção açucareira. Entre esses programas e fundos federais estavam:

47
O Fundo de Recuperação da Agroindústria Canavieira (1961), Fundo
de Racionalização da Agroindústria Canavieira do Nordeste (1963),
Fundo Especial de Exportação (1965), Plano de Expansão da Indústria
Açucareira Nacional (1965), Programa de Racionalização da
Agroindústria Canavieira (1971), Programa Nacional de Melhoramento
da Cana de açúcar (1971) e Programa Nacional do Álcool (1975), [...]
(CARVALHO, 2009, p. 26-27).

Os diversos planos e programas instituídos pelo governo tinham como objetivo
ampliar a produção e a oferta do produto para atender ao aumento da demanda do mercado
externo e isso seria feito com a modernização do parque industrial açucareiro, bem como,
com uma melhoria no padrão técnico até então empregado no setor agrícola.
Para Carvalho (2009), essas ações institucionalizadas promoveram a
modernização das grandes unidades industriais e, consequentemente, colocaram à
disposição dos produtores, facilidade de acesso a financiamentos para a compra de terras,
maquinários e insumos agrícolas como fertilizantes e pesticidas. Tudo isso ocorreu por
meio de empréstimos a longo prazo, com juros subsidiados.
Em Alagoas, os grandes empresários do setor sucroalcooleiro utilizaram-se dessas
linhas de crédito para expandir a área de plantio, aumentar o rendimento industrial e
absorver as cotas de produção de outras unidades de menor porte incorporando-as a sua
planta industrial. Sendo assim,
[...], em Alagoas, a usina Laginha incorporou a Campo Verde, e a
Bititinga incorporou a Santa Amália. A usina Boa Sorte saiu do
município de Viçosa e foi para Junqueiro (hoje Teotônio Vilela) com o
nome de Seresta, e a Porto Rico, sediada em Colônia de Leopoldina,
construiu outra unidade no município de Campo Alegre. [...] A usina
Maria das Mercês, em Pernambuco, foi adquirida pelo Grupo João Lyra
e transferida para Alagoas com o nome de Guaxuma, e a Roçadinho foi
transferida do município pernambucano de Catende para São Miguel
dos Campos, mantendo o mesmo nome e proprietário (CARVALHO,
2009, p. 30-31).

O alastramento dos canaviais e o aumento da produção, em decorrência de uma
maior oferta de matéria-prima, mostra bem o modelo de modernização implantado na
agroindústria canavieira alagoana. Este favoreceu uma maior concentração de terra e
renda nas mãos dos grandes proprietários, uma diminuição no número de moradores nas
fazendas, gerando um êxodo rural de grande proporção que abarrotou as cidades da Zona
da Mata, formando verdadeiros bolsões de miséria com oferta de trabalhadores de ponta
de rua, sem nenhuma qualificação, além do aumento do número de trabalhadores
clandestinos.

48

A análise da tabela subsequente nos permite identificar o nível de concentração
fundiária na Zona da Mata e do Litoral alagoanos, onde a presença de 19,20% dos imóveis
na região corresponde a 40, 87% da área total, mostrando com isso a presença marcante
da grande propriedade.
Tabela 03 - Estado de Alagoas Imóveis Rurais 1965
Região
Imóveis
%
Área (ha)
Litoral
5.511
10,11
550.361,50
Mata
5.858
9,09
430.700,80
Baixo S.Franc.
3.337
5,18
114.695,10
Sertão S. Franc
11.959
18,55
461.972,20
Sertaneja
28.119
43,64
558.985,10
Serrana
8.657
13,43
283.778,90
Fonte: Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas, 1971 p. 42.

%
22,93
17,94
4,77
19,25
23,28
11,83

Instituído no governo Ernesto Geisel, por meio do Decreto nº 76.593 de 14 de
novembro de 1975, o Programa Nacional do Álcool (PROÀLCOOL) representou para
Alagoas uma nova fase no processo expansionista da sua agroindústria canavieira, pois
viabilizou a utilização da capacidade instalada, bem como, proporcionou a instalação de
novas unidades.
A queda nos preços do açúcar exportado na segunda metade da década de 70
afetava diretamente o estado de Alagoas, pois os valores da exportação de açúcar caíram
de U$$ 228 milhões de dólares em 1974 para U$$ 62 milhões em 1976 (cf. LIMA, 2014,
p. 66). O PROÁLCOOL estruturava-se como um programa direcionado a resolver a
política energética do país limitando ao máximo o consumo interno de petróleo, o qual,
para atingir a sua meta, disponibilizou vultuosas somas de recursos subsidiadas, que
beneficiaram diretamente a indústria canavieira, impedindo, desta forma, uma crise mais
generalizada deste setor.
Essa política econômica de Estado proporcionou um maior dinamismo à economia
alagoana ao alavancar consigo toda uma rede de setores industriais ligados ao setor
sucroalcooleiro, como a instalação de fábricas de fertilizantes e de metalúrgicas
especializadas para atender a demanda de modernização e construção de destilarias no
estado, onde, segundo Lima (2014), foram construídas 20 destilarias anexas e 9
autônomas em um curto período de 8 anos, contribuindo, assim, para um aumento
acentuado no rendimento industrial.
As ações do PROÁLCOOL estimulavam tanto a produção industrial quanto o
setor agrícola, financiando até 80% dos investimentos com encargos de juros de 4% ao

49

ano para as destilarias anexas e de 3% para as autônomas, fazendo deste programa o maior
responsável pela expansão do setor canavieiro no país, acarretando transformações no
meio natural que extrapolam a degradação do solo e a poluição de rios. Ao ofertar os
recursos necessários para a modernização do parque industrial e a expansão da produção
da cana-de-açúcar, ele também propiciou a intensificação do processo de concentração
fundiária, nas décadas de 1970 e 1980.
O que se vê é que houve um incremento de 132,9% no número de
fornecedores e de 170% na produção de cana [...]. Os fornecedores até
1.000 ton cresceram 144% e aumentaram sua produção em 270%, os
intermediários 109% e 97% e os grandes fornecedores (mais de 5.000
ton) 113% e 210% respectivamente [...]. Tal concentração, entretanto,
também está presente na estrutura produtiva agrícola do estado, onde
2,4% dos estabelecimentos canavieiros são responsáveis por 53,8% da
produção, conforme o Censo Agropecuário de 1985 (LIMA, 2014, p.
107 e 108).

O que se pode concluir deste período é que o grande volume de recursos
disponíveis resultou na incorporação de terras que antes não estavam anexadas ao
processo produtivo canavieiro e eram utilizadas para a cultura alimentícia que abastecia
as feiras livres e o comércio local, ocasionando o desmonte da produção de subsistência
e o empobrecimento da classe trabalhadora.
Outros fatores que implicam no crescente aumento da mendicância,
primeiro passo para a marginalização, principalmente das crianças, são
os altos índices do custo de vida e o pouco valor ao trabalho,
principalmente desses homens que, sem qualquer condição de enfrentar
a vida, a não ser com os braços, vão perdendo para a ânsia de
desenvolvimento de uma região (JORNAL DE ALAGOAS,
10/01/1975, p. 3).

A partir da década de 1980, a estabilização dos preços do petróleo no mercado
internacional e o controle das taxas de juros atrelados ao dólar pelo sistema bancário
Norte-Americano atingiram a economia brasileira. O resultado direto desses
acontecimentos para a agroindústria canavieira nacional foi o início do processo de
desregulação do setor, ou seja, é quando o Estado aos poucos deixa de regulamentar a
atividade canavieira e por sua vez restringe cada vez mais o crédito e abre espaço para a
atuação dos recursos privados. No auge da crise do setor alcooleiro, onde os subsídios
governamentais estavam ausentes, o setor privado já participava com cerca de 61% dos
investimentos, entre os anos 1985/90.
No início da década de 1990, o governo brasileiro promove transformações no seu
modelo econômico, tendo como referência as novas orientações políticas denominadas

50

de neoliberais. Nelas prevalecia uma menor participação do Estado na economia,
proporcionando, desta forma, uma abertura comercial e financeira ao capital
internacional. Seus reflexos na agroindústria canavieira se manifestaram com a
eliminação dos impostos a exportação e a liberalização dos preços do açúcar e do álcool
o que levou parte das usinas e destilarias implantadas em Alagoas a não resistirem às
transformações e serem incorporadas por grupos empresariais mais fortes ou encerrar as
suas atividades.
A exposição deste cenário mostra mais uma vez a vulnerabilidade do setor e a
forte dependência do Estado que, por sua vez, foi o mais afetado com a falta dos
pagamentos dos empréstimos concedidos durante o período de vigência do
PROÁLCOOL, e tendo que lidar com uma economia arruinada com percentuais
assustadores de mortalidade infantil, desemprego, violência e analfabetismo.

51

3 O PROÁLCOOL E A ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA
3.1 O contexto histórico do Proálcool
A análise do processo de industrialização brasileira da primeira metade do século
XX propicia o conhecimento sobre os fatores que levaram a nossa matriz produtiva
industrial a se tornar dependente da oferta de combustíveis de origem fósseis na qual as
crises de abastecimento de petróleo dos anos 1970, direcionaram as ações governamentais
para o desenvolvimento de políticas energéticas que viessem a substituir alguns dos seus
derivados em um curto espaço de tempo.
A industrialização do Brasil inicia-se de fato na Primeira Guerra Mundial,
momento em que as potências capitalistas europeias interrompem o fornecimento de
artigos industrializados. Este fato contribuiu decisivamente para que novas indústrias
viessem a serem instaladas no Brasil em especial aquelas destinadas a fornecer artigos
manufaturados para o mercado interno, dando com isso origem ao processo de
substituição de importações.
A necessidade de abastecer, progressivamente, o mercado nacional em detrimento
das dificuldades de importações favoreceu o desenvolvimento da indústria nacional de
bens de consumo leve, que visavam suprir o mercado interno com artigos que não exigiam
grandes investimentos de capital e tecnologia, desta forma, lentamente o mercado interno
brasileiro foi sendo conquistado.
Contribuiu também para o primeiro surto de industrialização nacional os efeitos
da crise de 1929 que, segundo Lacerda et al. (2010, p. 67), reduziu em 60% o total das
importações de produtos manufaturados. Este fato impulsionou o governo a mudar o eixo
da política econômica brasileira, até então centrada no estímulo aos produtos
agropecuários voltados à exportação.
Diante desse contexto histórico de conflito bélico e crise econômica, o governo
Vargas (1930-1945) assume um papel de destaque ao intervir na vida econômica do país,
regulamentando-a, ofertando crédito e incentivando a instalação de indústrias de bens de
consumo duráveis.
A eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) fortaleceu a política de
industrialização brasileira que estava em curso, contribuindo para o aumento das
exportações de produtos manufaturados e o atendimento do mercado interno. Um dos

52

setores aos quais as atenções governamentais se voltaram foi o setor de base da produção
industrial, ou seja, o setor siderúrgico de mineração e petroquímica.
No cenário internacional, a Segunda Guerra desestruturou a indústria europeia que
tinha no carvão mineral a sua principal fonte de abastecimento de energia. Nos primeiros
anos do pós-guerra, a indústria europeia, privada de sua principal fonte de energia,
promove o crescimento da sua economia, utilizando-se de um novo produto gerador de
energia que não seria mais o carvão, e sim, o consumo de petróleo cuja abundância de
oferta e preço estimulava o consumo e propiciava um crescimento rápido da economia.
Seguindo o modelo europeu de desenvolvimento econômico e industrial, o Brasil
também promove o seu desenvolvimento atrelado ao aumento do consumo e importação
dos combustíveis de origem fósseis.
A relação de dependência da indústria nacional ao petróleo era tamanha, a ponto
do mesmo, configurar na pauta de importações como um dos principais produtos. Desde
a década de 1930 que o governo brasileiro buscava minimizar a quantidade de petróleo
importado e para alcançar este objetivo ele cria o Conselho Nacional do Petróleo (CNP)
em 1939, o qual tinha a missão de estruturar e regularizar as atividades voltadas à
importação de petróleo bem como estimular a sua exploração internamente.
O CNP ganha significância, de fato, nos anos 50 quando a demanda por petróleo
cresce e os grupos políticos nacionalistas que faziam oposição a penetração do capital
internacional nos setores estratégicos da economia, lançam a campanha “O petróleo é
nosso”, levando o governo Vargas a responder com a assinatura, em outubro de 1953, da
lei 2004 que instituía a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras)8.
A Petrobrás estabelecia o monopólio estatal da pesquisa, exploração, refino e
transporte do petróleo e de seus derivados. É através dessa estatal que o país promove as
primeiras perfurações de poços petrolíferos no território, visando o aumento da produção
nacional e a diminuição da quantidade importada do produto.

8

O movimento nacionalista ganha força na década de 1950, composto de empresários, políticos, tecnocratas
e militares ligados ao Estado. Em termos econômicos a estratégia deste grupo era reservar ao capital estatal
ou privado nacional o direito de explorar os setores estratégicos da economia do país, como a exploração
mineral e as indústrias de base. Diante desse contexto, o governo populista de Vargas lidera a campanha de
massa pela nacionalização da pesquisa, exploração e refino de petróleo, culminando naquilo que seria o
símbolo do nacionalismo econômico e da política populista do período a Petrobrás.

53

Durante a década de 1950, ocorre uma mudança na condução da política
econômica nacional onde o nacionalismo econômico de Vargas é substituído pelo
desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek (JK). No seu governo, JK estabelece uma
aliança entre o capital estatal e o capital estrangeiro com o objetivo de criar as condições
necessárias para a entrada do capital estrangeiro e estimular o empresariado nacional a
investir no setor produtivo da economia.
A política econômica de JK ganha consistência através da elaboração de um
programa de governo expresso em um Plano de Metas. O Plano proposto visava promover
o crescimento industrial de forma acelerada. Para tanto, continha um conjunto de 31
objetivos distribuídos nos principais setores da economia.
Os setores de energia, transporte, siderurgia e refino de petróleo
receberiam a maior parte dos investimentos do governo. Subsídios e
estímulos seriam concedidos para expansão e diversificação do setor
secundário, produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade
de capital. Para a implementação efetiva do Plano, especialmente nos
aspectos de responsabilidade do setor privado, foram criados grupos
executivos, colegiados que congregavam representantes públicos e
privados para a formulação conjunta de políticas aplicáveis às
atividades industriais (LACERDA et al, p. 84).

A prioridade do Plano eram os investimentos públicos nos setores estratégicos da
economia. Assim, segundo Rego e Marques (2003), ele consegue expandir a malha
rodoviária, pavimentar estradas, aumentar a produção de veículos, energia elétrica e a
produção de petróleo.
Os grupos executivos de estudo criados em seu governo, voltados ao
desenvolvimento das atividades industriais, elaboram políticas de incentivos setoriais
com destaque para o Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA) que
incentivou a produção de automóveis e caminhões com capitais privado e estrangeiro
através da instalação, no Brasil, de multinacionais do setor automobilístico como a Ford,
a Volkswagen, a General Motors e a Willys Overland.
O desenvolvimento das indústrias de capital e a realização de um grande número
de obras tinham como principal fonte de recursos os empréstimos e investimentos
externos que, se por um lado fortalecia a economia brasileira, por outro aumentava a
dependência externa com relação ao capital e a tecnologia.

54

Gráfico 2 - Controle das empresas existentes no país em 1961.
80
60
40
20
0
Concentração de capital

Empresas estrangeiras

Empresas nacionais

Fonte: Elaborado com os dados extraídos de Juscelino Kubitschek (2005)

Esse modelo de desenvolvimento implantado no governo JK resultou em uma
intensa emissão de moeda, aumento da inflação, déficit na balança comercial e um
acentuado endividamento externo. O intenso protesto da população levou o grupo político
de oposição liderado por Jânio Quadros e o populista João Goulart a vencer as eleições
de 19609.
O desgaste do governo Goulart no campo político e a reação da burguesia as suas
medidas econômicas e sociais, fortalecem o movimento de oposição militar que endurece
o seu discurso e a sua missão de livrar o Brasil de uma ameaça comunista. Assim, em
abril de 1964, dizendo-se com a missão de livrar o país da corrupção e do comunismo,
estabelece uma ditadura consubstanciada na doutrina de segurança nacional.
A tomada do poder pelos militares veio seguida de um programa econômico que
tinha como meta a retomada do crescimento. Para Rego e Marques (2003), os altos índices
de inflação pelo qual passava o Brasil, naquele momento, eram em decorrência do déficit
no setor público. Havendo, então, a necessidade do governo promover reformas.

9

Com um estilo político populista, personalista e carismático Jânio Quadros vence as eleições e ao tomar
posse em 1961 adota uma política econômica austera cujo principal objetivo é obter recursos para saldar os
compromissos da dívida externa, estabelece a liberdade cambial, extingue os subsídios a importações de
produtos como combustíveis e adota uma política externa independente visando ampliar as exportações
nacionais. As medidas adotadas nos sete meses em que permaneceu no governo foram objetos de críticas e
boicotes pelos grupos opositores atrelados ao capital internacional Norte Americano. Sem base e apoio
político, ele renuncia.
Após a aprovação de uma emenda constitucional que institui temporariamente o regime parlamentarista
no Brasil, João Goulart assume o governo diante de uma grave crise econômica e financeira, levando o
mesmo a optar por um programa reformista nacionalista denominado de Plano Trienal de Desenvolvimento
Econômico e Social que reservava ao capital internacional uma posição secundaria na economia do país.
Com a volta do regime Presidencialista em 1963 e o agravamento da crise financeira, o governo apresenta
um conjunto de medidas denominadas de reforma de base que visa empreender modificações na estrutura
social e econômica do país. A reação da burguesia industrial e da classe média conservadora foi imediata,
culminando no apoio a um grupo de oficiais das Forças Armadas que efetivam um golpe de Estado em
1964.

55
A reforma tributária ampliou a massa da arrecadação e outras mudanças
centralizaram recursos de enorme magnitude nas mãos do executivo
federal, conferindo a este um potencial de financiamento crescente
(através do então BNDE); constitui-se um mercado financeiro e o
sistema bancário começou a concentrar-se e a centralizar-se, num
andamento que se acentuou depois de 1968 (PAULO NETTO, 2014, p.
148).

Sob o comando dos militares, a política econômica brasileira tem o objetivo de
priorizar o crescimento econômico, para isso, promove o aumento da arrecadação de
impostos e a captação de recursos externos para financiar o desenvolvimento. A
participação efetiva do economista Delfim Neto na elaboração do I Plano Nacional de
Desenvolvimento 1970-1974 levou o governo a fazer investimentos nos campos
siderúrgicos, petroquímico, de transporte e energia elétrica, culminando na realização de
um grande número de obras e programas governamentais10.
A expansão da economia visualizada pela elevação do Produto Interno Bruto
(PIB) do período crescia, segundo Bertoli (2003), a uma média de 11,2% tinha como base
a produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de capitais
externos que, por sua vez, promoveram um crescimento da economia no que ficou
denominado de “Milagre Econômico”.
De uma parte, entre 1968 e 1973, a taxa anual de inflação estabilizouse em torno de 20%. De outra entre 1969 e 1973, o PIB per capita
aumentou em 51%; o crescimento econômico se processou a taxas
muito altas: 9,5% em 1969, 10,4% em 1970, 11,3% em 1971, 12,1 em
1972 e 14,0% em 1973. Se a agricultura [...] cresceu anualmente em
torno de 4%, os números da indústria foram extraordinários em 19681973 em todos os setores: na indústria manufatureira, 12,7%; na
construção civil, 10,9%; na indústria de bens de consumo duráveis,
23,6%; na de bens de consumo não duráveis, 9,4%; na de bens de
capital, 18,0%; e na de bens de intermediários, 13,4%. E entre 1969 e
1974, o valor das exportações saltou de 1,9 para 8 bilhões de dólares
(PAULO NETTO, 2014, p.151).

10

Entre os governantes militares, estabelecidos na Escola Superior de Guerra ocorria o debate econômico
e político que girava em torno do estabelecimento dos planejamentos governamentais de longo prazo. O
então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, chegou a considerar algumas dessas tentativas de
planejamento estatal. Considerava ele que a ação do governo no campo econômico deve consistir em
estimular a concorrência, deixar o mercado funcionar e criar as condições que favoreçam o
desenvolvimento da produção. Assim os governos militares passam a divulgar Programas com o objetivo
de construir as bases para o ingresso do Brasil no mundo desenvolvido até o final do século vinte.

56

Deve-se observar, segundo Paulo Netto (2014), que o breve impulso gerador do
crescimento da economia e da indústria nacional, fora acarretado por uma conjuntura
internacional que, embora excepcional, foi momentânea.
Enquanto o governo brasileiro comemorava, no início dos anos 1970, os
excelentes resultados da economia, o cenário político-econômico mundial era de alerta
geral, pois em uma tentativa de recuperar territórios perdidos na guerra dos seis dias
(1967), os países árabes atacam o Estado de Israel no dia 6 de outubro de 1973, feriado
religioso judeu, no qual é comemorado o “dia do perdão”, ou Yom Kippur. Tinha início a
guerra árabe-israelense.
Como forma de repudiar as ações dos Estados Unidos da América, que davam
suporte ao Estado de Israel com o fornecimento de armas, os países membros da OPEP
(Organização dos Países Exportadores de Petróleo) passaram a controlar a oferta de
petróleo no mercado mundial. Com o início da guerra o preço do barril, que estava na
casa de U$$ 3, salta em pouco tempo para U$$ 12 dólares.
Os efeitos de tamanha alta nos preços do barril afetaram diretamente as economias
em desenvolvimento que tinham na oferta deste produto a sua principal fonte de energia
para a indústria e o transporte. Este acontecimento econômico de proporção mundial fora
denominado de primeiro choque do petróleo.
Entre 1970 a 1974, o crescimento econômico real atingiu a brilhante
média anual de 10,4 por cento, a taxa de inflação foi de cerca de 21 por
cento e a dívida externa era de aproximadamente 10 bilhões. Após a
ação da OPEP, diluiu-se o chamado milagre econômico, com o
crescimento real sendo desaquecido a uma média de 5,8 por cento, a
inflação subindo a 77 por cento e a dívida externa disparando acima de
50 bilhões de dólares (BUENO, 1981, p. 16).

Como

mencionado

anteriormente,

a

economia

brasileira

optou

pelo

desenvolvimento industrial, atrelando a sua matriz produtiva a dependência da utilização
do petróleo e dos seus derivados, o que, de acordo com Carvalho (2000), já correspondia
a 11% do total das importações.
Em 1974, conforme Brandão (1985), a gasolina era o derivado do petróleo mais
consumido no Brasil, com uma participação de 32,4% no refino contra 24% para o óleo
diesel e 31,3% para o óleo combustível. Brandão (2003), também afirma que esse quadro
de total dependência da importação de combustíveis fósseis remonta a década de 1950,
quando a indústria nacional e o governo federal implementam a Comissão de Estudos

57

sobre o Álcool-Motor, na qual os resultados colhidos possibilitavam a estratégia do uso
de outras fontes de matéria prima para a produção de energia e combustível.
Consoante com Szmrecsányi (1976), desde a emergência da segunda grande
guerra mundial que é imposta, ao Instituto do Açúcar e Álcool, a elaboração de Planos de
Safras Agrícolas voltados ao setor açucareiro, com a finalidade da produção de álcool
anidro para fins carburante, considerando essa ação de planejamento como um Plano de
economia de guerra.
Através da resolução Nº 1972 de 28 de julho 1966 são promovidas alterações na
produção de álcool, no que diz respeito a sua destinação, seja para fins carburantes ou
industriais. Os dados da tabela 04 revelam um acréscimo no volume da produção nos
Planos de Defesa da Produção de Álcool com fins de aproveitamento energético.

Tabela 04 - Planos de Defesa da Produção de Álcool Safras 1966/67 a 1973/74
Ano Safra

Milhões
Anidro
Hidratado
Fins
Fins
(Litros)
Carburante
Industrial
1966/67
610
370
240
340
25
1967/68
770
520
250
500
20
1968/69
472,9
152,7
320,2
132,7
320,2
1969/70
460
86,6
373,4
61,6
25
1970/71
670
332
338
307
1971/72
624
366
258
1972/73
720
410
310
1973/74
665
285
380
Fonte: Tabela elaborada com os dados extraídos de Szmrecsányi (1979).

Outros/exportação
35
40
-

Ao mesmo tempo em que o governo vislumbrava medidas alternativas para fazer
frente ao aumento da dependência da importação de combustíveis fósseis, a agroindústria
canavieira comemorava os excelentes resultados em decorrência da conquista do mercado
internacional.
No início dos anos 1970, ocorreu uma elevação no volume e no valor das
exportações de açúcar para o mercado europeu e americano, com isso o governo brasileiro
reforça os investimentos financeiros para o setor açucareiro, modernizando toda a
infraestrutura existente com o intuito de aumentar o volume de açúcar produzido e dispor
de uma quantidade maior do produto para atender à crescente demanda do mercado
internacional.

58

Bray (2000) afirma que, ao iniciar a década de 1970, o IAA inicia uma série de
estudos com a finalidade de conhecer a verdadeira realidade do setor sucroalcooleiro e
avaliar a sua capacidade de fazer frente a crescente demanda do mercado internacional
pelo açúcar brasileiro. Os estudos concentravam-se, especialmente, em avaliar a
capacidade produtiva da agroindústria açucareira brasileira, a estrutura das usinas
instaladas, bem como a utilização na sua integridade dos recursos materiais disponíveis,
no que diz respeito ao seu grau de eficiência tanto no setor agrícola como no
beneficiamento da matéria prima (rendimento agrícola, industrial e comercialização do
produto final).
A necessidade de modernizar a produção setorial é marcada fortemente pela
participação da burguesia industrial junto ao governo na elaboração de programas que
estimulassem não apenas investimentos no aumento da oferta da matéria prima, e sim,
concentrando esforços e recursos para o aumento dos rendimentos agrícola e industrial,
contrastando, desta forma, com os setores tradicionais da economia açucareira nordestina.
Através da lei Nº 5654 e do decreto lei Nº 1186, o governo revogava alguns
dispositivos do Estatuto da Lavoura Canavieira que, na visão da nova burguesia
açucareira paulista, figuravam como um entrave para a modernização do setor 11. Para
Bray (2000), com essa medida houve uma concentração empresarial, em que grandes
grupos capitalizados do centro-sul e do norte-nordeste promoveram a concentração de
terras, absorveram cotas de produção das usinas incorporadas e dos seus fornecedores,
além do estabelecimento de novos empreendimentos industriais em áreas e regiões onde
houvesse menor concorrência.
Através do Fundo Especial de Exportação12, do Programa Nacional de
Melhoramento da Cana-de-açúcar (PLANALSUCAR) e do Programa de Racionalização
da Agroindústria Açucareira o governo promove a modernização do setor. Entre os
objetivos estabelecidos priorizava-se,

11

Para Ramos (1999) e Bray (2000) entre as justificativas do governo para a efetivação dessas medidas
estavam a constatação de que a presença de unidades produtivas de menor porte, com baixo grau de
eficiência e elevados custo de produção, deveriam ser consideradas pelo Estado como um entrave para o
desenvolvimento do setor e chama a atenção também para a presença de uma grande parcela de
fornecedores de cana de pequeno porte considerados por eles “marginais” do ponto de vista econômico.
12
Esse fundo segundo Bray (2000) foi utilizado para a modernização de equipamentos industriais,
incorporação de usinas, compras de terras, mecanização, implementos agrícolas e a promoção de uma
melhor infraestrutura para exportação do açúcar.

59
[...] a melhoria da qualidade da matéria prima e a racionalização da
produção. Paralelo a esses programas também tínhamos:
a) O de financiamento da fusão e da racionalização das empresas
agroindustriais canavieiras;
b) O da construção de terminais açucareiros, instalações de
armazenagem e de embarque a granel, nos principais portos
exportadores de açúcar do país: Recife, Maceió e Santos;
c) concessão de estímulo financeiro a fusão, incorporação e
relocalização das unidades açucareiras/alcooleiras (BRAY, 2000, p.
47).

Para Ramos (1991), o que ocorreu no início da década de 1970 foi a montagem
de um esquema de financiamento subsidiado voltado, especificamente, para o setor
agroindustrial canavieiro, cujo intuito principal era facilitar para os industriais do setor a
colocação da sua produção no mercado internacional.

Gráfico 03 - Volume de açúcar (TM) entre 1970 a 1974
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
1970

1971

1972

1973

1974

Quantidade

Fonte: Elaborado com os dados extraídos de Ramos (1991, p.54).

O que se pode, também, constatar da produção setorial deste período é uma
intensificação do uso de padrões técnicos voltados para o setor sucroalcooleiro que se
resumiram na intensa mecanização das atividades produtivas e a utilização em larga
escala de insumos modernos (adubos, sementes e herbicidas).
Entretanto, o que se verifica segundo Baccarin (2005, p. 59), é que: “a elevação
do preço do açúcar no mercado externo tinha um caráter conjuntural e especulativo, tendo
durado até novembro de 1974”. A partir de então, inicia-se um período de profunda queda
nos preços do açúcar.
Paralelo ao crescimento das exportações de açúcar e, logo em seguida, uma queda
brusca nos seus valores no mercado internacional, cresciam os gastos com a importação
de petróleo.

60

Segundo Bueno (1981), o Brasil, para conseguir importar 800 mil barris dia de
petróleo, que era a previsão de crescimento do consumo para o início dos anos 1980,
precisaria gastar em torno de 10 bilhões de dólares por ano. No gráfico abaixo é possível
visualizar que o gasto com a importação do produto compromete diretamente o saldo da
balança comercial devido aos seus altos valores e a necessidade crescente de ofertar esse
produto para a indústria e o setor de transporte.
Gráfico 04 - Valores (US$) para a importação de petróleo ano base 1971-74.

1971/ 327 milhões

1972/ 409 milhões

1973/ 711 milhões

1974/ 2.8 bilhões

Fonte: gráfico elaborado com as informações extraídas de Bueno (1981, p. 14)

A crise que abateu o complexo canavieiro, em decorrência da queda do preço do
açúcar, levou os empresários do setor, que estavam cientes dos problemas decorrentes do
primeiro choque do petróleo, a pressionarem o governo para que o mesmo considerasse
a possibilidade de aproveitar a capacidade produtiva já instalada e não potencialmente
aproveitada, para a produção de álcool com fins energéticos como provável saída, a curto
prazo, para o problema de abastecimento.
Frente à crise energética iniciada em 1973 o Sindicato da Indústria de
Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (SIFAESP) e a
Cooperativa Central de Produtores de Açúcar e Álcool do estado de São
Paulo (COPERSUCAR) publicaram um estudo sobre o potencial do uso
do álcool como mistura carburante como uma solução para a crise.
Bastando apenas ao governo explorar a capacidade existente das
destilarias e depois estimular a instalação de novas unidades autônomas
(BRAY. 2000, p. 51).

Assim, em 14 de novembro de 1975, através do Decreto de Nº 76.593, nasce o
Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL). Segundo Melo (1981), este programa
federal, sob a administração do Ministério da Indústria e Comércio, através da Comissão
Executiva Nacional do Álcool (CENAL) vai utilizar, de forma direta, o setor agrícola

61

brasileiro para promover a produção de produtos agro energéticos com fins de
substituição da importação de petróleo e de seus principais derivados.
O contexto de seu surgimento revela sérias divergências internas quanto ao tipo
de matéria prima que seria utilizado na fabricação do álcool13 e qual o modelo de destilaria
a ser implantado para a fabricação do produto: autônomas ou anexas?
Embora a formulação do Proálcool tenha sido bastante conflituosa e
tenha gerado objetivos ambíguos, o fato é que os incentivos nele
definidos foram suficientes para estimular um forte processo
expansionista da agroindústria canavieira no Brasil, viabilizando a
utilização de toda a capacidade instalada desta agroindústria e, também,
aprofundando a diferença das capacidades produtivas entre as regiões
Centro-sul e Norte-Nordeste, mas, sobretudo, reconfigurando o espaço
produtivo canavieiro do país (LIMA, 2014, p. 99).

3.2 As medidas do Proálcool

Entre os anos de 1971 a 1973, vivia-se, ainda, a euforia do crescimento da
economia representado pelo crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) a uma
média anual acima de 12% e o saldo da balança comercial mostrava-se positivo, oscilando
em torno de um bilhão de dólares.
A partir de novembro de 1973, com o agravamento do conflito entre árabes e
israelenses, o preço do barril de petróleo no mercado internacional aumenta
consideravelmente saindo de US$ 3 para 12 dólares no início do conflito e U$$ 18,02
dólares o barril na fase mais aguda do conflito. Esse aumento gerou um déficit em
transações correntes na balança comercial brasileira, tendo em vista que houve um
aumento na importação de petróleo na ordem de U$$ 1,9 bilhões de dólares, impactando
negativamente no saldo da balança comercial e agravando a inflação no país (RAMOS,
2008).
O General Ernesto Geisel ao tomar posse, em 1974, revelou a sua preocupação
com o cenário econômico mundial em decorrência da crise do petróleo. No entanto,
segundo Baccarin (2005), esse traçou dois grandes objetivos econômicos no seu governo:

13

Com recursos na ordem de 5 bilhões de dólares, o programa do álcool destinava-se primeiramente a
incentivar a produção do etanol tendo como principal matéria prima para transformação a cana de açúcar e
a mandioca. Como foco de discussão avaliava-se os benefícios e distorções sociais que tal programa poderia
trazer para a resolução de questões como as desigualdades regionais, a concentração fundiária, o
abastecimento interno de alimentos, a geração de emprego e o processo migratório. BUENO, Ricardo.
Proálcool: rumo ao desastre – Petrópolis: Vozes, 1981.

62

1º manter a taxa de crescimento do PIB em torno de 10%, que foi a média alcançada nos
anos anteriores, denominados de “Milagre Econômico”; 2º promover uma restruturação
especialmente do setor industrial, internalizando a chamada indústria de base ou pesada.
Com essas medidas o governo brasileiro queria manter as metas de
desenvolvimento expressas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), anunciadas
em setembro de 1974. Implementando uma política de substituição de importações de
produtos substanciais, como o petróleo, o governo estimulou a exploração de novos poços
petrolíferos no país e incentivou a busca de novos combustíveis alternativos. 14
Foram lançados programas que tinham o objetivo de produzir os derivados do
petróleo mais importante como o óleo diesel, óleo combustível e a gasolina.
Entre os programas implantados nesse período, destacou-se o Proálcool que já
dispunha de toda uma infraestrutura montada e que poderia facilmente, ser adaptada para
a produção de álcool carburante (anidro e hidratado) como substitutivo para a gasolina.
O programa tinha como principal objetivo o aumento da produção agrícola, a
modernização e ampliação das destilarias existentes, além de incentivar a instalação de
novas unidades produtivas que poderiam ser anexas ou autônomas com fins de aumentar
a produção de álcool carburante.
O Proálcool salvou os empresários do complexo canavieiro que haviam entrado
em crise após a queda no preço do açúcar no mercado internacional, canalizando o
excedente da produção açucareira para o mercado do álcool anidro que passou a ser
utilizado em larga escala em 1975 misturado à gasolina.
Entre as medidas tomadas pelo governo para manter o desenvolvimento da
economia nacional, destaca-se a atenção dada ao Proálcool que teria como objetivos:
1. Economizar divisas, através da substituição de importações de
combustíveis e matérias-primas derivadas do petróleo;
2. Reduzir as disparidades regionais de renda, visto que praticamente
todas as áreas do país, inclusive as de baixa renda, dispõem das
14

Enquanto os outros países promoviam severos ajustamentos na sua economia, o Brasil preferia recorrer
ao financiamento externo para dar continuidade ao seu crescimento, mesmo que isso acarretasse
endividamento. Neste contexto, o II PND tinha como prioridade investimentos volumosos em setores
prioritários da economia nacional, com especial atenção para os setores de insumos básicos, o setor
energético e o de bens de capital, o objetivo era aumentar a oferta de bens competitivos visando atender o
mercado interno, diminuir as importações e elevar as exportações. BUENO, Ricardo. Proálcool: rumo ao
desastre – Petrópolis: Vozes, 1981.

63
condições mínimas necessárias para a produção de matérias-primas
para o Proálcool em volume adequado, sobretudo em se tratando da
mandioca;
3. Reduzir as disparidades individuais de renda, através do apoio ao
setor agrícola e, dentro deste, há produtos altamente intensivo
quanto ao uso de mão-de-obra;
4. Aumentar a renda interna, pelo emprego de fatores de produção ora
ociosos, ou em desemprego disfarçado (terra e mão-de-obra,
principalmente), considerando que se pode orientar a localização
das culturas para onde haja disponibilidade;
5. Expandir a produção de bens de capital, “através da crescente
colocação de encomendas de equipamentos com alto índice de
nacionalização, destinados à ampliação, modernização e
implantação de destilarias” (SZMRECSÁNYI 1976, p. 437).

Dos objetivos traçados para o Proálcool, nas palavras de Baccarin (2005), alguns
estavam em conformidade com o que preconizava o II PND, no que diz respeito a
distribuição do desenvolvimento das regiões e o fortalecimento do capital nacional.
O Estado, ao priorizar o programa do álcool combustível, assumiu o papel de ser
o principal agente financiador da produção. Para tanto, concedeu créditos, incentivos
fiscais e garantia de preços para os produtores do complexo canavieiro.
Com a implantação do programa em 1975, a agroindústria canavieira nacional
vivencia três períodos distintos na sua evolução.
O primeiro período, que vai de 1975 a 1979, caracteriza-se por uma expansão
moderada. Para Melo (1981), o principal instrumento utilizado pelo governo neste
período para aumentar a produção de cana e, consequentemente, a sua transformação em
álcool, foi o crédito subsidiado concedido aos projetos aprovados pela Comissão
Executiva Nacional do Álcool (CENAL).
Segundo Baccarin (2005, p. 71), “o governo se propôs a financiar de 80 a 90%
dos investimentos, com juros de 17 a 15% ao ano para os empreendimentos voltados ao
setor em todo território nacional”.
Nesta primeira fase foram apresentados vários projetos para a montagem de
destilarias com destaque para os estados de Alagoas e São Paulo, sendo aprovados, em
maioria, inclusive aqueles apresentados por grupos que não tinham nenhuma tradição
neste setor, exceção feita aos antigos produtores de aguardente de São Paulo que
transformaram as suas unidades em destilarias autônomas de álcool.

64

Tabela 05 - Projetos de destilarias autônomas e anexas aprovados entre 1975-1979
Região
Anexas
%
Autônomas
Norte/Nordeste
50
36,76
25
Centro/Sul
86
63,24
48
Brasil
136
73
Fonte: Tabela elaborada com os dados extraídos de Bray (2000, p.61)

%
34,25
65,75

Fruto dessa expansão, a produção de álcool saltou de 625 milhões de litros na safra
1974/75 para mais de 2 bilhões de litros na safra 1978/79. Os financiamentos disponíveis
contemplavam a aquisição de máquinas e equipamentos para usinas e destilarias, que ao
serem utilizados contribuíram para a montagem e ampliação das destilarias que
funcionavam anexas as usinas existentes, aumentando significativamente a área
tradicional de produção do açúcar e destilação do álcool (CARVALHO, 2000).
Segundo Bray (2000), houve um considerável aumento na área de cana de açúcar
colhida, com destaque para o Estado de São Paulo que teve uma participação nesta
expansão na ordem de 55% em relação à utilização da sua área tradicional de produção.
A área de cana colhida saltou de 1.9 milhões de hectares em 1975 para 2,5 milhões em
1979.15
A participação do governo, subsidiando a produção, proporciona a elevação da
porcentagem de mistura à gasolina, “que sobe de 5% nos anos de 1975/76, para 15,5, nas
médias para os anos seguintes” (BACCARIN, 2005, P. 48). Ampliando, desta forma, a
demanda pelo álcool anidro, fato este que pode ser verificado pela análise da tabela
abaixo.

Tabela 06 - Evolução da Produção de Álcool: Safras 1974/79, em milhões de litros.
SAFRAS
ANÍDRO
HIDRATADO
1974/75
216,5
408,5
1975/76
232,6
323,0
1976/77
300,3
363,7
1977/78
1.176,9
293,4
1978/79
2.095,9
395,0
Fonte: Elaborado a partir de informações extraídas de Ramos (2008, p. 63)

15

TOTAL
625,0
555,6
664,0
1.470,3
2.490,9

Informações colhidas do senso agropecuário 1980 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).

65

Ao criar um mercado para o álcool carburante, o governo garante preços
vantajosos que cobrem os custos de produção, geram lucro e incentivam os empresários
do setor a modernizarem as suas atividades.
O segundo período (1980-1985), diferente do primeiro, em que as ações
governamentais através do Proálcool objetivavam, a priori, salvar o setor açucareiro das
intempéries do mercado internacional do açúcar, através da utilização do setor agrícola e
industrial canavieiro para a produção de álcool anidro para mistura carburante, agora
estrutura-se para oferecer uma resposta para o agravamento da crise de abastecimento em
decorrência do segundo choque do petróleo.
Em julho de 1979 a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
eleva o preço do barril de petróleo para uma faixa entre 18 e 23,50 dólares. No início dos
anos 1980, a oferta do barril de petróleo no mercado internacional tinha o seu preço
triplicado, representando agora, a cerca de 46% das importações brasileira.
A reação do governo brasileiro a este clima de instabilidade internacional foi
diferente. A postura tomada em 1973, quando o governo Geisel optou por manter metas
de crescimento, não seria mais a mesma pois
O governo do General João Baptista Figueiredo optou por acompanhar
a preocupação dos demais países importadores de petróleo e determina
“Por seus reflexos no balanço de pagamentos, a questão energética
passa a assumir prioridade máxima em meu governo” (VEJA, 1979, p.
1).

Para implementar, definitivamente, o Proálcool dentro da lógica de ofertar um
combustível alternativo a utilização do petróleo, são criados organismos como o Conselho
Nacional do Álcool (CNAL) a Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL) e a
constituição da Comissão Nacional de Energia (CNE) que tinha a função de colocar em
prática medidas que visassem o racionamento de combustíveis e o incentivo a utilização
de outras fontes de energia.
Das alternativas apresentadas consolida-se a opção nacional pela produção do
álcool combustível em substituição à gasolina onde a meta do governo era produzir 10,7
bilhões de litros de álcool até 1985.
Os primeiros carros, efetivamente, movidos a álcool surgiram em 1978 e, diante
do apoio estatal, a produção do álcool hidratado que viria a ser utilizado como
combustível único em automóveis brasileiros e as montadoras instaladas no Brasil foram

66

estimulados, através de incentivos financeiros e de mercado, a produzir uma nova frota
de veículos, movidas exclusivamente a álcool. Aos possuidores de outros modelos de
veículos foram ofertados créditos e facilidades para que se promovessem adaptações na
frota convencional existente, adaptando os motores ao consumo de álcool hidratado.
Estabeleceu-se que em 1980 seriam fabricadas 250.000 unidades; em
1981, 300.000; e no ano corrente 350.000, num total de 900.000
veículos a álcool. Nesse meio tempo, o Proálcool recebia 228 propostas
para montagem de destilarias de álcool, das quais 84 se encontravam
funcionando anexas às usinas de açúcar e álcool existentes no país,
quando da assinatura do Protocolo (BRANDÃO, 1985, p. 234).

Entre 1980 e 85, constata-se a instalação de 351 novas unidades de destilarias
voltadas para a produção de álcool das quais 79% eram autônomas. Os incentivos
governamentais para a produção de álcool levaram novos empresários e agricultores a
investir na produção sucroalcooleira, sobretudo, em regiões sem tradição com o produto
como o Oeste paulista, o norte paranaense e os estados do Mato Grosso e Goiás
(BACCARIN, 2005, p. 74).
O aumento da área colhida com cana de açúcar subiu de 4,8% no início dos anos
1980 para 7,7% em 1985 e, junto a este acréscimo na oferta da matéria prima, cresceu
também o número de destilarias em funcionamento.
Assim, houve um aumento na produção do álcool anidro e hidratado no período
em estudo 1980/87, conforme demonstra a tabela 07.
TABELA 07 - Evolução da Produção de Álcool: Safras 1980/87
SAFRAS
ANIDRO
HIDRATADO
1979/80
2.712,4
671,4
1980/81
2.104,0
1.602,1
1981/82
1413,2
2.750,2
1982/83
3.549,7
2.273,6
1983/84
2.466,7
5.394,0
1984/85
2.103,0
7.149,0
1985/86
3.200,0
8.621,0
1986/87
2.193,0
8.220,0
Fonte: Elaborado a partir de informações extraídas de Ramos (2008, p. 53)

TOTAL(m³)
3.383,8
3.706,1
4.163,4
5.823,3
7.860,7
9.252,0
11.821,0
10.413,0

A evolução da produção de álcool acarretou outras questões sociais que foram
muito criticadas pelos estudiosos do setor agrícola. Segundo Beatriz (2014), enquanto
ocorria um aumento na produção de álcool em Alagoas, com o uso da cana de açúcar
como matéria prima, ocorreu uma retração das áreas tradicionais, até então utilizadas para

67

a produção de alimentos de subsistência como (batata, arroz, mandioca) diminuindo,
desta forma, a produção e o abastecimento interno desses artigos.
Do ponto de vista do desenvolvimento de tecnologia voltado para o setor
sucroalcooleiro, pequenas indústrias do ramo de manutenção de aparelhos de usinas e
destilarias aperfeiçoaram a sua técnica e desenvolveram novos equipamentos industriais
e agrícolas.
Por meio da utilização de licenças e de contratos de transferência de tecnologia de
renomadas empresas da Europa e dos Estados Unidos, além do desenvolvimento de
tecnologias próprias, as indústrias de equipamentos ZANINI e DEDINI consolidaram a
sua presença no mercado sucroalcooleiro nos anos 70 e 80 instalando grande parte dos
401 projetos industriais aprovados pelo Programa Nacional do Álcool16.
O terceiro período (1986-1990) inicia-se com uma mudança profunda no mercado
internacional do petróleo onde os preços do produto caem bruscamente de US$ 30 a 40
para US$ 12 a 20. Este fato pressiona o governo a rever a sua política energética bem
como os incentivos ofertados à produção de etanol que a partir deste momento se mostram
bem mais gravosa em comparação a importação do barril de óleo cru.
O programa do álcool passa a enfrentar uma crise em decorrência da queda do
preço do petróleo e junto com ele uma diminuição crescente dos incentivos
governamentais que subsidiavam a sua produção.
Enquanto o açúcar volta a ganhar destaque no mercado internacional, em nível de
preço e demanda, internamente ocorre um deslocamento da matéria prima (cana de
açúcar) para a fabricação de açúcar que tem como principal efeito uma diminuição na
produção de álcool. Este fato contribui para o crescimento das críticas ao Programa face
à deficiência da oferta do combustível nas bombas de abastecimento.
Ao mesmo tempo em que a produção alcooleira mostrava um processo
de estagnação e havia um desvio da utilização da matéria prima, ocorria
paulatinamente um esvaziamento do IAA e do principal órgão de
pesquisa canavieira no Brasil o PLANALSUCAR, até a sua extinção
no ano de 1990. Dentre as medidas para a extinção do IAA, a principal
para o setor açucareiro foi a saída do Estado do mercado mundial de
açúcar, permitindo que as próprias usinas ou grupos de usinas
passassem a exportar diretamente (BRAY, 2000, p. 75).

16

Segundo Bray (2000) entre os projetos e financiamentos contratados até o ano de 1985 o Norte-Nordeste
foi agraciado com 103 e o centro-sul com 298, totalizando em nível de Brasil 401 projetos.

68

O setor sucroalcooleiro, diante deste novo contexto, teve que se adaptar às novas
condições do mercado alcooleiro e as novas políticas do governo, o que vai culminar com
o fim do Proálcool e o início de um processo de restruturação pelo qual vai passar o setor
canavieiro na década de 1990.
Apesar de contribuir com a redução da dependência de energia importada,
melhorar os saldos da balança comercial e reduzir as disparidades regionais de renda, o
Proálcool foi um programa que demandou altas somas de recursos, que ficaram
concentrados em um setor da economia, que por suas características históricas, acentuou
a concentração fundiária, o poder político e o êxodo rural nas regiões tipicamente
canavieiras.
3.3 Impactos do Proálcool no setor canavieiro alagoano
O estado de Alagoas, conforme a sua história, sempre esteve estruturado na
produção açucareira, e a sua economia moldou-se, desde o período colonial, em torno da
exportação de gêneros primários da produção agrícola.
Segundo levantamentos do governo do Estado, através da Secretaria de
Planejamento para o período 1975-1980, a composição do Produto Interno Bruto (PIB)
alagoano é composta, sobretudo, das riquezas geradas pelo setor agrícola, sendo a mesma,
também, a principal geradora de renda e de absorção da mão de obra existente. Essa
relação de dependência se fortaleceu ainda mais com o advento do Proálcool e a
consequente soma de investimentos disponibilizados pela união para a modernização do
setor.
No início dos anos 1970, Alagoas beneficiava-se dos recursos provenientes dos
programas de modernização da agroindústria canavieira.
O Programa de Racionalização da Agroindústria Canavieira (1971),
que foi transformado no Programa de Apoio à Agroindústria Açucareira
(1973), propunha elevar os índices de produtividade e reduzir os custos
de produção, apoiando a modernização das grandes unidades industriais
dotadas de maior capacidade de produção (CARVALHO, 2009, p. 29).

As incertezas próprias da conjuntura econômica internacional, durante décadas,
geraram um clima de instabilidade econômica nos países e estados que tinham na
produção agrícola a sua principal fonte de receitas. Na segunda metade do século XX a
produção canavieira passa a vivenciar um novo cenário para a produção e
comercialização do seu produto industrializado.

69

Percebendo os preços vantajosos do açúcar no mercado internacional, o governo
brasileiro concede empréstimos de longo prazo para o setor, subsidiando os juros e
isentando os valores de correção monetária. A soma de recursos disponibilizada foi
utilizada pelos grandes produtores e fornecedores para a compra de terras, insumos e
maquinários agrícola.
O aumento do preço do açúcar no mercado americano e europeu estimulou o
governo a promover uma política de valorização da cultura açucareira através do IAA.
Diante deste novo contexto de aumento na demanda desta matéria prima, os produtores
de cana-de-açúcar do Estado de Alagoas promoveram um aumento na área de cultivo de
cana de 113.630 em 1970 para 194.581 em 1975 (Secretaria de Planejamento, Alagoas,
1984, p. 108).17
A produção alagoana da primeira metade da década de 1970 estava voltada,
prioritariamente, para o mercado externo do açúcar, produzindo no intervalo das safras
1970-1975 cerca de 67.603,354 milhões de sacas de açúcar de 60 Kg. Do montante
produzido houve uma participação de 259,58% para o açúcar cristal e de 370,42% para o
açúcar tipo demerara em todo o período (Secretaria de Planejamento, Alagoas, 1984, p.
108).
A partir do final de 1974 os preços do açúcar no mercado internacional têm uma
redução substancial, afetando diretamente a produção nordestina de açúcar que atendia a
demanda destes mercados. Alagoas, que se configurava como um dos principais Estados
exportadores do produto sofre os efeitos da redução das suas exportações de açúcar,
direcionando parte substancial de sua matéria prima para a fabricação de álcool.
A superação da crise do complexo canavieiro alagoano em decorrência da queda
do preço do açúcar vai ocorrer em 1975, quando o Governo Federal institui o programa
do álcool combustível e disponibiliza soma de recursos subsidiados para o setor.
Para isso contribuiu, sobretudo, a quantidade de terras subutilizadas,
por onde os canaviais se expandiram, afastando as culturas de
subsistência, de baixo rendimento e feitas por pequenos produtores, e
as áreas ociosas e de florestas (ANDRADE, 1997, p. 124).

17

Os dados editados pela Secretaria de Planejamento do Estado de Alagoas divergem dos dados
disponibilizados pelo Senso agrícola do IBGE para os anos 1970 e 1975, o qual estabelece para 1970 a área
de cultivo da cana na ordem de 591.661 ha e para 1975, 777. 730 ha.

70

Entre os anos 1975 e 1990, Alagoas amplia, consideravelmente, o seu complexo
sucroalcooleiro visando atender esse mercado em expansão. Segundo Carvalho (2009, p.
42): “Alagoas foi um dos Estados que mais se beneficiou com o Proálcool, recebendo 7%
dos projetos aprovados e 8,1% dos recursos destinados ao programa”.
A disponibilidade de recursos e a configuração de uma indústria local moldada
em uma tradição centenária voltada para a produção de açúcar proporcionou o aumento
da capacidade produtiva por meio da instalação de 20 novas destilarias anexas e 9
autônomas, o que, segundo Carvalho (2009, p. 42), multiplicou em 25 vezes a produção
de álcool e quase duplicou a produção de açúcar, cujo crescimento também demandou
uma oferta crescente de matéria-prima o que foi conseguido triplicando a área plantada
com cana.
Tabela 8 - Evolução no número de estabelecimentos canavieiro anos 1960-1985.
Recenseamento

Estabelecimentos

1960

1.680

1970

3.630

1975

4.158

1980

4.729

1985

7.099

Fonte: IBGE senso agrícola 1960, 1970, 1975, 1980 e 1985

Além de aumentar consideravelmente a área plantada através do aumento do
número de estabelecimentos dedicados a este cultivo, esses dados também permitem
deduzir que pelas suas características históricas, esse modelo de expansão da produção
da matéria-prima ocorreu nas áreas litorâneas e da mata alagoana sob a forma de grandes
propriedades monocultoras.
Além destes fatores, também ocorreu um aumento no crescimento demográfico
do estado entre os anos de 1970 e 1980, especialmente no perímetro urbano das principais
cidades canavieiras alagoanas, na ordem de 4,5% ao ano, cujo resultado, segundo os
dados da Secretaria de Planejamento, 1984, reflete o fenômeno da migração forçada de
parte da população rural que tinha nestes locais a sua fonte de renda e moradia.
Por sua vez, o próximo gráfico, permite visualizar que entre 1975 e 1989, diante
dos incentivos governamentais o complexo sucroalcooleiro alagoano foi o que mais

71

apresentou crescimento em relação a sua capacidade produtiva para o período, chegando
perto de um bilhão de litros de álcool, (CARVALHO, 2009).
Gráfico 5 - Evolução da produção de álcool, Alagoas 1975-1989 (m³)
1989

882.628

1987

730.387

1985

859.053

1983

550.392

1981

417.748

1979

226.055

1977

40.264

1975

27.479

Fonte: Elaborado a partir de informações extraídas de Carvalho (2009, p. 42).

O acentuado crescimento da produção alcooleira, durante a vigência do Proálcool
1975-1990, revela que em Alagoas a utilização da capacidade produtiva das indústrias
locais foi feita com mais intensidade, pois
A produção alcooleira no primeiro período cresceu 1.237%, manteve o
forte crescimento na segunda fase e, considerando o período todo do
Proálcool, seu crescimento foi de 3.147%. Mas o que diferencia do
padrão nacional é que sua produção açucareira não arrefeceu, cresceu
60% durante o Proálcool, repercutindo o forte desempenho de 52% da
primeira fase (LIMA, 2014, p. 102).

Na primeira metade da década de 1970, a produção alagoana era voltada para o
mercado externo, onde a venda de açúcar figurava como principal elemento na pauta de
exportação do Estado. No ano em que o governo federal implanta o programa do álcool
combustível a exportação do açúcar alagoano já representava para a economia do Estado
valores correspondentes à US$ 362 milhões de dólares, decaindo no ano seguinte de 1976
para US$ 62 milhões de dólares (LIMA, 2014, p. 103).
Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Alagoas (1984, p. 108), a partir
do final de 1974, houve um declínio no saldo da balança comercial alagoana em
decorrência da queda do preço do açúcar, o que favoreceu o crescimento da produção de
álcool durante a primeira fase do programa que salta de 27.479.011 milhões de litros em
1975 para 226.055.463 milhões de litros em 1979.
A utilização, por parte do setor, de altíssimas somas de recursos públicos cujos
subsídios eram oriundos do Finor/Sudene (Fundo de Investimentos do Nordeste)

72

possibilitaram a instalação de um parque industrial voltado para o setor sucroalcooleiro.
Entre as indústrias instaladas para atender a essa expansão sucroalcooleira encontramos
a Tratores e Máquinas agrícolas (TRAMAG), especializada na fabricação de carrocerias
metálicas para caminhões canavieiros, a SANTAL, fabricante de implementos agrícolas
e a Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas (CIBRESME), suprindo assim, as
necessidades de prestação de serviços nos segmentos de metalurgia, montagem e
manutenção de usinas e destilarias.
Carvalho (2009) afirma que, além dos setores de metalurgia e manutenção, foram
instaladas cinco fábricas de fertilizantes químicos, como a Agro fértil, Adubos JL,
Adubos Boa Sorte, Santo Antônio e Usifértil. No início da década de 1980, ocorre um
aumento na demanda por açúcar no mercado internacional. A agroindústria canavieira
alagoana, que sempre viu neste mercado a sua maior fonte de lucratividade, direciona a
maior parte da produção das usinas para a fabricação de açúcar, favorecendo a ampliação
da produção de álcool das destilarias autônomas que somam 31 unidades na safra 1980/81
com uma produção de 859.053 metros cúbicos de álcool (LIMA, 2014, p. 104).
O aumento no preço do açúcar representa uma melhora significativa no
desempenho das exportações alagoana, que alcança o valor de US$ 427 milhões de
dólares, direcionando à produção local para o atendimento externo do mercado de açúcar
(LIMA, 2014). A análise da evolução da produção sucroalcooleira em Alagoas, durante
a vigência do Proálcool, revela também um aumento de 132,9% no número de
fornecedores e consequentemente um aumento na área cultivada na ordem de 36,4%
(LIMA, 2014, p. 107).
Gráfico 06 - Área cultivada com cana-de-açúcar, Alagoas 1975/79.
Área/hectare2
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Área/hectare2

1975

1976

1977

1978

1979

194.581

267.043

246.390

273.972

255.354

Fonte: IBGE Censo agropecuário de Alagoas 1975/1985

73

O gráfico 06, revela que a evolução da área plantada com cana-de-açúcar em
Alagoas na primeira fase do Proálcool, representou um crescimento meramente extensivo
da cultura.
O aumento da atividade canavieira caracterizou-se pela concentração fundiária.
Os grandes estabelecimentos canavieiros do Estado, favorecidos pelos programas
governamentais, absorveram a produção de pequenos estabelecimentos e afetaram,
consequentemente, a produção de subsistência em qualquer espaço que fosse favorável
ao plantio da cana.

3.4 As razões da crise do Proálcool e do setor canavieiro no fim dos anos 1980

Uma nova conjuntura nacional e internacional contribuiu para a desaceleração do
Proálcool na segunda metade dos anos 80. A queda brusca na taxa anual de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB), que saltou de 7,9% em 1985 para -0,1% em 1988
evidencia a crise fiscal do Estado brasileiro e a deterioração da capacidade de
financiamento da economia (BACCARIN, 2005).
Tinha-se, no endividamento externo, a soma de recursos necessários para
desenvolver a indústria e a agricultura, o que, por sua vez, devido ao aumento dos juros
e das taxas de serviço, leva o país a decretar uma moratória visando a suspensão do
pagamento do mesmo. O efeito imediato de tal medida foi a falta de recursos para
financiar a economia e continuar promovendo os níveis de crescimento dos anos
anteriores.
O contexto do endividamento externo e do aumento da inflação leva o governo a
adotar medidas de contenção de gastos públicos. O crédito rural, no Brasil, foi um dos
atingidos, sofrendo uma redução de praticamente 1/3 em relação ao que representava
entre os anos de 1979 e 1980 que era de US$ 12,9 bilhões dólares (BACCARIN, 2005).
A mudança na orientação da política agrícola ocasionada pelo agravamento da
crise fiscal e a instabilidade monetária rebaixam o crédito rural para o valor de US$ 3,3
bilhões em 1989. Essa medida atinge de imediato as políticas de curto prazo implantadas
na década de 1970 para onde quase todos os esforços da política agrícola foram
concentrados.

74

Segundo Lima (2014), a diminuição, por parte do governo, dos recursos voltados
para as políticas agrícolas do setor sucroalcooleiro, refletiu diretamente na produção
setorial, desestabilizando os preços e a renda do setor que, pelas estimativas
governamentais, caem de 675 milhões de dólares em 1986 para 269 milhões de dólares
em 1989.
A quebra da safra 1986/87, no Centro-Sul, em consequência da falta de chuvas,
também contribuiu para a crise do Programa do álcool combustível. Os fatores climáticos
foram responsáveis pela diminuição na oferta de álcool que, somados a contração dos
investimentos, impactaram negativamente no abastecimento nacional.
Desde a sua implantação em 1975, o governo planejava investir cerca de US$ 5
bilhões de dólares com recursos provenientes do Fundo de Mobilização Energética e da
Receita originária da Taxa Rodoviária Única (TRU), cujos recursos arrecadados
financiariam a maior parte dos recursos voltados para o Proálcool (LIMA, 2014, p. 115).
O aumento do número de veículos movidos a álcool, em decorrência do estímulo
governamental à indústria automobilística, somou 5,5 milhões de unidades na década de
1980, o que representava um volume de vendas de 96%.
Todo o mercado voltado ao consumo de álcool hidratado era subsidiado pelo
governo, muito embora a produção de álcool já se mostrasse mais custosa que a produção
de gasolina. A utilização do expediente de manter o preço da gasolina em níveis
artificialmente elevados estimulava o consumo de álcool e passava para o Tesouro
Nacional e a Petrobrás o ônus de cobrir o diferencial de preço entre os dois produtos.
O fato de o Proálcool ter possibilitado a saída efêmera para o momento de crise
de abastecimento, em decorrência dos choques do petróleo de 1973 e 1979, não impediu
que o mesmo fosse abandonado gradativamente a partir do final dos anos 1980.
Contribuiu para o abandono do programa do álcool, além da crise fiscal e a quebra
de safra 1986/87 em decorrência de fatores climáticos, a queda do preço do petróleo no
mercado internacional que variou entre 26,81 dólares em 1985 para 15,10 dólares em
1988 (BACCARIN, 2005).
O declínio do preço do barril de petróleo contribuiu também para uma diminuição
dos preços dos seus derivados, a exemplo da gasolina. O governo, que arcava com parte

75

do preço final ao consumidor do álcool hidratado, viu-se impossibilitado de manter por
mais tempo esse programa.
O novo cenário dos preços do petróleo propiciou uma diminuição nos preços
pagos aos produtores de álcool, contribuindo para uma não elevação da produção. A falta
de estímulo aos produtores de álcool, consorciado ao aumento da demanda pelo
combustível, gerou uma crise de abastecimento entre os anos 1989/90.
O preço do álcool combustível estava fixado pelo governo em 65% do preço da
gasolina. No entanto, a partir de 1985, o que se verificou foi um aumento gradual do custo
do produto para o consumidor chegando a atingir 80% em referência a gasolina.
Esse aumento excessivo somado à deficiência de oferta do produto nas bombas
abastecedoras elevou o nível de desconfiança dos possuidores de veículos movidos a
etanol. Por sua vez, a oferta irregular de álcool no mercado levou o governo a importar
etanol e metanol de outros países para compensar a redução da produção local.
A falta de perspectiva e o clima de insegurança com relação a uma melhora nos
preços, que viesse a regularizar a oferta do combustível, levou a indústria automobilística
a reduzir a fabricação desses modelos de veículos, cuja procura decaia sensivelmente no
final dos anos 80.
A análise da tabela 09 possibilita o entendimento de que houve um aumento no
consumo de álcool total em relação ao que foi produzido para os anos 1985/90.
Tabela 09 - Produção e consumo de álcool nas safras 1985/90 (milhões de litros)
Safras
Total de álcool produzido
Total de álcool consumido
1985/86
11.821,0
8.947,3
1986/87
10.516,0
11.186,3
1987/88
11. 453,9
10. 995,1
1988/89
11.713,3
12.101,9
1989/90
11.880,9
11.947,3
Fonte: Elaborado a partir de informações extraídas de Ramos (1998, p. 63)

Os fatores conjunturais que contribuíram para a crise do Proálcool são reflexos de
um novo cenário político econômico que somados aos questionamentos sociais sobre a
permanência do programa evidenciavam as críticas quanto às questões ambientais e a
elevação da concentração fundiária no seu período de vigência.
A execução de uma política neoliberal que buscou, antes de tudo, racionalizar a
máquina do Estado, culminou em ações por parte do governo, que resultaram no início

76

dos anos 1990, na extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e a desativação do
Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL).
Como consequência direta desses acontecimentos, o setor sucroalcooleiro
alagoano, para manter-se competitivo e garantir a comercialização da sua produção,
promoveu um processo de restruturação econômica que resultou no fechamento de
unidades industriais, elevação da taxa de desemprego e queda na arrecadação fiscal do
estado. Esta situação foi determinante para a elaboração de novas políticas públicas
resultantes, sobretudo, de uma intervenção federal ocorrida nos anos 1990 e a discussão
sobre o papel do governo na promoção do desenvolvimento local. 18
Diante do exposto julgamos poder passar à análise do impacto socioeconômico do
Proálcool no município de São Miguel dos Campos, procurando demonstrar, através de
dados, a mudança na base técnica do setor sucroalcooleiro e os seus reflexos no espaço
urbano e na economia municipal. Pretendemos com esse estudo ter uma compreensão
maior da realidade do município, detectando nela possíveis mudanças e/ou permanências.

18

Para uma visão mais ampla sobre o assunto é interessante analisar o trabalho de LIMA, Arakem Alves
de. Evolução da agroindústria canavieira alagoana no século XX – Maceió: EDUFAL, 2014.

77

4 O IMPACTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

4.1 A mudança na base técnica da agricultura

O município de São Miguel dos Campos está localizado no leste Alagoano, na
microrregião dos tabuleiros de São Miguel dos Campos. Possui uma área estimada de
361,15 Km2. Devido à importância histórica que a água do Rio São Miguel teve no
desenvolvimento da produção canavieira da localidade, a sede do município recebeu o
nome do engenho que ficava as suas margens, ora denominado de São Miguel. Esse
município se destaca no contexto alagoano pela sua economia e pela sua história.
São Miguel dos Campos apresenta os seguintes limites: ao Norte, estabelece
fronteiras com os municípios de Pilar e Boca da Mata; ao Sul, com os de Coruripe e Jequiá
da Praia; a Leste, com os municípios de Marechal Deodoro, Barra de São Miguel e
Roteiro; e a Oeste, com os municípios de Anadia, Campo Alegre e Teotônio Vilela,
conforme pode ser visualizado nos mapas 01 e 02 que retrata a sua localização.
Mapa 01 - Localização do município de São Miguel dos Campos - AL

Fonte: IBGE - Mapa dos Estados

78

Mapa 02 - Mapa do Município de São Miguel dos Campos

Fonte: IBGE - Mapa das cidades

Localizado a uma altitude de 40m acima do nível do mar, o seu clima é
megatérmico, muito quente e subúmido com temperaturas médias anual oscilando entre
21ºC e 30ºC. A umidade relativa do ar gira em torno de 80%. No seu relevo apresenta
uma baixada arenosa que penetra pelo vale do rio com rochas arenosa-argilosas. Sua
topografia é plana, elevando-se ao interior onde apresenta rochas cristalinas nos materiais
de tabuleiro e as suas terras possuem uma alta fertilidade natural devido à presença de
resíduos vegetais em sua composição. Esses elementos juntos propiciaram o
desenvolvimento dos estabelecimentos monocultores da cana de açúcar em grandes
extensões de terras.
Ao analisar a história de Alagoas e dos seus principais municípios é possível
encontrar um ponto em comum entre eles: a atividade açucareira. Pois, direta ou
indiretamente esta é a base que os liga.
Conforme Castro (1991), a história de São Miguel dos Campos se confunde com
a descoberta, em 1501, do Rio que leva o mesmo nome, quando a organização da
expedição exploradora de D. Manuel, o venturoso, comandada por Américo Vespúcio e
seu companheiro Gonçalo Coelho navegou em sua límpida água. Essa expedição,
enquanto contornava o litoral da recém descoberta terra de Santa Cruz, avistou faixas de
terras entre Jequiá, Coruripe e o Pontal e a desembocadura de um rio. Esse fato, segundo
documentos da época, ocorreu no dia 29 de setembro de 1.501, dia consagrado a São

79

Miguel Arcanjo, nome que viria mais tarde a batizar o núcleo urbano e engenho que
ficavam as suas margens.
A importância do rio para a exploração da região foi tamanha que até mesmo os
seus afluentes vieram a dar nome aos engenhos que eram banhados pelas suas águas, a
exemplo do engenho Furado, Sinimbu e outros.
No que diz respeito à ocupação efetiva da região, os primeiros agrupamentos
humanos provinham de Pernambuco, atraídos pelo solo fértil de massapé e pelas várzeas
dos rios navegáveis, que permitiam a penetração de embarcações. Para isso, utilizou-se
da lagoa próxima a barra do Rio São Miguel, hoje cidade do Roteiro para fazer o percurso
de exploração da região. A lagoa do Roteiro foi, portanto, o ponto de orientação e
penetração dos primeiros exploradores que prolongaram as margens até chegar a nascente
do mar vermelho, nos campos dos arrozais de Inhauns, hoje município de Anadia.
Com a expulsão dos índios caetés que habitavam a região, as terras de São Miguel,
tornou-se palco de fácil penetração dos portugueses e da nobreza da terra que vinham,
“enfeitiçados pelo chão fecundo, que se estirava pelo vale, e se domiciliaram em maior
quantidade na margem direita do rio” (CASTRO, 1991, p. 19).
As doações de sesmaria começaram em 1560, na gestão do segundo donatário da
capitania de Pernambuco, Duarte Coelho de Albuquerque. Nas doações de 1612 se
registra a presença do nome de dona Felipa de Moura, viúva de Pedro Marinho Falcão
como sesmeira ao lado dos seus genros Antonio Ribeiro de Lacerda e Cosme Dias da
Fonseca, que passaram a possuir as terras marginais do Rio São Miguel, pelos índios
chamados de Sinimbys, até o engenho desse nome. Reforçando a ideia da presença dos
Moura; Diegues Junior (1980) salienta, em o Banguê nas Alagoas, os Moura como
proprietários de imenso latifúndio no Rio São Miguel.
Somando-se a sesmaria dos Moura aparece Antonio Barbalho Feio que contava
com cinco léguas, do engenho Sinimbu aos campos de Inhauns. Assim, as terras
prosseguiam sendo fatiadas em São Miguel, cabendo léguas a:
Belchior Álvares de Carvalho; duas a Manuel Pinto Pereira e igual
quantidade a Gonçalo da Rocha Barbosa e aos filhos de Brõsio Correia
Dantas e algumas áreas ao mestre de campo Antonio de Moura Castro,
[...], Manuel de Caldas com uma légua e com outras, Gonçalo Ferreira
Belchior Pinto e Sebastião Ferreira (CASTRO, 1991, p. 24).

80

A floresta ainda densa, um solo fértil e um clima propício para o cultivo da cana
de açúcar fez desenvolver em São Miguel as primeiras unidades fabris que, segundo
Diegues Junior (1980), as áreas drenadas pelos Rios Coruripe, Jequiá e o São Miguel,
eram onde havia a ocorrência de engenhos e engenhocas.
O processo de povoamento e de exploração da terra foi determinado pela cultura
da cana de açúcar, obra financiada em toda a capitania de Pernambuco, segundo Carvalho
(2015), pelo capital holandês na aquisição de escravos africanos, instalação dos engenhos
e expansão dos canaviais. No seu processo de consolidação, os colonizadores guerreavam
com os indígenas, escravizavam os que não fugiam e faziam as primeiras plantações de
mantimentos e campos de criação de gado e só depois passavam a cultivar a cana e a
instalar os engenhos,
A área reservada aos engenhos tinha uma grande extensão, mas as áreas
ocupadas pelos canaviais eram reduzidas, sobrando espaço para outras
culturas, [...], as áreas de tabuleiro eram utilizadas pelos senhores de
engenho e pelos lavradores para o pastoreio do gado (ANDRADE,
1997, p.21).

A região de São Miguel apresentava as condições climáticas favoráveis ao
desenvolvimento da cana de açúcar, porém as limitações materiais e humanas, na sua fase
inicial, fizeram com que não ocorresse a monocultura da cana, mas apenas o domínio da
mesma em relação às demais culturas e atividades econômicas. Na primeira metade do
século XVIII a pecuária ocupava uma posição de destaque em São Miguel, com um total
de 32 fazendas para criar gado, o que ultrapassava em número de estabelecimentos
produtivos os 9 engenhos de açúcar existentes na mesma época.
Segundo Freyre (1944): “a História do Brasil foi a história do açúcar”. Este
produto foi o primeiro do ramo industrial implantado na região de São Miguel, de
relevante importância no passado e no presente. A sua sombra desenvolveu-se outras
atividades e se operou a criação de riquezas pessoais. Foi ele quem deu poderio e dinheiro
aos primeiros exploradores e colonizadores, originando-se desta, a primeira elite
aristocrata rural e os primeiros engenhos de São Miguel.
A cultura dos primeiros canaviais desenvolveu-se nas faixas e ilhas de chuva mais
próximas da costa ou dos rios navegáveis. A relação entre o engenho e a sesmaria, entre
os séculos XVI e XVII, veio a firmar o ponto de partida para o estabelecimento dos
primeiros empreendimentos. Assim, em 1637, já se encontrava estabelecido o primeiro

81

engenho as margens do Rio São Miguel, cujo proprietário era Antônio Barbalho Feio. Ao
entrar a segunda década do século XVIII a região de São Miguel já possuía 9 engenhos
que se organizavam para produzir o açúcar e a aguardente.
Por ser uma obra cara, alguns colonizadores tornaram-se plantadores de cana e
uma parcela menor deles acabaram montando engenhos para a manufatura da matéria
prima. Para Brandão (1985), para a montagem de um engenho entre equipamentos
materiais e humanos, necessitava-se de quase quinze contos de reis.
O alto custo da instalação de um engenho explica porque todo o Estado de Alagoas
possuía 62 engenhos no final do século XVIII, sendo 10 deles instalados em São Miguel.
Esses primeiros engenhos promoveram uma transformação no espaço agrário da região e
a construção das primeiras habitações para o estabelecimento de famílias. Segundo Castro
(1991), em 1747, São Miguel já registrava a presença de 635 fogos habitados por 2.580
pessoas de confissão, que faziam as suas obrigações religiosas em duas igrejas e seis
capelas.
A introdução do motor e caldeiras a vapor como força motriz, no século XIX,
transformou as relações e o fator produtivo da agroindústria do açúcar no Nordeste
açucareiro, onde ainda predominava a economia baseada nos velhos banguês.
Em São Miguel os produtores de açúcar enfrentavam uma série de dificuldades e
problemas que não eram capazes de resolver, entre eles estavam a força e o domínio do
capital que não respeitava fronteiras e estabelecia novos limites para a organização e
modernização do setor produtivo. O processo lento e cômodo de modernização pelo qual
passavam os engenhos em São Miguel mostra bem a realidade vivida pelos seus
proprietários que dispunham de um maquinário arcaico frente às inovações, onde a
maioria dos engenhos instalados era movido pela tração animal e em alguns casos pela
força da água, os chamados “engenhos de besta e engenhos de água”, nos quais a
produção se resumia ao açúcar e a aguardente.
Das inovações introduzidas na indústria açucareira a maioria delas não chegou aos
engenhos que dispunham de poucos recursos para a sua modernização. Entre as novidades
utilizadas estavam o uso do arado e a substituição da lenha pelo bagaço.
Entre os séculos XVIII e XIX foi utilizada, em larga escala, a mão de obra escrava
africana oriunda, principalmente, de Angola. Diegues Junior (1980) apontava São Miguel

82

como o local onde a oferta dessa mão de obra era abundante. As campanhas abolicionistas
e as epidemias de cólera que assolaram a região dizimaram quase metade da população
escrava, contribuindo, decisivamente, para a decadência dos velhos engenhos banguês.
A crise do sistema e a elevação do preço de escravos no mercado
dificultavam um maior e melhor desempenho das atividades açucareira
dos senhores de engenho. Para contornar essa situação foi permitida a
entrada e permanência de camponeses nos engenhos, com o objetivo de
substituir gradativamente o trabalho dos escravos nos engenhos. Surge
assim, o sistema de moradias nessas unidades produtivas (MATIAS,
2010, p. 64).

Ainda no século XIX as exigências de modernização do setor propiciam a chegada
aos engenhos da capitania de Pernambuco - da qual Alagoas fazia parte e a região de São
Miguel estava inserida - novas variedades de cana cujo teor de sacarose e resistência às
pragas superava a tradicional cana crioula.
Em 1810, chega aos engenhos de Pernambuco mostras da Corruptela
Caiena – (nativa do Taiti e cultivada na Guiana Francesa) ou Cana
Caiana como ficou popularmente conhecida no Brasil. Por ser de maior
dimensão, apresentar abundante ramificação, maior quantidade de
sacarose e resistência a secas e epidemia substituiu a cana crioula
tornando-se predominante juntamente com outra espécie aparentada, a
Cana Imperial, praticamente durante as primeiras décadas do século
XIX, quando chegaram ao Brasil, na segunda metade do século XIX,
outras espécies de canas oriundas de Java e das Mauricio (MATIAS,
2010, p. 60).

Diante do novo modelo de modernização e de organização da indústria açucareira
do século XIX, vamos assistir à introdução dos engenhos centrais como elemento de
transição para o surgimento das modernas usinas. O mesmo século que propiciou
inovações na matéria prima e na industrialização do açúcar vai, no campo político,
promover o desenvolvimento da província de Alagoas no que diz respeito ao seu
fortalecimento econômico e o aumento da sua densidade populacional, conforme se
observa na tabela 10.
Tabela 10 - Alagoas: População (1819-1871)
ANO
1819
1824
1847
1849
1860
1871
Fonte: Carvalho (2015)

POPULAÇÃO
111.973
126.991
207.294
207.766
249.704
327.530

83

Segundo Brandão (2004), no bojo dessas transformações, o governador da
província, Manoel Lobo de Miranda, cria através do decreto de 10 de julho de 1832 a vila
de São Miguel dos Campos e em novembro do mesmo ano, agora sob a administração de
Chichorro da Gama, Alagoas passa a ser dividida em quatro comarcas estando São
Miguel, compreendida a comarca de Alagoas.
Brandão (2004) informa que, passados 32 anos da elevação a categoria de vila, a
emancipação política, de fato, vai ocorrer no dia 18 de junho de 1864, pela lei número
423, sancionada pelo vice-presidente Roberto Calheiros de Melo, cuja redação do
primeiro artigo, estabelece que fica elevada à categoria de cidade a vila de São Miguel
dos Campos. O novo município de Alagoas tinha na industrialização da cana de açúcar,
através das suas fabriquetas, a sua principal fonte de receita, fato este demonstrado pelos
22 engenhos instalados na localidade, no final do século XIX.
Quadro 1 - Engenhos de São Miguel e seus Proprietários
ENGENHOS
Salvador
Calvo
Varrela
Rozario
Caxueira
Sebastião Ferreira
Sinimbú
Pinguélla
Conceição
São Sebastião
Riachão
Barrocão (escuro)
Estiva
Coité
Caxacumba
Furado
Prepiri
Marcação
Jequiá do Fogo
Prata
Pilisteos
Bica
Fonte: Fallas e Relatório Provincial 1835-1930

PROPRIETÁRIO
Salvador Pereira da Rosa S.
Antônio Arnaldo Bezerra C.
Antônia Arnalda B. Dantas
Antônio Rodrigues Leite
Salvador Pereira da Rosa S.
Francisco Xavier de Albuquerque
Francisco Frederico da Rocha Vieira
Rosendo Cesar de Góes
Orsinda da Rocha e Silva
Josefa Maria Teixeira B.
Herdeiros de Manoel Cunha
José Fernandes Lima
Herdeiros de Manoel Cunha
Manoel Francisco Pacheco
Ananias de Moura Castro
Manoel Joaquim A. Lins
Viúva e filhos de Joaquim
Manoel Correia de Mello
Mathias da Costa Barros
Manuel Duarte Ferreira Ferro
Domingos José de Medeiros
Manuel Duarte Ferreira Ferro

A introdução do modelo de produção, em torno do complexo usineiro em Alagoas,
foi lenta e desenvolveu-se gradativamente com o passar dos anos. A trajetória das usinas
instaladas em São Miguel dos Campos segue os passos da Usina Cansanção de Sinimbu,
que começou as suas atividades na forma de um engenho central, sendo organizada e
fundada dentro dos princípios capitalista. Em pouco tempo expandiu as suas atividades

84

transformando-se em uma grande unidade industrial. Com a denominação Companhia
Cansanção de Sinimbu sociedade anônima, inicia as suas atividades de fato em 1894.
No desenvolvimento das usinas instaladas em Alagoas, ganha importância a
implantação da malha ferroviária que aos poucos foi se expandindo pelos pontos centrais
do estado, beneficiando, desta forma, a maioria das indústrias implantadas na região norte
e projetando-se no futuro para atender outras áreas interioranas. Em São Miguel os velhos
banguês ainda existentes, assim como a usina Sinimbu enfrentavam dificuldades para o
seu desenvolvimento, tendo em vista que os meios de transporte existente ainda eram
precários, dificultando o escoamento da produção que na época era feito em lombos de
burros e carros de boi.
Com a expansão das áreas de cultivo dos canaviais e a necessidade de meios de
transportes mais eficientes, os proprietários da Usina Sinimbu constroem a sua própria
ferrovia o que demandou, entre outras coisas, a compra de grande parte das propriedades
por onde se estendiam os trilhos da ferrovia, pois a mesma necessitava cada vez mais
ampliar a sua área de cultivo, atuação e domínio. Esta, depois de pronta, cortava os
engenhos que serviam à usina com suas safras de cana.
A Usina Sinimbu imprimiu na região um significativo ritmo de crescimento da
produção do açúcar cristal e demerara, suplantando em muito a produção dos engenhos
cuja produtividade além de ser mais baixa, resumia-se à produção do açúcar mascavo.
Esse nível de deficiência mostrava que a modernização imposta pelo sistema usineiro
vencia os modelos tradicionais de produção dos velhos banguês.
A dificuldade de competir no mercado açucareiro levou os donos de engenhos da
região a abandonar a produção de açúcar e se tornar, por hora, meros fornecedores de
cana para as usinas, e aqueles que passavam por maiores dificuldades financeiras
acabavam vendendo as suas terras para as mesmas.
A presença da Usina Sinimbu em São Miguel propiciou a introdução de técnicas
modernas de produção agrícola como utilização de novas variedades de cana e o
desenvolvimento de processo de adubação química da lavoura, além do uso de arado em
substituição a enxada. Segundo Andrade (1997), as mudanças não se resumiam apenas
ao aumento da produtividade agrícola e industrial. Com a utilização da ferrovia, eles
faziam vir pela via férrea canas cultivadas a mais de trinta quilômetros de distância.

85

O capital inglês investido na usina através da firma Box Well e Williams & Cia,
foi utilizado para a compra dos engenhos Ilha, Novo Sinimbu, Jequiá, além da
propriedade Marcação e parte da Grota da Vermelha. Nesse contexto de expansão
territorial esta unidade industrial, na safra 1901/2, já mostra uma produção de açúcar na
casa de 33.334 sacos.
A localização geográfica é um dos fatores que influencia diretamente na
localização das Usinas e a Sinimbu, por estar localizada na várzea do Jequiá, enfrentava
a dificuldade de incrementar a sua produção de cana, tendo em vista a crescente demanda
da matéria prima pela indústria, além da dificuldade no transporte da produção para o
porto de Maceió.
Segundo Andrade (1997), como solução para a questão, foi cogitada a construção
de um ramal ferroviário ligando a cidade de Penedo a Maceió passando por São Miguel
dos Campos. Como o projeto não foi concretizado ficou a usina a depender do transporte
fluvial, lacustre e de cabotagem para o transporte da sua produção para o porto de
Maceió19. Diante destas dificuldades o empreendimento estava condenado a ter uma
pequena produção, o que levou os seus donos a vendê-la para a família Coutinho, em
1951.
Ao adquirir a usina os novos proprietários fizeram um investimento maciço no
cultivo da cana nas áreas de tabuleiro, lugares que até então eram considerados impróprios
para o cultivo devido a sua baixa produtividade e os altos custos de produção.
Os tabuleiros se estendem desde o litoral do Rio Grande do Norte até
Sergipe, abarcando o litoral da Paraíba e Pernambuco e, praticamente a
totalidade de Alagoas. Consiste em porções de terras planas orientadas
na direção oeste-leste que variam na sua extensão entre 20 e 40
quilômetros. (HEREDIA, 1988, p. 29)

A expansão dos canaviais pelos tabuleiros ocorreu com o emprego de técnicas
modernas de adubação e irrigação, visando promover a melhoria do solo que pelas suas
características morfológicas, era pobre em nutrientes.
Sentindo-se limitados pela pequena dimensão do vale do Jequiá, e não
tinha por onde expandir-se, senão ocupando os tabuleiros com
canaviais. Derrubaram a Mata Atlântica e a substituíram por mudas de
cana, de variedades mais rústicas, usando adubação. O solo pobre e
arenoso dos tabuleiros não era favorável à cana-de-açúcar sem os
19

Mesmo com todas essas dificuldades a usina conseguiu produzir nas safras 1940/1 e 1950/1
respectivamente 47. 173 e 90.547 sacos de açúcar (ANDRADE, 1997, p. 47).

86
cuidados técnicos que passaram a ser utilizados. (ANDRADE, 1997, p.
43)

Contribuiu também para alterar a configuração do espaço agrícola da produção
canavieira em Alagoas e São Miguel, o boicote do capital americano ao açúcar de origem
cubana, estimulando desta forma, o setor a incrementar a produção de açúcar visando
atender a este mercado. Como a produção açucareira alagoana estava direcionada ao
mercado externo, o governo, através do crédito subsidiado, intensificou o processo de
modernização da cultura canavieira, sem alterar a estrutura agrária das áreas tipicamente
açucareira, iniciativa está denominada de modernização conservadora.
Em meio a todos esses acontecimentos, na região de São Miguel, os donos de
antigos engenhos se unem para reagir ao domínio das novas usinas. Esta ação resulta na
criação da “Cooperativa dos Plantadores de Cana do vale do São Miguel” ora denominada
Companhia de Melhoramento do Vale do Rio São Miguel onde, com os recursos dos
cooperados, é criada a usina Caeté, em 1942. Porém a sua instalação de fato só vai ocorrer
em 1945. Ela interrompe a sua produção entre os anos de 1952 e 1955 em virtude de
dificuldades financeiras, o que acaba resultando na sua venda para o grupo Cícero Toledo,
em 1961, e posteriormente, para o grupo pernambucano Carlos Lyra, em 1965.
Tabela 11 - Produção de cana de açúcar São Miguel dos Campos 1950
MUNICÍPIO
TOTAL (t)
UNIDADES
São Miguel
76.133
70
Fonte: IBGE - Estado de Alagoas censos econômicos 1956

TONELADAS
76.133

ÁREA (ha)
1.656

Segundo Andrade (1997), como empreendimento industrial, a usina Caeté na safra
1950/1 produziu 26.950 sacos de açúcar de 60 Kg e entre os anos de 1964/65 moeu cerca
de 5.000 toneladas de cana. O aumento da sua produção é oriundo do emprego de novas
tecnologias no seu parque industrial, pois já na safra 1965/66 está moendo 83.000
toneladas.
Além da instalação da Caeté, transferiu-se para São Miguel a Usina Roçadinho,
que aproveitando os estímulos governamentais para nova localização de unidades
industriais açucareiras se transfere da cidade de Catende, em Pernambuco para Alagoas.
Pertencente ao grupo pernambucano Mendo Sampaio, encontra na cidade o povoado
Bernardo Lopes, antiga sede da unidade fabril, Fábrica de Fiação de Tecidos São Miguel,

87

o local certo para se instalar, em 1974. Nesta localidade encontraram uma elevada oferta
de mão de obra e a disponibilidade de terras para o desenvolvimento dos seus canaviais.20
À medida que as usinas implantadas em São Miguel cresciam em importância e
adquiriam mercado, diversificavam a sua produção construindo em anexo destilarias de
álcool, visando abarcar também, o mercado da produção do álcool anidro para mistura
carburante. Estas inovações elevaram a oferta de emprego na cidade e o aumento do
processo migratório para o centro urbano frente à proletarização do trabalhador rural.
Tabela 12 - Evolução da População de Alagoas e São Miguel dos Campos 1960-1970
UNIDADE
1960
Alagoas
1.271.062
São Miguel dos Campos
24.270
Fonte: IBGE. Censos demográficos 1960-1970

1970
1.588.109
29.721

Enquanto o estado de Alagoas, no seu conjunto, no período 1960-1970, teve um
incremento na população na ordem de 24,94%, a cidade de São Miguel dos Campos, que
vivia um processo acelerado de urbanização, também apresentou um índice expressivo
de crescimento populacional na ordem de 22,5%. Apesar de ser menor em relação ao
estado, ele possui a particularidade de ocorrer, sobremaneira, no perímetro urbano.
Contribuiu para esse aumento demográfico a fixação de migrantes de outros municípios
que encontravam na localidade a crescente oferta de emprego, sobretudo, na indústria
têxtil e sucroalcooleira.
A opção brasileira pela promoção do seu desenvolvimento através da utilização
de combustíveis fósseis, fato este analisado no segundo capítulo, somado às instabilidades
na política internacional frente a oferta deste produto, levou o governo brasileiro a criar,
na década de 1970, o Programa do Álcool Combustível PROALCOOL.
A limitação imposta pelo Instituto do Açúcar e do Álcool à produção de açúcar
objetivava regular a produção no país para que não houvesse uma superprodução e,
consequentemente, queda no preço do produto no mercado internacional, tendência esta
verificada nos últimos anos da década de 1960. A guerra árabe-israelense e a queda brusca
no preço do açúcar no mercado levaram as usinas instaladas no território nacional a
direcionar a utilização da sua matéria prima para a produção do álcool anidro e hidratado.

20

No ano seguinte a sua instalação 1975/76 consegue produzir 127.940 sacas de açúcar (ANDRADE, 1997,
p. 104).

88

A matéria prima utilizada para a fabricação do álcool consistia do mel residual,
“mel cambau”, que possibilitava estender a produção de álcool e absorção de mão de obra
por muito mais tempo quando comparado à produção do açúcar. Com os estímulos
governamentais através do PROÁLCOOL, a produção passa a ser canalizada para a
fabricação de carburantes e foi durante a vigência do Programa que as destilarias anexas
foram adicionadas ao complexo açucareiro de São Miguel dos Campos.
Quadro 2 - São Miguel dos Campos: destilarias instaladas
ANO DE 1978 - DESTILARIAS ANEXAS
Caeté
Sinimbu
Roçadinho
Fonte: Elaborado com os dados extraídos de Carvalho (2009)

Na década de 1980 as indústrias de São Miguel dos Campos já despontavam no
cenário alagoano com uma produção expressiva de álcool, através da operação dessas
unidades.
Todas as informações aqui relatadas confirmam a importância da atividade
canavieira no município, no qual, através dos programas federais e estaduais
possibilitaram a instalação de novas unidades agroindustriais. Estas, por sua vez, foram
benéficas a uma pequena parcela de produtores, em especial os grandes e médios que se
utilizaram dos subsídios ofertados e da infraestrutura básica criada para expandir a área
de cultivo de suas propriedades, retirando delas os seus antigos moradores.
O programa do álcool determinou o modelo de financiamento e o modelo de
indústria que seriam utilizados para a fabricação do combustível. O discurso
governamental girava em torno do crescimento da oferta de empregos no setor agrícola a
partir da utilização da cana para a fabricação do produto. Em São Miguel dos Campos os
recursos subsidiados e disponibilizados através da agência do Banco do Brasil, na cidade,
foram utilizados para a modernização das destilarias anexas a usina e a compra de terras
e maquinário agrícola. É o que podemos concluir pela análise do mapa abaixo, que
apresenta a cidade de São Miguel dos Campos, como a única do Estado a possuir três
usinas instaladas em seu território.

89

Mapa 03 - Distribuição espacial das usinas e destilarias em Alagoas

Fonte: Andrade (1997)

O próximo item deste capítulo será dedicado ao estudo das mudanças na produção
canavieira local.

4.2. O Proálcool e as mudanças na produção canavieira
Durante muito tempo a inexistência de técnicas aperfeiçoadas para o cultivo da
cana na região de São Miguel dos Campos, onde as condições naturais não permitiam um
bom desenvolvimento para a lavoura da cana de açúcar, fez com que essa produção
ficasse restrita aos vales mais férteis. As áreas de plantio decresciam na medida em que
se adentrava as áreas com solo arenoso e pobre em nutrientes. No início se assinala que
nos vales “[...] menos férteis e, fundamentalmente nas chãs, se desenvolveram os demais
cultivos e partes dos tabuleiros foram dedicadas à criação de gado”. (HEREDIA, 1989,
p. 48)
Mesmo com o incremento do número de engenhos e, mais tarde, como o
surgimento das primeiras usinas, a preferência era para as terras mais férteis, baixas e

90

úmidas para o cultivo da cana. Assim, segundo Heredia (1988), os pequenos produtores
se encontravam instalados, até períodos recentes, nas terras consideradas não aptas para
a cana: as áreas de tabuleiros.
A chegada da monocultura da cana de açúcar nas áreas de tabuleiros foi marcada
por dois atributos distintos: espaço e técnica. A necessidade de espaço para o
desenvolvimento do plantio foi o que, inicialmente, lançou as bases para a permanência
da cultura em terras próximas às usinas. Sem a umidade natural e a fertilidade dos vales,
a cana não tinha como expandir os seus domínios nos tabuleiros, necessitando para isso
do implemento de maquinário e de técnicas modernas de plantio, irrigação e adubação.
A instituição dos programas do PLANALSUCAR e do PROÁLCOOL foi de
fundamental importância para o desenvolvimento de práticas agrícolas racionais que
melhoraram, sensivelmente, os rendimentos agrícola e industrial do setor canavieiro
como um todo. O avanço da monocultura e a eliminação da pecuária tanto nas áreas
pertencentes à usina quanto naquelas dos grandes fornecedores, promoveu a
intensificação da concentração fundiária com a aquisição de propriedades de pequeno e
médio porte pelo setor sucroalcooleiro junto aos seus antigos proprietários.
A expansão do programa do álcool na região através da instalação e modernização
das destilarias anexas teve o seu auge entre os anos de 1980 e 1985 quando houve um
melhor aproveitamento dos subprodutos da lavoura canavieira como o bagaço, que passou
a ser utilizado para a produção de energia, e a vinhaça como fertilizante orgânico na
conhecida técnica de irrigação: “ferti-irrigação”.
Além desses fatores, as usinas estabeleceram a colheita mecanizada, utilizaram
fertilizantes, herbicidas, corretivos de potássio para corrigir as deficiências do solo e
introduziram outros tipos de canas adaptadas às novas condições ecológicas. Segundo
Matias (2010), a estratégia do governo, através do Proálcool, era alavancar a economia
açucareira através da modernização das tradicionais indústrias de açúcar e álcool.
Através dos Programas de Melhoramento da Cana de Açúcar, de Racionalização
da Indústria Açucareira e do Programa de apoio à Indústria Açucareira ocorreram
profundas mudanças no espaço canavieiro de São Miguel dos Campos e região adjacente.
Entre as principais mudanças estão: aumento da área cultivada com cana de açúcar,
ampliação da tradicional fronteira agrícola com a incorporação de terras de outros
municípios, redução da área de matas naturais e o fortalecimento do parque industrial.

91

Os dados contidos na próxima tabela são de fundamental importância para
compreender essas transformações.
Tabela 13 - São Miguel dos Campos: organização agrária entre 1970/1985
Especificação

1970

1985

Pessoal ocupado

3.459

10.742

Empregado permanente

2.325

3.589

Empregado temporário

725

6.739

Nº de tratores

47

270

Arados animal

22

6

Arados mecânicos

59

198

Valor da produção agropecuária

14.208

-

Valor da produção animal

319

-

Valor da produção vegetal

706.196

-

Rebanho bovino

2.652

3.042

Área de matas (ha)

21.567

4.301

Quantidade produzida de cana de açúcar (t)

422.175

2.059.335

Área plantada com cana de açúcar (ha)

7.717

34.449

Fonte: IBGE – Censos Agropecuários de 1970 e 1985

Desde a década de 1950 que o espaço dedicado à cultura canavieira em Alagoas
vem sofrendo transformações. A área antes utilizada para o plantio da cana de açúcar
expandiu-se, significativamente, a partir dos anos 1960 alcançando o seu auge nos anos
1980 em decorrência dos incentivos governamentais com o Programa do álcool e outros
fatores externo.
A área demandada para a cultura canavieira, no estado, saltou de 194.581 hectares
no período inicial do Proálcool, 1975/76, para 414.598 hectares já no período de crise da
produção sucroalcooleira. Esse expressivo crescimento da área plantada e colhida
também pode ser visualizado no município de São Miguel dos Campos através dos dados
da tabela 13, no qual se percebe um aumento na área plantada com cana para o período,
na ordem de quase cinco vezes, ou seja, no espaço de 15 anos a área reservada para plantio
de cana saltou de 7.717 hectares, em 1970, para 34.449 hectares no final de 1985.
Esse aumento no plantio proporcionou também uma maior produção de cana que
saiu de 422.175 toneladas em 1970, para 2.059.335 toneladas em 1985. Tendo em vista

92

que a expansão da produção foi superior à área plantada, constata-se que houve um
aumento na produtividade por hectare, nos canaviais locais, que acompanharam a média
estadual para as safras 1970/1985 onde o rendimento agrícola girava em torno de 45 a 60
toneladas por hectare (Perfil Sócio Econômico do Estado de Alagoas, 1987).
Esse aumento na produção canavieira do município ocorreu em detrimento da
retração e extinção de outras culturas alimentares que abasteciam as feiras locais. Por
muitas décadas, pequenos produtores e sitiantes dedicavam-se a culturas de subsistência,
cujo excedente era comercializado nas feiras livres locais, como uma forma de
complementar a renda familiar, face às relações de trabalho mantidas com os grandes
proprietários da região.
Segundo Heredia (1988), o cultivo de produtos como a mandioca, o milho e o
feijão era realizado pelos pequenos produtores, enquanto que a produção de frutas, em
sua maior parte, era oriunda dos moradores das fazendas e pequenos sitiantes. “Os
pequenos produtores se encontravam principalmente nas terras altas (chãs), em áreas que,
embora limítrofes às terras dos grandes proprietários, eram consideradas improdutivas
em termos de cultivo de cana”. (HEREDIA, 1988, p. 57).
Heredia (1988) acrescenta que as áreas de pequena produção fomentadas pelos
pequenos produtores, aconteciam ao lado do cultivo intensivo da cana. Esta situação se
agravou ainda mais nos anos que se seguiram às ações governamentais de implantação
das políticas de modernização da cultura canavieira.

Tabela 14 - São Miguel dos Campos: evolução das principais lavouras (1970/1985)
1970
Principais produtos
Quantidade / Área (ha)
Banana (cachos)
16.627
19
Laranja (tonelada)
82
1
Caju (tonelada)
43
Coco da Bahia (tonelada)
353
Jaca (tonelada)
27
Manga (tonelada)
243
Feijão em grão (tonelada)
6
Mandioca (tonelada)
740
70
Milho em grão (tonelada)
27
36
Batata doce (tonelada)
29
Carvão vegetal (tonelada)
46
Fonte: IBGE: Censo Agropecuário de 1970 e 1985

1985
Quantidade
5
17
16
895
10
165
567
-

/ Área (ha)
8
1
205
2
8
33
-

93

Entre os anos 1970 e a primeira metade da década de 1980, período que
corresponde à implantação dos programas governamentais, em especial o Proálcool,
ocorre uma retração drástica no cultivo comercial dos principais produtos agrícolas
produzidos na região. Em São Miguel dos Campos a produção de frutas e leguminosas
foi reduzida, substancialmente, em quantidade e em área reservada para o seu cultivo;
essa retração da área de plantio desses produtos se acentua ainda mais quando
constatamos que outras culturas alimentares como a batata doce, o feijão em grão e o
milho sumiram da exposição dos dados oficiais como produtos com fins de
comercialização.
Dentro desse contexto, também se percebe que o avanço dos canaviais não se
resume apenas ao fim da cultura alimentar comercial. Ela também atinge a produção dos
moradores residentes nas fazendas, que desenvolviam o cultivo de subsistência visando
primeiramente atender às necessidades familiares e depois, comercializar o excedente nas
feiras livres da região.
Desde a introdução do processo de produção usineira, em Alagoas, que os
senhores de engenho desenvolvem ações para fazer frente ao avanço do capital no campo.
Entre as medidas adotadas está a oferta de casa para a moradia e a terra para o pequeno
plantio como uma forma de fixar o trabalhador à propriedade e assim obter o controle
sobre a mão de obra disponível.
O estabelecimento da oferta de moradia gratuita como forma de exploração e
controle sobre a vida do camponês, ora denominada de moradia de condição, foi
explorado por Heredia (1988). Diz ela:
O trabalhador que se tornava morador recebia uma casa dentro da
propriedade. Essa casa incluía sempre um “fundo de casa”, lugar onde
o morador tinha a possibilidade de desenvolver cultivos ou, em outros
termos, seu roçado. Como contrapartida, o morador trabalhava na terra
do proprietário. Esse trabalho seria desenvolvido durante o tempo que
fosse requerido e nas condições que lhe fossem determinadas – esta era
a condição. (HEREDIA, 1988, p. 117).

94

A condição de reservar três dias de trabalho na semana para os trabalhos na
fazenda liberava o camponês o resto do tempo, para a o cultivo de artigos de primeira
necessidade e a criação de animais nos arredores da sua moradia.21
Tabela 15 - São Miguel dos Campos Produção dos Residentes nas fazendas
Produtos
1960
1970
1975
Aipim (t)
459
Banana(cacho)
5.271
3.640
Batata-doce (t)
379
533
151
Fava (t)
14
1
Feijão (t)
51
46
31
Inhame (t)
187
827
9
Mandioca (t)
2.526
3.139
1.342
Milho (t)
71
77
23
Fonte: IBGE Censo agropecuários 1960/1970/1975/1980 e 1985

1980
7
3
91
2

1985
32
-

Tabela 16 - São Miguel dos Campos: Animais dos Residente nas Fazendas
Animais
1960
1970
1975
existentes
Bovinos
47
31
28
Equinos
281
138
162
Asininos
51
9
4
Muares
138
83
32
Ovinos
254
317
352
Suínos
140
73
161
Caprinos
538
385
251
Aves
10.263
5.277
12.342
Fonte: IBGE Censo agropecuários 1960/1970/1975/1980 e 1985

1980

1985

12
3
11
6
21
20
958

10
2
7
28

Mesmo nesses locais percebemos que essas culturas praticamente desapareceram,
exceto o cultivo da mandioca, que mesmo tendo reduzido a sua área de cultivo e a
quantidade ofertada, é ainda um dos produtos preferidos pelos camponeses para se
cultivar nas terras em descanso, cedidas pelos grandes produtores e usineiros para o
plantio livre.
Aliado a essas transformações na configuração do espaço agrícola do município,
o período estudado também visualiza uma intensa modificação na base técnica da
produção. A implantação do Proálcool trouxe consigo um avanço expressivo no processo
de modernização da agroindústria canavieira, particularmente, com a mecanização e a
quimificação do campo, em especial nas fases de plantio e colheita da cana.

21

Segundo Heredia (1988) o número de dias reservados para o trabalho na fazenda como condição de
acesso à terra e a moradia podia variar, conforme o momento do ciclo agrícola da cultura da cana, o que
segundo ela na região geralmente era de três dias de trabalho na semana.

95

Processo iniciado com mais intensidade na região no final dos anos 1950 e 1960,
ela resultou, sobretudo, da necessidade de expandir a oferta da matéria prima para a
indústria que se modernizava, o que só seria possível com o emprego de novas tecnologias
aplicadas ao manejo do cultivo e colheita da cana de açúcar.
Em São Miguel dos Campos a análise dos dados censitários do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) para os censos agrícolas do início da década de 1970,
permite identificar que ocorreu um aumento na utilização do número de tratores de maior
potência no setor agrícola, principalmente na segunda fase do programa do álcool, que
foi a partir dos anos 1980.
Tabela 17 - São Miguel dos Campos: número de tratores entre 1970 a 1985
Ano

Total

Menos de 10
c.v

47
1970
241
2
1975
270
6
1985
Fonte: IBGE – Censo agrícola 1970/1975 e 1980

De 10 a
menos de 50
c.v
8
37
13

De 50 a
menos de 100
c.v
37
178
62

De 100 c.v e
mais
2
24
165

Também ocorre um aumento no número de arados de tração mecânica que sobe
de 59 para 198. As inovações introduzidas no processo produtivo também podem ser
percebidas ao se comparar o grau de utilização de insumos voltados para a fertilização do
solo e a correção das suas deficiências entre os anos de 1975 e 1985, período de plena
vigência do Programa do álcool. Em 1975 foram utilizadas aproximadamente 160
toneladas de produtos químicos, entre adubos e fertilizantes, que comparado ao ano de
1985 eleva-se para aproximadamente 349 toneladas do mesmo produto.22
Juntamente com o processo de modernização técnica da agricultura percebeu-se
uma disparidade crescente entre a elevação da produção agrícola municipal e a redução
do emprego agrícola com a eliminação de postos de trabalho e o avanço do assalariamento
do trabalhador rural.
Observa-se que, desde o início do século XX que o emprego agrícola na região
vem sofrendo transformações, em decorrência da incorporação de novas tecnologias ao
processo produtivo. A complexidade do ciclo produtivo da cana de açúcar e a variação da

22

Informações extraídas dos Censos agrícolas de Alagoas para os anos de 1975 e 1985, que estabelece a
quantidade utilizada de fertilizantes e defensivos pelos estabelecimentos agrícolas cadastrados e recenseado
no município de São Miguel dos Campos.

96

sua demanda pelo mercado consumidor estabelecem relações diferenciadas entre capital
e trabalho.
A safra, diz Heredia (1988), é o momento em que a demanda de trabalhadores
aumenta e é nessa ocasião que se estabelece a quantidade de trabalhadores que será
requisitada pelo processo produtivo para a realização de suas etapas. Assim, até os anos
1950, o trabalhador morador das fazendas conseguia combinar o trabalho na lavoura e o
trabalho no roçado. O ciclo evolutivo da cana é quem determinava a exigência menor ou
maior do trabalho, variando entre o momento de plantio, limpeza e colheita. Essas
atividades eram complementares entre si.
A situação começa a mudar com as ações políticas desenvolvidas pelo IAA, que
através do Fundo Especial de Exportação favoreceu a modernização do setor. Os grandes
produtores e usinas utilizavam-se dos financiamentos do fundo para promover os avanços
tecnológicos sem mexer com a estrutura agrária. Dessa forma, se mantiveram as velhas
estruturas alterando, porém, as relações de trabalho.
Uma vez que a modernização redundou na incorporação de maquinarias
nos diferentes momentos do processo produtivo [...] a sucessiva
incorporação dos tabuleiros para a cana significou, sobretudo, num
primeiro momento, o aumento na quantidade de trabalho exigido dos
trabalhadores [...]. Com o objetivo de aumentar a intensidade do
trabalho dos moradores, os proprietários utilizaram diversos
mecanismos de maneira simultânea [...] para alterar as relações sociais
[...] com o cercamento dos campos a impossibilidade de acesso a lenha
característica do processo de expropriação. (HEREDIA 1988, p. 178).

O contexto de avanço dos canaviais pelas áreas de tabuleiro, bem como a maior
exigência de dedicação ao trabalho na lavoura, iniciou um processo de expropriação de
antigos moradores dos sítios e fazendas que, impossibilitados de manter os seus roçados
tradicionais como fonte de subsistência, se viram obrigados a ingressar no mundo do
trabalho como mão de obra não qualificada com baixo nível de especialização.
Segundo Albuquerque (2009), o sistema de moradia serviu durante muito tempo
para assegurar a existência de uma mão de obra sem nenhuma qualificação técnica e baixa
expressão monetária. Ele acrescenta que nas últimas décadas essas relações de produção
passaram por um forte processo de transformação.
As mudanças que estão em curso representam a chegada do capitalismo
“moderno” à região canavieira de Alagoas, aprofundam o processo de
expropriação do trabalho e tornam ainda piores as suas condições de
vida. Em última instância, são expressões de uma nova etapa do

97
processo de acumulação capitalista e de uma nova quadra da luta de
classes na sociedade capitalista mundial. (ALBUQUERQUE, 2009, p.
79).

Para assegurar a aquisição de bens de consumo para ele e sua família, muitos
trabalhadores rurais incorporaram os seus filhos, ainda meninos, ao trabalho na cana.
Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil para o ano de 1970,
aproximadamente 17,1% das crianças de São Miguel dos Campos, na faixa etária entre
10 a 14 anos, já trabalhavam de alguma forma no processo produtivo canavieiro.
A implantação de novas relações de trabalho na lavoura canavieira elevou a oferta
de emprego assalariado, sob a forma permanente ou temporária, o que fez alterar bastante
a composição do emprego agrícola no município. Em 1970, estava integrado ao processo
produtivo perto de 3.459 trabalhadores entre homens e mulheres. Esse número se eleva
para 4.031 em 1975 e segue essa trajetória crescente. Em 1985 atinge cerca de 10.742
trabalhadores. Diante destes dados chama a atenção também o aumento expressivo no
número de empregados temporários e o decréscimo na oferta de empregos permanentes.23
Mesmo com o aumento no número de trabalhadores permanente integrado à
produção, ocorrem mudanças na organização do trabalho com a incorporação de novas
tecnologias aplicadas ao trabalho agrícola.
Outra mudança importante no espaço agrícola do município com a implantação
do Proálcool foi a ampliação do parque industrial ligado ao fabrico do açúcar e do álcool.
Até 1974, havia no município três usinas (Cansanção de Sinimbu, Caeté e Roçadinho). A
primeira data a sua instalação ainda do final do século XIX enquanto engenho e,
posteriormente, nas primeiras décadas do século XX como usina. A segunda de 1934
como uma reação ao avanço do processo usineiro pelos antigos senhores de engenho que
organizados de forma cooperada constroem também uma fábrica. E a terceira é fruto dos
incentivos governamentais do IAA que incentiva a relocalização de unidades industriais
açucareira. Assim, esta unidade fabril, aproveitando os subsídios federais e o apoio
municipal, se transfere de Pernambuco para a cidade de São Miguel dos Campos.
Com os incentivos do Programa Nacional do Álcool foram construídas destilarias
anexas às usinas existentes e outras autônomas no estado de Alagoas. Três dessas

23

É o que mostra o IBGE através do Censo agrícola para Alagoas categoria municípios para os anos de
1970, 1975 e 1985.

98

destilarias anexas foram construídas em São Miguel dos Campos, tendo como
consequência imediata o aumento da produção municipal de açúcar e álcool.
Gráfico 07 - Evolução da produção de etanol no Estado de Alagoas

Mnetros Cubico

1000000
800000
600000
400000
200000
0
1975/76

1980/81

1985/86

1989/90

SAFRAS
ANIDRO

HIDRATADO

Fonte: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas

Chama a atenção no gráfico o aumento substancial na produção estadual de álcool
hidratado na segunda fase do Proálcool, saindo de 937 metros cúbicos no início do
programa para 166.336 metros cúbicos na fase em que o produto era utilizado como
substitutivo à gasolina. Seguindo a mesma trajetória, as destilarias anexas às usinas deste
município elevaram também a sua produção de álcool combustível atingindo o número
de 88.559 metros cúbicos na safra 1987/88.
Tabela 18 - São Miguel dos Campos: produção de álcool
USINA
1980/81
15.596
CAETÉ
10.035
ROÇADINHO
19.483
SINIMBÚ
Fonte: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool, 2000

1985/86
25.198
22.348
41.013

1990/91
27.722
8.195
37.595

Tabela 19 - São Miguel dos Campos: Usina Caeté informativo de moagem 19801990
Safra
Área colhida
(ha)
Produção
Própria
Tonelada
hectare
Produção
fornecedores
(t)
Produção
total (t)

1980/81
7.609,31

1984/85
9.180,14

1986/87
10.487,47

1987/88
11.897,97

1988/89
10.400,11

1989/90
12.510,21

527.325,00

743.591,00

1.043.608,54

759.209,60

774.704,23

1.175.459,06

69,30

81,00

99,51

63,81

74,49

93,96

472.176,00

257.684,00

354.978,00

260.631,00

261.152,00

216.063,00

999.501

1.001.275

1.398.587

1.019.841

1.035.856

1.391.522

99
1.722.543
1.776.472
1.761.670
1.569.759
Produção
Açúcar
19.555.686
32.109.842
23.516.551 22.481.171
Produção
Álcool
Fonte: Grupo Carlos Lyra – Usina Caeté Informativo de Moagens 1980 a 1991

1.925.448
33.487.794

Analisando, historicamente, a trajetória do programa do álcool no município de
São Miguel dos Campos, podemos dizer que ele dinamizou a atividade canavieira e
intensificou a concentração de renda nas mãos dos médios e grandes produtores. Por outro
lado, também agravou as questões sociais em decorrência do processo migratório e a
destruição dos recursos naturais. Segundo Albuquerque (2009), tem sido a hegemonia da
cana, no espaço agrícola alagoano, no decorrer da história, uma das principais
responsáveis pelo sufocamento da produção de subsistência e da migração das pessoas
rumos aos grandes centros urbanos.
A economia do estado é muito dependente do setor agrícola, e
principalmente da cana de açúcar, fato que pode ser confirmado,
quando se constata que parcela considerável dos produtos vendidos nos
supermercados e feiras livres são oriundos de outros Estados.
(SANTOS, 1999, p. 52).

A questão fundiária alagoana remonta ao século XVI, quando do desbravamento
do território e a consequente distribuição de sesmarias. O modelo de colonização e de
produção implantado pelos portugueses em torno do cultivo e industrialização da cana de
açúcar no Nordeste brasileiro chegou aos nossos dias com bastante vigor. Segundo
Albuquerque (2009), mais de 60% das terras de Alagoas estão concentradas nas mãos de
3% de proprietários enquanto que os outros 40% restante estão sob a posse de pequenos
e médios proprietários.
A terra dos pequenos proprietários, segundo Heredia (1988), originou-se da
partilha de heranças dos grandes proprietários. Em São Miguel dos Campos essa
fragmentação das grandes fazendas favoreceu o aumento do número de estabelecimentos
agrícolas de pequeno e médio porte dedicados ao cultivo da cana.
Tabela 20 - São Miguel dos Campos: número de estabelecimentos 1950/1990
Ano
Estabelecimento
1950
1.502
1960
1970
253
1975
288
1980
362
1985
347
Fonte: IBGE censo agropecuário de Alagoas 1950/1970/1975 e 1980

Área (ha)
81.609
53.469
55.965
51.813
58.806

100

A presença das usinas, segundo Heredia (1988), tem sido um dos fatores
responsáveis pela concentração de terras, tendo em vista a necessidade que a mesma tem
de assegurar a oferta da matéria prima, sendo interessante para elas exercerem o domínio
sobre a produção de pequenos e médios produtores, na forma de arrendamentos e compra
da safra dos produtores independentes.
Durante muitos anos a condição de fornecedor de cana para as usinas alterou as
relações sociais estabelecidas entre os proprietários de terras e as unidades industriais,
motivadas, sobretudo, pela qualidade da matéria prima ofertada, teor de sacarose do
produto, pesagem e fixação de preço. Esses conflitos muitas vezes redundavam em
prejuízo financeiro para os fornecedores e o consequente endividamento.
Nesse sentido, era prática corrente das usinas provocarem esse
endividamento, e o faziam oferecendo dinheiro adiantado aos
fornecedores nos períodos da entressafra, ou ainda, abarcando todos os
momentos do processo produtivo. (HEREDIA, 1988, p. 166).

A ação do estado através do Crédito Rural Agrícola estimulando em Alagoas o
cultivo da cana de açúcar e o seu aproveitamento para a produção do álcool tiveram como
maiores tomadores de empréstimos, nas palavras de Santos (1999), os produtores
classificados como médios e grandes produtores. Ele acrescenta que “os motivos dessa
concentração do crédito rural nas mãos dos grandes produtores, é devido principalmente,
a concentração das propriedades, formando assim, grandes latifúndios, consequentemente
ampliando a concentração de renda.” (SANTOS, 1999, p. 47). O Banco do Brasil,
principal responsável pela concessão do crédito rural, inaugura a sua agência em São
Miguel dos Campos, em 1974, tendo como principal objetivo financiar a produção
canavieira da região, que segundo as palavras do senador Carlos Lyra: “marcava uma
nova era na história da agricultura alagoana”.24
Tabela 21 - Evolução do crédito rural/Alagoas, distribuição e finalidade 1975/90

24

Anos

Crédito Rural (R$ 1.000)

Custeio (%)

Investimento (%)

1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981

374,888
362,233
355,971
322,207
387,795
441,878
469,959

54,65
65,12
54,63
73,13
56,16
59,22
62,5

39,68
31,96
39,76
20,37
37,42
34,58
32,78

Comercialização
(%)
5,67
2,92
5,61
6,5
6,42
6,2
4,72

Banco do Brasil inaugura agência em São Miguel dos Campos. Jornal Gazeta de Alagoas, Maceió, 22
de setembro de 1974.

101
1982
402,074
1983
258,487
1984
122,235
1985
220,79
1986
218,77
1987
172,457
1988
79,523
1989
69,311
1990
50,288
Fonte: Santos (1999, p. 57)

71,75
69,51
68,93
75,02
71,2
86,12
92,08
48,78
84,55

23,14
24,38
28,92
19,75
25,29
13,85
7,92
48,56
15,45

5,11
6,11
2,15
5,23
3,51
0,03
0
2,66
0

Segundo Santos (1999), a maior parte desses recursos disponibilizados pelo Banco
do Brasil, em Alagoas ficou concentrada nas mãos dos grandes produtores que os
utilizaram para a compra de terras, maquinários e insumos agrícolas, fato este observado
também em São Miguel dos Campos.
As usinas locais se utilizavam de intermediários para efetuar a compra de
pequenas parcelas de terras situadas nos tabuleiros e as compravam separadamente em
diferentes lugares e tamanho variado, ocultando, desta forma, a magnitude dessas
compras e a dimensão física dessas terras. Outra forma utilizada pelos grandes produtores
e usineiros locais era pressionar os pequenos produtores para que vendessem a sua
propriedade, tendo em vista que essas propriedades ficavam próximas às grandes
fazendas o que demandava autorização para circular por suas estradas e caminhos.
Outra forma de pressão e expulsão foi impossibilitá-los de praticarem
os cultivos, impedindo-os de fazerem a “queima” anterior ao plantio
sob o argumento de que ela ameaça queimar a cana das grandes
propriedades ao redor. Estes fatos tornaram inviável a utilização dessas
terras [...]. (HEREDIA, 1988, p. 188)

Com o uso desse expediente, usineiros e grandes produtores expandiram o espaço
agrícola e elevaram a oferta da matéria-prima para a indústria. O arrendamento também
foi uma forma muito utilizada pelas usinas para obter o controle sobre a terra, “assim
muitos produtores por serem idosos ou não terem filhos, encontraram no arrendamento
uma forma de obter uma renda que lhes permitiam manter-se nas mesmas”. (HEREDIA,
1988, p.189)
Segundo o IBGE, o município de São Miguel dos Campos vem sofrendo variação
na estrutura fundiária, em especial no que diz respeito aos estabelecimentos agrícolas
entre 10 hectares ou mais, deixando inalterado ao longo de décadas os estabelecimentos
com áreas de 100 hectares ou mais, o que prova o processo de concentração fundiária

102

favorecido pelos programas federais que modernizaram a agricultura canavieira alagoana,
em especial, durante a vigência do programa do álcool.25
4.3 As transformações no espaço urbano e na economia do município
O Brasil, desde o final da segunda grande guerra mundial, convive com uma
transformação acelerada no espaço urbano das grandes cidades e dos polos do
desenvolvimento agrícola e industrial da segunda metade do século XX. Essas
modificações, na visão de Santos (2009), são resultados da introdução de novos padrões
técnicos empregados no setor produtivo e da nova composição social do mundo do
trabalho.
O processo de urbanização do país e de cada uma das suas regiões experimentou
ritmos e intensidades variadas oriundas do processo de participação de cada ente federado
na divisão territorial do trabalho. A heterogeneidade desse desenvolvimento regional e
das suas cidades fez surgir um desenvolvimento urbano com uma economia e participação
social fragmentada e diferenciada entre si.
A economia das cidades resulta, sobretudo, da intensificação da modernização
das forças produtivas em jogo, o que, por sua vez, faz surgir na periferia dos centros
urbanos camadas sociais que vão viver indiretamente dos produtos e serviços gerados por
esta modernização excludente.
É dentro dessa perspectiva que se dar a análise do processo de transformação do
espaço urbano e da economia do município em pauta compreendendo a sua forma de
organização histórica e o desenvolvimento da sua economia de mercado.
Vejamos o surgimento das indústrias miguelenses, deu-se no início dos
anos 1893 a 1970, com a construção da primeira usina de açúcar em
São Miguel, depois vieram outras para desenvolver mais a economia
como; a fábrica têxtil e mineral. Na várzea, além da criação de cavalos
plantava-se milho, mandioca e cana-de-açúcar, mas a principal cultura
agrícola do município era o algodão [...] (VALENTIM, 2015, p. 110).

A possibilidade de desenvolver também a produção de algodão, por pequenos e
médios proprietários, intensifica a troca e desenvolvia o comércio local, pois a produção
algodoeira, diferente da cana-de-açúcar, não requeria grandes investimentos. Enquanto a
comercialização da produção açucareira partia do próprio engenho para o embarque no

25

Informações extraídas da análise da estrutura fundiária municipal de São Miguel dos Campos dos
Censos agrícolas do IBGE para Alagoas 1960 – 1985.

103

porto de exportação, a produção de algodão, ao contrário, necessitava do espaço urbano
da cidade para a efetivação do seu beneficiamento. Merece destaque também a agricultura
de subsistência desenvolvida pelos pequenos produtores que ofertavam para a cidade em
desenvolvimento os artigos necessários para a população local.
A implantação da indústria têxtil em São Miguel dos Campos contribuiu muito
para o desenvolvimento do espaço urbano. Segundo Tenório (2013), a atividade
desenvolvida por esta indústria estava integrada à parte urbana, desenvolvendo nas
cidades os primeiros elos da sua infraestrutura urbana. Para Valentim (2015), a instalação
da indústria têxtil no município demandou a necessidade da implantação de organismos
próprios de fomento ao desenvolvimento industrial local. Para isso, em 1927 surge a
primeira associação financeira integrada pelos grandes plantadores de cana e
comerciantes com a finalidade de ofertar crédito para o setor produtivo local. O que
desponta como avanço pode representar abismo financeiro, futuro. O banco oficial
(Banco do Brasil) só é instalado anos depois.
O destaque que sempre foi dado à produção canavieira em São Miguel dos
Campos foi quem determinou o padrão de desenvolvimento do município, tendo em vista
que essa atividade produtiva sempre demonstrou ter um grande poder de controle do
território no sentido de exercer a capacidade de transformar sua composição técnica e
normativa para benefícios de suas ações. As transformações ocorridas no espaço urbano
do município é resultado do processo de expansão da agricultura canavieira em Alagoas,
nas áreas de tabuleiro, a partir de 1950.
Nas décadas de 1950 e 1960 ocorre um incremento na população urbana do
município e dos seus principais distritos. O aumento da densidade demográfica e o
crescimento da sua importância política levaram os distritos de Boca da Mata, Campo
Alegre e Roteiro a se emanciparem de São Miguel dos Campos.
Quadro 3 - Municípios que se emanciparam de São Miguel dos Campos
Cidade
Boca da Mata
Campo Alegre
Barra de São Miguel
Roteiro
Fonte: Moura (2004)

Emancipação
1957
1960
1963
1963

Apesar de ser um estado eminentemente rural nesse período e os seus principais
produtos agrícolas e industriais estarem voltados para o mercado externo, as modificações

104

que passaram a ser introduzidas no campo, em especial oriundas do processo de
modernização da agricultura, vão acarretar mudanças significativas na dinâmica das
cidades que têm nessa atividade produtiva sua principal fonte de receita e de geração de
emprego. Diante dessas transformações, as cidades passaram a abrigar a grande massa da
população pobre, excluída do processo de modernização encabeçado pelos programas
governamentais do IAA, PLANALSUCAR e do PROÁLCOOL.
A partir de 1970 a urbanização de São Miguel dos Campos se intensifica com a
população mais pobre oriunda, principalmente, do campo, ocupando áreas antes
utilizadas como curral para animais, onde a lama era o aspecto predominante do solo.
Essas áreas foram desapropriadas e, estabelecida a sua divisão em lotes para fins de
doações para a construção de casas populares. Assim, surgiram os bairros Humberto
Alves, Canto da Saudade, Geraldo Dâmaso Sampaio, Nossa Senhora de Lourdes e
Paraíso.
Esses bairros, inaugurados na década de 1970, abrigaram a maioria da população
pobre de São Miguel dos Campos. A forma como surgiram e a sua localização na área
periférica da cidade fez com que essas localidades adentrassem os anos 1990 necessitando
de infraestrutura urbana como pavimentação, saneamento, fornecimento de água e esgoto,
além de uma coleta regular de lixo.26
Essa conjuntura propiciou o aumento das desigualdades na cidade e o surgimento
de um pequeno comércio e serviço nos próprios bairros, o que não exigia nenhuma
qualificação técnica e capital inicial, originando com isso a configuração de um mercado
de trabalho informal e sem nenhuma especialização, fenômeno típico vivenciado pelos
grandes centros urbanos diante do processo acelerado de urbanização do século XX.
Como consequência do processo de industrialização e de modernização da
agricultura nacional nos anos 1960, a população brasileira deixa de ter uma característica
basicamente rural, principalmente no início dos anos 1970, e passa a se concentrar na
zona urbana das principais cidades polos das diferentes regiões.

26

Entre as atividades desempenhadas pelos vereadores de São Miguel dos Campos nos anos de 1980, estava
a apresentação de requerimentos para ser debatido em plenário e enviado ao chefe do executivo municipal
em cuja dissertação figurada nas atas de sessões estavam diversas solicitações para a implementação de
obras de pavimentação do Bairro Humberto Alves, fornecimento de água para os moradores carentes da
rua da ladeira do Cemitério e a melhoria na iluminação pública das ruas do bairro Geraldo Sampaio,
popularmente conhecido como bairro da rodoviária.

105

Tabela 22 - População Brasileira segundo as principais Regiões 1960/1991
Regiões
Brasil
Norte
Nordeste
Sul

1960
70.070.457
2.561.782
22.181.880
11.753.075

1970
93.139.037
3.603.860
28.111.927
16.496.493

1980
119.002.706
6.619.152
34.812.356
19.031.162

1991
146.825.475
12.900.704
42.497.540
22.129.377

Centro-oeste

2.942.992

5.073.259

6.805.911

9.427.601

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1950/1991

Uma análise mais apurada do gráfico 08 permite perceber que a intensificação da
população urbana em São Miguel inicia-se de fato, na segunda metade dos anos 1970,
mais especificamente, a partir dos incentivos governamentais voltados para a
agroindústria canavieira quando está em plena vigência o programa do álcool
combustível, momento em que se consegue perceber a dimensão do impacto na estrutura
urbana da cidade.

Gráfico 08 - Evolução da população urbana em São Miguel dos Campos 1970-1980
Urbana
22.246

Rural

18.460

20.000

19.509

25.000

10.212

15.000

10.000

5.000

0
1970

1980

Fonte: IBGE - Censo Demográfico Alagoas 1970 e 1980

Em São Miguel dos Campos vai ocorrer uma inversão na configuração da sua
população, especialmente na década de 1990, quando a população urbana vai superar, em
números, a rural. Este fenômeno é de extrema importância para se compreender a forma
como se estruturou a economia, bem como, as formas com que foram gerados emprego e
renda.

106

A eliminação de postos de trabalho antes importantes no campo, foram
acompanhadas de novas ocupações demandadas pela vida na cidade, pois esta era uma
nova exigência para se integrar ao modo de vida urbano.
Apesar do intenso processo de urbanização da cidade, iniciado com mais
intensidade na segunda metade da década de 1970, a análise cuidadosa de alguns
indicadores sociais para o período, possibilita perceber algumas alterações nas condições
de vida de parcela da população miguelense.
O aumento do contingente populacional e a expansão territorial do perímetro
urbano, com o surgimento de novos bairros, demandou, por parte do poder público, a
organização de bens e serviços voltados para atender a crescente necessidade da
população. A abertura de postos de saúde, construção de escolas e a criação do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) contribuíram para melhorar os indicadores de
qualidade de vida.
Desde os anos 1970, São Miguel dos Campos oficializou em 12 o
número de bairros da cidade, em algumas partes, muitas pessoas ainda
fazem confusão sobre o bairro onde moram e definem como terreno.
Até antes dessa época não havia tantas ruas, calçadas ou melhoramento
de grande custo na cidade, a iluminação que até antes era feita a
querosene agora é elétrica, a água potável chega aos banheiros do Pitu
e Bica Grande, os postos de saúde estão presentes no sítio Bela Vista e
o centro passou a ser servido do Ambulatório São Miguel. [...] durante
muitos anos São Miguel tinha apenas duas farmácias e eram muito
procuradas pelas pessoas carentes que não tinham condições de ir ao
médico, passando depois em um curto espaço de tempo a possuir cerca
de 13 farmácias em diversas localidades. (VALENTIM, 2015, p. 260).

A expectativa de vida em São Miguel dos Campos era de 51,75 anos em 1970.
Com os melhoramentos das condições sanitárias e o acesso aos serviços de saúde pública,
ela passou para 63. Um crescimento de 11 anos nos primeiros anos da década de 1990,
Estas informações podem ser visualizadas com maiores detalhes na análise dos
indicadores de longevidade do município.

Tabela 23 - São Miguel dos Campos: Indicadores de Longevidade 1970, 1980 e 1991.
Ano

Esperança de Vida ao Nascer
(em anos)
1970
51,75
1980
56,70
1991
63,11
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2000)

Taxa de Mortalidade
(por mil nascidos vivos)
162,67
120,36
72,67

107

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal subiu e a taxa de
mortalidade infantil reduziu em mais da metade em comparação com os dados do início
dos anos 1970, apesar de ainda permanecer alto no princípio dos anos 1990 (72,67 por
cada mil pessoas).

Tabela 24 - São Miguel dos Campos: Índice de Condições de Vida 1970/1980 e 1991
1970
1980
1991
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2000)

0,377
0,449
0,501

Esses indicadores revelam uma sensível melhora no acesso aos bens e serviços
que a vida na cidade proporciona a exemplo de serviços médicos e hospitalares.
Diante deste quadro abre-se uma lacuna no que se refere às condições de vida de
parcelas da população de São Miguel dos Campos que vivem nos bairros periféricos.
Estima-se que dos 18.460 habitantes que compõem a população urbana da
localidade em 1980, quase a sua totalidade era de pessoas que residiam nos bairros da
periferia da cidade. Esses bairros não dispunham de infraestrutura básica como
calçamento e saneamento. Alguns desses moradores eram vitimados, anualmente, pelas
enchentes, mostrando a vulnerabilidade da sua localização geográfica ao ocupar, de forma
desordenada, as margens do Rio São Miguel.
Tabela 25 - São Miguel dos Campos: característica dos domicílios da população
Ano

Densidade
Materiais de
superior a 2
Construção
pessoas por
duráveis
dormitório
1970
56,0
82,3
1980
51,5
74,3
1991
42,6
77,1
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2000)

Abastecimento
adequado de água

Instalações
adequadas de
esgoto

46,2
65,3
72,4

31,3
2,3
50,7

O Programa Nacional do Álcool combustível com suas medidas econômicas e
tecnológicas promoveu nas cidades canavieiras um rápido crescimento da população
urbana que impactou diretamente na economia desses municípios. A intensificação do
processo migratório campo-cidade demandou ofertas crescente de empregos urbanos que
visava a introdução da tecnologia nas áreas agrícolas e industrial eliminou uma grande
quantidade de postos de trabalho e especializou outras áreas de absorção de mão de obra.
É o que se pode observar através dos dados da tabela 26.

108

Tabela 26 - Indicadores de renda per capita em São Miguel dos Campos
Ano

Renda
Grau de
Porcentagem
Familiar Per
Desigualdade
de Pessoas
Capita Média
com Renda
(sal. Min
Insuficiente
1991)
1970
0,34
0,33
84,90
1980
0,79
0,54
60,41
1991
0,48
0,53
77,76
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (2000)

Insuficiência
Media de
Renda

0,47
0,25
0,43

Grau de
Desigualdade
na População
com Renda
Insuficiente
0,30
0,13
0,29

Percebe-se, segundo a tabela 26, que em São Miguel dos Campos, embora a renda
per capita média por habitante tenha subido no intervalo 1970-1980, período áureo do
Proálcool, ocorre um aumento no grau de desigualdade. Merece destaque também a
diminuição do número de pessoas com renda insuficiente, fenômeno típico do avanço do
capitalismo na agricultura brasileira.
Desta forma, podemos concluir que a diminuição da pobreza na sociedade
capitalista vem sempre acompanhada da concentração da renda. A veracidade destes fatos
ganha contornos significativos no ambiente das cidades, pois é nela que os fenômenos da
desigualdade social estão mais à vista.
Se a quantidade de pessoas pobres diminuiu nos anos analisados, devemos
concluir então que também decresceu a participação dos mesmos na distribuição da
riqueza municipal. Assim seria correto dizer que a população de São Miguel dos Campos
empobreceu durante o período estudado, comprovando, desta forma, a assertiva de que a
parcela mais rica da população concentra cada vez mais a riqueza.
Segundo o que se viu anteriormente, desde a década de 1970 vem caindo
consideravelmente, as taxas de mortalidade infantil, que veio acompanhada de uma
melhora da expectativa de vida e do IDH. Por sua vez, o número de pessoas adultas vem
crescendo substancialmente. Em 1970 era de 10.316 a quantidade de pessoas com mais
de 25 anos, esse número se elevou para 13.966 em 1980 até atingir o quantitativo de
18.505 em 1990.
Esses números demonstraram a necessidade do incremento do número de postos
de trabalho na área urbana, o que não ocorreu de fato.

109

Tabela 27 - São Miguel dos Campos população total por grupos etários específicos
Ano

Total

Exceto
Exceto
25 anos e
Residentes domicilio mais
em
coletivo
domicilio
renda nula
coletivo
1970
29.842
28.068
27.808
10.316
1980
40.708
39.871
39.680
13.966
1990
50.689
49.471
47.839
18.505
Fonte: Atlas do desenvolvimento Humano no Brasil (2000)

15 anos e
mais

10 a 14
anos

7 a
anos

16.654
22.080
29.231

3.731
5.168
6.845

6.478
8.550
11.468

14

Desde a década de 1970, que o cenário urbano de São Miguel dos Campos vem
se modificando. As feiras livres que antes revendia basicamente produtos agrícolas, agora
dividia espaço com o setor lojista, que ofertava uma vasta gama de produtos
industrializados. Para a consolidação desse acontecimento contribuiu, segundo Valentim
(2015), a instalação, na cidade, de novas agências bancárias e lojas de eletrodomésticos.
Houve um incremento na oferta da educação pública com a contratação de
professores e a construção de escolas de ensino fundamental e médio ofertados não só
pela rede municipal de ensino como também pelo governo do estado que diante da
demanda, amplia a oferta de vagas no ensino médio na década de 1980 com a construção
da Escola Estadual Tarcísio Soares Palmeira.27
Tabela 28 - São Miguel dos Campos: porcentagem da população por ano de estudo
Ano

Menos de 4 anos
de estudo

Menos de 8 anos
de estudo

1970
92,6
97,9
1980
79,2
93,1
1991
70,0
87,0
Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (2000)

Mais de 11 anos
de estudo
0,29
1,15
1,60

Analfabetismo da
População 15
anos ou mais
67,4
56,2
46,9

Tabela 29 - São Miguel: porcentagem de crianças, frequência e defasagem escolar
Ano

7 a 14 que não
frequentam

Defasagem
escolar crianças
de 10 a 14 anos

1970
61,0
4,2
1980
60,0
3,9
1991
44,2
3,3
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (2000)

27

Crianças de 10 a
14 anos com mais
de um ano de
atraso escolar
94,7
90,7
79,8

Crianças de 10 a
14 anos que
trabalham
17,1
12,1
8,7

Até antes de 1970, o município estruturava a sua rede de ensino no perímetro urbano com 3 escolas
municipais ofertando o ensino fundamental, 1 escola estadual ofertando o ensino médio e 2 escolas
particulares que ofertavam o ensino fundamental para os filhos de fazendeiros. Entre 1970 e 1990 foram
construídas mais 4 escolas municipais e 1 estadual somando-se a elas a Escola Cenecista Mário Soares
Palmeira (CNEC) que nos anos 1980 e 1990 ofertava o ensino médio profissionalizante para atender as
demandas das usinas (VALENTIM, 2015, p. 146 e 147).

110

Apesar de uma pequena parcela da população urbana de São Miguel dos Campos,
não ter nascido na cidade e, no entanto, a terem escolhido para se instalar, diversificaram
a economia urbana e proporcionaram a expansão do consumo dos bens e serviços.
A vida na cidade também tem outra face. Ela promove o endividamento dos mais
pobres e cria padrões de ostentação de consumo de bens duráveis por parte da classe
média. A instalação de diversas concessionárias de veículos automotores e clubes de
recreação demonstra bem quais foram os mais beneficiados com o programa
governamental do álcool na região que, ao modernizar o campo e a indústria, não
democratizou o acesso aos benefícios que essa modernização poderia proporcionar, em
especial no atendimento às necessidades básicas daqueles que trabalham: o livre acesso a
terra, ao trabalho e ao bem-estar social.
O forte apoio governamental aliado aos interesses da classe produtora de açúcar e
álcool foram os fatores mais visíveis na construção do Programa do Álcool. Efetivado em
torno de um discurso político de geração de emprego, modernização da agroindústria e
fornecimento de um combustível alternativo, a gasolina, o que se viu na verdade é que os
seus objetivos não se espraiaram para a melhoria das condições sociais da classe
trabalhadora e do desenvolvimento da cidade.
Da exposição desta conjuntura em que se desenvolveu o Proálcool concluímos
que a sociedade civil, como participante ativa no processo histórico, deve compreender
que a análise deste programa é uma engrenagem indissociável para compreender as
transformações econômica, social e política pelas quais vêm passando o município de São
Miguel dos Campos, nas últimas décadas.

111

5 O PROÁLCOOL E O DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL EM SÃO MIGUEL
DOS CAMPOS

5.1 A devastação da Mata Atlântica e a Cultura Canavieira

A monocultura canavieira foi implantada no solo brasileiro ainda no período
colonial, por volta do ano de 1530. Trazida pelos portugueses, ela modificou, desde seu
início a paisagem natural do novo mundo e com o passar do tempo, segundo Freire (1961),
“passou a fazer parte da cultura do povo brasileiro.”
Para Almeida (1996), uma atividade produtiva é o resultado da aplicação de uma
determinada força energética que se efetiva através do processo dialético homem natureza
consubstanciada, sobretudo, por intermédio do trabalho. Através dessa ação humana é
possível entender o processo laboral de pessoas na construção de nossa origem histórica
que se efetiva durante o processo de colonização. Sendo assim, é possível perceber que
foi nesse caminhar histórico do mercantilismo europeu que surgimos para produzir açúcar
para o mercado internacional.
O latifúndio monocultor baseado no trabalho escravo e na injustiça social no
início da colonização deram à produção canavieira uma imagem negativa que foi se
acentuando cada vez mais com o passar dos séculos. Gilberto Freire, no seu clássico livro
Nordeste, faz uma análise histórico sociológica sobre a força impactante de uma cultura
alienígena na sua relação ecológica e econômica com a Mata Atlântica nordestina. Ele
diz:
Nunca foi mais violento nos seus começos o drama da monocultura no
Nordeste do Brasil. Nem mais ostensiva a intrusão do homem no
mecanismo da natureza [...]. O homem rompe o equilíbrio que depende
dessa variedade quando faz que uma planta única e no momento
valorizado mais do que as outras cresça sobre uma região inteira.
(FREIRE, 1961, p. 74).

Se no início ela era objeto de injustiças socioeconômicas, nas últimas décadas
revela-se como a principal responsável pela alteração do espaço agrícola e ambiental das
regiões que estruturaram a sua economia tendo neste produto sua principal fonte de
receita. Durante muitas décadas, os impactos negativos provocados pelo setor canavieiro,
ficaram obscurecidos pelos projetos de modernização da agricultura brasileira e do
desenvolvimento de um combustível alternativo ao petróleo.

112

Esses projetos capitaneados pelo Estado, se por um lado mostrou uma alternativa
tecnológica para os desafios da produção desenfreada do modo de produção capitalista,
por outro, também revelou as mudanças que esse modo de produção acarreta ao ambiente
natural, modificando a configuração original dos espaços geográficos que se organizaram
economicamente, tendo ela como principal atividade.
Se nos vários séculos transcorridos de seu plantio, colheita e industrialização ela
ocorreu em meio a uma ausência de consciência ecológica, percebeu-se ao longo do
tempo que ela causa problemas ambientais ao degradar o solo, poluir o ar e a água,
causando com isso grande impacto a todo um ecossistema.
A relação entre produção humana e meio ambiente é reflexiva. As
alterações que ocorrem no meio ambiente atingem diretamente o
homem e como exemplo bem claro disso tem-se a poluição. No
processo de apropriação do meio ambiente, geralmente não se protege
os ciclos naturais, o que os impede de continuarem funcionando
eficientemente. Isso ocorre, devido a imensa quantidade de detritos
acumulados, estrangulando a capacidade de degradação e absorção dos
mesmos e pelo esgotamento dos recursos naturais explorados em alta
intensidade e velocidade (ALMEIDA, 1996, p.35).

No intuito de promover uma análise dos impactos ambientais causados pela
agroindústria sucroalcooleira no decorrer desses mais de cinco séculos de exercício
produtivo, recorremos às pesquisas realizadas no campo da história ambiental por
entender que esta nova área de pesquisa científica, na sua relação interdisciplinar com
outras áreas do conhecimento científico, nos oferece as ferramentas necessárias para
adentrarmos no universo da relação histórica homem/natureza sendo ele mesmo
integrante desta massa biológica.
A história ambiental busca narrar os dramas humanos dentro do
contexto mais amplo da materialidade biofísica. Ao abraçar a totalidade
das coisas terrenas em mudança, a história ambiental procura unir
história natural e história humana em uma grande e inteligível narrativa.
Ela coloca os humanos e seus artefatos dentro do fluxo global da
matéria, da energia e da vida. Afinal de contas, humanos são seres
naturais que, necessariamente, relacionam-se com outros seres naturais
na construção de sua existência. (CABRAL, 2014, p. 48).

A complexidade desta análise se encontra no fato de que a agroindústria
sucroalcooleira sempre esteve historicamente constituída no Brasil desde o período
colonial como uma atividade subsidiada e regulamentada pelo Estado. Segundo Melo
(2011), só na segunda metade do século passado é que se iniciaram, de fato, pesquisas
voltadas a elucidar os possíveis danos ambientais causados pelo setor sucroalcooleiro no

113

Brasil. Nas últimas décadas temos presenciado o avanço dos movimentos ambientalistas,
tanto de caráter internacional como nacional, na elaboração de críticas ao avanço do
capitalismo na agricultura e na prioridade que alguns governos têm dado ao
desenvolvimento da agricultura de exportação que causa grandes impactos ao meio
ambiente, tanto em número quanto em quantidade.
Para Almeida (1996), ao promover um estudo sobre os impactos ambientais
causados por uma determinada atividade econômica, devemos ter em conta que o meio
ambiente é a soma de todos os elementos contidos em um espaço que foram
substancialmente alterados pelas atividades humanas com vistas a uma determinada
utilização. Melo (2011), elenca que este estudo deve englobar, no caso da agroindústria
sucroalcooleira, tanto a etapa agrícola de produção quanto a industrial, e a fabricação de
todos os seus subprodutos de grande visibilidade econômica como o açúcar e o álcool.
O estado de São Paulo foi o pioneiro em nível de Brasil, ao promover um estudo
sobre os possíveis impactos que tal atividade produtiva acarreta à biota. Através da sua
Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), hoje denominada
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, promoveu na década de 1970 um
levantamento científico sobre os possíveis impactos ambientais causados pela
agroindústria sucroalcooleira, o qual revelou que este complexo agroindustrial possui um
elevado potencial poluidor devido a forma como se processa o seu produto final, tanto na
fase agrícola como industrial.
Apesar das novas pesquisas científicas revelarem este fato e o de que os novos
avanços tecnológicos apresentaram novos conceitos ao desenvolvimento da agroindústria
sucroalcooleira, o estudo dos impactos ambientais voltados para este setor revelou que
durante a vigência dos programas de modernização da agroindústria canavieira
acentuaram-se, drasticamente, o processo de degradação ambiental, cujo ápice aconteceu
de fato, com o incentivo governamental ao Programa do Álcool Combustível.
Os diversos momentos de avanço e recuo no incentivo à produção canavieira
nacional, pouco fizeram efeito no modelo de produção agrícola implantado no Brasil e
no estado de Alagoas. Independente do momento econômico vivido pelo setor, ao longo
das últimas décadas, ele sempre encontrou nas políticas governamentais implantadas por
intermédio federal e estadual, o apoio necessário para superar as conjunturas do momento.

114

Uma das políticas governamentais de maior alcance que contribuiu para o avanço
do já consolidado modo de produzir canavieiro ocorreu durante a vigência do
PROÁLCOOL. Com a institucionalização desta ação, os discursos governamentais na
época, giravam em torno dos benefícios que o Programa Nacional trazia para a economia
e também para o meio ambiente, por este ser uma matriz energética limpa e adaptada aos
novos tempos. Aliado à redução da importação de petróleo ocorreu a expansão da
produção de veículos movidos à álcool, cujas vendas no mercado interno, segundo Bertazi
(2014), ultrapassaram, tranquilamente, a soma de 699 mil veículos entre os anos de 1980
e 1986, o que na ocasião demandou um aumento no volume da produção tanto na oferta
de matéria prima como do produto final.
No fim do século XIX, se iniciou o processo de modernização do setor açucareiro
com a introdução dos engenhos centrais. Neste período vislumbrava-se, no Brasil, a
possibilidade de que a introdução de maquinários modernos e novos métodos de cultivo
transformasse o processo produtivo, ofertando uma matéria prima com melhor qualidade
que contribuiria para um aumento na produção e na qualidade do açúcar exportado.
A ideia de separar as etapas de produção agrícola e industrial, segundo Andrade
(1997), imprimia um método de racionalização da produção cujo principal objetivo era
aumentar a oferta de matéria prima e melhorar o produto final. Este processo foi
incrementado no início do século XX, com a introdução do processo usineiro de
industrialização da cana de açúcar.
A adoção de métodos mais eficazes no processo produtivo demandou do setor,
investimentos financeiros e tecnológicos, que resultaram no domínio industrial não
apenas do processo de fabricação, mas também, do cultivo e colheita da cana. A partir
deste instante, segundo Brandão (1980), a cadeia produtiva da agroindústria da cana de
açúcar organiza-se por meio de dois setores de atuação: o agrícola e o industrial.
Enquanto o setor agrícola ocupa-se do plantio, manejo, colheita e transporte da
cana, a indústria (usina ou destilaria) dedica-se, exclusivamente, ao processamento da
matéria prima. O incremento dado à agroindústria canavieira, a partir de 1931, com o IAA
e os diversos programas voltados para a modernização do setor que vieram em seguida,
possibilitou a utilização em larga escala de maquinários e insumos agrícolas.
O cultivo da cana de açúcar necessita de uma extensa área territorial e de regiões
que o clima seja quente e possua estações distintas, sendo uma delas quente e úmida para

115

realizar a germinação e a outra estação fria e seca, a fim de realizar a maturação e o
acúmulo de sacarose na planta.
Sabe-se que os caminhos trilhados pelos produtores e industriais do setor, inicia
com o preparo da terra até a oferta do produto final ao mercado consumidor. Segundo
Lourenço (2011), nesta trajetória é possível perceber que a alteração do ambiente natural
se inicia com a derrubada da mata nativa para o estabelecimento do espaço agrícola.
Para plantar a cana, o terreno nunca deve ter sido ocupado por qualquer
outra lavoura antes, a terra deve tá cheia de mato. Quando tira os matos
que cobre ele o terreno fica limpo, sem nenhum tipo de plantação, ai o
terreno está pronto para plantar cana. O terreno é bem pretinho, se diz
que a cana nessa terra dá boa. (LOURENÇO, 2011, p. 60).

O uso do trator como principal maquinário agrícola possibilita o corte da terra e a
sua preparação para o plantio. Ao arar a terra, todo o acúmulo de material vegetal,
depositado ali por décadas, é utilizado para melhorar a produtividade do solo o que fica
denominado de primeira adubação.
Após a preparação da terra, inicia-se a fase de cultivo da cana, momento em que
são utilizados insumos que alteram a composição química do solo. Segundo Lourenço
(2011), o cultivo da cana não é feito aleatoriamente e deve obedecer algumas regras.
Depois que a cana é semeada, se aplica o calcário que serve para destruir
as bactérias do solo. Apesar de matar os microorganismos existentes no
solo, compromete também o nascimento da cana. Em vários casos é
feito adubação para manter o terreno em condições favoráveis de
plantio. (LOURENÇO, 2011, p. 62).

Lourenço (2011), também acrescenta que, para uma boa produção é uma prática
corrente a utilização de adubos químicos, pois estes são mais eficazes que os adubos
orgânicos que por serem naturais não são muito utilizados pelas empresas que se dedicam
a este tipo de cultivo, “acreditamos que isso ocorre pelo fato do adubo químico ser mais
fácil de utilizar e o outro passar tanto pela dificuldade de aquisição quanto de sua
aplicação.” Lourenço (2011, p. 64).
O conhecimento dessas etapas de produção inicial do produto final permite
visualizar as principais transformações históricas pelas quais passou o setor canavieiro no
seu processo de modernização. Torna-se também de fundamental importância perceber
que, ao longo do tempo, esse modelo de modernização agrícola capitaneado pelo Estado
e direcionado ao setor, foi o principal responsável pela alteração do espaço agrícola e do

116

ambiente natural dos estados que têm neste modelo de produção uma das suas principais
fontes de receita fiscal e de estabelecimento de políticas públicas voltadas a geração de
emprego e renda.
O estado de Alagoas ao possuir estas características, sempre configurou no cenário
nacional como um dos maiores produtores de cana, onde o predomínio desta atividade
alterou, significativamente, a paisagem natural das regiões que se dedicaram a este tipo
de cultivo.
Com o aprofundamento das relações de produção capitalista na agricultura de
exportação, uma das consequências imediatas do avanço do capital na agroindústria
canavieira foi a mudança na base técnica de produção que resultou no avanço dos
canaviais sobre as áreas historicamente ocupadas pela mata atlântica e tradicionalmente
reservada para a cultura de subsistência e pecuária.
Segundo Heredia (1988), no processo de organização do espaço agrícola da região
da mata alagoana, o avanço dos canaviais sobre as áreas de tabuleiro foi de fundamental
importância para o aumento da oferta de matéria prima para a indústria canavieira, pois,
[...] essas áreas foram ocupadas totalmente pela cana que expulsou o
cultivo dos roçados, os pastos, as matas e as construções. A cana
domina, pois, a paisagem atual e é a sua presença que contribui para
colocar em evidência a existência das propriedades. (HEREDIA, 1988,
p. 205).

A intensificação do desmatamento da mata atlântica para a transformação em
canaviais no estado de Alagoas ocorre com maior intensidade durante a vigência dos
Programas governamentais de incentivo ao desenvolvimento da agroindústria canavieira.
Neste período ocorreu a substituição da vegetação nativa pelo cultivo de produtos
voltados ao mercado externo, cujas características demandavam a utilização de grandes
áreas que seriam ocupadas pelo desenvolvimento do cultivo monocultor, cuja
consequência direta manifesta-se imprimindo mudanças nas características físicas,
químicas e biológicas das áreas que, durante um longo período, se dedicaram a este
sistema agrícola.
A forma como se configura o plantio da cana de açúcar na agricultura moderna,
requer o emprego de técnicas modernas de seleção de mudas e o uso de insumos agrícolas
que melhoram o rendimento do solo. Devido a essas características, ela traz consigo
impactos que se fazem presentes tanto na etapa agrícola quanto na industrial.

117

Conforme Andrade (2007), entre esses impactos causados pelo setor agrícola
canavieiro nos locais onde predomina este modelo de produção estão o desmatamento, a
erosão do solo e a perda da biodiversidade.
Aumenta-se o desmatamento fazendo desaparecer os restos da mata
Atlântica, acelera-se a erosão das encostas, contamina-se com
agrotóxicos as áreas cultivadas e se agride os rios, lançando neles as
águas servidas pelas indústrias e o vinhoto proveniente das destilarias.
Para se ter uma ideia do volume do vinhoto, basta levar em conta [...]
que para cada litro de álcool produzido se tem em média, 13 litros de
vinhoto, [...] lançados em rios de pequeno porte. (ANDRADE, 1994, p.
49).

Segundo Marques Filho (2016), o desmatamento representa uma das maiores
forças da degradação ambiental e o principal propulsor da perda de biodiversidade na
agricultura. Essa prática, muito utilizada na história da agricultura, nos faz lembrar que
num passado recente, ainda se encontrava grandes extensões de floresta Atlântica, cenário
este que veio a se transformar com o avanço da produção canavieira, sobretudo nas áreas
dos tabuleiros costeiros, do norte e sul de Alagoas.
Segundo Cabral (2005), foi por meio dos Programas de incentivo à produção
açucareira na década de 1960 e da produção de álcool combustível nos anos 1970, que as
áreas de matas nativas do litoral alagoano tiveram uma redução substancial restando
apenas 7% da sua cobertura original. Barreto (2013), afirma que neste período foram
inaugurados trechos da rodovia BR 101 e diversos ramais estaduais, o que favoreceu a
implantação de indústrias do ramo têxtil e de outras de pequeno porte.
Mesmo com a disponibilidade de meios técnicos modernos que poderiam
melhorar o rendimento agrícola da cana, optou-se pela expansão territorial como fator de
elevação do volume da produção. Assim, foi ocupada uma vasta extensão de terras
incultas que até então estavam reservadas para o cultivo de subsistência, o que, segundo
Andrade (1992), comprometeu o abastecimento alimentar da região, que passou a ser feito
com produtos vindos de outras regiões.
A facilidade de crédito fez com que os grandes produtores adquirissem terras a
preços acessíveis e promovessem a derrubada da floresta para, em seu lugar, plantar cana.
As pressões de movimentos ecológicos, de âmbito nacional e internacional, junto aos
governos e a elaboração de estudos científicos sobre os impactos que tais atividades

118

exercem sobre a cobertura vegetal e a biodiversidade, resultaram na formulação da
legislação ambiental brasileira.
O primeiro código florestal brasileiro elaborado em 1934, por meio do
decreto lei Nº 23.793/34, que teve como objetivo reduzir o
desmatamento que contrastava com a liberdade a uso irrestrito da
propriedade privada. O código estabelecia que as florestas era um bem
de interesse comum e as classificava como protetora, remanescente,
modelo e de rendimento. [...] modificado pelo novo código florestal de
Nº 4.771/65 que tinha o objetivo de evitar a devastação de reservas
florestais (RÊGO; HOEFLICH, 2001, p. 42).

Apesar do estabelecimento de uma primeira legislação ambiental voltada ao
desenvolvimento de ações disciplinares quanto a correta utilização dos recursos florestais,
os produtores canavieiros ainda encontravam meios de burlar a legislação em vigor. Desta
forma, os grandes empreendedores do setor canavieiro se associavam a outros
empreendimentos industriais e comerciais para que retirassem da floresta, de forma
predatória, os recursos necessários ao seu desenvolvimento. Assim, segundo Bertazi
(2014), surgiram nas áreas canavieiras de Alagoas empreendimentos fabris dos ramos de
cerâmicas, padarias, casas de farinha e outros que tinha na queima da lenha in natura a
sua principal fonte de combustível.
No processo de desmatamento da floresta os trabalhadores se apossavam da
madeira para transformá-la em carvão vegetal, tendo como compromisso direto com o
proprietário da terra, apenas entregar a terra desnudada de vegetação e pronta para o
preparo agrícola.
A análise do gráfico 09 permite visualizar que o uso intensivo da terra para o
cultivo monocultor da cana em Alagoas, ganha intensidade mesmo a partir dos anos 1960,
quando entram em pleno vigor as ações oriundas do PLANALSUCAR e posteriormente
do Programa Nacional do Álcool combustível na década subsequente.

119

Gráfico 09 - Alagoas área de vegetação natural 1960 a 1985

500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
1960

1970

1975

hectares
1980

1985

hectares

Fonte: IBGE Censos econômicos de Alagoas 1960 a 1985

As áreas até então reservadas para reflorestamento começam também a
desaparecer na década de 1970, sobretudo na zona do litoral, também conhecida como
Mata alagoana.

Gráfico 10 - Alagoas área reflorestada 1960 a 1980
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1.960

1.970

1975

1980

Hectares

Fonte: IBGE Censos econômicos Alagoas 1960 a 1980

Das regiões do estado analisadas, apenas o agreste e o sertão mantiveram as suas
áreas reflorestadas. Essa ação resulta de uma necessidade de manter a atividade
extrativa da lenha e do carvão vegetal.

120

Conforme Cabral (2005), no período 1933-1959, Alagoas se constitui como parte
integrante do modo de produção capitalista periférico, tendo a sua estrutura econômica
secular controlada em âmbito federal pelo IAA. Diante do contexto de uma atividade
econômica regulamentada é que ocorre o avanço dos canaviais sobre a Mata Atlântica
forçando os pequenos agricultores e sitiantes a migrarem para as cidades. Esse acréscimo
populacional demandou a utilização dos recursos provenientes das florestas para o
atendimento das necessidades crescentes do processo de urbanização, iniciado ainda, na
década de 1960. Entre os produtos provenientes da mata estavam a lenha, cuja queima
servia de combustível para as olarias que aumentavam, significativamente, a oferta de
tijolos e de telhas para fazer frente às exigências das construções de casas de alvenaria.
Ademais, também foi utilizada, em grande quantidade, uma parte da vegetação nativa que
foi transformada pelo setor madeireiro em caibros, linhas e dormentes para a construção
civil.
Localizado a margem direita do Rio São Miguel o bairro Humberto
Alves teve durante muitos anos uma olaria de telhas e tijolos batidos. O
bairro do Paraiso também possuía uma olaria para a fabricação de telhas
e tijolos quando do seu surgimento sobre propriedade da família
Afrânio Jatobá que também era um grande fornecedor de cana para a
usina (VALENTIM, 2015, p. 252).

Na região dos tabuleiros de São Miguel dos Campos a procura pelos recursos da
Floresta Atlântica se fez presente com a derrubada da mata para a comercialização da
madeira e a transformação do seu antigo solo em imensos canaviais.
Nas poucas matas que existiam no município de São Miguel, como Alto
do Coringa, Caroba, Varrela, Mata do engenho Rosário e Boca do Rio,
eram encontradas árvores de grande valor [...]. A devastação causada
para a retirada de madeiras para o fabrico de móveis e carvão [...] trouxe
a extinção de animais e aves na região [...] o veado catingueiro, o
guariba, o porco do mato, o mutum, a jaguatirica e inhaúma. São Miguel
dos Campos era predominantemente recoberto pela floresta Atlântica
tendo grande parte dela sendo destruída pela plantação de cana de
açúcar (VALENTIM, 2015, p. 87).

Para Moura (2002), as usinas existentes no litoral alagoano, região na qual São
Miguel ocupa uma posição de destaque na produção canavieira, usaram do expediente de
que nos momentos de crise era possível comercializar a madeira existente nas suas matas,
pois com os recursos angariados com essas vendas era possível manter em ordem
compromissos com a folha salarial dos funcionários. A maior parte da lenha extraída das
matas era comercializada pelos proprietários com a indústria têxtil instalada na cidade
que mesmo utilizando-se da queima do óleo para movimentar as suas caldeiras, ainda

121

encontrava na oferta abundante de lenha uma forma de diminuir os seus custos de
produção.
Foto 01 - São Miguel dos Campos, captação de água em uma nascente em 1978

Fonte: Jornal Folha Miguelense, São Miguel dos Campos, setembro de 1989

Uma análise, mesmo que superficial da foto 01, nos permite perceber que os
recursos que restavam de Mata Atlântica, em São Miguel dos Campos, são utilizados para
os mais diversos fins. Não é apenas a madeira que é retirada e comercializada, as pequenas
nascentes encravadas em meio a floresta, que até então era o principal elemento do
processo de umidificação e de fixação da paisagem nativa, são também utilizadas para
promover a irrigação dos canaviais. Em meio a mata são construídos pequenos canais que
levam as águas das nascentes para reservatórios maiores onde, posteriormente, através de
motores e bombas, eles abastecem toda a área agrícola.
Era da Mata Atlântica nordestina que as madeireiras retiravam as melhores
madeiras, as chamadas madeiras de lei para a construção de casas. “Entre as madeiras
valiosas estavam o cedro, as canjeranas, as canelas, os jatobás, os angicos, os louros, as
sapucaias, as sucupiras, os angelins, as copaíbas, as maçarandubas, os jenipapos, os ipês,
os paus de jangada e outros”. (RÊGO; HOEFLICH, 2001, p. 21).
A intensificação do processo de desmatamento no município de São Miguel dos
Campos corroborou com o desaparecimento das espécies vegetais que eram utilizadas
como madeiras de lei. A exploração predatória eliminou definitivamente as árvores

122

conhecidas como porta sementes e retirou da floresta parte significativa do espaço
necessário para a manutenção do equilíbrio biológico das espécies.
Em pouco tempo o que se viu foi a regeneração de uma floresta terciária que
oferecia para a usura de empreiteiros e pequenos comerciantes a possibilidade de explorar
os arbustos que seriam facilmente transformados em carvão vegetal e lenha combustível
para outros ramos de atividades que tinham na queima da lenha a sua fonte energética.

Foto 02 - São Miguel dos Campos mata da fazenda caxacumba em 1950

Fonte: Accioly (1992, p. 138)

O avanço da cultura canavieira nas áreas de tabuleiro em São Miguel dos Campos
ocorreu de forma predatória. Segundo Acciolly (1992), na década de 1960, ainda era
possível visualizar e desfrutar a mata virgem que cobria as áreas dos antigos engenhos.
Motivados pela busca do lucro desenfreado, os antigos proprietários de terras
abriam na mata, estradas que interligavam os canaviais à unidade industrial, com o
propósito de promover a derrubada da floresta, o que facilitava o seu transporte e
comercialização.
Segundo Heredia (1998), das entrevistas realizadas com os antigos trabalhadores
das fazendas, os mesmos sempre afirmavam que a mata de São Miguel dos Campos
sempre ofereceu em abundância os meios necessários para garantir a sua subsistência. O
discurso corrente dos proprietários de terras foi sempre o de explorar da terra, tudo o que

123

desse dinheiro, seja mato ou cana. “A mata era o orgulho de Dr. Pedro, apesar de ser
proprietário de uma serraria com maquinaria importada da Alemanha. Ele também
comprava madeira de outros, geralmente do primo Aloísio Holanda na fazenda PauBrasil”. (ACCIOLY, 1992, p. 137).
Ainda, segundo Accioly (1992), a mata da fazenda Rosário, retratada na foto 02,
era um verdadeiro viveiro a céu aberto. Nela era comum encontrar minadores de água que
corria em direção aos lagos que se formavam no seu percurso. A grande quantidade de
nascentes de água encravada na floresta, ao longo do tempo, foi represada em açudes de
pequeno e médio porte, para facilitar o processo de irrigação dos canaviais que iam
surgindo em substituição a mata.
Tabela 30 - São Miguel dos Campos exploração vegetal 1950 a 1975.
Ano
Lenha m³
Carvão (t)
Toras
1950
34.272
207
1960
96.500
41
15.000
1970
204.000
46
1975
12.000
232
Fonte: IBGE, Censo agropecuário Alagoas 1950 a 1975

Vigas
10.029
-

Postes
290
-

Dormentes
68.791
5.000
-

Ademais, para Cabral (2005), o apoio governamental dado ao setor canavieiro em
Alagoas, demandou do mesmo o início de ações que viessem em parte atender o que já
determinava a nova legislação ambiental estabelecida pela União. Os Planos de
Desenvolvimento Econômico e Social para Alagoas 1960-2000, analisado por Luiz
Antônio Palmeira Cabral elenca que foi a partir de 1976 que começaram a se estabelecer
as ações concretas voltadas ao estudo sobre os impactos ambientais oriundos das
atividades agrícola e industrial em Alagoas.
Na dimensão ambiental, apesar de nada constar de importante no plano
de nenhum centavo ser destinado a projetos na área, algumas ações
relevantes foram realizadas pelo governo Suruagy, dentre elas a criação
da Coordenação do Meio Ambiente junto à Secretaria de Planejamento,
com a finalidade de realizar estudos relativos à proteção do meio
ambiente e à preservação dos recursos naturais (CABRAL, 2005, p.91).

A visibilidade na alteração do espaço geográfico do litoral e Mata, bem como da
estrutura física da paisagem florestal e do ambiente aquático das regiões das lagoas
Mundaú e Manguaba, levou o governo estadual a implementar estudos mais apurados que
revelassem os impactos ecológico e cultural nessas regiões.

124
Uma das ações mais importantes, contudo, foi a promulgação da lei Nº
3859, de 03 de maio de 1978, que instituiu o Conselho Estadual de
Proteção Ambiental (CEPRAM) e atribuiu à Coordenação do Meio
Ambiente da Secretaria de Planejamento, competência para análise de
projetos industriais e para a fiscalização das atividades degradantes e
poluidoras, assim como exigir cumprimento das normas e similares,
relativas à proteção do meio ambiente (CABRAL, 2005, p. 95).
Consoante a Cabral (2005), a prática de planejamento econômico no estado de Alagoas,
nasce em um contexto de expansão urbana e de crescimento acelerado da atividade canavieira.
Paralelo a esses acontecimentos surgem novas ações políticas voltadas a compatibilizar os
resultados oriundos da ação dos programas de incentivo a agroindústria canavieira no estado, que
resultaram, entre outras coisas, na necessidade de investimentos em pesquisas e ações que viessem
a disciplinar o crescente impacto que tal atividade exerce sobre a natureza.

Gráfico 11 - Recursos previstos as ações ambientais em Alagoas 1960-1980

%
5

4,24

4
3
2
1

1,21
0

0

0

0

0

0,88

0,14

Recursos

0

Fonte: Elaborado com os dados extraídos de Cabral (2005)

5.2. O uso do solo e a degradação do ambiente físico
O solo é uma fonte não renovável na escala da existência humana. Ele, por suas
características físicas químicas, surge de um processo geológico lento e demorado que
com o passar do tempo transforma a superfície sólida da crosta terrestre. Segundo
Marques Filho (2016), em média leva-se cerca de 500 anos para se formarem ao menos
dois centímetros de espessura de solo fértil, elemento este de fundamental importância
para manutenção e reprodução da biosfera. É no solo que se realiza a maior parte da
interação biológica dos micro-organismos.
A derrubada da floresta e a transformação do seu solo em canaviais alteraram,
drasticamente, as propriedades físicas e químicas da terra, pois, desprovida da sua
cobertura natural ela ficou sujeita a ação violenta do sol, do vento e da chuva, ocasionando

125

um acontecimento tão bem conhecido no meio agrícola: erosão do solo. Este fenômeno
se caracteriza pela perda de nutrientes naturais e o transporte de resíduos sólidos da terra
pelas águas da chuva, o que causa, entre outras coisas, a secagem de nascentes, o acúmulo
de detritos nos leitos dos rios que cortam a região levando ao seu assoreamento, que
consiste no aumento da largura do rio e a sua consequente diminuição de profundidade.
As diversas enchentes que assolaram o município de São Miguel dos Campos nos
anos 1970 e 1980, com destaque na figura 02, para a que devastou a cidade em 1989, são
frutos do aumento do volume de chuvas no inverno e a incapacidade dos rios de
compartimentar tamanha quantidade de água, o que resultou em um transbordamento
violento de suas margens e a consequente destruição de casas e lavouras que ficavam
próximas às suas margens.
Foto 03 - São Miguel dos Campos, enchente do Rio São Miguel, em 1989

Fonte: Jornal folha Miguelense, São Miguel dos Campos, setembro de 1989

Nostálgico é o relato de Moura (2002), ao relembrar, nos seus vários anos de
experiência como agrônomo nas usinas da mata alagoana, o momento em que chegava o
inverno, pois com ele vinham às cheias, às vezes mais de uma ao ano, o que levava a
destruição de casas, pontes e a inundação da unidade fabril.

126

FOTO 04 - São Miguel dos Campos vista aérea dos canaviais e áreas de nascente
Usina Roçadinho

Usina Caeté

Usina Sinimbu

Fonte: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos/ Secretaria de Agricultura

O uso secular do solo agrícola da região pela prática da monocultura da cana de
açúcar deixou a terra exposta aos agentes corrosivos do sol e da chuva, cuja consequência
direta é a lixiviação que consiste em uma espécie de lavagem dos nutrientes do solo, cujos
agentes provocadores são o desmatamento e as chuvas.

127

A falta de cuidado com a terra e a sua exploração de forma predatória degradaram
parte significativa do solo agrícola alagoano. Preocupado com a queda do rendimento da
terra, o governo estimula, através do serviço de assistência técnica, a utilização de práticas
que venham a corrigir os efeitos não só do desmatamento na região, mas principalmente
controlar o avanço do processo erosivo da terra.
Tabela 31 - Alagoas: total de estabelecimentos e práticas de conservação do solo
Ano
Total de estabelecimentos
1975
106.715
1980
93.144
Fonte: IBGE, Alagoas Censo agropecuário 195-1980

Estab. conservação do solo
1.009
3.676

Tabela 32 - Tabuleiros de São Miguel total de estabelecimento e conservação do
solo
Ano
Total de estabelecimentos
1975
2.681
1980
3.115
Fonte: IBGE, Alagoas Censo agropecuário 1975-1980

Estab. Conservação do solo
38
108

Tabela 33 - São Miguel dos Campos total de estabelecimentos e conservação do
solo
Ano
Total de estabelecimentos
1975
288
1980
362
Fonte: IBGE, Alagoas Censo agropecuário 1975-1980

Estab. Conservação do solo
03
25

A análise das tabelas possibilita uma visualização detalhada do número de
estabelecimentos agrícolas existentes no estado e na microrregião dos tabuleiros de São
Miguel dos Campos, bem como melhor dimensionar a quantidade desses
estabelecimentos que se utilizam de alguma prática de manejo e conservação do solo.
Percebemos que na região de São Miguel dos Campos e no próprio município, além de
ter ocorrido um aumento no número de estabelecimentos agrícolas canavieiro, este
número também foi acompanhado pelo aumento de técnicas de conservação do solo, o
que nos leva a entender que a derrubada da floresta para o florescimento de novas
unidades de produção, foram acompanhadas também pela degradação do solo.
Em Alagoas, em especial na região canavieira dos tabuleiros costeiros, constatase, pelos dados da tabela 34 que as técnicas de conservação do solo mais utilizadas eram
as curvas de nível e o terraceamento.

128

Tabela 34 - Práticas de conservação do solo na agricultura 1985
Localidade
Alagoas

Número de
estabelecimentos
1.832

Tabuleiros
145
S.M.C
São Miguel
24
dos Campos
Fonte: IBGE, Alagoas Censo Agrícola 1985

Curva de
nível
1.385

Terraceamento

Outros

423

161

118

38

14

24

11

1

O estado de Alagoas sempre esteve inserido na dinâmica do processo econômico
brasileiro, tendo em vista que a produção canavieira sempre foi uma fonte viável para a
obtenção de recursos e uma alternativa para o desenvolvimento de um combustível
substitutivo ao petróleo.

5.3 A intensificação da cultura e os novos insumos

A instalação de novos empreendimentos industriais voltados para o setor
demandou da área agrícola canavieira uma oferta maior de matéria prima cuja efetivação
só seria possível com investimentos na compra de máquinas para o cultivo e colheita,
assim como, a inserção, em maior proporção, do uso de fertilizantes e agrotóxicos para o
controle de pragas e doenças que atingiam as plantações. Os produtos usados eram, na
sua maioria, de origem química - os chamados herbicidas - e continha na sua substância
ativa, produtos considerados cancerígenos, principalmente os pesticidas e fungicidas.
Os efeitos nocivos oriundos da utilização de uma grande quantidade de
agrotóxicos se fazem presentes nos resíduos gerados pela alta concentração desses
produtos na superfície agrícola. Esses acabam se infiltrando no solo, nos rios, na
vegetação e nos animais que circulam pelos canaviais. A lavagem da cana, efetivada pela
ação das chuvas, acaba levando para os córregos, lagos e rios que atravessam o local.
Parte desses produtos químicos provoca o envenenamento e mortandade de peixes e
crustáceos que abastecem as feiras locais das regiões canavieiras.
Um dos produtos químicos mais usados na década de 1970 era de origem
americana, fabricado pela multinacional Monsanto, o herbicida Glifosato (Roundup).
Este herbicida, nos anos 1990, foi objeto de estudo dos institutos de pesquisas da
Califórnia, que constataram que este veneno é altamente cancerígeno e que coloca em
risco a saúde e a vida das pessoas que o manuseia no processo de aplicação nos canaviais.

129
Durante as campanhas de controle de praga da cigarrinha na cana de
açúcar, as aplicações de insumos agrícolas eram persistentes. No
inverno intensificavam-se ainda mais. Usavam-se os mais diversos
produtos; as aplicações obedeciam aos mais rigorosos horários e
variáveis atmosféricas, a fim de evitar danos maiores nas aplicações
com derivas e para não atingirem os canaviais de terceiros e outras
lavouras vizinhas. Durante a aplicação em faixas de canaviais vizinhos
às terras do fornecedor [...] informado que o fornecedor estava
intoxicado no hospital da cidade (MOURA, 2002, p. 94).

Podemos avaliar os efeitos tóxicos dos inseticidas e dos herbicidas usados na cana
de açúcar quantificando o número de estabelecimentos agrícolas que fazem uso desses
produtos e as alternativas utilizadas pelos mesmos para reduzir custos e amenizar os
efeitos tóxicos, no meio ambiente.

Tabela 35 - Natureza e quantidade de adubos usados na lavoura canavieira 1970
Adubos

Toneladas

Área (ha)

Químicos

3.884.865

82.075

Orgânico

79.119

2.104

Químico e Orgânico

1.817.080

43.455

Fonte: IBGE, Censo agropecuário Alagoas 1970

Na região dos tabuleiros de São Miguel dos Campos e no próprio município
ocorreu um incremento no consumo de fertilizantes e defensivos agrícolas,
principalmente no período de vigência do Proálcool.

Tabela 36 - Estabelecimentos informantes segundo o uso de adubos 1975/1985
Ano
Local
Químico Orgânico Calcário e outros corretivos
1975 Tabuleiros de S.M.C
929
190
1985 Tabuleiros de S.M.C
1.488
1.517
85
1975
São Miguel
85
22
1985
São Miguel
123
123
23
Fonte: IBGE, Censo agropecuário Alagoas 1975 e 1985

Os impactos gerados pela lavoura canavieira em São Miguel dos Campos
deterioraram parte da diversidade biológica das matas e do principal rio que corta a
cidade. O uso excessivo de adubos químicos, corretivos minerais, herbicidas e defensivos
agrícolas, foram os responsáveis pela péssima qualidade da água do rio e o sumiço de
espécies animais aquáticos e terrestres, antes abundantes no município e região.

130

5.4 Industrialização e degradação ambiental

Não é apenas o setor agrícola o principal responsável pela degradação do meio
ambiente em Alagoas e nas cidades canavieiras. As indústrias que processam a matéria
prima da cana transformando-a em açúcar, álcool e seus subprodutos também são
responsáveis pela geração de resíduos sólidos e orgânicos que carregam internamente um
forte componente poluente do ambiente.

Figura 1 - Esquema dos principais resíduos industriais.
Usina de açúcar e álcool

Torta de
Filtro
Cinza
s

Vinhaça

Água
Residual

Entre esses resíduos encontramos a Torta de filtro, partículas e cinzas expelidas
pelas caldeiras; a vinhaça e a água residual, como principais produtos resultantes do
processo de industrialização. Cada um deles, dependendo da forma como é descartado na
natureza, provoca algum tipo de agressão ao meio ambiente.
Destes resíduos expostos, analisaremos a torta de filtro e a vinhaça, devido a sua
alta carga poluente.
Segundo Andrade e Diniz (2007), a torta de filtro é um produto resultante da
clarificação do caldo da cana no qual, através do emprego de outras substâncias e do
polietrólitos. Resulta da mesma, uma espécie de lodo que leva o seu nome. Na medida
em que se intensifica o processo industrial, para cada tonelada de cana moída é obtido
cerca de 25Kg do produto.

131

Gráfico 12 - Alagoas quantidade obtida de torta de filtro nas Safras 1975/1980 e
1986
140.000.000
120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
0
1975

1980

1986

Fonte: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas

O armazenamento da torta de filtro não é o mais adequado, visto o seu teor
poluente, mesmo assim, é comum encontrarmos esse produto ao ar livre e em contato
direto com o solo. Convém afirmar que, com o passar do tempo e, após estudos, este
produto passou a ser muito empregado na adubação dos partidos de cana. Moura (2002)
relata que era um problema constante das indústrias é encontrar formas mais eficazes de
descartar esses produtos.
Houve um período na usina em que não se conseguia andar nos
arredores e na esplanada com tanta fumaça de torta de filtro queimando.
O gerente seu Hilton, queria resolver o problema e não conseguia uma
solução. Procurou o químico Dr. Rinaldo e perguntou sobre a utilidade
da torta de filtro. O químico disse para o gerente que era o melhor adubo
para o solo. [...] observou que o plantio de canas germinadas com os
sulcos cheios de torta tinha muitas canas germinadas e elas eram mais
lindas. Como a usina atravessava uma crise financeira [...] ordenou que
a partir daquele momento toda torta de filtro deveria ser aproveitada no
campo, enquanto o adubo químico deveria ser reduzido pela metade.
(MOURA, 2002, p. 103).

Segundo Andrade e Diniz (2007), a torta de filtro concentra em seu interior
diversos metais o que acarreta uma elevada demanda bioquímica de oxigênio (DBO) o
que a torna uma potencial fonte poluidora das nascentes de água quando depositadas ou
carreadas em direção a elas, podendo até mesmo contaminar o lençol freático.

132

Outro subproduto residual da industrialização da cana, a vinhaça, também
conhecida como vinhoto ou tiborna, é gerado, segundo Andrade e Diniz (2007), na
proporção de 10,3 a 11,9 litros por cada litro de álcool. Este líquido apresenta temperatura
elevada, PH ácido, corrosividade e significativas somas de nitrogênio, fósforo, sulfatos e
cloreto.
As suas propriedades químicas, altamente danosas a qualquer forma de vida, foi
desprezada pelos industriais, no passado, a tal ponto de despejarem quantidades
substanciais nos rios e lagos provocando o fenômeno de eutrofização e morte de peixes
pela redução do oxigênio na água. A maior vítima desse crime ambiental na área
canavieira dos tabuleiros do Rio São Miguel foram os rios que compõem a bacia
hidrográfica do São Miguel, pois ao terem as suas nascentes em áreas canavieiras
acabaram contaminando os córregos que deságuam em rios maiores comprometendo,
desta forma, a vida de algumas comunidades que se servem dessas fontes de
abastecimentos de água potável, tanto para consumo animal como humano.
Não podemos encerrar a exposição dos principais agentes agressores do meio
ambiente em Alagoas sem falar da principal fonte poluidora do ar, em especial dos
municípios que convivem com o ciclo da produção canavieira, que é a queima da palha
da cana.
A poluição atmosférica, termo utilizada por Almeida (2008), para conceituar a
degradação da qualidade do ar nas áreas canavieira do estado, que acarreta, entre outras
coisas, problemas de saúde e emissão anormal de partículas na atmosfera que tanto
prejudica o bem-estar e a segurança das pessoas, tornou-se objeto de estudo de
pesquisadores que passaram a analisar os possíveis danos causados pelo emprego da
queima dos canaviais para facilitar o corte e a colheita da cana.
A prática da queimada nos canaviais tem sido justificada pelos grandes produtores
como uma forma de eliminar a proliferação dos roedores silvestres que têm sido os
principais responsáveis pela transmissão do Antavírus, cuja contaminação ocorre no
momento do contato com a sua urina. Desta forma, evita-se que os trabalhadores do corte
sejam contaminados por este vírus. Além disto, a queima da palha possibilita, segundo
eles, a eliminação de pragas como a cigarrinha e afugenta a presença de animais
peçonhentos que porventura possam causar algum tipo de acidente aos trabalhadores.

133

Dos argumentos levantados pelos grandes produtores para justificar suas práticas
primitivas de extração da matéria prima agrícola, estão ausentes os estudos científicos
promovidos pelos órgãos de controle ambiental desde a década de 1980, que demostram
que essa técnica utilizada pelo setor tem contribuído para a morte de um grande número
de espécies de animais da fauna nativa, em virtude da elevada temperatura atingida pelas
chamas que, segundo Andrade e Diniz (2007), chega a 800ºC.
Os impactos ambientais causados também se manifestam prejudicando a rotina da
vida das pessoas que residem nas cidades próximas. A literatura científica tem se
debruçado em analisar as principais consequências que tal atividade acarreta e cita, entre
os principais incômodos; sujeiras em residências e estabelecimentos comerciais,
interrupção nos serviços de energia elétrica, problemas respiratórios e emissão de gases
poluentes.
As queimadas emitem para a atmosfera partículas, aerossóis e uma
enorme quantidade de gases como Monóxido de Carbono, Dióxido de
Carbono, gases reativos e tóxicos quando em altas concentrações. A
emissão desses gases e outros gases sob ação de ultravioleta solar
produzem grandes quantidades de Ozônio potente oxidante.
(ALMEIDA, 2008, p. 27).

Por ser o período de estiagem o momento ideal para promover a queima da palha,
os fatores como a condição de temperatura, umidade e velocidade do vento, por sua vez,
são desfavoráveis no sentido de promover a dispersão dos poluentes. Desta forma, a
concentração de agentes poluentes contribuiu para uma piora da qualidade do ar, o que
acarreta um aumento no número de pessoas com problemas de saúde.
Segundo Almeida (2008), pesquisas efetuadas em áreas canavieiras do estado de
São Paulo revelaram que é no período de safra da cana que ocorre o maior número de
pessoas que procuram as unidades de saúde se queixando de problemas respiratórios, em
especial crianças e idosos.
Almeida (2008) também acrescenta em seu estudo sobre a Influência da Queima
da Palha da Cana no estado de Alagoas que no município estudado, São Miguel dos
Campos, os meses de maior ocorrência de exposição da população à poluição atmosférica
ocorre entre os meses de agosto e abril e acrescenta que é nesse período que ocorre a
maior quantidade de queimadas de canaviais. Devido aos fatores climáticos como
velocidade do vento e umidade do ar registra-se no município o maior volume de pessoas
doentes que precisam de atendimento hospitalar.

134
Quando respiramos o ar poluído, o pulmão não funciona bem e tem
dificuldade para filtrar o ar. Dessa forma chega menos oxigênio no
coração, que terá que trabalhar mais para suprir a carência [...].
Causados principalmente pelos óxidos de nitrogênio, dióxido de
enxofre, hidrocarbonetos, aldeídos, material particular, e oxidantes
fotoquímicos como ozônio que provocam ardência nos olhos, nariz,
garganta, traqueia e tosse, podendo resultar em infecções como
faringite, rinites e até pneumonia. (ALMEIDA, 2008, p. 2).

Devido à gravidade da situação, fornecedores e usineiros requisitam da Prefeitura
Municipal, no período de safra, a instalação de unidades volantes de saúde que sejam
equipadas com aparelhos voltados ao atendimento prioritário de natureza de insuficiência
respiratória, em especial os casos de crises de asma e bronquite.
Podemos concluir, pelo exposto, que a intensificação do processo de
industrialização do campo, quando aplicado a agroindústria sucroalcooleira durante a
vigência do Proálcool, incorporou em maior quantidade uma série de insumos modernos
que reduziram, não apenas as exigências de mão de obra, mas alteraram profundamente
as condições naturais do solo, do ar, da água, dos vegetais e dos animais. A subordinação
da agricultura canavieira ao processo industrial de produção modificou, intensamente, o
funcionamento do ecossistema local e junto com ele a vida das pessoas na coletividade.

135

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o uso da história, dos dados do último capítulo e o que ficou exposto nos
anteriores, julgamos oportuno desenvolver alguns comentários conclusivos a respeito do
que foi estudado.
Constatamos que o aprofundamento das transformações que impactaram em São
Miguel dos Campos, município tradicionalmente canavieiro, foi resultado de uma política
setorial, que valorizou no período de algumas décadas a concentração e a intensificação
dos meios de produção nas mãos de uma elite agrária e industrial que de forma secular,
vem se utilizando do Estado para promover modificações na estrutura produtiva, sem
mexer com os seus privilégios.
O governo ao capitanear uma ideia de transformação e modernização da
agricultura brasileira, levou para o espaço agrícola canavieiro alagoano um modelo de
agricultura moderna, que se utiliza dos espaços ociosos, reduz a mão de obra e introduz
técnicas moderna de cultivo e colheita do produto, com o uso de insumos modernos.
As transformações da qual falamos no primeiro capítulo, são resultados da ação
de políticas governamentais que procuraram modificar a estrutura tradicional de
exploração da agricultura nacional que ainda estava calcada em relações de produção
atrasada. A promoção do desenvolvimento econômico, diversificando a produção e
alavancando a indústria, possibilitou a industrialização da agricultura, principalmente
através da introdução de novas tecnologias.
No entanto, essas modificações realizadas preservavam práticas políticas
tradicionais que implicava entre outras coisas a utilização do Estado como o agente
controlador e fornecedor do grande aporte de capital necessário. O resultado de tamanha
ação como foi visto, se fez perceber na defesa dos produtos agrícolas voltados para a
exportação garantindo desta forma para a classe produtora a certeza de ganhos e poder.
Seus objetivos eram claros, segundo Neto (1983), aumentar a produção e a
produtividade, garantir o abastecimento do mercado interno a preços baixos, comprimir
os salários, garantir recursos em divisas externas advindas das exportações e garantir
mercado para as máquinas, implementos, adubos, corretivos e inseticidas produtos de
origem industrial.
Com o intuito de atender os interesses do setor agrário, o governo estabelece na
década de 1970, um projeto político agrícola de incentivo a sua modernização com a
oferta de subsídios oriundos do crédito rural. Tal projeto estabelecido em forma de

136

Programas de Desenvolvimento para os setores mais influentes da agricultura brasileira,
beneficiou em maior proporção o segmento agroindustrial sucroalcooleiro que diante da
conjuntura economia nacional e do mercado internacional era o que mais demandava
recursos para fazer frente ao aumento da procura do açúcar no mercado externo e a
posteriormente oferta de combustível alternativo ao uso do petróleo.
Os recursos subsidiados segundo Lima (2014), beneficiou certas regiões em
especial o centro sul e certos produtores como os grandes e médios, que contavam com
maior parcela de poder e, consequentemente, de maiores ganhos. Um outro aspecto a ser
levado em conta é a utilização do dinheiro subsidiado e os aumentos reais de produção e
de produtividade que ocasionaram.
O que ficou demonstrado no segundo capítulo, parte desses recursos foi utilizado
sobretudo para a compra de terras e a promoção do aumento da produção com o aumento
da cultura de forma extensiva.
Esses e outros aspectos que apresentamos nos dois primeiros capítulos, são a
evidência de que essa política agrícola governamental, apesar de ter promovido a
modernização de boa parte da agricultura na década de 1970, atingiu mais os interesses
do setor canavieiro em especial na instalação e modernização de seu parque industrial em
Alagoas.
Com os dados do Município de São Miguel dos Campos, tentamos demonstrar
alguns aspectos desses Programas voltados para à agroindústria canavieira brasileira na
prática e os seus efeitos que impactaram diretamente na economia, sociedade e meio
ambiente local.
A iminência de um colapso no abastecimento de combustíveis de origem fóssil,
atrelado a uma crise econômica agravada com o déficit da balança comercial, levou o
governo brasileiro a instituir o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOL) com o
objetivo de produzir internamente o combustível e os derivados que iriam substituir a
importação de petróleo.
Tal programa lançou mão da utilização de antigas áreas produtoras de cana de
açúcar incentivando a sua maior oferta. Essa cultura agora deveria se enquadrar nas novas
propostas de modernização estabelecidas, a qual determinava que para se conseguir
aumentar a produtividade e obter excelente rendimento industrial deveria se fazer grandes
investimentos em terras, máquina e insumos modernos.
Programas voltados para a Recuperação e Modernização da cultura canavieira,
agraciaram com vultosos recursos os principais estados produtores canavieiros, do qual

137

Alagoas foi um dos mais beneficiados com a aprovação de diversos projetos para a
instalação e modernização de destilarias anexas e autônomas.
Os números da agroindústria sucroalcooleira de São Miguel dos Campos, atestam
que ali a cultura canavieira e a implementação de usinas e destilarias se intensificaram na
década de 1970, sob os auspícios do crédito subsidiado ofertado durante a vigência do
PROÁLCOOL. Da mesma forma também constatamos que as grandes e medias
propriedades canavieira, avaliadas não apenas pelo critério da extensão da sua área, mas
também o da extensão das lavouras foram as que mais se beneficiaram do montante dos
financiamentos ofertados.
A presença dessas propriedades configurada pela extensão de seu cultivo
monocultor, demonstra o quanto o Programa contribui para a concentração fundiária nas
áreas canavieira do estado em especial no município analisado.
Os incentivos governamentais ofertados em forma de subsídios através dos
Programas do IAA, PLANALSUCAR e PROÁLCOOL, criaram as condições técnicas
para o avanço dos canaviais sobre as áreas de baixa fertilidade, até então impróprias ao
cultivo. A ocupação dessas áreas evidenciou o fenômeno da expropriação de pequenos
agricultores para a zona urbana e o comprometimento da pequena agricultura de
subsistência que abastecia as feiras livres da região em função da perda de espaço para os
novos canaviais.
Observou-se que a agroindústria canavieira fomentou o processo migratório na
região dos Tabuleiros de São Miguel dos Campos em especial na sua cidade polo que
passou a absorver o maior contingente de migrantes, que agora excluídos do acesso à
terra, viram na oferta da sua força de trabalho a única forma de obter os ganhos
necessários para a obtenção dos meios de subsistência necessários.
A intensificação do processo migratório no município, foi acompanhada de um
crescimento urbano desordenado o que acarretou entre outras coisas, a proliferação de
bairros populares sem infraestrutura de água e saneamento básico e um serviço de saúde
precário diante do crescimento demográfico local.
O que ficou observado, o uso de novas tecnologias aplicados ao setor industrial e
agrícola ocasionou sérios danos ao meio ambiente. Promovendo o desmatamento da
floresta atlântica a poluição dos rios e a redução dos recursos naturais que durante décadas
foram fontes de renda e fator de subsistência de parcela significativa da população de São
Miguel dos Campos.

138

Reconhecemos que muitos outros aspectos ainda deveriam ser levantados para a
complementação desse estudo. Entretanto, no momento em que procedemos a seleção
dos conteúdos a serem pesquisados não o fizemos apenas por conforto metodológico e
sim, em razão das dificuldades para o levantamento de dados e a urgência para o
encerramento da pesquisa. Esperamos que em um outro momento oportuno, seja possível
cobrir as lacunas deixadas neste trabalho.

139

REFERÊNCIAS

ACCIOLY, Maria Rocha Cavalcanti. Fatos, Personagens, História de São Miguel dos
Campos. Brasília, 1992.
ALAGOAS, Secretaria de Planejamento. Contribuição para uma visão econômica –
social do Estado de Alagoas – 1975/1980.
ALAGOAS, Secretaria de Planejamento. A atividade agroindustrial açucareira
alagoana. Maceió, 1978.
ALBUQUERQUE, Cicero Ferreira de. Cana Casa e poder. Maceió: EDUFAL, 2009.
Alice Anabuki Plancherel, Edna Bertoldo, organizadoras. Trabalho e Capitalismo
contemporâneo. Maceió, Al: EDUFAL, 2011.

ALENCAR, E. Complexos agroindustriais. 2. Ed. Lavras: UFLA/FAEPE, 2000. 90p.

ALMEIDA, Jozimar Paes de. A extinção do arco-íris: ecologia e história. Campinas,
SP: Papirus, 1988. (Coleção educar/aprendendo).

______. Errante no campo da razão: o inédito na história: contribuição para um
estudo de história e ecologia. Londrina: Ed. da UEL, 1996.

ALMEIDA, Lucia Guiomar Bastos Fragoso de. Influência da queima da palha de
cana-de-açucar na ocorrência de doenças respiratórias em diferentes localidades
do Estado de Alagoas. Maceió, 2008 (Dissertação de Mestrado).

ANDRADE, Manuel Correia de. Usinas e destilarias das Alagoas: uma contribuição
ao estudo da produção do espaço – Maceió EDUFAL, 1997.

______. Modernização e pobreza: a expansão da agroindústria canavieira e seu
impacto ecológico e social. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1994.

______. População e açúcar no nordeste do Brasil – Maceió: EDUFAL, 2012 – 2. Ed
– (coleção nordestina; 79).

______. Os rios-do-açúcar do Nordeste Oriental IV – Os rios Coruripe, Jiquiá e São
Miguel. Recife: Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais.

140

______. O desafio Ecológico: Utopia e Realidade. São Paulo: Ed. HUCITEC, 1994.

ANDRADE, J. M. F; DINIZ, K.M. Impactos Ambientais da Agroindústria da Canade-açúcar: Subsídios para a Gestão. 2007, 131f.Trabalho de Conclusão de Curso
(Monografia) – Curso de Especialização em Gerenciamento Ambiental, Escola Superior
de Agricultura “Luiz de Queiroz” – USP, Piracicaba-SP, 2007.

Atlas do Desenvolvimento humano do Brasil – Brasília: PNUD, Ipea, FJP, 2000.

BACCARIN, José Giacomo. A desregulamentação e o desempenho do complexo
sucroalcooleiro no Brasil. São Carlos: UFScar, 2005.

BARRETO, Cristiane Gomes. Devastação e proteção da Mata Atlântica nordestina:
formação da paisagem e políticas ambientais. Brasília, 2013.

BERTAZI, Marcio Henrique. Uma história movida a álcool: impactos ambientais no
contexto canavieiro paulista (1975 a 2003) – Assis: [s.n.], 2014. (Dissertação de
Mestrado).

BESKOW, P.R. O crédito rural público numa economia em transformação: estudo
histórico e avaliação econômica das atividades em financiamento agropecuário da
CREAI/BB de 1937 a 1965. 1994. Tese (Doutorado) – Unicamp, Campinas, 1994.

BRANDÃO, Adelino. Cana de açúcar. Álcool e açúcar na história e no
desenvolvimento social do Brasil: séculos 16-20. Brasília: Horizonte, 1985.

BRANDÃO, Moreno, 1875 – 1939. História de Alagoas – 3ª edição – Arapiraca:
EDUAL, 2004.

Brasil desenvolvimento: O debate pioneiro de 1944- 1945/ ensaios e comentários de
Aloisio Teixeira, Gilberto Maringoni, Denise Lobato Gentil. – Brasília: Ipea, 2010.

BUENO, Ricardo. Proálcool: rumo ao desastre – Petrópolis: Vozes, 1981.

BRAY, Sílvio Carlos; FERREIRA, Enéas Rente; RUAS, Davi Guilherme Gaspar. As
Políticas da Agroindústria Canavieira e o PROÁLCOOL no Brasil. Marília/SP:
Unesp-Marília, 2000.

141

BRASIL. Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica. Programa de ação
econômica do governo 1964- 1966. Rio de Janeiro, 1964.
______. O programa de ação e as reformas de base. Rio de Janeiro: EPEA, 1965. v.
2.
______. Programa estratégico de desenvolvimento 1968-1970. Rio de Janeiro, 1969.
124 p.
______. Ministério das Minas e Energia. Três anos de revolução no Ministério das
Minas e Energia. Rio de Janeiro, 1967. 117 p.
______. Instituto do Açúcar e do Álcool. Atos e resoluções (1968 - 1988). s.n.t.
______. Documento síntese do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e
Social. Rio de Janeiro: [s.n.], 1962.
BRASIL Leis, decretos etc. Coleção das leis. Rio de Janeiro: Imp. Nacional, s.d.

CABRAL, Diogo de Carvalho. Na presença da floresta: Mata Atlântica e história
colonial. Rio de Janeiro: Garamond, 2014.

CABRAL, Luiz Antonio Palmeira. Planos de desenvolvimento de Alagoas 1960-2000.
Maceió: EDUFAL:SEPLAN-AL: Fundação Manoel Lisboa, 2005.

CARVALHO, Cicero Péricles de Oliveira. Análise da reestruturação produtiva da
agroindústria sucroalcooleira alagoana. Maceió: EDUFAL, 2000.

______. Formação histórica de Alagoas. Maceió: EDUFAL, 2015.

CASTRO, Guiomar Alcides de, São Miguel dos Campos – 2ª edição – editora Gazeta,
1991.

DELGADO, Guilherme Costa. Capital financeiro e agricultura no Brasil. São Paulo:
Campinas: ED. Ícone/ED. Da UNICAMP, 1985.

______. A questão agrária no Brasil, 1950-2003. In: JACCOUD, Luciana (Org).
Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. P. 5190.

142

DIÉGUES, Júnior, Manuel. O banguê nas Alagoas, Traços da influência do sistema
econômico do engenho de açúcar na vida e na cultura regional. Maceió, EDUFAL,
1980.

ELIAS, Denise. Globalização e Agricultura: A Região de Ribeirão Preto – SP.
Editora da Universidade de São Paulo, 2003.

FERLINI, V. L. A. A Civilização do Açúcar, século XVI XVIII. São Paulo:
Brasiliense, 1984.

FREIRE, Gilberto. Nordeste: aspectos da influência da cana dobre a vida e a passagem
do Nordeste do Brasil. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1961.

FREITAS FILHO, Almir Pit. Tecnologia e Escravidão no Brasil: Aspectos da
modernização Agrícola nas Exposições Nacionais da Segunda Metade do Século XIX
(1861-1881). In. Revista Brasileira de história. S. Paulo, V. 11, n 22, pp 71-92
março/agosto 1991.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil / Celso Furtado. 27. Ed. – São
Paulo: Companhia Editora Nacional, 1998.

GORENDER, Jacob. Gênese e desenvolvimento do capitalismo no campo brasileiro.
Porto Alegre, Mercado Aberto, 1987.

GRAZIANO DA SILVA, José. Progresso técnico e relações de trabalho na
agricultura. São Paulo: Hucitec, 1981. Economia & Planejamento. Série Teses e
Pesquisas.

______. De boias-frias a empregados rurais (as greves dos canaviais paulistas de
Guariba e Leme). Maceió/Al: EDUFAL, 1997.

GUARESHI, Pedrinho A. Sociologia Critica: alternativas de mudanças. Porto
Alegre. Mundo Jovem EDIPUCRS, 2002.

GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro Séculos de Latifúndio. Rio de Janeiro. Paz e
Terra, 1981.

143

HEREDIA, Beatriz Maria Alasia de. Formas de dominação e espaço social: a
modernização da agroindústria canavieira em Alagoas. São Paulo: Marco Zero;
(Brasília, DF): MTC/CNPq, 1988.

KAGEYAMA, Angela. Desenvolvimento rural: conceitos e aplicação ao caso
brasileiro. Porto Alegre: Editora da UFRGS: Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Rural, 2008.

KAGEYAMA, A, A.; SILVA, J.F.G.(1983) Produtividade e emprego na agricultura
brasileira. In: Belluzzo, L.G.; Coutinho, R. Desenvolvimento capitalista no Brasil. São
Paulo: Brasiliense, p. 192-222.

LACERDA, Antônio Corrêa et al. Economia brasileira. 4.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.

LESSA, Golbery. A estrutura fundiária de Alagoas na segunda metade do século
XX. (mimeo).

LIMA, Arakem Alves de. Evolução da agroindústria canavieira alagoana no século
XX. Maceió: EDUFAL, 2014.

______. Alagoas e o complexo agroindustrial canavieiro no processo de integração
nacional. Campinas, SP: [s.n.], 2006. (Tese de Doutorado, UNICAMP/IE).

LIRA, Fernando José de. Formação da riqueza e da pobreza de Alagoas. Maceió:
EDUFAL, 2007.

MARQUES FILHO, Luiz Cesar. Capitalismo e colapso ambiental. Campinas, SP:
Editora da Unicamp, 2016.

MATIAS, Josias. Nova expansão Canavieira, mudanças espaciais e produtivas: O
caso do município de Santa Rita. UFPB, 2010 (DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM
GEOGRAFIA).

MELO, Fernando Homem de. Proálcool, energia e transporte. São Paulo: Pioneira:
FIPE, 1981.

144

MENDONÇA, Sonia Regina. A questão agrária no Brasil: a classe dominante
agrária – natureza e comportamento 1964-1990; In Stedile, J.P. (org) 2. Ed. São
Paulo Expressão Popular, 2010.

MOURA, Ernandes Bezerra de. São Miguel fatos Históricos da minha terra. Maceió:
Edições Catavento, 2004.

NETO, Wenceslau Gonçalves. Estado e agricultura no Brasil. São Paulo: Hucitec,
1997.
______. Agricultura e política agrícola na década de 70: a cafeicultura em
Araguari, M.G. Campinas/Unicamp, 1983.

PAULO NETO, José. Introdução ao estudo do método de Marx. 1. Ed. São Paulo:
Expressão Popular, 2011.

PISSINATO, Bruno. A cultura da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo entre
1950 e 2010: evolução histórica da área e da produtividade. Piracicaba- SP: USP, 2014
(Dissertação de Mestrado).

RANGEL, Ignácio. Questão agrária, industrialização e crise urbana no Brasil. Porto
Alegre: Ed. Da UFRGS. 2000.

REGO, J.M; MARQUES, R. M. (Org.). Economia brasileira. 2. Ed, São Paulo:
Saraiva, 2003.

RÊGO, G.M.; HOEFLICH, V.A. Contribuição da pesquisa florestal para um
ecossistema em extinção: Floresta Atlântica do Nordeste do Brasil, Aracaju: Embrapa
Tabuleiros Costeiros, 2001.

RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São
Paulo: HUCITEC, 1999.

RANZANI, G et al. Considerações gerais sobre os solos de tabuleiro do Nordeste:
resenhas e opiniões. Boletim Geográfico, Rio de Janeiro, n. 197, p. 23-33, mar/abr
1967.

SANTOS, Fernando Antônio Agra. Crédito rural e produtividade na agricultura
alagoana – 1973/94. Maceió: EDUFAL, 1999.

145

SANTOS. Milton. Espaço e sociedade. Rio de Janeiro: Vozes, 1982.

SANTOS, Sérgio Silva dos. O cultivo da cana-de-açúcar no Estado de Alagoas: uma
análise comparativa dos efeitos da mecanização no estado de São Paulo. Brasília, 2011.
(Dissertação de Mestrado).

SILVA, José Graziano da. De boias frias a empregados rurais: (as greves dos
canavieiros paulistas de Guariba e de Leme) – Maceió: EDUFAL, 1997.

SIMONSEN, Roberto. História econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 1969.

SOUZA, Reivan Marinho de. Controle capitalista e reestruturação produtiva:
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP. Maceió: EDUFAL,
2011.

STEDILE, J. Pedro. A questão agraria no Brasil: programa de reforma agraria-19462003. SP, Expressão Popular, 2005.

SZMRECSÁNYI, Tamás; SUZIGAN, Wilson, organizadores. História econômica do
Brasil Contemporâneo. 2. Ed. Revista. São Paulo: Hucitec/ associação Brasileira de
Pesquisadores em História Econômica/ Editora da Universidade de São Paulo/ Imprensa
Oficial, 2002.

SZMRECSÁNYI, Tamás. O planejamento da agroindústria canavieira no Brasil:
(1930-1975). São Paulo: HUCITEC/UNICAMP, 1979.

______, Tamás. Contribuição a análise do planejamento da agroindústria
canavieira do Brasil. 1976. Tese (doutorado). Universidade Estadual de Campinas,
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Instituto de Economia, Campinas, SP.

TAVARES, Maria da Conceição. “Auge e Declínio do Processo de Substituição de
Importações no Brasil”: Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro:
Ensaios Sobre Economia Brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 1983, p. 27-124.

VALENTIM, Antonio. São Miguel dos Campos: seu rio e sua história – Maceió:
2015.

146

Fontes:

Alagoas 150 anos. Maceió: Departamento Estadual de Estatística, 1969.

Anuário Estatístico do IBGE vários números.

São Miguel dos Campos, Atas da Câmara de vereadores (1979/1980).

Banco do Brasil inaugura agência em São Miguel dos Campos. Jornal Gazeta de
Alagoas, Maceió, 22 de setembro de 1974.

Brasil. Presidência da República. I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 19721974. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia/publicaçoesoficiais/catalogo/medici/i-pnd-72_74. Acesso em: 18 set. 2016.
______. Presidência da República. II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
1975-1979. Disponível em: http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/492.
Acesso em: 18 set. 2016.
______. Presidência da República. III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
1980 – 1985. Disponível em:
http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/493?show=full. Acesso em: 18 set.
2016.
______. Decreto lei Nº 73.690 de 1974. Estrutura básica do IAA. Disponível em:
https://www.novacana.com/etanol/historia-legislacao . Acesso em: 19 set. 2016.
______. Decreto lei Nº 1.186 de 1971. Estimulo a Fusão e Incorporação de
Indústrias. Disponível em: https://www.novacana.com/etanol/historia-legislacao .
Acesso em: 19 set. 2016.
______. Decreto Nº 76.593 de 1975. Institui o Programa Nacional do Álcool
(PROÀLCOOL). Disponível em: https://www.novacana.com/etanol/historia-legislacao
.Acesso em: 19 set. 2016.

Chuvas provocam centenas de desabrigados. Jornal Folha Miguelense, São Miguel
dos Campos, setembro de 1989.
Dados do anuário açucareiro e estatístico do IBGE vários números.

147

Empresas de montagem e manutenção de usinas. Jornal Gazeta de Alagoas, Maceió,
18 de maio de 1975.
Evolução da produção de cana, açúcar e álcool no Estado de Alagoas. Disponível
em: http://www.sidacucar-al.com.br/dados-estatísticos/ . Acesso em: 18 de set. 2016.
Falas, Relatório e Mensagens dos Presidentes de Províncias e Governadores de Estado
1835-1930.
Grupo Carlos Lyra. Usina Caeté informativo de moagem 1980 a 1991. São Miguel
dos Campos, 2016.
Jornal Folha Miguelense, São Miguel dos Campos, 1986-1989.
IBGE, Censo Agropecuário de Alagoas 1970-1990.
IBGE, Censo Demográfico 1960-1991.
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. Projeto de Lei, nº 04, 1979. Plano de expansão da
cidade de São Miguel dos Campos. Câmara Municipal de Vereadores.
Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, secretaria de agricultura, 2013 fotos
aérea da área agrícola que circunda o município.