Estatuto e Regimento Geral da Ufal

Portaria nº 4.067, de 29 de dezembro de 2003, que aprova as alterações do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, com sede em Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela União; e Resolução nº 01/2006 - CONSUNI/CEPE, de 16 de janeiro de 2006, que homologa o novo Regimento geral da Universidade Federal de Alagoas.