Deriky Pereira – estudante de Jornalismo

Ao folhear um jornal ou assistir a algum programa de TV, você, com certeza, já chegou a ver alguma matéria sobre a violência que se instalou em Alagoas. O número de assaltos, homicídios ou envolvimento com o tráfico de drogas, por exemplo, aumentou gradativamente e casos assim, fazem com que o Estado ocupe o primeiro lugar na lista dos mais violentos do país, resultado do qual nenhum alagoano pode se orgulhar.

Mas o ranking negativo do Estado não para por aí. De acordo com dados do Mapa da Violência de 2012, Alagoas se posiciona no segundo lugar com um número de homicídios equivalente a 8,3 para cada 100 mil mulheres alagoanas. Vítimas de seus atuais ou ex-companheiros, a maioria é encontrada morta em sua própria residência. O assunto chamou a atenção de Alcilene Vieira Ferreira, que elaborou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Jornalismo na Universidade Federal de Alagoas, com base nesse tema.

Durante 15 dias, Alcilene foi a campo para ver na prática como se encontra a real situação da violência contra a mulher alagoana. Intitulado “Jornalismo e Direitos Humanos: Um olhar sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Alagoas”, o trabalho contou com a orientação do professor Antonio Freitas e teve a intenção de mostrar a atual situação da Lei e seu uso em Alagoas, dos problemas existentes no Estado para agilizar a resolução das denúncias, além de conhecer histórias de mulheres que resolveram denunciar seus agressores e colocar um ponto final no sofrimento.

“De acordo com os dados que foram repassados pelas três delegacias especializadas da Mulher no Estado de Alagoas, obtive o registro de 810 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. Desse total, 491 foram registrados na 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher em Maceió, a DEDDM, que atende aos bairros da parte baixa. Esse número é maior que o registrado no mesmo período de 2012, que foi de 448”, declarou Alcilene Vieira.

Segundo a pesquisadora, o número de denúncias cresce a cada dia. “Quando conversei com a chefe de serviço da 1ª DEDDM, Glycia Vilela, ela comentou que eles chegam a realizar 20 audiências por dia, no caso que já tinham sido agendadas há 15 ou 20 dias, além dos flagrantes que chegam diariamente. A situação é assim: quando a denúncia não é em flagrante, após fazer o Boletim de Ocorrência, eles fazem o agendamento de uma audiência de esclarecimento entre agressor e vítima, que demora cerca de 15 a 20 dias. Era para esse prazo ser mais curto e o atendimento, imediato, mas a quantidade de policiais não é suficiente para atender à demanda”, complementou.

Rede de atendimento ainda é carente

Segundo a pesquisa de Alcilene, Alagoas conta com uma Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher. No entanto, ao levar em conta os altos índices de agressão praticada contra o sexo feminino, a rede ainda é insuficiente, principalmente quando se fala em estrutura física, material e pessoal, conforme dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que visitou o Estado em junho de 2012. Mas a tendência é mudar esse quadro.

“Atualmente, a rede está vivendo uma fase de fortalecimento. Isso envolve seus serviços e equipamentos, visto que estão implantando e executando os projetos conveniados dentro do Pacto Nacional, onde se pretende oferecer um serviço humanizado e de qualidade, por meio de capacitações continuadas. A previsão da Superintendência da Mulher é de que ainda este ano sejam implantados três núcleos de atendimento à mulher em delegacias não especializadas, além de duas casas abrigo e seis Centros de Atendimento e Referência às Mulheres”, revelou a pesquisa.

O estudo revelou, ainda, que o Centro de Atendimento e Referência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Drª Terezinha Ramires, único em Maceió que atende casos do tipo, registrou quase 2.200 atendimentos no ano de 2012, número que representou um aumento de 10% em relação a 2011. O espaço, localizado no PAM Salgadinho, no bairro do Poço, atende da seguinte forma: por três meses, a vítima recebe orientações e acompanhamentos psicoterapêuticos, durante 30 minutos por semana. O prazo de três meses, por sua vez, pode ser prorrogado por mais três, dependendo da situação.

“De acordo com a coordenadora do Centro, Joana D'Arc, muitas mulheres chegam até o Centro por meio de palestras sobre a Lei Maria da Penha. Outras, são encaminhadas por órgãos que fazem parte da Rede de Atendimento às Mulheres e sabem da importância do Centro. E tem ainda aquelas que estão passando pelo corredor do PAM e, por curiosidade, vão se informar sobre como funciona o Centro e acabam ficando”, complementou Alcilene.

Juizado não atende à demanda

A pesquisa revelou o caso de uma assistente administrativa que depois de ir ao Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher, localizado na Praça Sinimbú, em Maceió, ficou impressionada ao saber que, um ano depois da denúncia, o agressor ainda não tinha sido intimado pela Justiça. “A vítima disse que achava estar protegida, mas, diante do que soube, além de sentir medo e ter a sensação de injustiça ao se dar conta que a Lei não tinha sido aplicada como deveria. Disse ainda que, além da violência sofrida pelo ex-marido, ela se sentiu violentada pelo Estado”, acrescentou Alcilene.

O caso acima é um dentre outros quase seis mil processos que estão em andamento no Juizado, o triplo do que é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Segundo o juiz titular do Juizado, Paulo Zacarias, existem mais de 300 mandados acumulados para serem cumpridos. Muitos deles são Medidas Protetivas de Urgência, que, de acordo com a Lei Maria da Penha, garantem à vítima, em um prazo de 48 horas, o afastamento imediato do agressor e, no caso de ter filhos, a prestação de alimentos provisórios”, disse a pesquisa.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher poderão contar com uma equipe multidisciplinar, que deve fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Mas, atualmente, existe apenas uma assistente social, cedida pelo município de Junqueiro, e uma estagiária que atua como voluntária. A sala de atendimento psicológico, por sua vez, permanece vazia.

Denunciar é o primeiro passo

Ao revelar apenas uma face de como está a implementação da Lei Maria da Penha em Alagoas, a pesquisa mostra um alto índice de violência contra a mulher, mas não em sua totalidade. “E isso se dá pelo fato de que muitas mulheres que são vítimas de agressões e não denunciam. Portanto, é importante que a Lei seja efetivada em sua totalidade, para que essas mulheres possam ter os seus direitos humanos respeitados”, salientou Alcilene.

Para ela, é necessário mudar o conceito machista presente na sociedade. “Isso precisa acabar. A mulher não deve submeter-se calada às agressões de seus atuais ou ex-companheiros, o que é um risco, sim, pois aquilo que começa com um tapa, pode levar até mesmo ao homicídio, como já vimos em vários casos aqui em Alagoas. A denúncia é o primeiro passo. Mas não é o único e, por isso, o Estado deve assegurar uma rede de atendimento fortalecida e mais eficiente”, concluiu a pesquisadora.

Fonte: Ascom/Ufal