Regimento Geral PROFARTES

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROFISSIONAL EM ARTES – PROFARTES
Mestrado Profissional em Artes

REGIMENTO GERAL
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E FINALIDADES
Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Profissional em Artes – PROFARTES integra os
Programas de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede
Pública de Educação Básica (ProEB) e tem por objetivo promover pesquisas em Ensino
de Arte, visando à qualificação de professores de Arte em exercício na Educação Básica,
com vistas ao aprimoramento da qualidade do ensino, por meio de produções
bibliográficas, artísticas, técnicas e tecnológicas voltadas a problemas e questões das
práticas docentes.
Art. 2º O PROFARTES é um programa de pós-graduação profissional stricto sensu,
ofertado na modalidade de ensino presencial, em rede nacional, responsável pelo curso
de Mestrado Profissional em Artes.
Art. 3º O PROFARTES possui como área de concentração Ensino de Arte e organiza-se
em duas linhas de pesquisa:
I – Linha A – Processos de Criação para o Ensino de Arte:
Compreende os processos artísticos como dimensão constitutiva de projetos de
Ensino de Arte desenvolvidos no contexto da Educação Básica, enfatizando a
criação e a pluralidade de experiências estéticas e pedagógicas. As pesquisas desta
linha devem emergir de práticas em que a experimentação artística e o trabalho
docente constituam o núcleo do problema investigativo, reconhecendo a escola
como território privilegiado de formação sensível, crítica e inventiva.

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II – Linha B – Abordagens e Metodologias para o Ensino de Arte:
Compreende estudos epistemológicos no campo do Ensino de Arte, com ênfase na
revisão crítica, proposição e reinvenção de abordagens metodológicas implicadas
com a prática docente. As pesquisas devem emergir de experiências pedagógicas
desenvolvidas na Educação Básica, considerando o trabalho docente como
gerador de problemas de investigação e espaço de produção de conhecimento em
Arte e Educação.

CAPÍTULO II
DAS INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS
Art. 4º O PROFARTES é constituído por uma rede nacional de Instituições de Ensino
Superior (IES), denominadas Instituições Associadas (IA), que devem atender aos
seguintes requisitos:
I – Possuir corpo docente adequado à oferta do Mestrado Profissional em Artes,
com no mínimo 7 (sete) docentes doutores permanentes, atendendo aos critérios
da área de Ciências e Humanidades para a Educação Básica, conforme documentos
de área da CAPES;
II – Dispor de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada, incluindo
bibliotecas físicas e digitais, laboratórios artísticos, tecnológicos e de informática,
salas de aula, salas de estudo e secretaria acadêmica;
III – Apresentar adesão formal do dirigente máximo ou representante legal da
instituição, garantindo condições plenas de implantação e funcionamento do
curso.
§5º Novas IES poderão aderir à Rede PROFARTES mediante chamada específica de
expansão, desde que cumpram os requisitos deste artigo e seja aprovada pelo Conselho
Gestor, com anuência da CAPES.
§6º A permanência das Instituições Associadas será periodicamente avaliada pelo
Conselho Gestor, conforme calendário da CAPES, com base nos seguintes parâmetros:
I – Execução efetiva do projeto nacional do PROFARTES;
II – Políticas de acompanhamento de egressos;

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III – Qualidade da produção bibliográfica, técnica, tecnológica e artística da
Instituição Associada;
IV – Disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal proporcional ao número
de docentes e discentes;
V – Qualidade e atualização das informações prestadas para as avaliações da
CAPES.

CAPÍTULO III
DO CORPO DOCENTE
Art. 7º O corpo docente de cada Instituição Associada é composto por docentes
permanentes e colaboradores.
§1º O núcleo de docentes permanentes deve ser composto por, no mínimo, 7
(sete) professores doutores vinculados à Instituição Associada ou a Instituição de
Ensino Superior com a qual haja relação formal de cooperação e parceria.
§2º Os docentes permanentes vinculados a outras Instituições de Ensino Superior
não poderão ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes permanentes
da Instituição Associada ofertante do curso.
§3º Para integrar o corpo de docentes permanentes do programa, é necessário:
I – Ter o título de doutorado, há pelo menos 1 (um) ano, na área de Artes ou afins;
II – Possuir experiência em estudos, produtos e processos vinculados à Educação
Básica;
III – Ter ministrado disciplinas em cursos de graduação, preferencialmente em
licenciaturas na área de Artes, nos últimos 5 (cinco) anos;
IV – Comprovar, no mínimo, 2 (duas) orientações concluídas na graduação (TCC,
PIBIC, PIBID, extensão e congêneres) ou em outros níveis de pós-graduação
(especialização, mestrado ou doutorado).
V – Apresentar produção bibliográfica, artística, técnica e tecnológica compatível
com a proposta do programa;
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VI – Não atuar como docentes permanentes em mais de três programas de pósgraduação stricto sensu, incluindo o PROFARTES.
VII – Coordenar, no mínimo, 1 (um) projeto de pesquisa ou atividade de pesquisa
correlata, sobre temas aderentes à área de concentração e às linhas de pesquisa
do programa;
§4º Poderão atuar como docentes colaboradores professores vinculados ou não à
Instituição Associada, conforme critérios do Conselho Gestor e documentos de
área da CAPES.
§5º O número de docentes colaboradores não poderá exceder 30% (trinta por
cento) do total do corpo docente vinculado ao programa, resguardada a
predominância de docentes permanentes.
§6º A titulação, a experiência acadêmica e profissional, a produção intelectual e a
aderência às linhas de pesquisa e à área de concentração constituem requisitos
obrigatórios para o credenciamento, recredenciamento e atuação de docentes no
programa, devendo observar, integralmente, as orientações estabelecidas no
documento de área da CAPES para a Área de Ciências e Humanidades para a
Educação Básica.
Art. 8º O recredenciamento e a permanência de docentes no PROFARTES ficam
condicionados ao atendimento dos seguintes requisitos mínimos:
I – Ter orientação concluída no PROFARTES no último período avaliativo da
CAPES;
II – Comprovar produção bibliográfica, artística, técnica ou tecnológica aderente à
área de concentração do programa;
III – Ter ministrado disciplinas no programa durante o último quadriênio.
Art. 9º Em caráter excepcional, admite-se que, para o curso de Mestrado Profissional em
Artes, até 20% do corpo docente (permanentes e colaboradores) possua outro nível de
formação, mediante justificativa detalhada sobre atuação, perfil profissional e produção
intelectual altamente compatíveis com as temáticas do Programa e, consequentemente,
com a Educação Básica.
Art. 10º Para atuação como orientador no Mestrado Profissional em Artes, é obrigatório
possuir a titulação de doutorado.
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CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES PERMANENTES E
COLABORADORES
Art. 11º. São atribuições dos docentes permanentes:
I – Atuar de forma contínua e regular nas atividades de ensino, pesquisa e
orientação no âmbito do programa;
II – Ministrar disciplinas obrigatórias e/ou optativas, conforme planejamento
acadêmico aprovado pelo Colegiado de Curso;
III – Orientar discentes de mestrado, assumindo responsabilidade direta pelo
acompanhamento acadêmico, científico, artístico e técnico dos trabalhos de
conclusão;
IV – Manter produção bibliográfica, artística, técnica e/ou tecnológica qualificada
e aderente à área de concentração, às linhas de pesquisa e às demandas da
Educação Básica;
V – Coordenar projetos de pesquisa ou correlatos vinculados ao programa;
VI – Integrar atividades de gestão acadêmica, incluindo participação em
colegiados, comissões, processos seletivos e bancas examinadoras;
VII – Contribuir para a inserção social do programa, especialmente no âmbito da
Educação Básica;
VIII – Manter vínculo institucional e regime de trabalho compatível com as
exigências de dedicação ao programa;
IX – Atualizar regularmente suas informações nos sistemas institucionais e da
CAPES.
Art. 12º. São atribuições dos docentes colaboradores:
I – Atuar, de forma complementar, em atividades de ensino, pesquisa e/ou
orientação;

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II – Ministrar disciplinas ou participar de atividades acadêmicas específicas,
conforme demanda do programa;
III – Participar de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação;
IV – Atuar em orientações ou coorientações e bancas examinadoras, conforme
deliberação do Colegiado de Curso;
V – Apresentar produção intelectual compatível com a área de concentração e
linhas de pesquisa;
VI – Colaborar com a inserção acadêmica e social do programa.

CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DIDÁTICA
Art. 13º O PROFARTES estrutura-se, no âmbito de sua governança, em:
I – Coordenação Nacional;
II – Coordenação Adjunta;
II – Conselho Gestor;
IV – Colegiado de Curso.
Parágrafo único. O Conselho Gestor, presidido pelo(a) Coordenador(a) Nacional,
poderá instituir comissões de trabalho, bem como propor a criação de
coordenações específicas destinadas ao apoio das atividades acadêmicas e
administrativas do Programa, observadas as disposições deste Regimento e a
competência dos órgãos responsáveis por sua aprovação.

Seção I – Do Conselho Gestor
Art. 14º. O Conselho Gestor é órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, executivo
e deliberativo do PROFARTES, de natureza permanente, integrado pelos(as)
Coordenadores(as) de Curso das Instituições Associadas, na qualidade de membros
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natos, cuja participação perdurará enquanto estiverem no exercício de suas respectivas
funções, sendo constituído:
I – Pela Coordenação Nacional, que o preside;
II – Pela Coordenação Adjunta;
III – Pelos Coordenadores das Instituições Associadas (IA).
Art. 15º. Compete ao Conselho Gestor:
I – Acompanhar a implantação e a execução do PROFARTES, garantindo sua
excelência acadêmica e administrativa;
II – Aprovar alterações na área de concentração, linhas de pesquisa, matriz
curricular, projeto pedagógico e regimento geral;
III – Propor e aprovar comissões de estudo;
IV – Deliberar sobre resoluções específicas do programa;
V – Decidir sobre credenciamento e descredenciamento de Instituições
Associadas;
VI – Informar o número de vagas para os processos seletivos, conforme quadro
docente de cada Instituição Associada;
VII – Coordenar processos de autoavaliação, conforme calendário da CAPES;
VIII – Organizar o Congresso Nacional da Rede PROFARTES;
IX – Coordenar a elaboração dos Exames Nacionais de Acesso;
X – Designar comissões temáticas.
XI – Expedir, por meio de seu Presidente, atos de homologação, promulgação,
publicação e execução das Resoluções e demais deliberações aprovadas pelo
Conselho Gestor, assegurando-lhes eficácia, publicidade e cumprimento no âmbito
do Programa, observada a data de vigência prevista no respectivo ato.

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