Pesquisas com seres humanos em Comunicação devem passar pelo Comitê de Ética. Saiba mais!

Por Coordenação do Curso de Relações Públicas
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Projetos devem ser submetidos pelos pesquisadores na Plataforma Brasil antes do início dos trabalhos

Desde 2016, pesquisas com seres humanos realizadas no âmbito das Ciências Humanas e Sociais devem ser submetidas ao Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), órgão ligado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na Resolução n. 510/2016 Conep, que trata de normas e procedimentos legais e éticos para aplicação de pesquisa nessas áreas, são definidos uma série de conceitos, princípios e regras para o desenvolvimento de projetos, cujo objetivo é assegurar os direitos dos participantes e as responsabilidades dos pesquisadores.

Na Plataforma Brasil (PB) é possível ter acesso gratuito ao Manual do Pesquisador. No documento constam informações importantes sobre o processo de avaliação ética da pesquisa. Além disso, todas as resoluções, cartas circulares e normas complementares também se encontram disponíveis no site da PB com livre acesso.

A Instrução Normativa n. 1/2023 que regulamenta os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Relações Públicas prevê a aprovação do CEP para pesquisas com seres humanos, considerando também os casos em que esta é dispensada, conforme Resolução n. 510/2016 da Conep. Apesar dessas normas estarem em vigor há alguns anos, é comum existirem muitas dúvidas sobre o assunto em nossa área. Pensando nisso, listamos uma série de perguntas e respostas para ajudar alunos e servidores que tenham dúvidas.

1. Você conhece o Comitê de Ética em Pesquisa?

. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

. De acordo com a resolução n. 466/2012 e a resolução n. 510/2016 e complementares da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), "toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”.

. A aprovação pelo CEP assegura os pesquisadores e participantes a realizarem suas atividades.

2. Minha pesquisa precisa passar pelo Comitê de Ética?

. Em nossa área, toda pesquisa com ser humano que se tornará pública e venha a expor seus participantes deve ser submetida ao CEP antes de ser iniciada.

3. Quem submete o projeto ao CEP?

. O líder do projeto. No caso de pesquisas na graduação, é o orientador do projeto que realiza a submissão.

4. A assinatura do TCLE ou RCLE pode substituir a aprovação do CEP?

. Não. O Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) ou Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (RCLE) precisa ser assinado pelos participantes, mas isso não exclui a autorização do CEP para realização da pesquisa.

5. Onde a pesquisa é submetida?

. Na Plataforma Brasil. O pesquisador faz primeiro o cadastro, depois preenche os dados do projeto e, por fim, anexa os documentos necessários, como folha de rosto emitida pelo sistema com assinatura da Direção da Unidade, questionários e roteiros de entrevistas, TCLE ou RCLE e termo de responsabilidade.

6. Minha pesquisa sofreu alterações após a aprovação do CEP. O que fazer?

. Em caso de alterações na estrutura do projeto, o pesquisador responsável precisa informar na Plataforma Brasil via notificação ou emenda (ver manual do pesquisador).

7. Quanto tempo dura a avaliação de um projeto pelo CEP? Qual o fluxo?

1ª fase: Avaliação documental (feita pela secretaria do CEP). Em caso de pendência documental, o projeto retorna ao pesquisador para adequações. Prazo: Até 10 dias.

2ª fase: Parecer. Após validação documental, o projeto é encaminhado para um membro do CEP realizar a avalição ética: até 30 dias.

. Se for aprovado com pendências, o pesquisador deve submeter uma carta respondendo a cada pendência. Tem-se o mesmo processo de tramitação após a primeira submissão. O projeto pode ser submetido apenas mais duas vezes.

8. Meu projeto de TCC prevê a realização de entrevistas. Ele deve ser submetido ao CEP?

. Sim. Isso está previsto, inclusive, na Instrução Normativa que regulamenta o TCC no Curso de Relações Públicas da Ufal. A proposta deve ser submetida pelo orientador do projeto antes de ser iniciado.

9. Que pesquisas não precisam ser submetidas ao CEP?

. De acordo com a Resolução n. 510/2016 Conep, não precisam ser avaliadas pelo CEP/Conep:

I - pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

II - pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III - pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV - pesquisa censitária;

V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e

VIII - atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.