LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) NA FAPEAL: CARACTERIZAÇÃO QUANTO AO ACESSO À INFORMAÇÃO NA FORMA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA E ATIVA

Resumo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) possui um importante papel no quesito da disseminação de informações públicas, democratização informacional, fortalecimento do controle social e transparência pública. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) detém um sistema de acesso à informação online e de atendimento presencial no que diz respeito aos acessos às informações públicas no órgão. O presente estudo busca caracterizar quanto ao cumprimento da LAI na Fapeal. No âmbito metodológico, se trata de uma pesquisa participante, com abordagem qualitativa e quantitativa, de cunho exploratória e descritiva, possuindo consulta em base documental e revisão de literatura quanto estudo de caso em relação aos cumprimentos dos pilares da disseminação das informações públicas no escopo da LAI na Fapeal. A pesquisa se encontra em fase inicial. Por meio da modernização tecnológica dos canais de atendimento da Fapeal, amplia-se a consistência da democratização informacional, modernização da gestão pública e a robustez para um controle social mais maduro.

Palavras-chave

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