“Nem todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Bem que o artigo de número 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos poderia sofrer essa pequena alteração. Aí sim, os habitantes da Vila de Pescadores de Jaraguá, localizada na Avenida Cícero Toledo, sentir-se-iam contemplados. Com o mesmo tempo de existência da Declaração, a Vila se apresenta como o oposto de vários artigos. Cerca de 1.500 moradores vivem em condições subumanas e são obrigados a conviver com a insegurança, gerada tanto pela violência como pelo medo do despejo.

Existente há 60 anos, a Vila de Pescadores não oferece condições dignas para moradia de seres humanos. Crianças e adultos convivem com animais, fezes e lixo, e com a indiferença de quem já não tem alternativa para melhorar de vida.

“Eu só vivo aqui porque não tenho para onde ir”, afirma seu José Carlos dos Santos, um pescador que habita a colônia há 27 anos. Ele reside em um casebre feito de madeira, com dimensão de 4 metros quadrados. Seu barraco é formado por um único cômodo e não possui banheiro. Para fazer suas necessidades fisiológicas, ele utiliza sacolas plásticas.

José Carlos, assim como todos os moradores da Vila, sobrevive da pesca e de atividades relativas a ela. Para o pescador, a forma como seu produto é comercializado, está errada. Segundo ele, o lucro gerado pela produção do pescado é muito pouco, visto que a maior parte do dinheiro fica com o “pombeiro”.

Pombeiro é o indivíduo que atua como intermediário entre o pescador e os revendedores do pescado. Ele financia a ida do pescador ao mar, emprestando-o a quantia necessária para a compra de gelo e de combustível, e ainda compra a produção. Nem sempre o pescador lucra nessa transação, tudo depende da quantidade pescada. Ainda segundo José Carlos, alguns pescadores, após entregar sua produção, chegam a ficar devendo ao pombeiro.

Para tentar solucionar esse problema, a Associação dos Moradores da Vila elaborou projeto para a revitalização do local. O projeto consiste na construção de casas populares, de uma rede de saneamento, além de galpões para o armazenamento e a comercialização da produção. No entanto, o projeto sofre uma objeção: a área onde está localizada a Vila pertence à Petrobras e não poderia estar sendo ocupada. Existem ações da estatal nos Ministérios Públicos estadual e federal para a desocupação do terreno, porém os pescadores estão recorrendo delas.

A Prefeitura de Maceió tem projeto para a transferência dos moradores da localidade para o conjunto Carminha. Segundo o vice-presidente da Associação dos Moradores, Anselmo Rivaldo, esse projeto é inviável, visto que dificultaria a atividade econômica dos moradores. Ainda segundo Anselmo, a Petrobras já indenizou os moradores da área, repassando o dinheiro para a Prefeitura. No entanto o dinheiro não foi aplicado para a construção de casas populares ou convertido em melhorias para os moradores.

“Eles só se lembram da gente em tempo de eleição”, afirma Anselmo em relação a questões políticas. O representante dos moradores ressalta que várias promessas já foram feitas para melhorar suas vidas, mas a situação deles praticamente não mudou.

Em 2001, ano em que a Petrobras repassou a verba para a Prefeitura, os barracos foram refeitos e os moradores receberam a promessa de que a situação perduraria por mais um ano, período em que se daria a construção de casas populares. No entanto, 6 anos após indenizados, os moradores continuam vivendo a mesma situação: miséria.