O decreto 6096/07 instituiu em 24 de abril deste ano o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, conhecido como Reuni, com a promessa de acréscimo de 20% às verbas das universidades públicas, desde que elas cumpram metas durante cinco anos. O assunto é polêmico e divide a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) de tal maneira, que as reuniões do mês passado do Conselho Universitário (Consuni), aonde se vem debatendo o programa, já tiveram a presença de um grupo de seguranças, refletindo a tensão observada em outras universidades do País.

As polêmicas metas a serem atingidas até 2012 são: taxa de conclusão média dos cursos de graduação em 90% e relação aluno-professor de 18/1. Sobre essas metas, o pró-reitor de gestão institucional da Ufal, José Carlos Barbirato, entende que “o Reuni é um grande edital, daí a universidade entrar ou não. Em qualquer edital têm critérios; os alunos passam por critérios na universidade. Cabe à universidade ponderar uma meta ou não”.

Já para a professora do Centro de Educação (Cedu) e integrante do Comitê contra o Reuni na Ufal Maria do Socorro Cavalcante, o Reuni é um programa que impõe um plano de reestruturação às universidades, ferindo os princípios constitucionais da isonomia e da autonomia universitárias. Entre outras críticas, Socorro acredita que os 20% não seriam garantidos, porque a verba do programa é dependente do orçamento anual do MEC, e que as decisões estão sendo tomadas em conselhos não-representativos. O movimento contrário ao programa afirma que a gestão da Ufal não promove discussões na universidade.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS – O Comitê contra o Reuni é formado por estudantes e alguns professores. Dentre as dificuldades enfrentadas, teve recentemente faixas retiradas do campus da Ufal pela Prefeitura Universitária, sob pretexto de que o tempo de permanência das faixas havia expirado. Além de ter organizado atos em conjunto com a Comissão Gestora do DCE, contrária ao programa, como o que ocorreu no Centro de Convenções durante a III Bienal Nacional do Livro em outubro, o Comitê prepara um documentário sobre o Reuni, com opiniões dos diversos setores da universidade, para reforçar sua luta contra a adesão ao programa.

O Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) ainda não definiu posicionamento quanto ao Reuni. Iolanda Pereira Santana, uma das coordenadoras-gerais da entidade, coloca como problema a questão da adesão ter que ocorrer como condição para a chegada de novos recursos. Há informações de que a própria diretoria do sindicato estaria dividida em apoiar a adesão da Ufal ou não.

Já a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) segue decisão nacional do Andes-SN e tem posicionamento contrário ao programa. Quando da sua presença num seminário promovido pela Adufal, o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, afirmou que o decreto é o novo ponto do projeto da Reforma Universitária e que não conseguia conceber a utilização de força policial dentro das universidades.

MUITA POLÊMICA – Algumas universidades do País tiveram suas decisões tomadas de forma polêmica e até inusitada nos seus Conselhos Universitários. O caso mais grave, que está sendo contestado judicialmente, ocorreu na Universidade de Rondônia (Unir), em que o Reuni foi aprovado numa base aérea. A Unir e outras dez universidades tiveram as reitorias ocupadas contra o Reuni, e sete ainda permanecem. A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi desocupada à força pela Polícia Federal em 15 de novembro, com a prisão de quatro estudantes.

Na Ufal, as três reuniões do Consuni realizadas em novembro tiveram presença de seguranças. Nas duas últimas foram contados cerca de 35 à paisana além de cinco fardados. A reitora Ana Deyse Dórea alegou, na reunião do dia 30, que o motivo de ter requisitado seguranças à paisana não foi motivado pela presença maciça de estudantes ligados à CG do DCE, mas porque um professor com problemas mentais havia ameaçado matar outros.

DECISÃO DA UFAL – A gestão universitária formou uma comissão do Reuni na Ufal para fazer uma minuta dos projetos dos cursos. A Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) enviou modelos de projetos a serem preenchidos por todos os cursos da universidade, mesmo antes destes tomarem posicionamento oficial sobre o Reuni. Segundo Carlos Barbirato, foram poucos os cursos que não enviaram seus projetos até o prazo, 27 do mês passado.

Dentre as unidades da Ufal, o Instituto de Ciências Sociais (ICS) e a Faculdade de Serviço Social (FSSO) decidiram em plenárias ser contra o Reuni, enquanto que a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), a Faculdade de Direito (Cjur) e o Curso de Nutrição aderiram ao plano. Enquanto o ICS tomou duas vezes a decisão de ser contrário ao programa – a última ocorrida no dia 21, com resultado de 10 votos a 8 –, o Cjur usou como justificativa para a adesão a sua relação de trinta alunos por professor, quando os números médios de toda a universidade são de 17/1.

A Ufal decidirá até o próximo dia 17 sobre sua adesão ao programa numa reunião do Consuni. A proposta de um plebiscito deliberativo, sugerida pelos conselheiros estudantis, foi negada na última reunião do conselho. Esta é a data-limite do MEC para que as universidades recebam a verba no segundo semestre de 2008.

Dezessete também é o número de universidades que tiveram o envio de verbas aprovados para o primeiro semestre de 2008. Das 52 universidades federais, 39 haviam aderido ao Reuni até a sexta-feira 23, apesar da Universidade Federal do Rio de Janeiro ter feito um projeto fora das metas do programa e estar nesta conta.