No dia 24 de abril de 2007, o presidente Lula sancionou o decreto 6.096, uma das ações integrantes ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O decreto instituía o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O Programa constitui a segunda etapa do Programa de Expansão da Educação Superior Pública, iniciado em 2003, cujo primeiro objetivo era a expansão para o interior.

Basicamente, o Reuni visa aumentar o número de discentes nas Universidades Federais, elevando o número de dez alunos por professor, para dezoito; ampliar não só o acesso a essas universidades (aumento do nível de aprovação para 90%), como também, a permanência no ensino superior; aumentar a verba das universidades que aderirem ao programa com o objetivo de melhorar a estrutura física e de recursos humanos das mesmas. Para o cumprimento dessa metas, o prazo, a contar do início de cada plano das instituições federais de ensino superior, é de cinco anos.

Apesar de a proposta do programa visar a uma melhoria no ensino superior, milhares de alunos de diversas Universidades Federais espalhadas por todo o Brasil, inclusive os da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), não acreditaram nisso e protestaram contra a adesão ao Reuni no segundo semestre de 2007. Como foi o caso, entre outras, das Federais do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. Todos os protestos realizados nessa época destacavam as seguintes críticas: o Reuni sucatearia ainda mais o ensino superior Federal; precarizaria o trabalho docente, sobrecarregando os professores em turmas de ensino superlotadas; transformaria as universidades em verdadeiros “escolões”, quebrando o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, e não ofereceria condições dignas para os alunos permanecerem nas instituições que adentrassem, devido à falta de livros nas bibliotecas, de professores nas salas de aula, de restaurante universitário para todos, de moradia, de bolsas de estudo e de laboratórios.

USO DA REPRESSÃO –Como forma de protesto, catorze reitorias em todo País foram ocupadas na mesma época pelos estudantes contrários ao Programa, inclusive a da Ufal, e só foram desocupadas através de repressão. De acordo com alunos que participaram dos protestos, a repressão na Ufal iniciou quando as reuniões do Conselho Universitário (Consuni) passaram a ser acompanhadas por seguranças pessoais da reitoria disfarçados de estudantes e pela segurança terceirizada da instituição. Devido a esse fato, a reunião do Consuni de 10 de dezembro de 2007 resultou em agressão física aos estudantes que se manifestavam contra a adesão ao Reuni e exigiam que este fosse aprovado através de um plebiscito. Um dia após a reunião, participantes do Movimento Estudantil organizaram uma assembléia geral dos estudantes no hall da reitoria, que foi interrompida pela invasão de agentes da Polícia Federal ao recinto, alegando que haviam recebido denúncias de dano ao patrimônio da universidade. Os estudantes paralisaram a assembléia e só deram continuidade a ela quando os policiais foram embora sem constatar nenhum dano ao referido patrimônio.

Apesar desses acontecimentos foi realizada uma reunião do Consuni no dia 17 para discutir a adesão ao Reuni pela Ufal. Nessa reunião foi limitado o número de alunos que poderiam estar presentes na sala e estabeleceu-se o acompanhamento daquela por forças policiais, desencadeando a retirada de quinze membros do conselho, entre alunos, técnicos e professores, os quais não concordavam com a presença de policias naquele local. Segundo a reitora Ana Dayse, a presença da Polícia Federal foi determinada pela Justiça Federal, uma vez que os alunos não estavam oferecendo condições de ser realizada a reunião. Ainda assim, nessa mesma reunião foi aprovada a implantação do Reuni pela Ufal.

MUITO A DESEJAR – O aluno Eli Magalhães, 5° ano de Direito, secretário geral do DCE, acredita que todas as críticas que os alunos haviam feito sobre o Reuni vem se concretizando. Segundo Eli, o programa vem precarizando a Ufal na medida em que a quantidade de alunos por ano a entrar na universidade aumentou consideravelmente, enquanto os grupos de pesquisa, projetos de expansão, vagas para assistência estudantil, contratação de docentes e técnicos, não aumentaram em proporção satisfatória à de discentes. Eli destaca os problemas de alguns cursos, como o de Direito, Farmácia, Ciências Sociais, Filosofia e História. “O curso de Direito, por exemplo, no qual estudo e por isso me lembro bem, concordou em assinar o projeto do Reuni sob a promessa de conclusão de seu bloco (ainda faltam um auditório, sala para pesquisa, biblioteca setorial etc.). Em 2010, pela primeira vez, teremos uma nova turma no período noturno, e até o presente momento nem uma estaca foi fincada pelo fim do bloco.” Já o Curso de Ciências Sociais estava com uma turma que iria para o quinto ano, em um curso de quatro, por falta de docentes. Os alunos do Curso de Farmácia ficarão sem laboratórios, pois estes utilizavam os laboratórios de Química, porém, com o aumento do número de alunos, os laboratórios de Química não serão mais cedidos a outros cursos. Os alunos de Filosofia estão dispersos em locais improvisados no Centro de Saúde, enquanto as obras destinadas às salas de aula deste curso estão paradas devido à empresa que venceu a licitação ter aberto processo de falência. “Os estudantes de História assistem a matérias eletivas nos corredores”, lembra Eli.

Eli atenta ainda para o problema do Restaurante Universitário e para a Biblioteca Central da Ufal, alegando que nenhum dos dois suporta mais a quantidade de alunos da instituição. “Hoje é necessário que os estudantes da Ufal convivam com salas de aula lotadas, filas enormes no Restaurante Universitário (que tem vagas apenas para 1.000 almoços, em uma universidade que se orgulha de ter 1.7000 estudantes).” Sobre esse assunto, o professor Barbirato, pró-reitor de Gestão Institucional, afirma que a quantidade de vagas para comensais no Restaurante Universitário é suficiente e que o processo para sua ampliação, assim como o da Residência Universitária estão em processo de licitação.

“Nesse meio tempo, é interessante saber que o Ministro da Educação Fernando Haddad declarou que as verbas do Reuni acabaram. Há uma matéria na Folha de S. Paulo sobre isso”, afirma Eli Magalhães. Sobre esse assunto, o professor Barbirato nega essa afirmação, dizendo não ter conhecimento sobre as verbas terem acabado, complementando que devido ao aumento de custo da matéria prima das obras o dinheiro do Reuni destinado as universidade sofrerá um reajuste, que na Ufal será de 50% a partir do ano de 2010. O professor ressalta ainda que “o ano de 2012 e 2011 não chegaram, eu não posso dizer que efetivamente esses recursos estarão aqui. De tudo o que o governo já fez, de tudo o que ele pactuou e tudo o que ele cumpriu eu sou obrigado a dizer que confio nisso que ele está colocando.”

O pró-reitor Barbirato destaca as obras que estão em andamento e as que já foram concluídas na Ufal com o dinheiro do Reuni: uma parte do ICBS, os Institutos de Física, Química e Matemática, a ampliação do bloco João de Deus e o campus que será construído em Delmiro Gouveia. Para a reitora Ana Dayse o Reuni é um grande avanço que já era necessário na universidade. Ela acredita que a Ufal tem uma história antes e depois, não só do Reuni, mas também da expansão para o interior.

CRÍTICAS DO ICHCA – O atual diretor do Instituto de Ciências Humanas Comunicação e Artes (Ichca), Ronaldo Bispo, destaca os problemas dos cursos desse instituto com relação ao espaço físico e a quantidade de discentes por docentes. De acordo com Bispo, à época da sua implantação o Reuni parecia ser um programa favorável à universidade, assim, os representantes desse instituto apoiaram sua adesão. Com exceção dos cursos de Artes e História, todos os outros cursos pertencentes ao Ichca enviaram seus projetos de extensão para a reitoria, entretanto, algumas das solicitações expressas nos projetos ainda não foram iniciadas, tendo como exemplo a implantação da nova graduação, Rádio e TV, no curso de Comunicação Social.

A implantação do Reuni na Ufal completará dois anos, e apesar de todos os cursos do Ichca já ofertarem um número maior de vagas, nenhum deles foi contemplado com um aumento de verbas, novos equipamentos, nem com uma expansão do espaço físico, situação que preocupa e frustra o atual diretor do instituto. De acordo com Bispo, este ano foram preenchidas treze novas vagas de docentes para o Ichca através do Reuni, um número por enquanto sustentável para o instituto. Entretanto, existe uma preocupação futura tanto em relação ao número de docentes como ao espaço físico para os futuros alunos da instituição. Segundo Ronaldo Bispo, “existe um risco real de impossibilidade de locação dos alunos se não houver ampliação do espaço físico urgentemente”.

Bispo ressalta ainda que até o momento, todas as propostas de construção de novos blocos para os cursos do Ichca e de outras Unidades Acadêmicas não passaram de promessas, as quais já foram mudadas diversas vezes, sendo sugerido até mesmo que os alunos ficassem dispersos em diferentes prédios de diferentes cursos, proposta esta que não foi aceita.

De acordo com o professor Barbirato, a Ufal tem salas de aulas suficientes para todos os discentes que estão matriculados nesta instituição e para os que ainda vão adentrar nela. Barbirato não vê problema em dispersar os discentes em diferentes prédios de diferentes cursos, desde que seja feito um remanejamento adequado, alocando esses alunos de forma conveniente. Um exemplo dessa dispersão dada por Barbirato é a de colocar os novos alunos do Curso de Comunicação Social do período noturno para estudar no Cetec. Ainda de acordo com Barbirato, quando todas as obras do Reuni ficarem prontas sobrará mais salas de aulas na instituição.