O Tribunal de Contas da União (TCU) fez questão de participar da VII Conferência Estadual de Assistência Social, promovida pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O evento se encerrou nesta terça-feira (6), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, com o tema a Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Historicamente, a Assistência Social era entendida como setor que oferecia qualquer tipo de ajuda aos mais pobres, entretanto, hoje ela deve ser vista e executada como política pública de direito e de responsabilidade do Estado”, destacou o assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Alagoas, Eduardo Choi, em acordo com a titular da Seades, Solange Jurema, ambos firmes ao valorizar a importância da nova política. Ele discursou sobre a atuação do TCU e apresentou a versão eletrônica da 2ª edição da cartilha Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social, que ficará disponível para os participantes da Conferência Estadual até novembro próximo.

De acordo com Eduardo Choi, o TCU auxilia o Congresso Nacional, desempenhando a fiscalização da União e das entidades da administração direta ou indireta. Ele ressalta a importância da atuação do TCU junto à política de Assistência Social para a garantia da melhor utilização dos recursos públicos em benefício da população.

Na VII Conferência Estadual de Assistência Social o grande diferencial é a participação dos beneficiários dos programas da Assistência Social, agora com poder de voz e voto. Neste sentido, o representante do TCU lembrou a importância do conhecimento dos mecanismos de funcionamento do Tribunal pelos membros dos conselhos de Assistência Social.

“O TCU exerce o controle dos recursos públicos federais. Mas, apesar disso, qualquer recurso repassado para os Estados ou municípios tem que, obrigatoriamente, sofrer o controle pelo TCU. Nesses casos específicos, posso dizer que o Tribunal está satisfeito com a atuação dos Conselhos, por que operacionalmente nós não temos pessoas suficientes para fiscalizar todos os recursos. Por isso valorizamos tanto a ação dos conselhos de Assistência Social, que são nosso braço direito”, afirmou Eduardo Choi.

Pela manhã, os participantes foram divididos em quatro grupos, que discutiram temáticas relacionadas à assistência social. Grupo 1: Processo Histórico da Participação Popular no País, Trajetória e Significado do Controle Social na Política e Conselho de Assistência Social e o SUAS; Grupo 2: Os Usuários e Seu Lugar Político no SUAS em Relação ao Protagonismo dos Usuários; Grupo 3:Democratização da Gestão do SUAS e Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS e Grupo 4: Bases para Garantia do Financiamento da Assistência Social.

As propostas dos grupos de trabalhos foram votadas e, em seguida, foi iniciada a eleição dos delegados que atuarão na Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para dezembro.