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Universidade Federal de Alagoas - UFAL
 

29/06/2009
Educação
Universitários fazem manifestação em favor do diploma

O evento é conseqüência da decisão do STF, que na quarta-feira passada, 17, votou pelo fim da exigência de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão

Por Laís Melo Pita de Almeida

Com o objetivo de conscientizar toda a sociedade civil da importância do curso de Jornalismo e da obrigatoriedade do diploma do mesmo, será realizada no próximo dia 01 de julho, quarta-feira, às 14 horas, uma Manifestação Estudantil a Favor do Diploma de Jornalismo. A manifestação ocorrerá no centro de Maceió, em frente ao Bar do Choop. Todos que defendem a obrigatoriedade do diploma estão convidados a participar dessa ação, que contará com a entrega de panfletos explicativos em formato de diploma.

Essa manifestação é conseqüência da decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira, 17 deste mês, decidiu pelo fim da exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

A pauta da discussão do STF foi um recurso no qual o Ministério Público Federal (MPF) contestava a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região de manter, em outubro de 2005, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Para o MPF, o decreto-lei 972 ia contra a constituição de 1988, na qual assegura a liberdade do exercício de qualquer profissão e a liberdade de expressão.

Os jornalistas argumentam que é necessária qualificação técnica para se tornar jornalista e assegurar a qualidade da informação. Entidades como a Federação dos Jornalistas (Fenaj) argumentam que o diploma era "um dos pilares da regulamentação profissional do jornalista". Dizem também que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão "só interessa àqueles que desprezam o livre exercício do jornalismo com qualidade e ética e o direito da sociedade à informação".

O fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista além de comprometer a qualidade da informação levada ao público, acarretará prejuízos salarias para os profissionais. A opinião é do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, José Ernesto Viana. O presidente afirma que o interesse dessa decisão é desvalorizar as conquistas dos profissionais do jornalismo e, com isso, reduzir os salários.