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Universidade Federal de Alagoas - UFAL
 

22/12/2008
Geral
POLÍCIA COMUNITÁRIA APENAS NO PAPEL

Mesmo com a falta de efetivo dificultando a implantação do modelo de segurança em Alagoas, comunidade do Jacintinho pode ser a primeira a se beneficiar dessa modalidade de policiamento

Por Jéssyca Oliveira

Poucas pessoas sabem, mas existe em Alagoas, há alguns anos, o Núcleo de Polícia Comunitária (NPC), uma filosofia de policiamento que visa à interação entre a polícia e as comunidades na tentativa de reduzir a criminalidade com a ajuda da população. Por causa da deficiência no efetivo, o Núcleo nunca chegou a ser implantado efetivamente no Estado. Hoje ele é formado apenas por cinco militares: o major Antonio Casado de Farias Neto e as tenentes Laura Beatriz, Joyce Bezerra e Helenedja Menezes, sob o comando geral do tenente coronel Robson Cavalcante, que dividem o tempo entre o NPC e o Centro de Gerenciamento de Crises.

Enquanto o modelo de policiamento que a sociedade conhece visa à repressão, a Polícia Comunitária trabalha na prevenção da criminalidade com o auxílio da comunidade, que vai indicar onde está o problema para que seja encontrada a solução. Para isso, há a necessidade do envolvimento de uma série de órgãos que disponibilizam serviços e ajudam para que o crime não aconteça. Os Bombeiros, a Polícia Civil, a Defesa Civil, o Conselho Tutelar, o Centro de Assistência Social e outros órgãos agem na comunidade em áreas que servem como focos de violência prestando serviços, como, por exemplo, a manutenção da energia elétrica em terrenos abandonados.

Graças à iniciativa das lideranças da comunidade de Aldeia do Índio, no bairro do Jacintinho, em Maceió, que amedrontados com os altos índices de criminalidade na região procuraram auxílio no Centro de Gerenciamento de Crises na tentativa de diminuir a violência, os homicídios e o tráfico de drogas, o NPC pode sair do papel e começar a trabalhar ativamente em bairros da capital com grande concentração de violência.

Com o intuito de preparar a população de Aldeia do Índio para o novo modelo de policiamento, uma reunião foi realizada no dia 19 de novembro, onde foram apresentados à comunidade os órgãos envolvidos no projeto. “Ainda estamos em fase de sensibilização das lideranças comunitárias, e eles estão elaborando um estatuto para concretização do conselho comunitário de segurança, formado por conselheiros membros da comunidade. É esse conselho que vai indicar os problemas da comunidade e fiscalizar a atuação dos órgãos envolvidos”, explica a tenente Joyce Bezerra.

Ainda não há previsão de quando o NPC vai começar os seus trabalhos, pois há uma série de providências a serem tomadas antes, junto ao Governo do Estado. Para que haja legalidade nas ações do NPC, uma comissão formada por PMs e Bombeiros vai fazer um projeto que servirá de base para um decreto governamental que regulamenta os conselhos comunitários de segurança, onde cada comunidade deverá apresentar o seu próprio estatuto elaborado pelas representações. A comunidade do Jacintinho, visando à agilidade do processo, já está adiantada na elaboração do estatuto.

A Coordenadoria Estadual da Polícia Comunitária, situada no prédio da Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS), vem promovendo também a capacitação de agentes da segurança pública (Polícias Militar, Civil, Rodoviária, e Guarda municipal).

A filosofia do policiamento comunitário surgiu no Japão após a Segunda Guerra Mundial, e até hoje é mantido e serve como exemplo para o mundo. No Brasil, os primeiros Estados a implantar a Polícia Comunitária foram Rio de Janeiro e Espírito Santo. Já no Nordeste, a referência é o Estado do Ceará, que conta com mais de 1.000 conselhos de segurança comunitária.



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