Com data marcada para entrar em vigor em 2009, a reforma ortográfica da língua portuguesa pretende fazer com que pouco mais de 210 milhões de pessoas em oito países que falam o português tenham a escrita unificada, conservando as variadas pronúncias. A proposta foi apresentada em 1990, mas era necessário que pelo menos três países ratificassem os termos da proposta, o que ocorreu somente em 2006. O Congresso brasileiro aprovou as mudanças em 1995.
Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional.
Nas escolas e faculdades alagoanas já estão sendo tomadas algumas medidas para se estudar e compreender o acordo ortográfico. Na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) iniciou o curso “Novo Acordo Ortográfico de Português”, ministrado pelas professoras Lúcia Santos e Januacele Costa, da instituição. As aulas têm como local o mini-auditório Heliônia Ceres, na Faculdade de Letras, e serão ministradas durante quatro quintas-feiras, com encerramento no próximo dia 11 de dezembro.
Ao falar sobre o Novo Acordo Ortográfico de Português, a professora Lúcia Santos informou que, dos países que falam essa língua, só o Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde assinaram o acordo. Ainda não ratificaram Angola, Guiné Bissau, Moçambique e Timor Leste. No Brasil, as mudanças atingirão cerca de 0,5 % das palavras; nos demais países, as alterações podem alcançar 1,6 %.
Ressaltando que há um equívoco de informações sobre as mudanças na língua, Lúcia Santos disse que não haverá unificação do idioma e sim da ortografia. “O português é o quinto idioma mais falado do mundo e a unificação das grafias permite aumentar ou pelo menos manter a força de língua portuguesa no panorama mundial”, diz a professora, acrescentando que o acordo que unifica a ortografia e fortalecerá a cooperação educacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vigorará a partir de janeiro de 2009, mas terá um período de transição até 31 de dezembro de 2012. “No Brasil, os livros serão unificados até 2010, mas apenas para os estudantes da primeira fase do Ensino Fundamental, ou seja, até o 5° ano. Os demais até 2012, período que se encerra a transição”, esclarece a professora.
A LUTA PELA UNIFICAÇÃO – A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo. Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.
Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objetivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, fato que levou mais tarde à Convenção Ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos Vocabulários, entretanto, publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do Acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém, este Acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi adotado em Portugal, mas não no Brasil.
Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos.
No sentido de as reduzir, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 1975 um novo projeto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões de ordem política, sobretudo vigentes em Portugal.
E é neste contexto que surge o encontro do Rio de Janeiro, em Maio de 1986, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não apenas de Portugal e do Brasil, mas também dos cinco novos países africanos lusófonos, entretanto emergidos da descolonização portuguesa.
O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reação polêmica contra ele movida, sobretudo em Portugal. Na organização do novo texto de unificação ortográfica optou-se por conservar o modelo de estrutura já adotado em 1986.
