Viver em uma sociedade democrática e justa é direito de todos os cidadãos. Perante a lei, somos todos iguais, e nos são assegurados pela Constituição direitos sociais básicos como educação, saúde, transporte, segurança, entre outros. No intuito de preservar o princípio da igualdade e tentar erradicar o preconceito dentro das salas de aula, o poder legislativo instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A lei, estabelecida em 20 de dezembro de 1996, determina que todas as instituições regulares de ensino estejam aptas a receber alunos portadores de deficiências físicas, promovendo desta forma a inclusão social e educação acessível para os estudantes em geral.
No âmbito alagoano, especialmente na cidade de Maceió, as escolas e demais instituições se adequam à lei de inclusão como podem. Exemplo disso é o colégio particular Deraldo Campos, no qual o preço da mensalidade dos alunos deficientes é o dobro da mensalidade dos alunos “normais”, pois além das aulas e da interação com os demais alunos pela manhã, os especiais têm acompanhamento pedagógico extra no período vespertino.
A escola, que trabalha com a agregação de alunos especiais há cerca de 22 anos, demonstra muito interesse e engajamento para que a educação seja de fato democratizada para todos. Os professores, por sua vez, passam por cursos e treinamentos para lidar com os alunos especiais, possibilitando maior assistência e melhorias na relação com os discentes. A diretora da escola, Marluce Carvalho, reconhece que nem todas as instituições estão preparadas para essa inclusão social e que este não é um processo que acontece rapidamente, realçando a capacitação do corpo docente para que haja um melhor trabalho dentro das salas de aula.
Entretanto, não é toda instituição de ensino que possui profissionais capacitados e aptos a lidar com as necessidades especiais dos estudantes, até por uma questão econômica. Porém, isto não é algo que desqualifique ou faça com que as escolas sejam totalmente despreparadas para lidar com isto, como acontece nas redes de ensino público maceioense: a Escola Estadual Tavares Bastos agrega estudantes com diversos tipos de deficiência, especialmente os surdos-mudos, além de disponibilizar boa estrutura nas instalações, como rampas de acesso para deficientes físicos. Em cada sala de aula há um intérprete que auxilia na transmissão do conteúdo para os alunos surdos-mudos, e, além disso, a instituição oferece curso de Libras para os não deficientes, no intuito de melhorar as inter-relações pessoais de todos.
Já as escolas da rede municipal também trilham rumo a melhores condições de ensino e inclusão social, pois além de contar com salas de aulas regulares, onde os alunos especiais e os demais convivem diariamente, algumas escolas possuem salas de recursos especializados, com profissionais treinados para atender as deficiências que as escolas regulares não puderam suprir.
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deixa a desejar quanto à estruturação da universidade para agregar os alunos especiais, pois possui poucas rampas de acesso para deficientes físicos, além da falta de capacitação do corpo docente para lidar com as necessidades dos estudantes especiais. A pró-reitora de Graduação da Ufal, Maria das Graças Tavares, reconhece que a instituição realmente não está totalmente preparada para atender os alunos deficientes, mas que há projetos que visem melhorias dentro do sistema educacional, como a construção de rampas de apoio, o ensino de Libras para os professores e a obtenção de computadores com softwares com sensor de voz que auxiliem os deficientes visuais no processo de aprendizado dentro da faculdade.
Anatécio Lins de Melo Filho, estudante do curso de Relações Públicas da Ufal, é portador de deficiência visual e lamenta o fato de que a universidade é inapta para atender aos alunos especiais: “Como a lei de inclusão já existe há muito tempo, é falta de interesse da instituição em se engajar para cumpri-la. Eu acho um desrespeito tanto com os alunos considerados normais tanto com os especiais, já que perante a lei, todos somos iguais.”
Embora muitas instituições não estejam totalmente preparadas para encarar este processo de inclusão social, é notável o interesse e o engajamento por parte das mesmas para que isto dê certo. Não é fácil se adequar às peculiaridades dos alunos especiais, e algumas escolas recusam este tipo de discente justamente porque não tem condições. Entretanto, para os educadores, faz-se mais do que necessário que as mesmas busquem alternativas e condições de lidar com este processo, democratizando não só a educação, como também contribuindo para a estabilidade social como todo.
