Portaria nº 4.067, de 29 de dezembro de 2003, que aprova as alterações do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas, com sede em Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela União; e Resolução nº 01/2006 - CONSUNI/CEPE, de 16 de janeiro de 2006, que homologa o novo Regimento geral da Universidade Federal de Alagoas.