Edital n. 01/2024 - Abertura de Processo Seletivo: Mestrado em Filosofia

edital_aluno_regular_2024.pdf
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Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFAL
Coordenadoria de Pós-graduação
Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes
Programa de Pós-graduação em Filosofia

EDITAL Nº 01/2024 - PROPEP- CPG/UFAL/PPGFIL
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO MESTRADO EM FILOSOFIA
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, do Instituto de Ciências
Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), da Universidade Federal de Alagoas, torna pública as
normas do Processo Seletivo 01/2024 (um de dois mil e vinte quatro) para o preenchimento de
vagas para o ano letivo de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no nível de Mestrado, em conformidade
com as exigências do Regimento (Art. 16, VIII; Art. 18, XII). Com este Edital tornam-se públicos a
abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula dos/as candidatos/as ao mestrado em
Filosofia, tais como especificados neste Edital, com prazo de conclusão de 24 (vinte e quatro)
meses. O Programa, com área de concentração em Filosofia, tem por objetivo a formação de
profissionais capacitados/as para a pesquisa e à docência no campo específico da Filosofia,
qualificando o ensino e a pesquisa em Filosofia no estado de Alagoas. Conta com as seguintes
linhas de pesquisa: 1) Linguagem e Cognição, e 2) Subjetividade e Sociedade. Este Edital é válido
pelo período que transcorre entre sua publicação e o término das matrículas no Programa de
Pós-Graduação.
O processo seletivo do Mestrado em Filosofia/UFAL/2024 será realizado sob a
responsabilidade da Coordenação do Programa de Pós-graduação em Filosofia da Universidade
Federal de Alagoas (PPGFIL/UFAL) em parceria com Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação
(PROPEP) e Coordenação de Pós-Graduação da Propep (CPG-PROPEP).
DO PÚBLICO
1. Poderão participar do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Filosofia
portadores/as de diploma de nível superior em quaisquer cursos de graduação, emitido por
instituições oficiais reconhecidas pelo MEC; bem como concluintes de Graduação, desde que
comprovem a conclusão do referido curso, na data da matrícula no Programa de Pós-Graduação.
DAS VAGAS
2. Será ofertado o número total de 10 (dez) vagas.
2.1 Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas ofertadas no presente Edital.
3. Serão ofertadas 05 (cinco) vagas para o sistema de cotas, assim distribuídas: 2 (duas) vagas
para negros/as, 1 (uma) vaga para indígenas ou quilombola, 1 (uma) vaga para pessoas Trans,
refugiados/as ou assentados/as e 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência, conforme o Art.
10 da Resolução nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL. As demais vagas são de ampla concorrência.
4. O preenchimento das vagas, obedecendo à oferta estabelecida no art. 2º deste Edital, será
realizado de acordo com a aprovação e classificação dos/as candidatos/as.
a) De acordo com a Resolução nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, do total de 10 (dez) vagas
oferecidas, 05 (cinco) delas estão reservadas para negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou
assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas com deficiência, visando ao atendimento da
política de ação afirmativa na Pós-Graduação.

b) De acordo com o Art.2 da Resolução CONSUNI 82/2022, negros/as; pessoas Trans,
refugiados/as ou assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas com deficiência, que fizerem a
autodeclaração, concorrerão, ao mesmo tempo, às vagas reservadas.
c) De acordo com o § 3 do Art. 10º da Resolução CONSUNI 82/2022, não havendo candidatos/as
negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas
com deficiência aprovados/as em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, essas serão
revertidas para a ampla concorrência, sendo ocupadas pelos demais candidatos/as
aprovados/as, conforme a ordem de classificação no Processo Seletivo regido por este Edital e
de acordo com as linhas de pesquisa nas quais as vagas estejam alocadas.
4.1 Em caso de desistência de candidato/a negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou
assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas com deficiência aprovado/a em vaga reservada,
a vaga será preenchida pelo candidato/a negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou
assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas com deficiência posteriormente classificado/a,
desde que este/a tenha sido aprovado/a com as notas mínimas requeridas.
5. A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte maneira:
a) Todos/as os/as candidatos/as com média final igual ou superior a 7,0 (sete) serão
classificados/as por ordem decrescente até o preenchimento das 5 (cinco) vagas destinadas à
entrada geral. As demais 5 (cinco) vagas serão distribuídas através da política de cotas
explicitada nesse Edital, sendo a média final mínima exigida para aprovação 6,00 (seis). Caso as
5 (cinco) vagas reservadas aos cotistas não sejam preenchidas, elas serão destinadas aos/às
candidatos/as com média igual ou superior a 7,0 até o preenchimento das 10 (dez) vagas
oferecidas nesse Edital.
b) Caso haja excesso de candidatos/as aprovados/as para uma mesma linha, a Coordenação
e/ou a Comissão de Seleção poderão redistribuir de forma mais equilibrada os/as candidatos/as,
de modo a atender o regulamentado pela CAPES.
6. Os/As candidatos/as cotistas serão distribuídos/as relativamente ao número total de vagas
indicadas neste Edital, independentemente da linha de pesquisa escolhida.
7.Todos/as os/as candidatos/as que concorrerem às vagas de ampla concorrência, às vagas de
cotas para negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou assentados/as; indígenas ou quilombolas;
e pessoas com deficiência serão obrigados/as a cumprir todas as etapas do processo seletivo, assim
como estarem presentes nos dias e horários especificados para tanto, sob pena de eliminação
do processo seletivo.
8. Para os fins deste Edital, considera-se como candidato/a negros/as; pessoas Trans,
refugiados/as ou assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas com deficiência aqueles que
se autodeclararem como tal, em documento preenchido no período de inscrição (ver anexos 6,
7, 8, 9 e 11). Os/As candidatos/as negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou assentados/as; e
indígenas ou quilombolas ademais, deverão passar por uma Comissão Verificadora, para
procedimento de verificação da condição declarada, seguindo o disposto nas resoluções nº.
82/2022, nº. 19/2021 e nº. 38/2021 - CONSUNI/UFAL.
9. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas (cf. Art. 9 da Resolução nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL).
DAS INSCRIÇÕES:
10. As inscrições serão realizadas no período de 19/08/2024 a 20/09/2024 exclusivamente pelo
Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).
10.1 - Procedimentos de Inscrição:

a) Os/As candidatos/as deverão realizar inscrição online na página eletrônica do Sistema
Integrado
de
Gestão
de
Atividades
Acadêmicas
(SIGAA):
http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/home.jsf
b) Toda a documentação solicitada para inscrição deve ser inserida eletronicamente durante a
inscrição do processo seletivo. Serão aceitos documentos apenas em formato PDF.
c) O/A candidato/a deverá anexar os documentos comprobatórios solicitados digitalizados e
salvos no formato PDF, e enviá-los através de questionário específico do SIGAA, no momento da
inscrição, respeitando o período definido no anexo 1. A inscrição será confirmada após a
inserção de todos os documentos exigidos.
d) A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa para
possíveis necessidades de comprovação.
e) Para cada item do questionário de inscrição, é permitido o envio de apenas um documento.
Caso o/a candidato/a necessite inserir vários documentos em um único item, deverá compactálos em um único arquivo salvo no formato PDF.
f) Homologação de Inscrição: Os documentos anexados pelos/as candidatos/as serão conferidos
pela Coordenação do Programa. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão posterior
de documentos. As inscrições incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos prazos
estabelecidos neste Edital serão indeferidas.
g) Não será aceita a inclusão de qualquer documento após a inscrição.
10.2 - A inscrição é gratuita.
10.3 – O/A candidato/a que optar pelas vagas do sistema de cotas deverá anexar na inscrição o
formulário específico de autodeclaração que consta nos anexos 6, 7, 8, 9 e 11 deste Edital.
10.4 - A inscrição no processo seletivo implica no conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus anexos, não podendo o/a candidato/a alegar
seu desconhecimento.
11. Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas por telefone, página
eletrônica (conforme disponibilidade do provedor institucional de internet), e- mail e secretaria,
conforme o quadro a seguir:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - CONTATOS Telefone: (82) 3214-1325 / E-mail:
ppgfil@ichca.ufal.br Site: https://ichca.ufal.br/pos-graduacao/programa-de-pos-graduacaoem-filosofia Endereço: Secretaria do PPGFIL - Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e
Artes (ICHCA) - Universidade Federal de Alagoas - Campus A.C. Simões - Av. Lourival Melo Mota,
S/N, Tabuleiro do Martins, CEP: 57072-900 - Maceió/AL. Horário de Funcionamento da
Secretaria do Programa.
12. Poderão se inscrever candidatos/as graduados/as, portadores de diploma de nível superior
em quaisquer cursos de graduação, emitido por instituições oficiais reconhecidas pelo MEC.
12.1 Também poderão se inscrever no presente processo seletivo os/as concluintes do último
semestre de cursos de graduação de instituições oficiais reconhecidas pelo MEC. Para tanto,
deverão entregar junto aos documentos de inscrição uma declaração de que é concluinte, emitida
pela coordenação de seu curso e, caso seja aprovado(a) e classificado(a) deverá apresentar
declaração de conclusão no ato da matrícula.
13. Documentação exigida (em formato PDF):
I.
01 (uma) foto 3x4;
II. Identificação de Carteira de Identidade ou, no caso de estrangeira/o, do Passaporte,
do RNE ou documento similar; de acordo com o SIGAA;
III. Cópia digital do CPF;

IV. Cópia digital do diploma ou certidão de conclusão de curso de graduação, emitido
pela instituição onde o título foi obtido, frente e verso;
V. Cópia digital completa do histórico escolar da graduação, considerando também
outras formações realizadas em nível de graduação e pós-graduação;
VI. Cópia digital do curriculum Lattes – CNPq – documentado (anexar comprovantes). O
curriculum Lattes está disponível na página eletrônica: http://lattes.cnpq.br/. Não serão aceitos
outros modelos de currículo;
VII. Projeto de pesquisa, conforme descrito no anexo 4;
VIII. Cópia digital do formulário específico de autodeclaração (anexos 6, 7, 8 e 9) deste
Edital - Somente para os/as candidatos/as que optarem pelas vagas do sistema de cotas);
IX. Cópia digital do requerimento para condição especial para a realização da prova
(anexo 11deste Edital - somente para os/as candidatos/as portadores/as de deficiência);
X. Formulário de indicação de linha de pesquisa (Anexo 13);
XI. Memorial descritivo (item obrigatório para todos/as os/as candidatos/as cotistas, cf.
Art. 13 da Resolução nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL;
XII. Cópia digital do atestado de pertencimento à comunidade indígena ou quilombola
(somente para candidatos/as indígenas e negros/as quilombolas);
XIII. Cópia digital do laudo médico (somente para candidatos/as portadores/as de
deficiência);
XIV. Certificado de proficiência em língua estrangeira (item facultativo).
13.1 Os documentos devem ser escaneados e digitalizados sem rasuras. A falta de qualquer
item obrigatório acima mencionado ou a ilegibilidade das cópias digitais impedirá o deferimento
da inscrição. Em nenhuma hipótese serão aceitas fotografias de documentos ou documentos
impressos.
13.2 A comprovação de que trata o item IV poderá ser substituída por declaração emitida por
instituição de ensino superior, informando que o/a candidato/a é concluinte, e que está
atualmente cursando o último semestre do seu respectivo curso. A matrícula institucional,
contudo, somente se dará para aqueles/as candidatos/as que forem aprovados/as e
selecionados/as no processo seletivo, e comprovarem que cumpriram com todos os requisitos
para a obtenção do diploma de graduação, inclusive com a colação de grau.
13.3 Os/As candidatos/as às vagas de cotas para pessoas com deficiência deverão anexar no ato
da inscrição o requerimento específico para detalhamento das condições de acessibilidade para
a realização das diferentes etapas do processo seletivo juntamente com laudo médico,
conforme os anexos 09 e 10 deste Edital.
13.4 O/A candidato/a negro/a, indígena, pessoa Trans e/ou com deficiência que se submeter ao
processo seletivo deverá apresentar um memorial descritivo, de caráter obrigatório, com no
mínimo 2 (duas) páginas impressas, relatando o histórico de sua vida, descrevendo sua trajetória
pessoal, escolar e familiar e suas intenções de estudar no Programa de Pós-Graduação em
Filosofia.
13.5 O/A candidato/a quilombola e indígena deverá anexar um atestado de pertencimento à sua
respectiva comunidade. Esses documentos deverão ser emitidos por liderança local, reconhecida
pela Fundação Cultural Palmares ou pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais (para quilombola) e por lideranças indígenas ou pela Fundação Nacional do Índio
(para indígena), cf. Art. 14 da Resolução nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL e Art. 10 da Resolução no
86/2018 - CONSUNI/UFAL.

13.6 Os laudos médicos dos/as candidatos/as selecionados/as para as vagas de Pessoas Com
Deficiência (PCD) serão encaminhados para verificação do CID (Código Internacional de
Doenças), bem como da Classificação Internacional de Funcionalidade, em que sejam
consideradas a existência de limitação de atividades e a restrição na participação social da
pessoa com deficiência. A banca de verificação deverá ser composta por equipe
interdisciplinar, cf. Art. 10 § 2 da Resolução no 86/2018 - CONSUNI/UFAL.
13.7 O/A candidato/a que não encaminhar eletronicamente a documentação completa terá sua
inscrição indeferida.
13.8 O Programa de Pós-graduação não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores,
seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o
envio.
13.9 Os/As candidatos/as aprovados/as devem apresentar os documentos originais para
autenticação no momento da matrícula institucional na Secretaria do Programa de Pósgraduação.
14
O resultado preliminar das inscrições homologadas será divulgado no dia 27/09/2024 no site
do Programa e no Mural da Secretaria do PPGFIL-UFAL. Não serão homologadas as inscrições com
documentação incompleta ou que não atendam às condições exigidas neste Edital. O/A candidato/a
declara formalmente que está de acordo, no ato da inscrição, com adesão e compromisso em
observância aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro e que está em acordo com as normas deste
Edital.
15
Havendo recurso ao resultado preliminar à homologação das inscrições, que obedeça ao
prazo das 48 horas, contadas a partir da divulgação, considerando os dias úteis, novo resultado será
divulgado no dia 07/10/2024, no site do Programa e no Mural da Secretaria PPGFIL-UFAL ou SIGAA.
16
O candidato que apresentar apenas a declaração oficial de concluinte de curso de
Graduação, emitida pela universidade de origem, caso seja selecionado, terá sua primeira matrícula
condicionada à entrega da cópia autenticada, na secretaria do Programa de Pós-graduação ou de
documento equivalente.
16.1 O Colegiado do PPGFIL-UFAL poderá acatar matrícula, caso o/a candidato/a aprovado/a e
classificado/a não entregar a documentação no ato da matrícula e comprovar a
excepcionalidadedo prazo para receber o referido diploma.
DO PROCESSO SELETIVO E JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
17
O Processo Seletivo será realizado pela Comissão de Seleção composta por professores/as
do PPGFIL, designada especialmente para esse fim. O/A coordenador/a do Programa de Pósgraduação não participará desta Comissão de Seleção.
17.1 Após o encerramento e homologação das inscrições, cada integrante da Comissão de
Seleção firmará uma declaração de inexistência de situação de suspeição ou impedimento em
relação aos candidatos participantes do processo seletivo. O mencionado documento será
publicado no site do Programa (http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/ichca/posgraduacao/programa-de-pos-graduacao-em-filosofia)
18 O processo seletivo constará das seguintes etapas, em ordem do calendário de aplicação:
I. Pré-seleção, consistindo na análise do projeto de pesquisa, de caráter eliminatório;

II. Prova escrita de conhecimentos filosóficos, de caráter eliminatório e classificatório;
III. Entrevista sobre o projeto de pesquisa, conforme os quesitos do BAREMA 2 do Anexo 5 deste
Edital, e avaliação do Currículo, a partir dos quesitos do Ficha de Avaliação de Currículo do Anexo
15 deste edital. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório.
18.1 Para obter aprovação, os/as candidatos/as que concorrerem às vagas de ampla
concorrência deverão obter média 7,0 (sete) em cada etapa do processo seletivo, com exceção
da pré-seleção, em que receberão simplesmente os conceitos “aprovado” ou “reprovado”.
Os/As candidatos/as que não atingirem a média mínima em cada etapa eliminatória,
independentemente do desempenho nas etapas anteriores, serão eliminados/as.
18.2 Para obter aprovação, os/as candidatos/as que concorrerem às vagas reservadas aos/às
negros/as; pessoas Trans, refugiados/as ou assentados/as; indígenas ou quilombolas; e pessoas
com deficiência deverão obter média 6,00 (seis) em cada etapa do processo seletivo, com exceção
da pré-seleção, em que receberão simplesmente os conceitos “aprovado” ou “reprovado”.
Os/As candidatos/as que não atingirem a média mínima
em cada etapa eliminatória,
independentemente do desempenho nas etapas anteriores, serão eliminados/as.
18.3 As informações relativas ao calendário de seleção, aos temas da prova escrita, à estrutura
sugerida para o projeto de pesquisa, aos critérios de avaliação de cada uma das etapas estão
disponíveis nos anexos deste Edital.
19
A pré-seleção consiste na análise do projeto de pesquisa fornecido pelo/a candidato/a no
ato de inscrição/entrega de documentos. Os projetos serão avaliados pela comissão de seleção, que
poderá, para tanto, consultar os membros da linha de pesquisa indicada no anexo 14. Nesta etapa,
os/as candidatos/as receberão os conceitos “aprovado” ou “reprovado”. Serão avaliados/as nessa
etapa (i) a pertinência e o domínio do tema proposto pelo candidato, (ii) a coerência argumentativa
do projeto e rigor no desenvolvimento dos conceitos, (iii) o domínio da língua portuguesa e das normas
da ABNT (iv) e a adequação do projeto de pesquisa à estrutura detalhada no anexo 4 do presente Edital.
Também será um critério para a aprovação a adequação do projeto às linhas de pesquisa do programa.
Essa etapa é eliminatória. O projeto de pesquisa será avaliado pela comissão de seleção, sem a
identificação do/a candidato/a. Para tanto, será gerado um código aleatório pela coordenação do
programa, que será entregue à comissão de seleção junto com o projeto não-identificado. A comissão
somente terá acesso ao projeto não-identificado e a este código. Será informada à comissão de
seleção apenas a linha de pesquisa sugerida pelo/a candidato/a.
19.1 Será assegurado ao/à candidato/a, após a divulgação do resultado da pré-seleção, o direito
de vistas ao seu próprio barema avaliativo. O pedido de recurso deve ser entregue na Secretaria
do PPGFIL, no prazo estabelecido no calendário deste Edital disponível no anexo 1, no horário das
16h às 21h. Também serão aceitos os pedidos feitos pelo e-mail institucional do Programa de
Pós-graduação (o PPGFIL e a PROPEP, contudo, não se responsabilizam por quaisquer problemas
técnicos neste caso).
20
A prova escrita de conhecimentos filosóficos consistirá na elaboração de uma dissertação
sobre uma questão a partir de um dos temas indicados no anexo 3 deste Edital. Dos 4 (quatro) textos
indicados, serão sorteados publicamente 02 (dois), um por linha de pesquisa. O/A candidato/a deverá
escolher um (e apenas um) dos temas, sobre o qual ele/a deverá elaborar uma dissertação a partir de
uma questão/pergunta apresentada pela banca a partir do texto escolhido. A prova deverá ser escrita
individualmente, sem consulta, em caneta esferográfica de cor azul ou preta, não sendo admitidos
outros meios, sob pena de eliminação do processo seletivo. A nota mínima para aprovação nessa
etapa é 7,0 (sete) para os/as candidatos/as da

ampla concorrência e 6,00 (seis) para os/as candidatos/as cotistas. O peso dessa avaliação na nota
final será 1,0 (um). Essa etapa é eliminatória e classificatória. Os critérios de avaliação da prova
se encontram disponíveis no anexo 5. Será garantida aos/às candidatos/as a não-identificação
da prova escrita de conhecimentos filosóficos pela comissão de seleção que avaliará as provas.
Para tanto, o/a candidato/a fornecerá, por ocasião da prova, somente o código de quatro
números gerado pelo SIGAA na inscrição no processo seletivo, sendo que a comissão de seleção
não terá acesso ao nome do/a candidato/a correspondente ao código. É obrigatório que o/a
candidato/a, por ocasião da prova, esteja de posse deste código, sob pena de eliminação do
processo seletivo.
20.1 O local e horário de realização da prova escrita de conhecimentos filosóficos, bem como
as demais comunicações deste programa com os/as candidatos/as durante o processo seletivo,
serão divulgados no site do Programa de Pós-graduação em Filosofia: https://ichca.ufal.br/posgraduacao/programa-de-pos-graduacao-em-filosofia, e no quadro de avisos da Secretaria do
PPGFIL.
20.2 As condições e/ou restrições de biossegurança relacionadas à pandemia de Covid que
regeram a realização das etapas presenciais desta seleção serão as determinadas pela Reitoria
da UFAL (Universidade Federal de Alagoas);
20.3 No primeiro dia após a realização da prova escrita, será divulgado no site do programa um
espelho da prova, identificando os pontos que deveriam ter sido abordados ou explorados
pelos/as candidatos/as.
20.4 Será assegurado ao/à candidato/a, após a divulgação das notas da prova escrita, o direito
de vistas à sua própria prova realizada e do seu próprio barema avaliativo, com a pontuação
relativa a cada um dos critérios utilizados. O pedido de recurso deve ser entregue na Secretaria
do Programa de Pós-graduação, no prazo estabelecido no calendário deste Edital, disponível no
anexo 1, no horário das 16h às 21h. Também serão aceitos os pedidos feitos pelo e-mail
institucional do Programa de Pós-graduação (o PPGFIL e a PROPEP, contudo, não se
responsabilizam por quaisquer problemas técnicos neste caso). Não serão aceitos pedidos de
vista de provas de outros candidatos.
20.5 O não comparecimento a essa prova no local e horário divulgados implicará na eliminação
do/a candidato/a do processo seletivo. Do mesmo modo, a identificação da prova com nome,
RG, CPF ou qualquer outra informação pessoal que possibilite a identificação da prova pelos
examinadores também eliminará o/a candidato/a.
21
A entrevista sobre o Projeto de pesquisa e a Ficha de avaliação de currículo consistirá na
arguição do/a candidato/a acerca dos documentos fornecidos no ato da inscrição no SIGAA. Nessa
etapa será considerado o desempenho oral do/a candidato/a nas respostas às questões feitas pela
comissão de seleção, bem como a pontuação adquirida dos títulos enviados no momento da inscrição,
através da Ficha de Avaliação de Currículo BAREMA 3 do Anexo 15 deste Edital. A nota desta etapa será
uma média ponderada da pontuação da entrevista e da pontuação da Ficha de Avaliação de Currículo
(peso 7 para entrevista e peso 3 para Ficha de Avaliação de Currículo). A nota mínima para aprovação
nesta etapa é 7,0 (sete) para os/as candidatos/as da ampla concorrência e 6,0 (seis) para os/as
candidatos/as cotistas. Essa etapa é eliminatória e classificatória e terá peso 1,0 (um) na média final.
O formato solicitado para o projeto de pesquisa está detalhado no anexo 4 e os critérios de avaliação
no anexo 5.
21.1 A defesa do projeto de pesquisa e sua arguição serão gravadas pelo/a secretário/a do
Programa de Pós-graduação por outro/a funcionário/a do ICHCA.

21.2 O não comparecimento a essa etapa da seleção no dia e horário especificados implicará na
eliminação do/a candidato/a do processo seletivo. A ordem das entrevistas será divulgada antes
da realização das mesmas, no quadro de avisos do Programa de Pós-graduação e em seu site.
21.3 Será assegurado ao/à candidato/a, após a divulgação do resultado da entrevista, o direito
de vistas ao seu próprio barema avaliativo. O pedido de recurso deve ser entregue na Secretaria
do Programa de Pós-graduação, no prazo estabelecido no calendário deste Edital, disponível no
anexo 1, no horário das 16h às 21h. Também serão aceitos os pedidos feitos pelo e-mail
institucional do Programa de Pós-graduação (o PPGFIL e a PROPEP, contudo, não se
responsabilizam por quaisquer problemas técnicos neste caso). Não serão aceitos pedidos de
vista de baremas de outros candidatos.
22
Os/As candidatos/as serão selecionados/as até o número de vagas previsto no Art. 1o deste
Edital. A classificação final dos/as candidatos/as será realizada por ordem decrescente da pontuação
final e disponibilidade de vagas.
22.1 No caso de igualdade no resultado final serão utilizados os seguintes critérios para o
desempate dos/as candidatos/as:
I. Nota da prova escrita de conhecimentos filosóficos;
II. Nota da entrevista sobre o projeto de pesquisa e da Ficha de Avaliação de Currículo.
III. Apresentação de certificado de proficiência em língua estrangeira (válido conforme o tempo
indicado neste Edital – art. 28º);
IV. Maior idade entre os/as candidatos/as
22.2 O/A candidato/a poderá ser aprovado/a, mas não selecionado/a, observando-se a ordem
decrescente de classificação e o número de vagas, conforme Art.1o deste Edital.
22.3 Todos/as os/as candidatos/as com média final igual ou superior a 7,0 (sete) serão
classificados/as por ordem decrescente até o preenchimento das 5 (cinco) vagas destinadas à
entrada geral. As demais vagas serão distribuídas através da política de cotas explicitada nesse
Edital, sendo a média final mínima exigida para aprovação 6,0 (seis). Caso as 5 (cinco) vagas
reservadas aos cotistas não sejam preenchidas, elas serão destinadas aos/às candidatos/as com
média igual ou superior a 7,0 até o preenchimento das 10 (dez) vagas oferecidas nesse Edital.
22.4 Não havendo candidatos/as aprovados/as em número suficiente para o preenchimento das
vagas ofertadas no Item 1 deste Edital, estas poderão resultar sem preenchimento no final do
processo seletivo.
DO RESULTADO FINAL E RECURSOS
23
Os resultados preliminar e final serão divulgados de acordo com o calendário contido neste
Edital e seus anexos, exclusivamente pelo Programa de Pós-graduação em Filosofia, em seu quadro de
avisos e em sua página eletrônica: https://ichca.ufal.br/pos-graduacao/programa-de-pos-graduacaoem-filosofia
23.1 Após o resultado preliminar, o/a candidato/a poderá recorrer à PROPEP, no prazo de até
48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da divulgação. Para isso, deverá se abrir um
processo no Protocolo Geral da UFAL (Reitoria), destinando o mesmo para PROPEP/CPG
(Coordenação de Pós-graduação).
24
O/A candidato/a poderá recorrer do resultado de cada etapa do processo seletivo à
Comissão de Seleção. O pedido de recurso deverá ser enviado via email à Coordenação do Programa
de Pós-graduação: ppgfil@ichca.ufal.br, no prazo estabelecido no calendário deste Edital, disponível
no anexo 1, no horário das 16h às 21h. Contudo, o PPGFIL-UFAL e a PROPEP-UFAL não se
responsabilizam por quaisquer problemas técnicos neste caso.

24.1 Cada candidato/a poderá solicitar o pedido de vistas unicamente sobre suas próprias
provas ou instrumentos de avaliação. Não será permitido ao/à candidato/a fazer o pedido de
vistas sobre as provas ou instrumentos de avaliação de outros/as candidatos/as.
25
O prazo para pedido de impugnação do Edital consta no anexo 1. Os eventuais pedidos de
impugnação serão analisados pelo Colegiado do PPGFIL-UFAL no prazo de 48 horas. Não serão aceitos
pedidos de impugnação após o prazo especificado. O pedido de impugnação deve ser entregue na
secretaria do Programa ou enviado por e-mail (o PPGFIL e a PROPEP, contudo, nãose responsabilizam
por quaisquer problemas técnicos neste caso).
DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
26.- A proficiência em língua estrangeira é um requisito para obtenção do diploma de mestrado
em Filosofia. Ao longo do período do curso, o/a candidato/a deverá apresentar certificado de
proficiência de língua estrangeira (inglês, francês ou alemão). A não apresentação desta
certificação até a data de definida pela estrutura curricular do mestrado acarretará no
desligamento do Programa. O candidato que já tiver certificado de proficiência em língua
estrangeira pode apresentá-lo no ato de inscrição deste certame (Art. 13, XIV) com os demais
documentos indicados para efeito de critério de desempate (Art. 22º), desde que o certificado
tenha no máximo 05 (cinco) anos a contar do ano de 2023.
27. Os/As estudantes que ingressarem no Programa serão informados, a cada semestre letivo,
do local e horário de aplicação das provas de proficiência em língua estrangeira elaborada pela
Faculdade de Letras da Universidade Federal de Alagoas (FALE/UFAL).
§1o - A prova elaborada pela Faculdade de Letras demanda leitura e interpretação de textos em
língua estrangeira da escolha do candidato (inglês, francês ou alemão).
§2o - É de inteira responsabilidade do/a estudante apresentar-se para realização das provas
tantas vezes quantas forem necessárias para obtenção do certificado.
28. Poderão ser utilizados como atestado de proficiência em inglês, francês ou alemão, em lugar
da prova realizada pela instituição, os seguintes documentos: a) Na Língua Inglesa: 1) Test of
English as a Foreign Language (TOEFL), com resultado mínimo de (575) / (232) / (90) pontos na
modalidade (Paper Based Test) / (Computer Based Test) / (Internet Based Test),
respectivamente, International English; 2) Language Test-IELTS (mínimo de 7,0 pontos - com
mínimo de 6 na parte escrita e 6.5 na parte de leitura) e 3) Certificate of Advanced English (CAE)
ou Certificate of Proficiency in English (CPE) emitidos pela Universidade de Cambridge. b) Na
Língua Francesa: 1) Diplôme d'Études em Langue Française - DELF (B1 e B2); 14 2) Diplôme
Approfondi de Langue Française - DALF (C1); 3) Nancy I, II ou III e 4) Certificados específicos de
Proficiência (B2) emitidos por Alianças Francesas no Brasil e no Exterior, considerando aquelas
que mantêm relação oficial com o Governo Francês. c) Na língua alemã: 1) Goethe Zertifikat B2,
Zertifikat Deutsch fur den Beruf (ZDfB); 2) TestDaF TDN3 - TDN4 d) Certificados emitidos por
outra instituição pública de ensino superior reconhecida pelo MEC com nota igual ou superior a
7,0 (sete), desde que o exame tenha sido realizado nos últimos 5 anos. Parágrafo único - É de
responsabilidade do/a estudante inscrever-se para participar de provas de proficiência
específicas para a área de filosofia em outras IFES, bem como realizar os exames necessários
para a emissão das certificações específicas acima listadas, a fim de atender à exigência de
proficiência em língua estrangeira.
29. Os/As candidatos/as estrangeiros/as, cuja língua materna seja uma das três elencadas nesse
Edital para fins de proficiência, realizarão o exame de proficiência em língua portuguesa. Os/As

candidatos/as estrangeiros/as falantes de qualquer outra língua deverão fazer o exame de
proficiência em língua portuguesa e o exame de proficiência em inglês, francês ou alemão.
30. Os/As candidatos/as indígenas e quilombolas inscritos/as à reserva de vagas poderão optar
pela proficiência em Língua Portuguesa, na modalidade escrita, caso esta não seja sua primeira
língua (cf. Art. 20 da Resolução nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL).
31. No caso dos/as candidatos/as optantes surdos/as e surdocegos/as que tenham a Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua, será considerada a língua portuguesa na
modalidade escrita como língua estrangeira (cf. Art. 21 da Resolução nº. 82/2022CONSUNI/UFAL).
DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO
32. Os/As candidatos/as que se autodeclararem negros/as serão submetidos/as ao
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso (cf.
resolução 82/2022 - CONSUNI/UFAL). Haverá publicação de Edital específico de convocação para
a validação de autodeclaração (cf. art. n º 13 resolução 38/2021).
32.1 Para o procedimento de verificação, o/a candidato/a que se autodeclarou negro/a,
indígena ou pessoa Trans deverá se apresentar ao Comitê para Diversidade, Heteroidentificação
e Etnicidade (CDHE), de acordo com a Resolução n°38/2021- CONSUNI/UFAL (cf. Parágrafo único
do art. n. 23 da resolução 82/2022);
32.2 Os/As candidatos/as que não forem reconhecidos pela Comissão Verificadora, recusaremse a ser fotografados/as ou filmados/as ou gravados/as, usarem qualquer acessório, roupa ou
adorno que impossibilite o processo de verificação, não responderem às perguntas que forem
feitas pela Comissão ou não comparecerem para o procedimento de verificação na data, no
horário e local estabelecidos na consulta individual, continuarão participando da seleção,
concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os/as
classificados/as.
32.3 A data da análise da Comissão Verificadora será divulgada durante o processo seletivo,
através de Edital específico, no site https://ichca.ufal.br/pos-graduacao/programa-de-posgraduacao-em-filosofia, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final da seleção.
32.4 O Edital específico deve prever a existência de banca recursal, conforme indica o art. nº 16
da resolução 38/2021 e documentos específicos, conforme art. nº 17 da res. 38/2021. 16 §10o
– O candidato que comprovar ter sido submetido ao procedimento de heteroidentificação, nos
processos seletivos e concursos públicos realizados pela UFAL, está dispensado de realizá-lo
novamente, desde que tenha obtido o resultado DEFERIDO (cf. art. nº 11 da res. 38/2021).
DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
33. Terão direito à matrícula no Programa de Pós-graduação em Filosofia os/as candidatos/as
aprovados/as e classificados/as, respeitados os limites das vagas estabelecidas no Art. 2o deste
Edital.
34. A matrícula institucional dos/as candidatos/as classificados/as será realizada na Secretaria
do Programa de Pós-graduação pelo/a candidato/a ou por seu representante legal, em período
a ser divulgado junto à publicação do resultado final da seleção de que trata este Edital, no
quadro de avisos do Programa de Pós-graduação e em sua página eletrônica:
https://ichca.ufal.br/pos-graduacao/programa-de-pos- graduacao-em-filosofia

34.1 Poderão realizar matrícula no Programa de Pós-graduação os/as candidatos/as com
diploma de graduação emitido por instituições oficiais reconhecidas pelo MEC. No ato de
matrícula, será solicitada a apresentação da documentação original solicitada no Item 13 do
presente Edital.
34.2 No caso da inscrição condicionada, prevista no 13.2 do Item 13, o/a candidato/a ao
mestrado somente poderá realizar sua matrícula institucional quando comprovar que cumpriu
com todos os requisitos para a obtenção do diploma de graduação, inclusive com colação de
grau. Caso o/a candidato/a não tenha concluído a graduação, o/a candidato/a não será
matriculado, salvo o indicado no Item 16 deste Edital.
34.3 O/A candidato/a estrangeiro/a ou portador/a de diploma emitido por instituição
estrangeira deverá apresentar protocolo de encaminhamento de processo de revalidação do
diploma por instituições nacionais, nos termos da Lei 9.394/96 (LDB).
34.4 Em caso de candidatos/as estrangeiros/as, é necessária a apresentação de visto de
estudante.
34.5 Será considerado desistente o/a candidato/a aprovado que não efetuar a matrícula no
período estipulado na publicação do resultado.
34.6 Em caso de desistência da matrícula, não inscrição, ou existência de vagas remanescentes,
será feita a convocação dos/as candidatos/as aprovados/as, considerandose a ordem de
classificação, de acordo com o disposto no Item 5 deste Edital e a disponibilidade de
orientador/a.
34.7 No momento da matrícula, o/a candidato/a deverá entregar: 01 (uma) cópia: do
comprovante de vacinação da covid 19 (ciclo completo); 01 (uma) cópia (frente e verso) do
comprovante das obrigações militares, para brasileiros do sexo masculino que possuam idade
até 45 anos, frente e verso; 01 (uma) cópia (frente e verso) do título de eleitor com os
comprovantes de votação da última eleição ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral,
para brasileiros/as.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
35. A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.
36. Será excluído do processo seletivo o/a candidato/a que:
I. Faltar a qualquer etapa do processo seletivo ou se atrasar por um tempo superior a 05 (cinco)
minutos, contados a partir do horário divulgado para realização da atividade;
II. Apresentar comportamento considerado incompatível com a lisura do certame, a critério
exclusivo da Comissão de Seleção;
III. Não atender o que consta no Item 13 deste Edital;
IV. Realizar burla ou tentativa de burla de quaisquer das normas definidas neste Edital ou nos
comunicados, bem como por tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida
neste processo seletivo.
37. O/A candidato/a deverá manter atualizados o seu endereço (residencial e eletrônico) e
telefone na Secretaria do Programa de Pós-graduação, enquanto estiver participando do processo
de seleção.
38. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação
nas provas do processo seletivo.

39. O Programa de Pós-graduação não se compromete a conceder bolsas de estudo para os/as
candidatos/as aprovados/as e classificados/as.
39.1 O número de bolsas disponíveis depende das normas e concessões anuais das agências de
fomento e das normas internas e publicadas do Programa de Pós-graduação.
40. Os/As candidatos/as aprovados/as e classificados/as neste Processo Seletivo deverão estar
cientes de que, conforme a Portaria 13/2006 da CAPES/MEC, as dissertações defendidas no
Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFAL serão obrigatória e integralmente ou
parcialmente disponibilizadas na internet (Repositório Digital da Biblioteca Central da UFAL e
SIGAA), no site da CAPES/MEC (Plataforma Sucupira).
41. O prazo de recurso ao resultado final do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação
em Filosofia será de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do horário de divulgação do mesmo,
considerando para essa contagem apenas os dias úteis e deverá ser encaminhado, via SIPAC, à
CPG/PROPEP, para que esta possa emitir parecer após pronunciamento da Comissão de Seleção.
42. Todos/as os/as candidatos/as terão acesso aos seus documentos referentes ao Processo
Seletivo dentro do prazo de recurso, os quais estarão disponíveis na Secretaria do Programa de
Pós-Graduação em Filosofia da UFAL.
43. O/A candidato/a não selecionado/a deverá providenciar a retirada de seus documentos
(quando cabível), apresentados na inscrição na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em
Filosofia em até 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados finais. Findo este prazo, os
documentos serão enviados para reciclagem.
44. O curso de Pós-Graduação em Filosofia, nível Mestrado, terá duração de 24 (vinte e quatro)
meses, obedecendo ao disposto no Regulamento Geral de Cursos de Pós-Graduação Stricto
Sensu da UFAL.
44.1 Ao final do curso, será outorgado o título Mestre/a em Filosofia ao aluno/a regular que
cumprir todas as exigências estabelecidas no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação
em Filosofia da UFAL.
45. Quaisquer alterações relativas às datas e horários, conteúdo programático, peso e
pontuação serão divulgadas pelo Programa de Pós-graduação no site e no quadro de avisos do
PPGFIL-UFAL.

46. O Regimento do Programa de Pós-graduação em Filosofia, bem como informações sobre as
linhas de pesquisa e orientadores, estarão à disposição dos/as candidatos/as na Secretaria e no
site do Programa de Pós-graduação.
47. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Conselho do Programa de Pósgraduação em Filosofia.
Maceió, 15 de julho de 2024.

Profa. Dra. Juliele Maria Sievers
Coordenadora do Programa de Pós-graduação em
Filosofia

Prof. Walter Matias Lima
Coordenador de Pós-graduação/PROPEP/UFAL