Regulamentação de Estágio do Curso de Relações Públicas

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Universidade Federal de Alagoas
Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes
Curso de Graduação em Relações Públicas

Normatização do Estágio Curricular Supervisionado e Extracurricular do Curso
de Relações Públicas da UFAL
(Aprovado em 02 de dezembro de 2020. Atualizado em 17 abril de 2023 para compatibilização do PPC
de 2023).

Dispõe sobre as normas para Estágio Curricular
Supervisionado e Extracurricular do Curso de
Graduação
em
Relações
Públicas,
da
Universidade Federal de Alagoas. Considerando
a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de
2008.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º. Este Regulamento estabelece as diretrizes do Estágio Curricular de Relações
Públicas, da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o que estabelece a Lei
Federal 11.788/2008 que dispõe sobre estágios de estudantes, e em consonância com
a Resolução nº 95/2019- CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro de 2019.
CAPÍTULO II
DA NATUREZA E DO OBJETIVO DE ESTÁGIO
Art. 2º. O estágio curricular de caráter formativo constitui parte dos processos de
aprendizagem teórico-prática que integram o Projeto Pedagógico do Curso de Relações
Públicas, sendo inerente à formação acadêmico-profissional em Relações Públicas.
Art. 3º. O estágio curricular em Relações Públicas tem como objetivo o desenvolvimento
de competências – conhecimentos teórico-conceituais, habilidades e atitudes – em
situações de aprendizagem, conduzidas no ambiente profissional, observando-se as
normas contidas na legislação específica.
Art. 4º. O estágio curricular em Relações Públicas deve atender aos critérios de
compatibilidade com a natureza e com os objetivos do Curso de Relações Públicas,
considerando a natureza dos estágios conforme CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro
de 2019 e Lei Federal 11.788/2008.

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CAPÍTULO III
DOS PRICÍPIOS E DAS DIRETRIZES
Art. 5º. O Estágio na Universidade Federal de Alagoas é caracterizado como ato
educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à
preparação para o trabalho produtivo do estudante.
Art. 6º. O Estágio Curricular de Relações Públicas tem por objetivos:
I Capacitar o estudante de Relações Públicas para o exercício profissional;
II Oferecer ao estudante experiência de intervenção em Relações Públicas,
vivenciando situações da prática profissional que enriqueçam sua formação;
III Provocar no estudante a introjeção de determinação pertinentes à
regulamentação da profissão e ao Código de Ética Profissional;
IV Possibilitar ao estudante experiência de sistematização e planificação da ação
profissional.
Art. 7º O Estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto
pedagógico do Curso e tem as seguintes modalidades:
I Estágio Curricular Obrigatório é aquele que é definido como pré-requisito no
projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma;
II Estágio Curricular não Obrigatório é o Estágio Extracurricular de caráter
facultativo e pode ser realizado como atividade complementar, a critério do aluno
estagiário.
Art. 8º Compete ao Colegiado do Curso de Relações Públicas estabelecer e definir
diretrizes para Estágios Curriculares Obrigatórios e Não Obrigatórios específicos de
Relações Públicas, compondo o Regulamento de Estágios para o curso.

CAPÍTULO IV
DOS CAMPOS E DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO
Art. 9º Podem ser considerados campos de Estágio Curricular do Curso de Relações
Públicas:
I pessoas jurídicas de direito privado;
II órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer
dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
III profissionais liberais, com formação superior na área, devidamente
registrados em seus respectivos Conselhos.
§1º Para constituir-se em campo de estágio é necessário que as pessoas e órgãos de
que trata o caput deste artigo possuam programas e/ou ações na área de Comunicação
Social.

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§ 2º Na falta de campos em conformidade com o caput deste artigo poderão se constituir
como campo de estágio projetos/programas de extensão universitária onde participem
docentes do Curso de Relações Públicas, ouvido o Colegiado do Curso.
Art. 10. As atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes levarão em conta as
particularidades de cada campo de estágio e terão por base o planejamento da ação do
estudante no campo específico, respeitadas as exigências da formação profissional.
Parágrafo Único As atividades de que trata o Caput deste Artigo deverão constar num
Plano de Estágio a ser elaborado em conjunto pelo Supervisor e pelo Estudante, com a
participação do orientador de Campo.
Art. 11. Os estudantes serão encaminhados pelo Coordenador de Estágio aos campos
disponíveis a cada semestre letivo.

CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICA
Art. 12. O Relações Públicas terá uma Coordenação de Estágios, docente eleito pelos
membros do Colegiado do Curso.
§ 1º Os demais docentes do Curso, junto à Coordenação, comporão o quadro de
Supervisores de Estágio.
§ 2º Para cumprir suas funções o Coordenador de Estágio deve dispor de carga horária
máxima de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 13. O Coordenador de Estágio deverá ser um docente efetivo do curso indicado pelo
Coordenador do Curso e aprovado pelo Colegiado.
Art. 14. Cabe à Coordenação de Estágio verificar a correlação das atividades de estágio
compatíveis com o perfil do curso e o mercado de trabalho.
Art. 15. A Coordenação de Estágio relacionará entidades conveniadas com a UFAL que
tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação.
Art. 16. No início de cada semestre letivo, a Coordenação de Estágio deverá fornecer à
Coordenação do Curso a relação nominal dos alunos aptos a serem matriculados na
disciplina obrigatória Estágio Curricular Supervisionado.
§1º Serão considerados aptos à matrícula na disciplina obrigatória Estágio Curricular
Supervisionado os alunos que estiverem em situação regular a partir do 6º período do
curso com Termo de Compromisso de Estágio celebrado e assinado até o final do
período de reajuste de matrícula, definido pelo Calendário Acadêmico da UFAL.

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§2º Os alunos que firmarem Termo de Compromisso de Estágio após o final do período
de reajuste de matrícula deverão ser matriculados na disciplina obrigatória Estágio
Curricular Supervisionado no semestre letivo subsequente.
§3º O procedimento disposto no § 2º é apenas administrativo e não acarretará nenhum
prejuízo à avaliação do aluno estagiário.
CAPÍTULO VI
DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO
Art. 17. São atribuições da coordenação de estágio:
I Propor ao Colegiado do Curso o sistema de organização e desenvolvimento de
estágios;
II Propor alterações no Regulamento de Estágio em Relações Públicas;
III Coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades
pertinentes aos estágios;
IV Orientar os estudantes na escolha da área e campo de estágio;
V Convocar, quando necessário, os Supervisores de Estágio para reuniões, sob
sua coordenação, com Orientadores de Campo, para discutir questões relativas
ao planejamento, organização, funcionamento, avaliação e controle das
atividades de estágio e análise de critérios, métodos e instrumentos necessários
ao seu desenvolvimento;
VI Assinar os Termos de Compromisso dos Estágios Curriculares, conforme
previsto no Regulamento da Universidade Federal de Alagoas;
VII Avaliar os relatórios encaminhados pelos estagiários e encaminhar à
Prograd, após homologação pelo Colegiado do Curso;
VIII Elaborar e manter atualizado o sistema de documentação e cadastro dos
Estágio, bem como das documentações necessária ao desenvolvimento dos
mesmos;
IX Elaborar ou atualizar Manual o Estagiário.

CAPÍTULO VII
DA SUPERVISÃO DE ESTÁGIO
Art. 18. O aluno estagiário terá, obrigatoriamente, um supervisor de estágio no órgão
concedente e um professor supervisor de estágio na UFAL, durante todo o período de
realização da atividade.
Art. 19. O supervisor de estágio do órgão concedente deverá ter, preferencialmente,
formação de nível superior na área de Relações Públicas ou áreas afins.
Art. 20. São atribuições do supervisor de estágio do órgão concedente:

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