Protocolo de Enfrentamento da Violência de Gênero - Rede Brasileira de Mulheres Filósofas

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Protocolo de Enfrentamento da Violência de Gênero
A violência de gênero é um dos fatores relacionados à persistente desigualdade de gênero
nos cursos e departamentos de filosofia do país. Em seu compromisso de lutar contra o
preconceito acadêmico, a Rede Brasileira de Mulheres Filósofas apresenta à comunidade
filosófica brasileira este protocolo de enfrentamento da violência de gênero.

Violência de gênero designa uma ou várias condutas que incorrem em injustiça no
tratamento de pessoas em função do gênero. Esta injustiça não se define apenas no âmbito
do direito positivo em vigor no país, mas também na dimensão moral e afetiva das relações
profissionais dentro das instituições, entre agentes adultos e responsáveis. Trata-se, no
ambiente acadêmico, de práticas de vilipêndio intelectual, desrespeito profissional,
deslegitimação de discurso, agressão psicológica e de cunho sexual, motivadas por
discriminação de gênero.

Dada essa definição, os fins deste protocolo se tornam claros. Trata-se de recomendar
práticas consistentes com um compromisso de correção de rumos nos cursos,
departamentos e ambientes filosóficos no Brasil, para mitigar, dissuadir e interromper a
reprodução da violência de gênero na comunidade de praticantes da filosofia acadêmica
nacional. Essas recomendações não visam a imputar, nem contêm intenção repressora ou
punitiva; visam a, antes, comunicar o reconhecimento, pela comunidade, da assimetria
moral (e racional) entre boas práticas e más práticas, nos ambientes filosóficos, em relação
à violência de gênero. A assimetria entre tais práticas informa o que é recomendável, em
contraposição ao que não o é.
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"Boas práticas” designa, aqui, um conjunto de condutas eticamente recomendáveis no
exercício profissional do ensino e pesquisa em filosofia, em quaisquer dimensões
institucionais. Por “ambientes filosóficos” queremos dizer: salas de aula, congressos,
workshops, seminários, cursos, debates, orientação e supervisão, reuniões, atividades
administrativas, relações entre pares, emissão de pareceres, condutas nos processos de
avaliação, de ensino e atividades de extensão etc.

Cultivar e recomendar boas práticas não é incorrer em uma recomendação moral apartada
do necessário cultivo da excelência e do profissionalismo acadêmico. De fato, o que os
estudos e os números das pesquisas não param de atestar é que a excelência profissional
anda junto, e jamais apartada, da excelência acadêmica e institucional. Boas práticas são
fator de excelência na pesquisa, e não um suplemento ou uma ociosidade. A violência de
gênero, em contraposição, prejudica o desenvolvimento, o florescimento das capacidades,
a independência e a inovação nos ambientes filosóficos brasileiros. Ter em mente, sempre,
que as estudantes e colegas mulheres enfrentam, na sociedade brasileira, uma série de
dificuldades e de violências que precedem e ultrapassam a sua vivência nos cursos de
filosofia, e levar isso em conta na preparação e emissão dos próprios juízos, não é um
preceito penal nem uma imputação antecipada, mas um imperativo educacional que,
esperamos, seja considerado filosófico em acepção estrita, a fim de reformarmos o
ambiente de trabalho e formação da filosofia brasileira.

Considera-se boa prática aquela consistente com:

1 – Tratamento igualitário de estudantes e colegas, independentemente de gênero, sem
considerações verbalizadas e gestuais sobre os seus corpos, aparência física e
comportamento. Considerar esse tratamento não como um fator repressivo, mas

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consistente com o imperativo da igualdade em um contexto social, extra filosófico, de
desigualdade e violência de gênero, como é o brasileiro.

2 - Conceder igual atenção a estudantes e a colegas sem discriminação de gênero. Buscar,
nas relações de ensino, orientação, supervisão e correlatos, cultivar a equidade no
compromisso pedagógico com a transmissão do conhecimento e do cultivo da atividade
filosófica. A título de exemplo, mas não se resumindo apenas a isso, é importante incentivar
as estudantes e os estudantes de forma igualitária a participar e falar em sala, e ter atenção
especial para gerir possíveis interrupções que as estudantes possam sofrer em suas falas,
garantindo-lhes a palavra. É vital

se esforçar ativamente para garantir um ambiente

confortável, respeitoso e livre de constrangimentos nas atividades acadêmicas de ensino e
orientação, sem que haja menção à aparência de estudantes, sem desdenhar de suas ideias
e sem comunicação agressiva. Igualmente, é preciso atentar para o estímulo e apoio a
pessoas que possam estar com dificuldades de se expressar e participar do debate devido
a questões de gênero

3 – Buscar parceria, orientação e atividades de supervisão que contemplem a correção de
curso nos ambientes filosóficos, a fim de mitigar a desigualdade de gênero. Engajar-se na
correção da desigualdade como tarefa profissional, seja na diversidade de gênero entre as
pessoas orientadas, entre as pessoas convidadas para coletâneas, para palestras,
seminários e nas demais atividades do que consideramos como ambiente filosófico.

4 - Dedicar-se à formação das estudantes de maneira igual em relação à formação dos
estudantes, participando e incentivando a participação de eventos organizados por elas.
Outrossim, ter atenção para desafiá-las academicamente na mesma medida em que
normalmente se desafia os estudantes, nem menos ou mais, incentivando o
desenvolvimento dos seus argumentos, analisando-os e discutindo melhorias em igual

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medida, garantindo assim que elas desfrutem de um treinamento argumentativo e
filosófico equânime aos de seus pares.

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